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PROJETO DE LEI 19/2026

ART. 104 - RI - DENOMINAÇÃO DE VIAS PÚBLICAS

Situação atual: 2ª d/v
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Autoria

VANDERLEI PACHECO

Entrada no sistema

segunda-feira, 9 de fevereiro de 2026 (121 dias atrás)

Tramitação

Leitura na 4ª Sessão Ordinária de 2026 (12/02/2026), 1ª d/v na 33ª Sessão Ordinária de 2026 (08/06/2026) e 2ª d/v na 34ª Sessão Ordinária de 2026 (11/06/2026)

Link

https://itapeva.sp.leg.br/projeto/221521-projeto-de-lei-19-2026

Ementa

Dispõe sobre a denominação de via pública no bairro Quilombo do Jaó, Rua Licínia de Paula Lima (Tia Quita).

Movimentação

Entrada Situação Observações
09/02/2026 Cadastrado Cadastramento de propositura
09/02/2026 Leitura
13/02/2026 Comissões Entrada na comissão LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA, REDAÇÃO E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA

COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA, REDAÇÃO E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA

Relatoria de DR. MARCELO POLI

Na 16ª Reunião Ordinária de 2026, realizada em 02/06/2026, o relator apresentou relatório com parecer favorável ao andamento da propositura.

A maioria dos membros da Comissão acompanhou parecer do relator na 16ª Reunião Ordinária de 2026, realizada em 02/06/2026.

02/06/2026 1ª d/v Entrada em pauta para 1ª discussão e votação
09/06/2026 Aprovado Propositura aprovada pelo plenário
09/06/2026 2ª d/v Entrada em pauta para 2ª discussão e votação

Votações

33ª Sessão Ordinária segunda-feira, 8 de junho de 2026 20:00 1ª d/v

Favoráveis

12
votos

Contrários

0
votos

Abstenções

0
votos
Votos Favoráveis (12)
Dr. Marcelo Poli
Gleyce Dornelas
Júlio Ataíde
Lucinha Woolck do Aquiles
Margarido
Roberto Comeron
Robson Leite
Tarzan
Vanderlei Pacheco
Val Santos
Ronaldo Coquinho
Thiago Leitão
APROVADO

CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPEVA
Palácio Vereador Euclides Modenezi
Avenida Vaticano, 1135 - Jardim Pilar - Itapeva - São Paulo - 18406-380
Secretaria Administrativa

MENSAGEM

Excelentíssimos Senhores Presidentes das Comissões Permanentes,

Excelentíssimos Senhores Vereadores,

O presente Projeto de Lei tem por objetivo denominar via pública do Bairro Quilombo do Jaó como Rua Licínia de Paula Lima (Tia Quita), em justa e merecida homenagem a uma mulher de grande relevância histórica e social para a comunidade.

Licínia de Paula Lima, conhecida carinhosamente como Tia Quita, nasceu no município de Itapeva/SP. Era filha de Joaquim Carneiro de Camargo e Josepha de Paula Lima, reconhecidos como fundadores do Quilombo do Jaó, o que a coloca como integrante de uma das famílias mais tradicionais e importantes da história da comunidade quilombola.

Viveu no Quilombo do Jaó, onde construiu sua trajetória marcada pelo trabalho, dedicação à família e forte vínculo comunitário. Foi agricultora e dona de casa, exercendo papel essencial na manutenção da vida familiar e no fortalecimento das relações sociais locais.

Licínia de Paula Lima foi casada com Francisco, com quem constituiu uma numerosa família, sendo mãe de Antônio de Paula Lima, Benedito, Francisco, José de Paula Lima, Maria Tereza e Joaquim de Paula Lima. Sua atuação como mãe, trabalhadora e membro ativo da comunidade fez dela uma pessoa influente em sua época, amplamente respeitada por todos.

A homenagem por meio da denominação de via pública reconhece não apenas sua história pessoal, mas também sua condição de filha dos fundadores do Quilombo do Jaó, contribuindo para a preservação da memória, identidade e valorização da cultura quilombola no Município de Itapeva.

Diante do exposto, contamos com o apoio dos Nobres Vereadores para a aprovação do presente Projeto de Lei.


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PROJETO DE LEI 0019/2026

Autoria: Vanderlei Pacheco

Dispõe sobre a denominação de via pública no bairro Quilombo do Jaó, Rua Licínia de Paula Lima (Tia Quita).

A Câmara Municipal de Itapeva, Estado de São Paulo, APROVA o seguinte PROJETO DE LEI:

Art. 1º Fica denominada "Rua Licínia de Paula Lima (Tia Quita)" a via pública localizada no Bairro Quilombo do Jaó.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio Vereador Euclides Modenezi, 9 de fevereiro de 2026.

VANDERLEI PACHECO

VEREADOR - AVANTE


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