REQUERIMENTO 426/2026

XI - INFORMAÇÕES OFICIAIS AO PREFEITO, EM NOME DA CÂMARA, SOBRE ASSUNTOS REFERENTES À ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL

Situação atual: Leitura

Autoria

RONALDO COQUINHO

Entrada no sistema

sexta-feira, 23 de outubro de 2026 (1 dia atrás)

Tramitação

Leitura na 66ª Sessão Ordinária de 2026 (26/10/2026)

Link

https://itapeva.sp.leg.br/projeto/231265-requerimento-426-2026

Ementa

Requer á mesa, nos termos regimentais, que seja oficiada a Sra. Prefeita para que, junto ao setor responsável, secretaria da saúde, informações solicitando esclarecimentos e informações das providências administrativas e legais destinadas à efetivação, transposição e regularização do vínculo funcional dos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e Agentes de Combate às Endemias (ACE) aprovados por meio de Processo Seletivo Público.

Movimentação

Entrada	Situação	Observações
23/10/2026	Cadastrado	Cadastramento de propositura
23/10/2026	Leitura

Câmara Municipal de Itapeva/SP