Câmara Municipal de Itapeva/SPPROJETO DE LEI 123/2025
ART. 41 LOM - III - ORGANIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO DE SEUS SERVIÇOS
Situação atual: Arquivado
Autoria
THIAGO LEITÃO
Entrada no sistema
sexta-feira, 1 de agosto de 2025 (25 dias atrás)
Tramitação
Leitura na 44ª Sessão Ordinária de 2025 (04/08/2025)
Link
https://itapeva.sp.leg.br/projeto/212792-projeto-de-lei-123-2025
Ementa
Altera a Lei Municipal n° 4.593, de 26 de novembro de 2021, para ampliar o acesso à isenção de tarifas.
Movimentação
| Entrada | Situação | Observações |
|---|---|---|
| 01/08/2025 | Cadastrado | Cadastramento de propositura |
| 01/08/2025 | Leitura | |
| 05/08/2025 | Comissões | Entrada na comissão LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA, REDAÇÃO E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA |
COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA, REDAÇÃO E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVARelatoria de RONALDO COQUINHO O relatório com parecer sobre a propositura ainda não apresentado, o prazo para apresentação se encerra em 13/08/2025.
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| 08/08/2025 | Criado Substitutivo | Apresentação de substitutivo |
| 08/08/2025 | Arquivado | Propositura arquivada devido à criação de substitutivo |