SUBSTITUTIVO 1 AO PROJETO DE RESOLUÇÃO 4/2025
SUBSTITUIR OUTRA PROPOSIÇÃO JÁ APRESENTADA SOBRE O MESMO ASSUNTO
Autoria
TARZAN
Entrada no sistema
sexta-feira, 11 de abril de 2025
Tramitação
Leitura na 20ª Sessão Ordinária de 2025 (14/04/2025) e d/v único na 23ª Sessão Ordinária de 2025 (05/05/2025)
Link
https://itapeva.sp.leg.br/projeto/208977-substitutivo-1-ao-projeto-de-resolucao-4-2025
Ementa
Movimentação
Entrada | Situação | Observações |
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11/04/2025 | Cadastrado | Cadastramento de propositura |
11/04/2025 | Leitura | |
15/04/2025 | Comissões | Entrada na comissão LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA, REDAÇÃO E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA |
COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA, REDAÇÃO E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVARelatoria de JÚLIO ATAÍDE Na 10ª Reunião Ordinária de 2025, realizada em 29/04/2025, o relator apresentou relatório com parecer favorável ao andamento da propositura. A maioria dos membros da Comissão acompanhou parecer do relator na 10ª Reunião Ordinária de 2025, realizada em 29/04/2025. |
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29/04/2025 | d/v único | . |
06/05/2025 | Aprovado | Propositura aprovada pelo plenário |
06/05/2025 | Documento final concluído | Documento final gerado |
06/05/2025 | Aguardando encaminhamento | Aguardando envio de correspondência |
Votações

CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPEVA
Palácio Vereador Euclides Modenezi
Avenida Vaticano, 1135 – Jardim Pilar – Itapeva – São Paulo – 18406-380
Secretaria Administrativa
MENSAGEM
Excelentíssimos Senhores Presidentes das Comissões Permanentes,
Excelentíssimos Senhores Vereadores,
A Resolução nº 012/92, que dispõe sobre o “Regimento Interno da Câmara Municipal de Itapeva/SP”, já possui 30 (trinta) anos de vigência.
Assim, buscando promover o aprimoramento de nosso Regimento Interno com relação às atribuições da nossa Comissão de Obras, Serviços Públicos e Atividades Privadas, para que evidencia sua competência para tratar de assuntos que envolvam Habitação e Regularização Fundiária, que logicamente se encaixam na proposta de atuação desta comissão
Deste modo, propomos o presente Projeto de Resolução, contando com a costumeira colaboração dos colegas em sua aprovação.
Respeitosamente:
SUBSTITUTIVO N° 0001 PROJETO DE RESOLUÇÃO N° 0004/2025
Autoria: Tarzan
Altera o inciso III do Artigo 54 da Resolução nº 012/92, que dispõe sobre o “Regimento Interno da Câmara Municipal de Itapeva/SP”.
A Câmara Municipal de Itapeva, Estado de São Paulo, APROVA o seguinte PROJETO DE RESOLUÇÃO:
Art. 1º Fica alterado o inciso III do Art. 54 da Resolução nº 012/92, que dispõe sobre o “Regimento Interno da Câmara Municipal de Itapeva/SP”, que passa a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 54 ..............................................................
III - À Comissão de Obras, Serviços Públicos, Atividades Privadas e Desenvolvimento Urbano, discutir e deliberar sobre os aspectos atinentes à realização de obras, serviços municipais e transportes de autarquias, entidades paraestatais, concessionárias e permissionárias de serviços públicos de âmbito municipal, atividades privadas, desenvolvimento urbano e ainda os referentes à habitação e regularização fundiária. ”
Art. 2° Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.
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Palácio Vereador Euclides Modenezi, 11 de abril de 2025.
TARZAN
VEREADOR - PP