A PREFEITA MUNICIPAL DE ITAPEVA , Estado de São Paulo, faço saber que a Câmara Municipal aprova e eu sanciono, com base no art. 66, VI, da Lei Orgânica do Município, a seguinte Lei:

Art. 1º Fica declarada de Utilidade Pública a “ASSOCIAÇÃO DE MORADORES TAQUARIGUAÇU RUMO AO PROGRESSO”, pessoa jurídica de direito privado, sem finalidade lucrativa, inscrita no CNPJ sob n.º 57.911.546/0001-11.”

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Palácio Prefeito Cícero Marques, 29 de maio de 2026.

ADRIANA DUCH MACHADO

Prefeita Municipal

OSEAS DE BARROS CAMPOLIM

Secretário Municipal de Governo e Relações Institucionais

(Interino)