Câmara Municipal de Itapeva/SP
RONALDO COQUINHO
XI - INFORMAÇÕES OFICIAIS AO PREFEITO, EM NOME DA CÂMARA, SOBRE ASSUNTOS REFERENTES À ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL
Leitura
Requer á mesa, nos termos regimentais, que seja oficiada a Sra. Prefeita para que, junto ao setor responsável, secretaria da saúde, informações solicitando esclarecimentos e informações das providências administrativas e legais destinadas à efetivação, transposição e regularização do vínculo funcional dos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e Agentes de Combate às Endemias (ACE) aprovados por meio de Processo Seletivo Público.
RONALDO COQUINHO
SUGESTÃO AOS PODERES COMPETENTES, DE MEDIDAS DE INTERESSE PÚBLICO
Leitura
Indica à Senhora Prefeita Municipal, nos termos regimentais, para que junto ao setor competente secretaria de transportes e serviços rurais a possibilidade de providências visando à execução urgente de serviços de patrolamento (passagem de máquina motoniveladora) e posterior cascalhamento nas vias públicas do bairro Mato Dentro.
RONALDO COQUINHO
DE APELO
Aprovado
Moção de Apelo, ao Poder Executivo Municipal, solicitando a efetivação/transposição dos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e Agentes de Combate às Endemias (ACE) submetidos a Processo Seletivo Público para o regime funcional estatutário ou celetista (CLT), no sentido de que sejam adotadas as providências administrativas e legais cabíveis para a efetivação e regularização do vínculo funcional dos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e Agentes de Combate às Endemias (ACE), em observância ao disposto no art. 198, §§ 4º e 5º da Constituição Federal e na Emenda Constitucional nº 120/2022 (e disposições pertinentes do art. 12 do diploma constitucional).
RONALDO COQUINHO
SUGESTÃO AOS PODERES COMPETENTES, DE MEDIDAS DE INTERESSE PÚBLICO
Encaminhado
Indico ao Senhora Prefeita Municipal, nos termos regimentais, para que junto ao setor competente secretaria de administrações regionais a implantação de praça de lazer e playground infantil no bairro Itapeva F.
RONALDO COQUINHO
SUGESTÃO AOS PODERES COMPETENTES, DE MEDIDAS DE INTERESSE PÚBLICO
Encaminhado
Indico á Senhora Prefeita Municipal, nos termos regimentais, para que junto ao setor competente secretaria de administrações regionais a implantação de iluminação pública na passarela que liga a Vila Camargo, no trecho que se encontra atualmente sem iluminação adequada.
RONALDO COQUINHO
XI - INFORMAÇÕES OFICIAIS AO PREFEITO, EM NOME DA CÂMARA, SOBRE ASSUNTOS REFERENTES À ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL
Encaminhado
Requer à Mesa, nos termos regimentais, que seja oficiado à Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal de Itapeva para que, por intermédio da Procuradoria-Geral do Município, da Coordenadoria de Recursos Humanos, da Secretaria Municipal de Saúde e dos demais setores competentes, encaminhe a esta Casa de Leis informações e documentos circunstanciados acerca do tratamento administrativo conferido ao afastamento por luto (licença-nojo) dos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e dos Agentes de Combate às Endemias (ACE), especialmente quanto ao Processo Administrativo nº 14.169/2025 e ao parecer jurídico nele proferido.
RONALDO COQUINHO
SUGESTÃO AOS PODERES COMPETENTES, DE MEDIDAS DE INTERESSE PÚBLICO
Encaminhado
Indica a Senhora Prefeita, nos termos regimentais, que determine ao setor competente Secretaria de administrações regionais, a realização de serviço de tapa-buracos na Avenida Paulina de Morais, nas proximidades do Fórum da Comarca de Itapeva.
RONALDO COQUINHO
SUGESTÃO AOS PODERES COMPETENTES, DE MEDIDAS DE INTERESSE PÚBLICO
Encaminhado
Indica à Senhora Prefeita, nos termos regimentais, que determine ao setor competente junto à Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo – SABESP, com vistas à extensão da rede de distribuição de água potável na Rua Pedro Anselmo Ferreira, localizada no bairro Alto da Brancal, neste município de Itapeva/SP.
RONALDO COQUINHO
SUGESTÃO AOS PODERES COMPETENTES, DE MEDIDAS DE INTERESSE PÚBLICO
Encaminhado
Indica à Senhora Prefeita Municipal, nos termos regimentais, solicitando-lhe que determine por meio da Secretaria Municipal da Cultura, a inclusão no calendário oficial e a realização de eventos comemorativos em celebração ao aniversário dos distritos do Alto da Brancal, Guarizinho e Areia Branca, deste município de Itapeva.
RONALDO COQUINHO
SUGESTÃO AOS PODERES COMPETENTES, DE MEDIDAS DE INTERESSE PÚBLICO
Encaminhado
Indico ao Senhora Prefeita Municipal, nos termos regimentais, solicitando-lhe que determine ao setor competente Secretaria de administrações regionais A implantação e instalação de 06 (seis) braços de iluminação pública na entrada da Mineração Fronteira, localizada no Bairro Boa Vista, neste município.
RONALDO COQUINHO
SUGESTÃO AOS PODERES COMPETENTES, DE MEDIDAS DE INTERESSE PÚBLICO
Encaminhado
Indica à Senhora Prefeita Municipal, nos termos regimentais, solicitando-lhe que determine ao setor competente a intermediação junto à Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (SABESP), a fim de viabilizar os estudos técnicos e orçamentários necessários para a instalação de rede coletora e tratamento de esgoto na Rua Severino Alves Travessa II, situada no Bairro de Cima I.
RONALDO COQUINHO
SUGESTÃO AOS PODERES COMPETENTES, DE MEDIDAS DE INTERESSE PÚBLICO
Encaminhado
Indico ao Senhora Prefeita Municipal, nos termos regimentais, para que junto ao setor competente a adoção de providências para o retorno do patrulhamento e da presença ostensiva permanente da Guarda Civil Municipal (GCM) nas dependências da Unidade de Pronto Atendimento (UPA) de Itapeva/SP.
RONALDO COQUINHO
SUGESTÃO AOS PODERES COMPETENTES, DE MEDIDAS DE INTERESSE PÚBLICO
Encaminhado
Indica ao COMUTRAN (Conselho Municipal de Trânsito) nos termos regimentais, a realização de estudo técnico e a posterior instalação de uma lombada (redutor de velocidade) na Rua Dona Júlia, nas proximidades do nº 342, no Bairro Jardim Virgínia.
RONALDO COQUINHO
DE APLAUSO
Aprovado
Moção de Aplausos em reconhecimento à Defesa Civil do Município de Itapeva pelo trabalho exemplar, dedicação incansável e prontidão no atendimento à população durante os períodos de fortes chuvas e decretação do Estado de Alerta Vermelho.
RONALDO COQUINHO
SUGESTÃO AOS PODERES COMPETENTES, DE MEDIDAS DE INTERESSE PÚBLICO
Encaminhado
Indica à Senhora Prefeita Municipal, nos termos regimentais, para que, junto ao setor competente, à Secretaria Municipal de Administrações regionais para a realização dos serviços de revitalização geral e corte de grama no Memorial do Tropeiro, localizado neste município.
RONALDO COQUINHO
SUGESTÃO AOS PODERES COMPETENTES, DE MEDIDAS DE INTERESSE PÚBLICO
Encaminhado
Indico ao Senhora Prefeita Municipal, nos termos regimentais, para que junto ao setor competente Secretaria de Desenvolvimento Rural, a execução urgente de serviços de reparo e tapa-buraco na Rua 13 de Dezembro, em frente à Escola José Sebastião Herrera, localizada no Bairro Alto da Brancal.
RONALDO COQUINHO
XI - INFORMAÇÕES OFICIAIS AO PREFEITO, EM NOME DA CÂMARA, SOBRE ASSUNTOS REFERENTES À ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL
Respondido
Requer à Mesa, ouvido o Plenário e atendidas as formalidades regimentais, que seja oficiado ao Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal para que, por meio do setor competente, informações relativas às obras de reforma do prédio da Guarda Civil Municipal (GCM), local previsto para os atendimentos do CRAS Volante.
RONALDO COQUINHO
SUGESTÃO AOS PODERES COMPETENTES, DE MEDIDAS DE INTERESSE PÚBLICO
Encaminhado
Indica à Senhora Prefeita Municipal, nos termos regimentais, para que junto ao setor competente Secretaria de Obras, que viabilize a execução de serviços em caráter de urgência para o fechamento e reparo da cratera formada na galeria da Rua São Pedro na altura no nº 1437, localizada no bairro Alto da Brancal.
RONALDO COQUINHO
SUGESTÃO AOS PODERES COMPETENTES, DE MEDIDAS DE INTERESSE PÚBLICO
Encaminhado
Indico ao COMUTRAN, nos termos regimentais, realização de estudos técnicos de viabilidade e a posterior instalação de uma lombada (redutor de velocidade) a Rodovia Espiridião Lúcio Martins, na altura do km 29, localizada no Bairro São Roque.
RONALDO COQUINHO
SUGESTÃO AOS PODERES COMPETENTES, DE MEDIDAS DE INTERESSE PÚBLICO
Respondido
Indica ao COMUTRAN, nos termos regimentais, realização de estudos técnicos de viabilidade e a posterior instalação de uma lombada (redutor de velocidade) na Rodovia Daniel Faustino da Silva, localizada no Bairro Caputera, próximo a estação de tratamento de esgoto, no Distrito do Guarizinho, neste município.
RONALDO COQUINHO
SUGESTÃO AOS PODERES COMPETENTES, DE MEDIDAS DE INTERESSE PÚBLICO
Encaminhado
Indica à Senhora Prefeita Municipal, nos termos regimentais, para que junto ao setor Competente, solicitando a elaboração de um estudo de viabilidade técnica para a extensão da rede de água tratada na Rua Aparecida de Moraes Almeida, localizada no Bairro Amarela Velha.
RONALDO COQUINHO
SUGESTÃO AOS PODERES COMPETENTES, DE MEDIDAS DE INTERESSE PÚBLICO
Encaminhado
Indica a Senhora Prefeita Municipal, nos termos regimentais, para que junto ao setor competente secretaria de administrações regionais solicitando providências para a extensão da rede de iluminação pública na Estrada Vicinal Dr. Esperidião Lúcio Martins, na altura do KM 21, no Bairro Pacova.
RONALDO COQUINHO
SUGESTÃO AOS PODERES COMPETENTES, DE MEDIDAS DE INTERESSE PÚBLICO
Encaminhado
Indico à Senhora Prefeita Municipal, nos termos regimentais, para que, junto ao setor competente, à Secretaria Municipal de Educação de Itapeva, sugerindo a adoção das providências necessárias para a aquisição e fornecimento de uniformes padronizados para os motoristas do transporte escolar da rede municipal de ensino.
RONALDO COQUINHO
SUGESTÃO AOS PODERES COMPETENTES, DE MEDIDAS DE INTERESSE PÚBLICO
Encaminhado
Indico à Senhora Prefeita Municipal, nos termos regimentais, para que, junto ao setor competente, Secretaria de Secretaria de Transportes e Serviços Rurais, Instalação e implantação de abrigo (cobertura e assento) em ponto de ônibus na Rua Hebe Faria Pio, em frente à Escola Estadual Professor Ives Piedade Marques, Jardim Beija Flor- Itapeva/SP.
RONALDO COQUINHO
SUGESTÃO AOS PODERES COMPETENTES, DE MEDIDAS DE INTERESSE PÚBLICO
Encaminhado
Indica à Senhora Prefeita Municipal, nos termos regimentais, para que, junto ao setor competente, Secretaria de Administrações Regionais a instalação de um braço de iluminação pública com luminária na Rua Maria Lourenço Falce, defronte ao nº 215, no bairro Alto da Brancal.
RONALDO COQUINHO
VI - VOTOS DE LOUVOR, DE CONGRATULAÇÕES E DE APLAUSOS
Aprovado
Voto de Congratulações, ao Instituto Histórico, Geográfico e Genealógico de Itapeva (IHGGI), em reconhecimento ao inestimável trabalho prestado à preservação da memória, da cultura e da identidade histórica do nosso município e região.
RONALDO COQUINHO
SUGESTÃO AOS PODERES COMPETENTES, DE MEDIDAS DE INTERESSE PÚBLICO
Encaminhado
Indico à Senhora Prefeita Municipal, nos termos regimentais, para que, junto ao setor competente, Secretaria de Transportes e Serviços Rurais, a realização dos serviços de patrolamento (passagem de máquina motoniveladora) e posterior cascalhamento no Bairro Fundão, especificamente na via 0390A, nº 126, na entrada do Pesqueiro Tamos a Toa, Bairro Sanbra.
RONALDO COQUINHO
IV - CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADANIA, HONRARIA OU HOMENAGEM A PESSOAS QUE RECONHECIDAMENTE TENHAM PRESTADO SERVIÇOS RELEVANTES AO MUNICÍPIO
Aprovado
Concede Comenda Antônio Furquim Pedroso da Ordem e do Mérito de Itapeva à Sr.ª Marcia Aparecida Belém de Moraes.
RONALDO COQUINHO
SUGESTÃO AOS PODERES COMPETENTES, DE MEDIDAS DE INTERESSE PÚBLICO
Encaminhado
Indica à Senhora Prefeita Municipal, nos termos regimentais, para que junto ao setor competente a realização de estudos técnicos e orçamentários para a construção de um Velório Municipal no Distrito do Alto da Brancal.
RONALDO COQUINHO
XI - INFORMAÇÕES OFICIAIS AO PREFEITO, EM NOME DA CÂMARA, SOBRE ASSUNTOS REFERENTES À ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL
Encaminhado
Requer á mesa, nos termos regimentais, que seja oficiada a SABESP- Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo, informações sobre previsão da data prevista para a implantação da água potável no Bairro Lavrinhas no Alto da Brancal.
RONALDO COQUINHO
ART. 41 LOM - III - ORGANIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO DE SEUS SERVIÇOS
Encaminhado
Estabelece diretrizes municipais de prevenção e enfrentamento à violência e ao assédio no trabalho de profissionais de Enfermagem, no âmbito do Município de Itapeva, e dá outras providências.
RONALDO COQUINHO
DE APELO
Encaminhado
Moção de Apelo, a ser encaminhada à Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal, apelando pela criação e estruturação de um Departamento/Setor do Terceiro Setor focado na Gestão e Captação de Emendas Parlamentares.
RONALDO COQUINHO
SUGESTÃO AOS PODERES COMPETENTES, DE MEDIDAS DE INTERESSE PÚBLICO
Encaminhado
Indica à Senhora Prefeita Municipal, nos termos regimentais, para que junto ao setor competente secretaria da Saúde, a contratação ou remanejamento de 2 (dois) Agentes Comunitários de Saúde (ACS) para reforçar a equipe da Unidade Básica de Saúde / Estratégia Saúde da Família do Bairro São Roque.
RONALDO COQUINHO
DE APLAUSO
Aprovado
MOÇÃO DE APLAUSOS aos atletas de Itapeva pelas expressivas conquistas e medalhas obtidas na 68ª edição dos Jogos Regionais, realizada no município de Santana de Parnaíba.
RONALDO COQUINHO
SUGESTÃO AOS PODERES COMPETENTES, DE MEDIDAS DE INTERESSE PÚBLICO
Encaminhado
Indica à Senhora Prefeita Municipal, nos termos regimentais, para que junto ao setor competente secretaria Municipal de Desenvolvimento Rural, serviços de manutenção, patrolamento e cascalhamento na estrada do Bairro Colina dos Pinheiros, no sentido ao Pilão d’Água.
RONALDO COQUINHO
SUGESTÃO AOS PODERES COMPETENTES, DE MEDIDAS DE INTERESSE PÚBLICO
Encaminhado
Indica à Senhora Prefeita Municipal, nos termos regimentais, para que, junto ao setor competente, Secretaria de Transportes e Serviços Rurais, que viabilize a execução de obras de pavimentação com lajotas (lajotamento) na via pública situada em frente à Mineração Fronteira, no bairro Bom Vista, Distrito do Alto da Brancal. Reiteração da indicação 0255/2026.
RONALDO COQUINHO
SUGESTÃO AOS PODERES COMPETENTES, DE MEDIDAS DE INTERESSE PÚBLICO
Encaminhado
Indica a Senhora Prefeita Municipal, nos termos regimentais, para que junto ao setor competente Vigilância Epidemiológica e secretaria Municipal de saúde, realização de vistoria e serviço de controle/dedetização de formigueiros na Praça da CECAP, localizada na Avenida Vaticano.
RONALDO COQUINHO
SUGESTÃO AOS PODERES COMPETENTES, DE MEDIDAS DE INTERESSE PÚBLICO
Encaminhado
Indica à Senhora Prefeita Municipal, nos termos regimentais, para que junto ao setor competente secretaria Municipal de Administrações Regionais, em caráter de urgência, para a realização de reparos e colocação de tampas em 4 (quatro) bocas de lobo localizadas na Rua João Antunes de Almeida, no Distrito Industrial.
RONALDO COQUINHO
SUGESTÃO AOS PODERES COMPETENTES, DE MEDIDAS DE INTERESSE PÚBLICO
Encaminhado
Indica à Senhora Prefeita Municipal, nos termos regimentais, para que junto ao setor competente, Secretaria Municipal de Desenvolvimento Rural, a realização de serviços de manutenção, tapa-buracos e conservação na Rodovia Vicinal Esperidião Lúcio Martins, no trecho do Distrito de Areia Branca / São Roque.
RONALDO COQUINHO
XI - INFORMAÇÕES OFICIAIS AO PREFEITO, EM NOME DA CÂMARA, SOBRE ASSUNTOS REFERENTES À ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL
Respondido
Requer à Mesa, nos termos regimentais, que seja oficiado à Sra. Prefeita para que, junto ao setor competente, Secretaria de Assistência Social, informe e responda, de maneira detalhada e formal, aos seguintes questionamentos relacionados aos serviços da Proteção Social Básica em nosso município.
RONALDO COQUINHO
SUGESTÃO AOS PODERES COMPETENTES, DE MEDIDAS DE INTERESSE PÚBLICO
Encaminhado
Indica à Senhora Prefeita Municipal, nos termos regimentais, a necessidade urgente de realizar a reforma integral do prédio público localizado no bairro Alto da Brancal, onde foi projetada a base da Guarda Civil Municipal (GCM).
RONALDO COQUINHO
SUGESTÃO AOS PODERES COMPETENTES, DE MEDIDAS DE INTERESSE PÚBLICO
Encaminhado
Indica à Senhora Prefeita Municipal, nos termos regimentais, para que por meio da Secretaria Competente Administrações Regionais, a necessidade urgente de realizar uma operação "tapa-buracos" e recuperação asfáltica em toda a extensão do Anel Viário Mário Covas, O trecho prioritário compreende a região do Bairro de Cima, estendendo-se desde o trevo da Rodovia Pedro Rodrigues Garcia até o trevo da Rodovia Francisco Alves Negrão (SP-258).
RONALDO COQUINHO
SUGESTÃO AOS PODERES COMPETENTES, DE MEDIDAS DE INTERESSE PÚBLICO
Encaminhado
Indica ao DER- Departamento de Estradas e Rodagens, nos termos regimentais, a necessidade urgente de implantação de uma faixa de pedestres elevada (lombo Faixa) e devidamente sinalizada no trecho da na Rodovia Pedro Rodrigues Garcia (SP-249), no cruzamento com a Rua Irmã Neuzinha, localizado no Distrito do Alto da Brancal.
RONALDO COQUINHO
SUGESTÃO AOS PODERES COMPETENTES, DE MEDIDAS DE INTERESSE PÚBLICO
Encaminhado
Indica ao DER- Departamento de Estradas e Rodagens, nos termos regimentais, a instalação de radar eletrônico (redutor de velocidade) na Rodovia Pedro Rodrigues Garcia (SP-249), no cruzamento com a Rua Irmã Neuzinha, localizado no Distrito do Alto da Brancal.
RONALDO COQUINHO
SUGESTÃO AOS PODERES COMPETENTES, DE MEDIDAS DE INTERESSE PÚBLICO
Encaminhado
Indica à Senhora Prefeita Municipal, nos termos regimentais, para que junto ao setor competente, Secretaria de Transportes e Serviços Rurais, verifique a possibilidade de estar passando a máquina motoniveladora e seguido de cascalhamento e compactação, nas estradas do Bairro Ferro Quente.
RONALDO COQUINHO
XI - INFORMAÇÕES OFICIAIS AO PREFEITO, EM NOME DA CÂMARA, SOBRE ASSUNTOS REFERENTES À ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL
Respondido
Requer à Mesa, nos termos regimentais, que seja oficiado à Sra. Prefeita Municipal para que, junto ao setor responsável, Secretaria de Obras, informe a respeito da previsão de conclusão das obras do Ginásio de esportes Antônio de Queiroz no Jardim Maringá.
RONALDO COQUINHO
SUGESTÃO AOS PODERES COMPETENTES, DE MEDIDAS DE INTERESSE PÚBLICO
Encaminhado
Indica à Senhora Prefeita Municipal, nos termos regimentais, para que junto ao setor competente, Secretaria de Administrações Regionais, a necessidade urgente de realizar a extensão da rede de iluminação pública no Bairro Lavrinhas.
RONALDO COQUINHO
SUGESTÃO AOS PODERES COMPETENTES, DE MEDIDAS DE INTERESSE PÚBLICO
Respondido
Indica à Senhora Prefeita Municipal, nos termos regimentais, para que junto ao setor competente Secretaria Municipal da cultura a retomada e realização da Semana do Hip-Hop na primeira semana de novembro, em cumprimento à legislação municipal vigente Lei Nº 1992/2003.
RONALDO COQUINHO
VI - VOTOS DE LOUVOR, DE CONGRATULAÇÕES E DE APLAUSOS
Aprovado
Voto de Congratulações ao Sr. Hamilton Rodrigues, em reconhecimento aos seus excelentes e relevantes serviços prestados à frente da coleta de lixo, sob a coordenação da Secretaria de Administrações Regionais.
RONALDO COQUINHO
SUGESTÃO AOS PODERES COMPETENTES, DE MEDIDAS DE INTERESSE PÚBLICO
Respondido
Indica à Senhora Prefeita Municipal, nos termos regimentais, ao setor competente a criação do projeto Conselho Municipal de Esportes de Itapeva, órgão colegiado de caráter deliberativo, consultivo, normativo e fiscalizador das políticas públicas esportivas no município de Itapeva/SP.
Instruções para a pesquisa:
- O preenchimento dos campos deste formulário é opcional
- Utilize ponto e vírgula (;) para separar termos ao buscar por múltiplas palavras-chave em ementa ou conteúdo. Exemplo: calçada;centro
- Utilize ponto e vírgula (;) para separar nomes ao buscar por múltiplos autores. Exemplo: vereador(a);vereador(a);prefeito(a)
- É possível selecionar múltiplos tipos e anos de entrada de proposituras simultaneamente
- A data inicial deve ser anterior à data final para definir um período de pesquisa válido
O que é uma Propositura na Câmara Municipal?
Imagine que um vereador tem uma ideia para melhorar a cidade. Essa ideia, antes de virar uma lei ou ação da prefeitura, precisa ser apresentada oficialmente na Câmara Municipal. Essa apresentação formal da ideia é o que chamamos de Propositura.
Pense na propositura como o primeiro passo oficial para que uma ideia do vereador comece a tramitar e possa, um dia, se tornar uma realidade para a cidade.
Existem vários tipos de proposituras, mas as mais comuns são:
- Projeto de Lei: É a mais conhecida. Serve para criar ou alterar leis. Por exemplo, uma lei pode criar um novo feriado municipal, ou definir regras sobre o uso de espaços públicos. Para virar lei, a proposta precisa ser aprovada pelos vereadores e depois enviada para a sanção (aprovação) do Prefeito. Se o Prefeito não concordar, ele pode vetar (recusar) a lei.
- Proposta de Emenda à LOM (Lei Orgânica Municipal): É uma proposição que busca alterar a Lei Orgânica do Município, que é a "Constituição" da cidade. Mudar algo nela exige um processo especial e a aprovação de dois terços dos membros da Câmara.
- Projeto de Decreto Legislativo: É a propositura para criar uma norma de competência exclusiva da Câmara Municipal, que produz efeitos externos e não depende da sanção (aprovação) do Prefeito. Geralmente trata do julgamento das contas anuais do próprio Prefeito.
- Projeto de Resolução: É a propositura para criar uma norma que regula matéria político-administrativa da própria Câmara, de sua competência exclusiva, e que também não depende da sanção do Prefeito. Usada para organizar os serviços da Câmara, criar comissões, ou fixar o subsídio dos vereadores e do Presidente da Câmara.
- Indicação: É a proposição em que o vereador sugere, aos Poderes competentes, medidas de interesse público. Ele sugere uma obra, um serviço, ou uma melhoria em um bairro. A prefeitura não é obrigada a seguir, mas a Indicação formaliza o pedido.
- Requerimento: É uma proposição verbal ou escrita, de Vereador ou de Comissão, ao Presidente ou à Mesa, sobre matéria de competência da Câmara. Pode ser um pedido de informação ou de providências.
- Moção: É a proposição em que é sugerida a manifestação da Câmara sobre determinado assunto, apelando, protestando ou repudiando, aplaudindo, hipotecando solidariedade ou apoio.
Em resumo: A propositura é a forma como os vereadores apresentam suas ideias e pedidos para a cidade, dando início ao processo legislativo ou administrativo. É o pontapé inicial para que algo mude ou seja criado na sua cidade.