“Se formos comparar as receitas, em 2023, recebemos aproximadamente R$ 239 milhões. Em 2024, R$ 272 milhões, um aumento de 14% das receitas. Para 2025, o crescimento foi para R$ 283 milhões, o que representa 4%. Demos, aos servidores públicos, 4,82% de reajuste, então a folha de pagamento já cresceu além do aumento de receita (...) temos um panorama de um crescimento muito abaixo do que vinha nos anos anteriores. A máquina pública, se não fizermos nada, já cresce 5%, que é a inflação”.
Esses números citados pelo secretário tratam dos valores recebidos até os meses de junho de cada ano. Considerando todo o ano de 2025, a receita prevista no orçamento do Município é de R$ 568,8 milhões.
Laércio também atualizou os valores disponíveis nas contas bancárias da Prefeitura. Na última quinta-feira (18), os valores somavam R$ 44,5 milhões, dos quais apenas R$ 18,4 milhões são de recursos próprios. O restante do valor é, por exemplo, de recursos estaduais, especiais e federais, que têm destinações específicas e não podem ser utilizados para suprir qualquer despesa corrente.
Desses R$ 18,4 milhões, Laércio apontou que, até o fim de julho, há a necessidade do pagamento de R$ 10 milhões em folha de pagamento (fora os gastos de folha que serão pagos com outras fontes, totalizando a folha mensal de R$ 18 milhões), R$ 2 milhões em médicos, R$ 1,25 milhão para a Santa Casa e R$ 6 milhões em provisionamento para o 13º salário.
“Se você pegar o que temos de recurso próprio, fica muito caro os compromissos que temos dentro do mês. O recurso estadual que está lá é exclusivo. Se for de educação, é para merenda escolar, Fundeb, transporte. Se veio da saúde, é específico para exames laboratoriais, máquinas de média e alta complexidade, para os itens que não podem ser desvinculados”.
A partir desse cenário, o secretário explicou o que vem sendo feito na Prefeitura para tentar expandir essas receitas. “Antes de falar em aumento de tributação, precisamos fazer a lição de casa: concluir todas as despesas, cobrar de forma mais efetiva a justiça tributária, melhorar nossa classificação de IDR, de expansão urbana e cobrança justa para todos que têm pelo menos três recursos públicos à disposição à frente de sua residência. Nós precisamos ser mais efetivos e é nisso que estamos trabalhando”.
Ainda assim, ele disse ser difícil saber o quanto exatamente essa eficiência pode aumentar nas receitas do Município. “Itapeva é um Município que depende 80% de recursos estaduais e federais. Então, a gente pode criar muitas alternativas, mas elas serão muito pequenas, uma vez que nós continuaremos sendo muito dependentes do Fundo de Participação dos Municípios, do ICMS. Isso é um reflexo da economia a nível Brasil”.
Emendas parlamentares não pagas
Outro tema sobre o qual o secretário foi questionado pelos vereadores foi o não pagamento das emendas parlamentares do ano passado. Essas ferramentas são valores que os próprios vereadores podem destinar a obras, ações ou entidades e que a Prefeitura fica obrigada a pagar, a partir da Lei Orçamentária Anual (LOA).Na oportunidade, Laércio apresentou uma nova ferramenta no Portal da Transparência da Prefeitura (clique aqui), que disponibiliza uma tabela com o cadastro de todas as emendas e informações como quem foi o autor, para qual instituição vai, qual o valor, se houve alteração e se já foi paga. Ele também explicou como funciona o processo de pagamento.
“A secretaria de finanças é apenas uma secretaria fim, simplesmente cumprimos aquilo que as secretarias executam”. Ele apontou algumas etapas que já foram superadas nesse trabalho, como a busca de impossibilidades técnicas pelos secretários, a devolução à Câmara, as alterações dos vereadores e a apresentação dos planos de trabalho por parte das entidades.
“Cada secretaria tem um conselho, que vai analisar esse plano de trabalho, depois isso é encaminhado para a procuradoria, depois para a controladoria. Depois é firmado o termo de celebração e depois, as entidades começam a receber os valores normalmente a partir dos meses de julho, agosto ou setembro, de acordo com o plano de trabalho apresentado. Todo esse trâmite faz com que eles recebam dentro desse prazo, as entidades sabem desse trâmite”. Ele ainda destacou que não há nenhum tipo de orientação para atrasar ou não quitar alguma emenda.
Além de Laércio, também estiveram presentes os secretários Oseas Campolim, de Relações Institucionais; Alexsandro Nogueira, de Coordenação e Planejamento; Coronel Fernandes, de Defesa Social; Eduardo Bolacha, de Administrações Regionais; e Samir Lahoud, de Cultura e Turismo; além da coordenadora de contabilidade Aline de La Rua, da assessora de finanças Eliana Lima e da diretora de orçamento Cibele Valério – servidoras do quadro da Secretaria de Finanças.
A 40ª Sessão Ordinária de 2025
Além da presença do secretário, a noite ainda teve a aprovação de uma moção de aplausos ao pastor Raphael Pontes Monteiro, da Igreja Universal do Reino de Deus, pelos relevantes trabalhos sociais e comunitários aos cidadãos de Itapeva. O pastor participou da sessão, que também contou com a presença de obreiros e fieis da sua igreja. No intervalo entre a sessão ordinária e a extraordinária, ele foi convidado para uma prece.A transmissão na íntegra da sessão está disponível através do Facebook e do Youtube da Câmara. A próxima sessão está marcada para as 20h da quinta-feira (24).