MENSAGEM

Excelentíssimos Senhores Presidentes das Comissões Permanentes,

Excelentíssimos Senhores Vereadores,

O presente Projeto de Lei tem por objetivo desenvolver a Cultura Empreendedora no âmbito municipal, haja visto que o Empreendedorismo tem se comprovado como a ferramenta mais eficiente de mobilidade social. Ludwig Von Mises afirmou: “A história da humanidade é a história das ideias”.

Neste contexto é extremamente importante valorizarmos o poder das ideias e oferecermos igualdade de oportunidades para que todos os indivíduos, em especial as nossas crianças possam ter a capacitação necessária para tornarem suas ideias realidade. Ao introduzir o aluno, desde o ensino básico, à temas e conceitos básicos de educação financeira e empreendedorismo, a escola contribui gradualmente para a futura autonomia e capacidade do cidadão de melhorar seu desempenho em sua carreira profissional. Independentemente de seu perfil vocacional, todo indivíduo necessita, seja mais cedo ou mais tarde, compreender as melhores formas de se adequar ao mercado de trabalho e de autogestão de suas finanças, para assim ter controle de seus bens e de continuar capaz de, em uma sociedade em constante evolução, sustentar-se independentemente.

Dessa forma, considerando o objetivo da educação do “(...) pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho” (Art. 205, Constituição Federal da República Federativa do Brasil), a Secretaria Municipal de Educação deve adequar-se às atuais necessidades instrutivas de um empregado, incluindo o ensino de todos os temas supracitados para a melhor integração do paulista ao mercado de trabalho. Leis parecidas já estão em vigor em diversas cidades, em especial no estado de São Paulo, na Região Metropolitana de Campinas, isto é, Jaguariúna/SP, que aprovou a Lei 2900 de 19 de Outubro de 2023, proposta por iniciativa da câmara municipal.

Esta proposta visa estabelecer um ambiente na educação municipal, transformando o futuro de nossas crianças e adolescentes, através do desenvolvimento de um espírito empreendedor, possibilitando o crescimento econômico sustentável no Município, na medida em que o empreendedorismo é a porta de entrada para a inovação tecnológica, ademais para combater o desemprego entende-se que além de fomentar novos postos de trabalho é fundamental despertar a cultura empreendedora ainda no período escolar. Diante do exposto, peço a aprovação do projeto aos nobres pares.

PROJETO DE LEI 0088/2025

Autoria: Marinho Nishiyama

Dispõe sobre a Política Municipal de Estímulo ao Empreendedorismo na Rede Pública Municipal de Ensino, e dá outras providências.

A Câmara Municipal de Itapeva, Estado de São Paulo, APROVA o seguinte PROJETO DE LEI:

Palácio Vereador Euclides Modenezi, 23 de maio de 2025.

MARINHO NISHIYAMA

VEREADOR - NOVO