SUBSTITUTIVO 1 AO PROJETO DE LEI 178/2024
COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA, REDAÇÃO E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA
Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal do Bem-Estar dos Animais no Município de Itapeva.
Ocorrências da propositura na reunião
Designação da relatoria para análise da propositura: CELINHO ENGUE
CELINHO ENGUE entregou o relatório com parecer favorável
A comissão acompanhou parecer do relator e encaminhou a propositura para o Plenário
A relação acima não é válida como pauta ou ata formal da reunião.