EMENDA 1 AO PROJETO DE LEI 74/2022

III - MODIFICATIVA, QUANDO ALTERA A PROPOSIÇÃO SEM MODIFICÁ-LA SUBSTANCIALMENTE

Situação atual: Aprovado

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Autoria

COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA, REDAÇÃO E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA

Entrada no sistema

terça-feira, 31 de maio de 2022 (1289 dias atrás)

Tramitação

Leitura, d/v únicos na 32ª Sessão Ordinária de 2022 (02/06/2022)

Link

https://itapeva.sp.leg.br/projeto/173067-emenda-1-ao-projeto-de-lei-74-2022

Ementa

Fica alterado o artigo 3º do Projeto de Lei nº074/22.

Movimentação

Entrada	Situação	Observações
31/05/2022	Cadastrado	Cadastramento de propositura
31/05/2022	Leitura, d/v únicos
03/06/2022	Aprovado	Propositura aprovada pelo plenário

Votações

32ª Sessão Ordinária quinta-feira, 2 de junho de 2022 20:00 Leitura, d/v únicos

Favoráveis

votos

Contrários

votos

Abstenções

votos

Votos Favoráveis (13)

Ronaldo Coquinho

Tarzan

Saulo Leiteiro

Julio Ataíde

Gessé Alves

Vanessa Guari

Professor Andrei

Lucinha Woolck

Débora Marcondes

Christian Galvão

Marinho Nishiyama

Celinho Engue

Laercio Lopes

APROVADO

CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPEVA
Palácio Vereador Euclides Modenezi
Avenida Vaticano, 1135 – Jardim Pilar – Itapeva – São Paulo – 18406-380
Secretaria Administrativa

PROJETO DE LEI 74/2022 - Altera dispositivos da Lei nº 1.102, de 11 de setembro de 1997, que "Institui o código tributário do município de Itapeva" e da Lei nº 2.090, de 29 de dezembro de 2003, que " Estabelece alíquotas para o pagamento do ISSQN", para explicitar a incidência do imposto sobre serviços de qualquer natureza (ISS) sobre monitoramento e rastreamento de veículos e carga, conforme a lei complementar 183, de 22 de setembro de 2021.

EMENDA Nº 1/2022 - LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA, REDAÇÃO E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA

Art. 1º -

Palácio Vereador Euclides Modenezi, 31 de maio de 2022.

MARIO AUGUSTO DE SOUZA NISHIYAMA

PRESIDENTE

RONALDO PINHEIRO DA SILVA

VICE-PRESIDENTE

CÉLIO CESAR ROSA ENGUE

MEMBRO

DÉBORA MARCONDES SILVA FERRARESI

MEMBRO

LAERCIO LOPES

MEMBRO

PAULO ROBERTO TARZÃ DOS SANTOS

SUPLENTE

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Câmara Municipal de Itapeva/SP

EMENDA 1 AO PROJETO DE LEI 74/2022

III - MODIFICATIVA, QUANDO ALTERA A PROPOSIÇÃO SEM MODIFICÁ-LA SUBSTANCIALMENTE

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Contrários

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