Câmara Municipal de Itapeva/SPOrigem da Legislação
Propositura: PROJETO DE LEI 19/2026
Autoria: VANDERLEI PACHECO
CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPEVA
Palácio Vereador Euclides Modenezi
Avenida Vaticano, 1135 - Jardim Pilar - Itapeva - São Paulo - 18406-380
Secretaria Administrativa
LEI Nº 5.444/2026
DISPÕE sobre a denominação de via
pública no bairro Quilombo do Jaó, Rua Licínia de Paula Lima (Tia Quita).
A PREFEITA MUNICIPAL DE ITAPEVA , Estado de São Paulo, faço saber que a Câmara Municipal aprova e eu sanciono, com base no art. 66, VI, da Lei Orgânica do Município, a seguinte Lei:
Art. 1º Fica denominada "Rua Licínia de Paula Lima (Tia Quita)" a via pública localizada no Bairro Quilombo do Jaó.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Prefeito Cícero Marques, 2 de julho de 2026.
ADRIANA DUCH MACHADO
Prefeita Municipal
JOSÉ GUILHERME GOMES
Secretário Municipal de Governo e Relações Institucionais
Índice da Legislação
Atenção: O conteúdo desta legislação é disponibilizado para consulta e não substitui o texto publicado no Diário Oficial do Município.
Publicação
Veículo: DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE ITAPEVA
Data: 02/07/2026
Edição: 2922b
Página: -