Origem da Legislação
CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPEVA
Palácio Vereador Euclides Modenezi
Avenida Vaticano, 1135 – Jardim Pilar – Itapeva – São Paulo – 18406-380
Secretaria Administrativa
LEI Nº 5.409/2026
A PREFEITA MUNICIPAL DE
ITAPEVA, Estado de São Paulo, faço
saber que a Câmara Municipal aprova e
eu sanciono, com base no art. 66, VI, da
Lei Orgânica do Município, a seguinte
Lei:
Art. 1º Passa a denominar Darzizo Wagner a via pública que dá acesso às propriedades de Josias Araújo, Paulo Cesar Araújo e Vardico, com acesso pela Estrada Municipal Mario Nishiyama, localizada aproximadamente a 500 (quinhentos) metros da Igreja Católica, no Bairro Fundão.
Art. 2° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, ficando expressamente revogada a Lei Municipal n.º 3.183, de 22 de março de 2011.
Palácio Prefeito Cícero Marques, 26 de março de 2026.
ADRIANA DUCH MACHADO
Prefeita Municipal
MARCELUS GONSALES PEREIRA
Procurador-Geral do Município

Câmara Municipal de Itapeva/SP