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Origem da Legislação

Propositura: PROJETO DE LEI 38/2026
Autoria: MARINHO NISHIYAMA

https://itapeva.sp.leg.br/legislacao/5673-lei-5409-2026

CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPEVA
Palácio Vereador Euclides Modenezi
Avenida Vaticano, 1135 – Jardim Pilar – Itapeva – São Paulo – 18406-380
Secretaria Administrativa

LEI Nº 5.409/2026

DISPÕE sobre denominação de DARZIZO WAGNER a via pública que dá acesso às propriedades de Josias Araújo, Paulo Cesar Araújo e Vardico, com acesso pela Estrada Municipal Mario Nishiyama, localizada aproximadamente a 500 (quinhentos) metros da Igreja Católica, no Bairro Fundão.


A PREFEITA MUNICIPAL DE

ITAPEVA, Estado de São Paulo, faço

saber que a Câmara Municipal aprova e

eu sanciono, com base no art. 66, VI, da

Lei Orgânica do Município, a seguinte

Lei:

Art. 1º Passa a denominar Darzizo Wagner a via pública que dá acesso às propriedades de Josias Araújo, Paulo Cesar Araújo e Vardico, com acesso pela Estrada Municipal Mario Nishiyama, localizada aproximadamente a 500 (quinhentos) metros da Igreja Católica, no Bairro Fundão.

Art. 2° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, ficando expressamente revogada a Lei Municipal n.º 3.183, de 22 de março de 2011.

Palácio Prefeito Cícero Marques, 26 de março de 2026.

ADRIANA DUCH MACHADO

Prefeita Municipal

MARCELUS GONSALES PEREIRA

Procurador-Geral do Município


Índice da Legislação

Atenção: O conteúdo desta legislação é disponibilizado para consulta e não substitui o texto publicado no Diário Oficial do Município.

Publicação

Veículo: DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE ITAPEVA
Data: -
Edição: -
Página: -

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