REQUERIMENTO 275/2025

XI - INFORMAÇÕES OFICIAIS AO PREFEITO, EM NOME DA CÂMARA, SOBRE ASSUNTOS REFERENTES À ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL

Situação atual: Respondido

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Autoria

RONALDO COQUINHO

Entrada no sistema

sexta-feira, 26 de setembro de 2025 (138 dias atrás)

Tramitação

Leitura na 60ª Sessão Ordinária de 2025 (29/09/2025)

Link

https://itapeva.sp.leg.br/projeto/214962-requerimento-275-2025

Ementa

Requeiro á mesa que seja oficiada o IBGE- Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística, informações referentes ao Limite Territorial entre os municípios de Itapeva e nova Campina (SP) A solicitação se refere especificamente à localização do limite do território que abrange a região da Mineração Fronteira Ltda. (localizada nas proximidades da Rodovia Vicinal Pedro Rodrigues Garcia - SP 249). Seguindo pelo Bairro do Alegre, no município de Itapeva/SP.

Movimentação

Entrada	Situação	Observações
26/09/2025	Cadastrado	Cadastramento de propositura
26/09/2025	Leitura
01/10/2025	Encaminhado	Encaminhamento de propositura para seu destino após aprovação
29/10/2025	Respondido	Correspondência respondida

CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPEVA
Palácio Vereador Euclides Modenezi
Avenida Vaticano, 1135 – Jardim Pilar – Itapeva – São Paulo – 18406-380
Secretaria Administrativa

REQUERIMENTO 0275/2025

Requeiro à Mesa, nos termos regimentais, que seja oficiado o IBGE- Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística, informações referentes ao Limite Territorial entre os municípios de Itapeva e nova Campina (SP) A solicitação se refere especificamente à localização do limite do território que abrange a região da Mineração Fronteira Ltda. (localizada nas proximidades da Rodovia Vicinal Pedro Rodrigues Garcia - SP 249). Seguindo pelo Bairro do Alegre, no município de Itapeva/SP.

JUSTIFICATIVA

O objetivo é obter o traçado cartográfico oficial e a referência legal (Lei Estadual) que define o limite nesta área, a fim de determinar a correta jurisdição territorial.

Solicito que a informação fornecida utilize a base territorial oficial mais atualizada disponível no acervo do IBGE.

Pelo exposto, aguardamos resposta e providências sobre o assunto.

Palácio Vereador Euclides Modenezi, 26 de setembro de 2025.