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REQUERIMENTO 94/2025
XI - INFORMAÇÕES OFICIAIS AO PREFEITO, EM NOME DA CÂMARA, SOBRE ASSUNTOS REFERENTES À ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL
Status Atual: Leitura
Requeiro à Mesa que seja oficiado à Sra. Prefeita para que, junto ao setor responsável, informe a esta Casa de Leis sobre o serviço disponibilizado na rede pública municipal, quais unidades de saúde oferecem atendimento odontológico à população, quantas vagas para primeira avaliações odontológicas são ofertados mensalmente , quantas vagas para retornos são disponibilizadas, quantos profissionais dentistas atuam na rede pública municipal e se há fila de espera para primeiras avaliações e retorno, em caso positivo, qual o tempo médio de espera.
Entrada: 28/03/2025 (2 dias)
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INDICAÇÃO 170/2025
SUGESTÃO AOS PODERES COMPETENTES, DE MEDIDAS DE INTERESSE PÚBLICO
Status Atual: Encaminhado
Indico à Sra. Prefeita para que, junto ao setor responsável, realize com urgência a reforma e manutenção da Praça dos Trabalhadores localizada no Bairro Tancredo Neves (Itapeva II), ponto de referência; Escola Rafhael Fabri Netto EM.
Entrada: 24/03/2025 (6 dias)
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INDICAÇÃO 169/2025
SUGESTÃO AOS PODERES COMPETENTES, DE MEDIDAS DE INTERESSE PÚBLICO
Status Atual: Encaminhado
Indico à Senhora Prefeita Municipal para que, junto ao setor competente, realize com urgência a implantação da rede de água e esgoto e lajotas na Rua Pedro Lopes de Oliveira, Bairro do Pedrão, Itapeva SP.
Entrada: 24/03/2025 (6 dias)
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REQUERIMENTO 85/2025
XI - INFORMAÇÕES OFICIAIS AO PREFEITO, EM NOME DA CÂMARA, SOBRE ASSUNTOS REFERENTES À ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL
Status Atual: Encaminhado
Requeiro à Mesa que seja oficiado à Sra. Prefeita para que, junto ao setor responsável, informe sobre a situação atual da dengue em nosso município, especificamente: quantos casos positivos foram registrados até o momento; quantos pacientes aguardam o diagnostico e qual é o plano de ação adotado para combater a proliferação do mosquito Aedes Aegypti
Entrada: 21/03/2025 (9 dias)
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REQUERIMENTO 84/2025
XI - INFORMAÇÕES OFICIAIS AO PREFEITO, EM NOME DA CÂMARA, SOBRE ASSUNTOS REFERENTES À ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL
Status Atual: Encaminhado
Requeiro à Mesa que seja oficiado à Sra. Prefeita para que, junto ao setor responsável, informe sobre a atual situação do serviço de captura de animais de pequeno e grande porte que estão soltos nas vias urbanas e nas estradas de acesso ao município de Itapeva: qual a empresa responsável pela captura; local para onde são levados e o valor do contrato vigente desse serviço e sua vigência.
Entrada: 21/03/2025 (9 dias)
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REQUERIMENTO 78/2025
XI - INFORMAÇÕES OFICIAIS AO PREFEITO, EM NOME DA CÂMARA, SOBRE ASSUNTOS REFERENTES À ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL
Status Atual: Encaminhado
Requeiro à Mesa que seja oficiado à Sra. Prefeita para que, junto ao setor responsável, informe sobre a atual situação do contrato com a empresa de transporte coletivo Jundiá, bem como número de linhas disponíveis com os respectivos bairros atendidos; quais bairros não são beneficiados; valores subsidiados e a vigência de contrato.
Entrada: 19/03/2025 (11 dias)
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REQUERIMENTO 75/2025
XI - INFORMAÇÕES OFICIAIS AO PREFEITO, EM NOME DA CÂMARA, SOBRE ASSUNTOS REFERENTES À ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL
Status Atual: Encaminhado
Requeiro à Mesa que seja oficiado à Sra. Prefeita para que, junto à Secretaria de Obras, informe sobre a data prevista para o início das obras de lajotamento no bairro Parque das Paineiras.
Entrada: 19/03/2025 (11 dias)
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INDICAÇÃO 148/2025
SUGESTÃO AOS PODERES COMPETENTES, DE MEDIDAS DE INTERESSE PÚBLICO
Status Atual: Encaminhado
Indico à Senhora Prefeita Municipal para que, junto ao setor competente, providencie a implantação de uma faixa de redução de velocidade na Avenida Paulina de Moraes, em frente ao McDonalds e à Secretaria de Esporte, Itapeva -SP.
Entrada: 14/03/2025 (16 dias)
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INDICAÇÃO 139/2025
SUGESTÃO AOS PODERES COMPETENTES, DE MEDIDAS DE INTERESSE PÚBLICO
Status Atual: Encaminhado
Indico à Senhora Prefeita Municipal para que, junto ao setor competente, viabilize a reforma da Ponte situada no Bairro dos Coelhos, Itapeva S/P, conhecida pela comunidade local como Ponte da Matirde, bem como melhorias das estradas que dão acesso à mesma.
Entrada: 14/03/2025 (16 dias)
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REQUERIMENTO 69/2025
XI - INFORMAÇÕES OFICIAIS AO PREFEITO, EM NOME DA CÂMARA, SOBRE ASSUNTOS REFERENTES À ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL
Status Atual: Encaminhado
Requeiro à Mesa que seja oficiado à Sra. Prefeita para que, junto ao setor responsável, informe se a relação municipal de medicamentos é disponibilizada integralmente na farmácia municipal e se há uma comissão de farmácia terapêutica que tenha por finalidade articular novas propostas, buscando medicações faltantes na rede municipal de saúde em benefício dos munícipes.
Entrada: 12/03/2025 (18 dias)
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REQUERIMENTO 68/2025
XI - INFORMAÇÕES OFICIAIS AO PREFEITO, EM NOME DA CÂMARA, SOBRE ASSUNTOS REFERENTES À ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL
Status Atual: Respondido
Requeiro à Mesa que seja oficiado à Sra. Prefeita para que, junto ao setor responsável, informe sobre o convênio celebrado entre o Município e as Cooperativas Coopersel e Cooperativa de Recicláveis Santa Maria, incluindo os seguintes dados: valores mensais, nome dos cooperados, valores que cada cooperado recebe e vigência de contrato.
Entrada: 12/03/2025 (18 dias)
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REQUERIMENTO 60/2025
XI - INFORMAÇÕES OFICIAIS AO PREFEITO, EM NOME DA CÂMARA, SOBRE ASSUNTOS REFERENTES À ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL
Status Atual: Encaminhado
Requeiro à Mesa que seja oficiado à Sra. Prefeita para que, junto ao setor responsável, preste as seguintes informações sobre o Canil Municipal: quantos animais estão alojados, quantas castrações realizam-se mensalmente, qual o valor pago aos serviços de castração, custo com medicação, alimentação e moradia e se existe divulgação dos cães sadios disponíveis para adoção e qual a forma de divulgação.
Entrada: 07/03/2025 (23 dias)
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INDICAÇÃO 124/2025
SUGESTÃO AOS PODERES COMPETENTES, DE MEDIDAS DE INTERESSE PÚBLICO
Status Atual: Encaminhado
Indico à Senhora Prefeita Municipal para que, junto ao setor competente, viabilize a instalação de brinquedos infantis na Praça da Igreja Católica do Bairro dos Coelhos, Itapeva SP.
Entrada: 07/03/2025 (23 dias)
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INDICAÇÃO 116/2025
SUGESTÃO AOS PODERES COMPETENTES, DE MEDIDAS DE INTERESSE PÚBLICO
Status Atual: Encaminhado
Indico à Senhora Prefeita Municipal para que, junto ao setor competente, viabilize o lajotamento do final da rua Piraju e pavimentação das ruas Rui Antunes de Moura, Araçaíba na Vila Isabel e melhoria na iluminação pública e a implantação de sinalização adequada nessas vias.
Entrada: 05/03/2025 (25 dias)
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REQUERIMENTO 56/2025
XI - INFORMAÇÕES OFICIAIS AO PREFEITO, EM NOME DA CÂMARA, SOBRE ASSUNTOS REFERENTES À ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL
Status Atual: Respondido
Requeiro à Mesa que seja oficiado à Sra. Prefeita para que, junto à Secretaria de Obras, informe detalhadamente as obras que estão em andamento no município de Itapeva, localidade de cada obra, finalidade do serviço, valor de cada projeto, empresa responsável pela execução e previsão de entrega.
Entrada: 05/03/2025 (25 dias)
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INDICAÇÃO 99/2025
SUGESTÃO AOS PODERES COMPETENTES, DE MEDIDAS DE INTERESSE PÚBLICO
Status Atual: Encaminhado
Indica a Senhora Prefeita Municipal para que junto ao setor competente, providencie a alteração da Lei Municipal n° 4.602 de 07 de dezembro de 2021, a fim de conceder efetiva redução de carga horária para os servidores públicos municipais que possuem filhos com deficiência.
Entrada: 26/02/2025 (1 mês e 4 dias - 32 dias)
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INDICAÇÃO 96/2025
SUGESTÃO AOS PODERES COMPETENTES, DE MEDIDAS DE INTERESSE PÚBLICO
Status Atual: Encaminhado
Indico à Senhora Prefeita Municipal para que junto ao setor competente, viabilize a manutenção da estrada mestra do Bairro do Avencal, instalação de iluminação pública, lixeiras e revitalização da Praça da localidade.
Entrada: 25/02/2025 (1 mês e 5 dias - 33 dias)
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REQUERIMENTO 44/2025
XI - INFORMAÇÕES OFICIAIS AO PREFEITO, EM NOME DA CÂMARA, SOBRE ASSUNTOS REFERENTES À ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL
Status Atual: Respondido
Requeiro à Mesa que seja oficiado à Sra. Prefeita para que, junto ao setor responsável, Secretaria de Desenvolvimento Social, informe sobre o todos os serviços ofertados pela pasta, tais como: objetivo, público alvo, gestores, parcerias, entre outros.
Entrada: 21/02/2025 (1 mês e 9 dias - 37 dias)
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INDICAÇÃO 80/2025
SUGESTÃO AOS PODERES COMPETENTES, DE MEDIDAS DE INTERESSE PÚBLICO
Status Atual: Encaminhado
Indico à Senhora Prefeita Municipal para que, junto ao setor competente, viabilize a manutenção e pavimentação da estrada que dá acesso à escola da APAE, na antiga vila dos funcionários da Maringá.
Entrada: 21/02/2025 (1 mês e 9 dias - 37 dias)
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PROJETO DE LEI 24/2025
ART. 41 LOM - III - ORGANIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO DE SEUS SERVIÇOS
Status Atual: Encaminhado
Institui a política de transparência no acompanhamento da execução de contratos públicos.
Entrada: 19/02/2025 (1 mês e 11 dias - 39 dias)
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PROJETO DE LEI 23/2025
ART. 41 LOM - III - ORGANIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO DE SEUS SERVIÇOS
Status Atual: 2ª d/v
Dispõe sobre o Programa de Inclusão e Conscientização na Rede Pública e Privada de Educação no Município de Itapeva sobre o Transtorno do Espectro Autista.
Entrada: 19/02/2025 (1 mês e 11 dias - 39 dias)
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INDICAÇÃO 56/2025
SUGESTÃO AOS PODERES COMPETENTES, DE MEDIDAS DE INTERESSE PÚBLICO
Status Atual: Encaminhado
Indico à Sra. Prefeita Municipal para que, junto ao setor competente, promova a regulamentação que permita que o poder público Municipal firme parceria com entidades privadas para a adoção de Praças e aéreas verdes no formato de “Adote uma Praça“ , a qual é aplicada em outros municípios e que encontra amparo na Lei Municipal de número 1067/1997.
Entrada: 14/02/2025 (1 mês e 16 dias - 44 dias)
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REQUERIMENTO 29/2025
XI - INFORMAÇÕES OFICIAIS AO PREFEITO, EM NOME DA CÂMARA, SOBRE ASSUNTOS REFERENTES À ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL
Status Atual: Respondido
Requeiro à Mesa que seja oficiado à Sra. Prefeita para que, junto ao setor responsável, preste as seguintes informações acerca do Centro de Cidadania e Convivência de Itapeva (Albergue Municipal): número de atendimentos; valores pagos pelo referido trabalho; nome da empresa/ONG encarregada da gestão do local e se está atendendo a demanda necessária; o tempo de vigência do contrato entre Prefeitura e a gestora do espaço; a relação dos profissionais de Assistência Social e Psicologia que assistem o local; o tempo de permanência de cada assistido que passa pelo local, e se estes recebem alguma orientação e encaminhamento à rede municipal.
Entrada: 13/02/2025 (1 mês e 17 dias - 45 dias)
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INDICAÇÃO 38/2025
SUGESTÃO AOS PODERES COMPETENTES, DE MEDIDAS DE INTERESSE PÚBLICO
Status Atual: Encaminhado
Indico à Senhora Prefeita Municipal para que, junto ao setor competente, viabilize a reforma necessária e a cobertura da Quadra Vila Nova, situada na rua Iperó, Bairro Vila Nova, Itapeva S/P.
Entrada: 11/02/2025 (1 mês e 19 dias - 47 dias)
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INDICAÇÃO 36/2025
SUGESTÃO AOS PODERES COMPETENTES, DE MEDIDAS DE INTERESSE PÚBLICO
Status Atual: Encaminhado
Indico à Senhora Prefeita Municipal para que, junto ao setor competente, viabilize o uso do Caminhão Limpa Fossa nos bairros urbanos e rurais, que não sejam atendidos pela coleta de rede de esgoto.
Entrada: 11/02/2025 (1 mês e 19 dias - 47 dias)
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REQUERIMENTO 19/2025
XI - INFORMAÇÕES OFICIAIS AO PREFEITO, EM NOME DA CÂMARA, SOBRE ASSUNTOS REFERENTES À ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL
Status Atual: Respondido
Requeiro à Mesa que seja oficiado à Sra. Prefeita para que, junto à Secretaria de Saúde, informe sobre o atendimento das crianças PCDs que estão desassistidas na rede pública de Itapeva: quais são os motivos, quais são as instituições que prestam o atendimento, a demora no agendamento dos casos, como é efetuado o pagamento dos atendimentos que foram prestados aos mesmos, bem como elencar os números de profissionais existentes em cada prestador do serviço comprado.
Entrada: 07/02/2025 (1 mês e 23 dias - 51 dias)
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INDICAÇÃO 22/2025
SUGESTÃO AOS PODERES COMPETENTES, DE MEDIDAS DE INTERESSE PÚBLICO
Status Atual: Encaminhado
Indico à Senhora Prefeita Municipal, Adriana Duch Machado, para que avalie a possibilidade de ampliação do espaço físico e, sendo necessário, reforma das salas existentes da EMEI Francisco Rossi Jr, situada na Rua Josino Celestino Dos Santos, SN, Bairro Jardim Sao Camilo, 18408-190, ITAPEVA / SP.
Entrada: 06/02/2025 (1 mês e 24 dias - 52 dias)
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INDICAÇÃO 9/2025
SUGESTÃO AOS PODERES COMPETENTES, DE MEDIDAS DE INTERESSE PÚBLICO
Status Atual: Encaminhado
Indico à Senhora Prefeita Municipal, para que junto à Secretaria de Administrações Regionais, analise a viabilidade de instalação de Lombada na Rua Marilia, nº 89 Vila Taquari Itapeva S/P.
Entrada: 31/01/2025 (1 mês e 30 dias - 58 dias)
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REQUERIMENTO 5/2025
XI - INFORMAÇÕES OFICIAIS AO PREFEITO, EM NOME DA CÂMARA, SOBRE ASSUNTOS REFERENTES À ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL
Status Atual: Respondido
Requeiro à Mesa que seja oficiado à Sra. Prefeita para que, junto ao setor responsável, Secretaria de Obras, informe sobre o início das obras de implantação de rede de esgoto e coleta de águas pluviais no bairro Parque da Paineiras, bem como cronograma de revitalização e manutenção de vias do mesmo bairro.
Entrada: 31/01/2025 (1 mês e 30 dias - 58 dias)
