15ª Reunião Ordinária de 2024
Comissão de Obras, Serviços Públicos, Atividades Privadas e Desenvolvimento Urbano

DISPÕE sobre a legalização de construção irregular e dá outras providências.

DISPÕE sobre alteração da lei 4.069/17, que dispõe sobre outorga onerosa do direito de construir e dá outras providências.

ALTERA o anexo 2 – Mapa com zoneamento do solo urbano, da Lei Municipal n.º 2.520, de 4 de janeiro de 2007, que dispõe sobre o Zoneamento, Uso do Solo e Ocupação do Solo do Município de Itapeva e dá outras providências.

DISPÕE sobre desafetação de bens imóveis públicos que especifica e dá outras providências.

Altera a lei 2.520 de 13 de janeiro de 2007, que dispõe sobre o zoneamento, uso do solo e ocupação do solo do município de Itapeva e dá outras providências e a lei 4.069 de 29 de novembro de 2017, que dispõe sobre outorga onerosa do direito de construir e dá outras providências.