A PREFEITA MUNICIPAL DE ITAPEVA , Estado de São Paulo, faço saber que a Câmara Municipal aprova e eu sanciono, com base no art. 66, VI, da Lei Orgânica do Município, a seguinte Lei:

Art. 1º Fica instituído no Município de Itapeva/SP, O DIA MUNICIPAL DO TERÇO DAS MULHERES, a ser comemorado anualmente, todo dia 31 de maio.

Parágrafo único – O DIA MUNICIPAL DO TERÇO DAS MULHERES, passa a integrar o calendário oficial de datas e eventos do Município de Itapeva/SP.

Art. 2° Em comemoração ao DIA MUNICIPAL DO TERÇO DAS MULHERES, movimentos, entidades religiosas e afins poderão realizar atividades com o objetivo de ampliar e estimular a prática da Oração do Terço e a meditação de seus mistérios.

Art. 3° Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação.

Palácio Prefeito Cícero Marques, 26 de maio de 2026.