Câmara Municipal de Itapeva/SP
RONALDO COQUINHO
SUGESTÃO AOS PODERES COMPETENTES, DE MEDIDAS DE INTERESSE PÚBLICO
Leitura
Indica à Senhora Prefeita Municipal, nos termos regimentais, a necessidade urgente de realizar a reforma integral do prédio público localizado no bairro Alto da Brancal, onde foi projetada a base da Guarda Civil Municipal (GCM).
RONALDO COQUINHO
SUGESTÃO AOS PODERES COMPETENTES, DE MEDIDAS DE INTERESSE PÚBLICO
Leitura
Indica à Senhora Prefeita Municipal, nos termos regimentais, para que por meio da Secretaria Competente Administrações Regionais, a necessidade urgente de realizar uma operação "tapa-buracos" e recuperação asfáltica em toda a extensão do Anel Viário Mário Covas, O trecho prioritário compreende a região do Bairro de Cima, estendendo-se desde o trevo da Rodovia Pedro Rodrigues Garcia até o trevo da Rodovia Francisco Alves Negrão (SP-258).
RONALDO COQUINHO
SUGESTÃO AOS PODERES COMPETENTES, DE MEDIDAS DE INTERESSE PÚBLICO
Leitura
Indica ao DER- Departamento de Estradas e Rodagens, nos termos regimentais, a necessidade urgente de implantação de uma faixa de pedestres elevada (lombo Faixa) e devidamente sinalizada no trecho da na Rodovia Pedro Rodrigues Garcia (SP-249), no cruzamento com a Rua Irmã Neuzinha, localizado no Distrito do Alto da Brancal.
RONALDO COQUINHO
SUGESTÃO AOS PODERES COMPETENTES, DE MEDIDAS DE INTERESSE PÚBLICO
Leitura
Indica ao DER- Departamento de Estradas e Rodagens, nos termos regimentais, a instalação de radar eletrônico (redutor de velocidade) na Rodovia Pedro Rodrigues Garcia (SP-249), no cruzamento com a Rua Irmã Neuzinha, localizado no Distrito do Alto da Brancal.
RONALDO COQUINHO
SUGESTÃO AOS PODERES COMPETENTES, DE MEDIDAS DE INTERESSE PÚBLICO
Encaminhado
Indica à Senhora Prefeita Municipal, nos termos regimentais, para que junto ao setor competente, Secretaria de Transportes e Serviços Rurais, verifique a possibilidade de estar passando a máquina motoniveladora e seguido de cascalhamento e compactação, nas estradas do Bairro Ferro Quente.
RONALDO COQUINHO
XI - INFORMAÇÕES OFICIAIS AO PREFEITO, EM NOME DA CÂMARA, SOBRE ASSUNTOS REFERENTES À ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL
Encaminhado
Requer à Mesa, nos termos regimentais, que seja oficiado à Sra. Prefeita Municipal para que, junto ao setor responsável, Secretaria de Obras, informe a respeito da previsão de conclusão das obras do Ginásio de esportes Antônio de Queiroz no Jardim Maringá.
RONALDO COQUINHO
SUGESTÃO AOS PODERES COMPETENTES, DE MEDIDAS DE INTERESSE PÚBLICO
Encaminhado
Indica à Senhora Prefeita Municipal, nos termos regimentais, para que junto ao setor competente, Secretaria de Administrações Regionais, a necessidade urgente de realizar a extensão da rede de iluminação pública no Bairro Lavrinhas.
RONALDO COQUINHO
SUGESTÃO AOS PODERES COMPETENTES, DE MEDIDAS DE INTERESSE PÚBLICO
Encaminhado
Indica à Senhora Prefeita Municipal, nos termos regimentais, para que junto ao setor competente Secretaria Municipal da cultura a retomada e realização da Semana do Hip-Hop na primeira semana de novembro, em cumprimento à legislação municipal vigente Lei Nº 1992/2003.
RONALDO COQUINHO
VI - VOTOS DE LOUVOR, DE CONGRATULAÇÕES E DE APLAUSOS
Aprovado
Voto de Congratulações ao Sr. Hamilton Rodrigues, em reconhecimento aos seus excelentes e relevantes serviços prestados à frente da coleta de lixo, sob a coordenação da Secretaria de Administrações Regionais.
RONALDO COQUINHO
SUGESTÃO AOS PODERES COMPETENTES, DE MEDIDAS DE INTERESSE PÚBLICO
Encaminhado
Indica à Senhora Prefeita Municipal, nos termos regimentais, ao setor competente a criação do projeto Conselho Municipal de Esportes de Itapeva, órgão colegiado de caráter deliberativo, consultivo, normativo e fiscalizador das políticas públicas esportivas no município de Itapeva/SP.
RONALDO COQUINHO
SUGESTÃO AOS PODERES COMPETENTES, DE MEDIDAS DE INTERESSE PÚBLICO
Encaminhado
Indica ao DER- Departamento de Estradas e Rodagens, nos termos regimentais, a necessidade urgente de execução de obras de contenção de erosões, melhorias estruturais e recape na Rodovia Pedro Rodrigues Garcia (SP-249) sentido Alto da Brancal, Município de Itapeva/SP.
RONALDO COQUINHO
XI - INFORMAÇÕES OFICIAIS AO PREFEITO, EM NOME DA CÂMARA, SOBRE ASSUNTOS REFERENTES À ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL
Encaminhado
Requer á Mesa, nos termos regimentais, que seja oficiado à SABESP- Saneamento Básico do Estado de São Paulo, informações sobre a data prevista das Obras da Rede de Esgoto do Distrito/Bairro Alto da Brancal município de Itapeva/SP.
RONALDO COQUINHO
DE APLAUSO
Aprovado
Moção de Aplausos à Senhora Marli Cristina Veiga dos Santos, em reconhecimento ao seu profissionalismo, dedicação e aos bons préstimos realizados na chefia da Secretaria Administrativa deste Poder Legislativo.
RONALDO COQUINHO
SUGESTÃO AOS PODERES COMPETENTES, DE MEDIDAS DE INTERESSE PÚBLICO
Encaminhado
Indica ao COMUTRAN, nos termos regimentais, a realização de estudos e a posterior instalação de placas de identificação com denominação pública nas vias dos bairros Alto da Brancal e Palmeirinha. Solicita-se, ainda, de forma específica, que conste em cada uma das referidas placas de identificação o respectivo número do CEP (Código de Endereçamento Postal) da via correspondente.
RONALDO COQUINHO
ART. 104 - RI - DENOMINAÇÃO DE VIAS PÚBLICAS
Comissões
Dispõe sobre denominação Maria Benedita de Oliveira Silva via pública que se inicia na Fazenda Pilão d’água, situada no Bairro Colina dos Pinheiros, nesta cidade de Itapeva/SP.
RONALDO COQUINHO
IV - CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADANIA, HONRARIA OU HOMENAGEM A PESSOAS QUE RECONHECIDAMENTE TENHAM PRESTADO SERVIÇOS RELEVANTES AO MUNICÍPIO
Aprovado
Concede Título de Cidadania Itapevense ao sr. Tiago Dobins da Cruz
RONALDO COQUINHO
SUGESTÃO AOS PODERES COMPETENTES, DE MEDIDAS DE INTERESSE PÚBLICO
Encaminhado
Indica ao Senhor Prefeito Municipal, nos termos regimentais, que analise e posterior implantação de gratificação destinada aos servidores que exercem a função de condutores vinculados ao SADI- Serviço de Atendimento integrado do Município de Itapeva/SP.
RONALDO COQUINHO
SUGESTÃO AOS PODERES COMPETENTES, DE MEDIDAS DE INTERESSE PÚBLICO
Encaminhado
Indica ao Senhor Prefeito Municipal, nos termos regimentais, para que junto ao setor competente, Secretaria de Administrações Regionais, que viabilize a instalação conjunto luminário (braço de Luz) no Bairro Faxinal de Cima próximo a Chácara 13 de Setembro.
RONALDO COQUINHO
VI - VOTOS DE LOUVOR, DE CONGRATULAÇÕES E DE APLAUSOS
Aprovado
Voto de Congratulações ao empresário Eder João pela inauguração do Magazine Costa, localizado da Avenida Paulina de Morais, ocorrida no último dia 5 de dezembro.
RONALDO COQUINHO
SUGESTÃO AOS PODERES COMPETENTES, DE MEDIDAS DE INTERESSE PÚBLICO
Encaminhado
Indica ao COMUTRAN, (Conselho Municipal de Trânsito), nos termos regimentais, para instalação de redutor de velocidade (lombada) na Rua Laudelina Lourenço de Melo – Vila Aparecida.
RONALDO COQUINHO
SUGESTÃO AOS PODERES COMPETENTES, DE MEDIDAS DE INTERESSE PÚBLICO
Encaminhado
Indica ao Senhor Prefeito Municipal, Sr. Generci Assis Neves, nos termos regimentais, para que, junto ao Conselho Municipal de Trânsito, instale um redutor de velocidade na Avenida Mário Covas, altura do nº 1.479.
RONALDO COQUINHO
SUGESTÃO AOS PODERES COMPETENTES, DE MEDIDAS DE INTERESSE PÚBLICO
Encaminhado
Indica ao Senhor Prefeito Municipal, nos termos regimentais, que adote as medidas necessárias objetivando a pavimentação asfáltica com lajotas em toda extensão das Ruas das Palmeiras, Noé Francisco de Lima e na Rua Argemiro Teobaldo, localizadas no Bairro da Palmeirinha, Município de Itapeva.
RONALDO COQUINHO
SUGESTÃO AOS PODERES COMPETENTES, DE MEDIDAS DE INTERESSE PÚBLICO
Encaminhado
Indica ao Senhor Prefeito Municipal, Sr. Generci Assis Neves, nos termos regimentais, para que, junto ao Conselho Municipal de Trânsito, instale um redutor de velocidade na Travessa da Wilson Pontes com a Adelço Buhrer, Jardim Santa Rosa no município de Itapeva/SP.
RONALDO COQUINHO
SUGESTÃO AOS PODERES COMPETENTES, DE MEDIDAS DE INTERESSE PÚBLICO
Encaminhado
Indica ao COMUTRAN (Conselho Municipal de Trânsito), nos termos regimentais, para que viabilize a pintura de faixa de pedestres e remarcação de solo (vagas de táxi e estacionamento) na Rua Rui Barbosa em frente ao super mercado Cofesa.
RONALDO COQUINHO
SUGESTÃO AOS PODERES COMPETENTES, DE MEDIDAS DE INTERESSE PÚBLICO
Encaminhado
Indica ao Senhor Prefeito Municipal, nos termos regimentais, para que junto ao setor competente, Secretaria de Administrações Regionais, que viabilize limpeza urbana da Praça central do Bairro São Camilo.
RONALDO COQUINHO
SUGESTÃO AOS PODERES COMPETENTES, DE MEDIDAS DE INTERESSE PÚBLICO
Encaminhado
Indica à Senhora Prefeita Municipal, nos termos regimentais, que junto ao setor competente Neoenergia Elektro que viabilize a extensão de rede de energia elétrica na Rua Erica de Fatima da Silva no Bairro Amarela Velha zona rural de Itapeva/SP.
RONALDO COQUINHO
SUGESTÃO AOS PODERES COMPETENTES, DE MEDIDAS DE INTERESSE PÚBLICO
Encaminhado
Indica à Senhora Prefeita Municipal, nos termos regimentais, que junto ao setor competente secretaria de administrações regionais, a reforma e manutenção urgente dos brinquedos e do playground instalados na Praça de Eventos Zico Campolim nesta cidade de Itapeva/SP.
RONALDO COQUINHO
SUGESTÃO AOS PODERES COMPETENTES, DE MEDIDAS DE INTERESSE PÚBLICO
Encaminhado
Indica à Senhora Prefeita Municipal, nos termos regimentais, para que, junto ao setor competente, Secretaria de Transportes e Serviços Rurais, que viabilize a execução de obras de pavimentação com lajotas (lajotamento) na via pública situada em frente à Mineração Fronteira, no bairro Bom Vista, Distrito do Alto da Brancal.
RONALDO COQUINHO
SUGESTÃO AOS PODERES COMPETENTES, DE MEDIDAS DE INTERESSE PÚBLICO
Encaminhado
Indica à Senhora Prefeita Municipal, nos termos regimentais, por intermédio da Secretaria transportes e serviços rurais, a conclusão da pavimentação com lajotas em frente à Igreja Congregação Cristã, no bairro Cachoeira.
RONALDO COQUINHO
SUGESTÃO AOS PODERES COMPETENTES, DE MEDIDAS DE INTERESSE PÚBLICO
Respondido
Indica à Senhora Prefeita Municipal, nos termos regimentais, junto ao setor competente, por intermédio da Secretaria Municipal de Saúde, a necessidade urgente de convocação de 01 (um) Agente Comunitário de Saúde (ACS) para atuar na Unidade Básica de Saúde (UBS) da Vila São Miguel.
RONALDO COQUINHO
SUGESTÃO AOS PODERES COMPETENTES, DE MEDIDAS DE INTERESSE PÚBLICO
Respondido
Indica à Senhora Prefeita Municipal, nos termos regimentais, para que, junto ao setor competente, Secretaria da Saúde, necessidade urgente da convocação de Agente Comunitário de Saúde (ACS) aprovado em processo seletivo vigente para atendimento no Bairro do Tomé.
RONALDO COQUINHO
SUGESTÃO AOS PODERES COMPETENTES, DE MEDIDAS DE INTERESSE PÚBLICO
Encaminhado
Indica à Senhora Prefeita Municipal, nos termos regimentais, junto ao setor competente Secretaria de Transporte e Serviços Rurais e Secretaria de Obras a necessidade urgente de realizar a extensão de lajotas e abertura de galeria pluvial e instalação de boca de lobo na Rua Adão de Moraes, especificamente no trecho adjacente à Igreja congregação Cristã do Brasil e no final da rua no Bairro Amarela Velha.
RONALDO COQUINHO
SUGESTÃO AOS PODERES COMPETENTES, DE MEDIDAS DE INTERESSE PÚBLICO
Respondido
Indica ao COMUTRAN (Conselho Municipal de Transito), nos termos regimentais, para que reforce a sinalização de lombadas em frente a E.M Elisa de Barros Moraes na Rodovia Faustino Daniel da Silva, Km 40 s/n Bairro Amarela Velha.
RONALDO COQUINHO
SUGESTÃO AOS PODERES COMPETENTES, DE MEDIDAS DE INTERESSE PÚBLICO
Encaminhado
Indica à Senhora Prefeita Municipal, nos termos regimentais, junto ao setor competente, Secretaria de Administrações Regionais, a urgência dos serviços de manutenção, limpeza e revitalização urbana no espaço conhecido como "Pilão D’água" no município de Itapeva/SP.
RONALDO COQUINHO
SUGESTÃO AOS PODERES COMPETENTES, DE MEDIDAS DE INTERESSE PÚBLICO
Encaminhado
Indica à Senhora Prefeita Municipal, nos termos regimentais, junto ao setor competente secretaria de administrações regionais, a urgência de estudos e providências para a instalação de iluminação pública em todo o entorno da Igreja do Bairro dos Prestes, localizado na zona rural deste município.
RONALDO COQUINHO
SUGESTÃO AOS PODERES COMPETENTES, DE MEDIDAS DE INTERESSE PÚBLICO
Encaminhado
Indica à Senhora Prefeita Municipal, nos termos regimentais, junto ao setor competente secretaria de administrações regionais a limpeza manual/mecanizada, desassoreamento e retirada de entulhos do Córrego do Aranha, nas áreas que abrangem Parque Longa Vida, Vila Presépio e na região do Pilão D’Agua no município de Itapeva/SP.
RONALDO COQUINHO
SUGESTÃO AOS PODERES COMPETENTES, DE MEDIDAS DE INTERESSE PÚBLICO
Encaminhado
Indica à Senhora Prefeita Municipal, nos termos regimentais, junto ao setor competente COMUTRAN a execução do serviço de pintura de guias e sinalização de borda na entrada do bairro Alto da Brancal, especificamente no acesso pela Rodovia Pedro Rodrigues Garcia.
RONALDO COQUINHO
SUGESTÃO AOS PODERES COMPETENTES, DE MEDIDAS DE INTERESSE PÚBLICO
Encaminhado
Indica à Senhora Prefeita Municipal, nos termos regimentais, para que junto ao setor competente secretaria de transportes e serviços Rurais que viabilize a extensão de lajotas na Rua Avelino Nicoletti que faz travessa com a Rua Pedro Leme Rodrigues no Bairro de Cima.
RONALDO COQUINHO
SUGESTÃO AOS PODERES COMPETENTES, DE MEDIDAS DE INTERESSE PÚBLICO
Encaminhado
Indica à Senhora Prefeita Municipal, nos termos regimentais, que realize estudos de viabilidade técnica e jurídica para a elaboração de um Projeto de Lei que institua a obrigatoriedade da disciplina de Educação Física na Educação Infantil da rede municipal de ensino, com a regência exclusiva de profissionais licenciados na área.
RONALDO COQUINHO
SUGESTÃO AOS PODERES COMPETENTES, DE MEDIDAS DE INTERESSE PÚBLICO
Encaminhado
Indica à Senhora Prefeita Municipal, nos termos regimentais, ao setor competente a a implantação de um parquinho infantil (playground) e uma academia ao ar livre no Bairro das Lavrinhas Distrito do Alto da Brancal.
RONALDO COQUINHO
SUGESTÃO AOS PODERES COMPETENTES, DE MEDIDAS DE INTERESSE PÚBLICO
Encaminhado
Indica à Senhora Prefeita Municipal, nos termos regimentais, junto ao setor competente Secretaria de Transporte e Serviços Rurais a necessidade urgente de realizar a abertura de galeria pluvial e instalação de boca de lobo na Rua Benedito Rodrigues Proença, especificamente no trecho adjacente à Igreja Católica no Bairro Alto da Brancal.
RONALDO COQUINHO
SUGESTÃO AOS PODERES COMPETENTES, DE MEDIDAS DE INTERESSE PÚBLICO
Encaminhado
Indica à Senhora Prefeita Municipal, nos termos regimentais, junto ao setor competente, bem como à Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (SABESP), visando a adoção de medidas urgentes para a implantação de rede de água potável no Bairro Lavrinhas.
RONALDO COQUINHO
SUGESTÃO AOS PODERES COMPETENTES, DE MEDIDAS DE INTERESSE PÚBLICO
Respondido
Indica à Senhora Prefeita Municipal, nos termos regimentais, junto ao setor competente a necessidade urgente de realizar em conjunto com a concessionária de saneamento básico responsável (SABESP), a necessidade urgente de estudos e posterior execução das obras de implantação de rede coletora de esgoto em todo o Bairro Pacova.
RONALDO COQUINHO
SUGESTÃO AOS PODERES COMPETENTES, DE MEDIDAS DE INTERESSE PÚBLICO
Encaminhado
Indica à Senhora Prefeita Municipal, nos termos regimentais, para que, junto ao setor competente, coloque em pratica a Lei federal de numero 14.602/2023. Para construir uma sala de descanso para os profissionais da enfermagem nas instituições publicas e Santa casa da Misericórdia do município de Itapeva/SP.
RONALDO COQUINHO
SUGESTÃO AOS PODERES COMPETENTES, DE MEDIDAS DE INTERESSE PÚBLICO
Encaminhado
Indica à Senhora Prefeita Municipal, nos termos regimentais, junto ao setor competente secretaria de transporte e serviços rurais a possibilidade de que realize, em caráter de urgência, serviços de zeladoria urbana, roçada, revitalização de vias e calçadas no Distrito do Alto da Brancal.
RONALDO COQUINHO
SUGESTÃO AOS PODERES COMPETENTES, DE MEDIDAS DE INTERESSE PÚBLICO
Encaminhado
Indica à Senhora Prefeita Municipal, nos termos regimentais, que junto setor competente determine que seja realizada a transferência de destinação e uso do prédio originalmente planejado para a Assistência Social e Guarda Municipal, localizado no Distrito do Alto da Brancal, para que passe a abrigar unidades ou serviços da Secretaria Municipal de Saúde.
RONALDO COQUINHO
XI - INFORMAÇÕES OFICIAIS AO PREFEITO, EM NOME DA CÂMARA, SOBRE ASSUNTOS REFERENTES À ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL
Respondido
Requer á Mesa, nos termos regimentais, que seja oficiada a Sra. Prefeita para que, junto ao setor responsável, secretaria de Obras, informe sobre as obras de tubulação, galerias e boca de lobo na Rua benedito Rodrigues Proença no cruzamento com a Rua Pedro Anselmo Ferreira no Distrito do Alto da Brancal.
RONALDO COQUINHO
SUGESTÃO AOS PODERES COMPETENTES, DE MEDIDAS DE INTERESSE PÚBLICO
Respondido
Indica à Senhora Prefeita Municipal, nos termos regimentais, que determine ao setor competente a elaboração de Projeto de Lei visando à atualização do regime falta abonada e quinquênio para os Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e Agentes de Combate às Endemias (ACE) do Município de Itapeva/SP.
RONALDO COQUINHO
SUGESTÃO AOS PODERES COMPETENTES, DE MEDIDAS DE INTERESSE PÚBLICO
Encaminhado
Indica à Senhora Prefeita Municipal, nos termos regimentais, que junto setor competente Secretaria de Transportes e Serviços Rurais um estudo de viabilidade para a criação de uma Base Administrativa Permanente no Distrito do Alto da Brancal, devendo ter maquinários necessários como, máquina motoniveladora (Patrol) uma retro escavadeira, um trator com lamina para pequenos reparos e um caminhão basculante.
RONALDO COQUINHO
DE APELO
Encaminhado
Apresentamos à Mesa, observadas as formalidades regimentais, ouvido o Plenário, Moção de Apelo ao Presidente da Câmara dos Deputados Hugo Mota, para a inclusão na Ordem do dia e votação em regime de urgência da PEC 19/2024, que dispõe sobre o piso salarial nacional e a jornada de trabalho de 30 horas semanais.
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O que é uma Propositura na Câmara Municipal?
Imagine que um vereador tem uma ideia para melhorar a cidade. Essa ideia, antes de virar uma lei ou ação da prefeitura, precisa ser apresentada oficialmente na Câmara Municipal. Essa apresentação formal da ideia é o que chamamos de Propositura.
Pense na propositura como o primeiro passo oficial para que uma ideia do vereador comece a tramitar e possa, um dia, se tornar uma realidade para a cidade.
Existem vários tipos de proposituras, mas as mais comuns são:
- Projeto de Lei: É a mais conhecida. Serve para criar ou alterar leis. Por exemplo, uma lei pode criar um novo feriado municipal, ou definir regras sobre o uso de espaços públicos. Para virar lei, a proposta precisa ser aprovada pelos vereadores e depois enviada para a sanção (aprovação) do Prefeito. Se o Prefeito não concordar, ele pode vetar (recusar) a lei.
- Proposta de Emenda à LOM (Lei Orgânica Municipal): É uma proposição que busca alterar a Lei Orgânica do Município, que é a "Constituição" da cidade. Mudar algo nela exige um processo especial e a aprovação de dois terços dos membros da Câmara.
- Projeto de Decreto Legislativo: É a propositura para criar uma norma de competência exclusiva da Câmara Municipal, que produz efeitos externos e não depende da sanção (aprovação) do Prefeito. Geralmente trata do julgamento das contas anuais do próprio Prefeito.
- Projeto de Resolução: É a propositura para criar uma norma que regula matéria político-administrativa da própria Câmara, de sua competência exclusiva, e que também não depende da sanção do Prefeito. Usada para organizar os serviços da Câmara, criar comissões, ou fixar o subsídio dos vereadores e do Presidente da Câmara.
- Indicação: É a proposição em que o vereador sugere, aos Poderes competentes, medidas de interesse público. Ele sugere uma obra, um serviço, ou uma melhoria em um bairro. A prefeitura não é obrigada a seguir, mas a Indicação formaliza o pedido.
- Requerimento: É uma proposição verbal ou escrita, de Vereador ou de Comissão, ao Presidente ou à Mesa, sobre matéria de competência da Câmara. Pode ser um pedido de informação ou de providências.
- Moção: É a proposição em que é sugerida a manifestação da Câmara sobre determinado assunto, apelando, protestando ou repudiando, aplaudindo, hipotecando solidariedade ou apoio.
Em resumo: A propositura é a forma como os vereadores apresentam suas ideias e pedidos para a cidade, dando início ao processo legislativo ou administrativo. É o pontapé inicial para que algo mude ou seja criado na sua cidade.