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PROJETO DE LEI 64/2026

ART. 41 LOM - III - ORGANIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO DE SEUS SERVIÇOS

Situação atual: Documento final concluído

Autoria

JÚLIO ATAÍDE

Entrada no sistema

terça-feira, 7 de abril de 2026 (43 dias atrás)

Tramitação

Leitura na 18ª Sessão Ordinária de 2026 (09/04/2026), 1ª d/v na 20ª Sessão Ordinária de 2026 (16/04/2026), 1ª d/v na 22ª Sessão Ordinária de 2026 (27/04/2026) e 2ª d/v na 23ª Sessão Ordinária de 2026 (30/04/2026)

Link

https://itapeva.sp.leg.br/projeto/224188-projeto-de-lei-64-2026

Ementa

Institui o "Dia Municipal do Terço das Mulheres", no município de Itapeva/SP.

Movimentação

Entrada Situação Observações
07/04/2026 Cadastrado Cadastramento de propositura
07/04/2026 Leitura
10/04/2026 Comissões Entrada na comissão LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA, REDAÇÃO E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA

COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA, REDAÇÃO E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA

Relatoria de RONALDO COQUINHO

Na 10ª Reunião Ordinária de 2026, realizada em 14/04/2026, o relator apresentou relatório com parecer favorável ao andamento da propositura.

A maioria dos membros da Comissão acompanhou parecer do relator na 10ª Reunião Ordinária de 2026, realizada em 14/04/2026.

14/04/2026 1ª d/v Entrada em pauta para 1ª discussão e votação
17/04/2026 1ª d/v .
17/04/2026 1ª d/v .
28/04/2026 Aprovado Propositura aprovada pelo plenário
28/04/2026 2ª d/v Entrada em pauta para 2ª discussão e votação
04/05/2026 Aprovado Propositura aprovada pelo plenário
04/05/2026 Documento final concluído Documento final gerado

Votações

22ª Sessão Ordinária segunda-feira, 27 de abril de 2026 20:00 1ª d/v

Favoráveis

12
votos

Contrários

0
votos

Abstenções

0
votos
Votos Favoráveis (12)
Vanderlei Pacheco
Val Santos
Margarido
Robson Leite
Roberto Comeron
Ronaldo Coquinho
Lucinha Woolck do Aquiles
Júlio Ataíde
Júnior Guari
Dr. Marcelo Poli
Gleyce Dornelas
Áurea Rosa
APROVADO
23ª Sessão Ordinária quinta-feira, 30 de abril de 2026 20:00 2ª d/v

Favoráveis

13
votos

Contrários

0
votos

Abstenções

0
votos
Votos Favoráveis (13)
Tarzan
Thiago Leitão
Vanderlei Pacheco
Val Santos
Ronaldo Coquinho
Margarido
Robson Leite
Júnior Guari
Lucinha Woolck do Aquiles
Áurea Rosa
Júlio Ataíde
Gleyce Dornelas
Dr. Marcelo Poli
APROVADO

CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPEVA
Palácio Vereador Euclides Modenezi
Avenida Vaticano, 1135 - Jardim Pilar - Itapeva - São Paulo - 18406-380
Secretaria Administrativa

MENSAGEM

Excelentíssimos Senhores Presidentes das Comissões Permanentes,

Excelentíssimos Senhores Vereadores,

Esta data foi estabelecida com o nobre objetivo de proporcionar um ambiente propício para que movimentos, entidades religiosas e afins possam realizar atividades voltadas a ampliar e estimular a prática da Oração do Terço e a meditação de seus mistérios. Reconhecemos a profunda importância da espiritualidade e da fé na vida das mulheres e na coesão social de nossa comunidade.

A oração do Terço é um poderoso instrumento de conexão, reflexão e fortalecimento da fé, oferecendo um caminho para a paz interior, a esperança e a meditação sobre valores essenciais. A instituição deste Dia Municipal é um reconhecimento formal à dedicação, à fé inabalável e à contribuição de tantas mulheres que, por meio desta devoção, encontram conforto, inspiração e força para os desafios do cotidiano.

A escolha da data faz referência a Festa da Visitação de Nossa Senhora, queé celebrada anualmente pela Igreja Católica no dia 31 de maio. Esta data comemora a visita de Maria, grávida de Jesus, à sua prima Santa Isabel, conforme o Evangelho de Lucas (Lc 1, 39-56), simbolizando o encontro, a caridade e a alegria.

Nosso objetivo é que o DIA MUNICIPAL DO TERÇO DAS MULHERES se torne um marco anual de fé, reflexão e união, fortalecendo os laços de irmandade entre as mulheres de Itapeva e inspirando a todos a uma vida de valores e espiritualidade.

Pelo exposto conto com o apoio dos nobres pares para a aprovação deste projeto de lei.


PROJETO DE LEI 0064/2026

Autoria: Júlio Ataíde

INSTITUI o “Dia Municipal do Terço das Mulheres”, no município de Itapeva/SP.

A Câmara Municipal de Itapeva, Estado de São Paulo, APROVA o seguinte PROJETO DE LEI:

ART. 1° - Fica instituído no Município de Itapeva/SP, O DIA MUNICIPAL DO TERÇO DAS MULHERES, a ser comemorado anualmente, todo dia 31 de maio.

PARAGRAFO ÚNICO – O DIA MUNICIPAL DO TERÇO DAS MULHERES, passa a integrar o calendário oficial de datas e eventos do Município de Itapeva/SP.

ART. 2° - Em comemoração ao DIA MUNICIPAL DO TERÇO DAS MULHERES, movimentos, entidades religiosas e afins poderão realizar atividades com o objetivo de ampliar e estimular a prática da Oração do Terço e a meditação de seus mistérios.

ART. 3° - Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação.

Palácio Vereador Euclides Modenezi, 7 de abril de 2026.

JÚLIO ATAÍDE

VEREADOR - PL

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