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PROJETO DE LEI 203/2025

ART. 41 LOM - III - ORGANIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO DE SEUS SERVIÇOS

Situação atual: 2ª d/v

Autoria

MARINHO NISHIYAMA

Entrada no sistema

sexta-feira, 14 de novembro de 2025 (26 dias atrás)

Tramitação

Leitura na 73ª Sessão Ordinária de 2025 (17/11/2025), 1ª d/v na 78ª Sessão Ordinária de 2025 (08/12/2025) e 2ª d/v na 79ª Sessão Ordinária de 2025 (11/12/2025)

Link

https://itapeva.sp.leg.br/projeto/216677-projeto-de-lei-203-2025

Ementa

Reconhece a Queima do Alho como Patrimônio Cultural Histórico de natureza Imaterial do Município de Itapeva.

Resumo gerado com IA

O Projeto de Lei 203/2025 propõe reconhecer a "Queima do Alho" como Patrimônio Cultural Histórico Imaterial do Município de Itapeva. O objetivo é valorizar e preservar este evento anual, que já faz parte da cultura local, reunindo comidas típicas e músicos para promover a união da comunidade.

Além do aspecto cultural, a "Queima do Alho" possui um importante caráter social: ela é totalmente beneficente, destinando sua arrecadação à AVACCI (Associação de Voluntários de Apoio do Combate ao Câncer de Itapeva). Ao conceder este reconhecimento legal, a proposta busca garantir a continuidade e o fortalecimento do evento, e, consequentemente, o apoio à vital causa de auxílio aos pacientes com câncer na cidade.

Este resumo foi gerado por Inteligência Artificial e serve apenas como um guia rápido. O conteúdo pode conter imprecisões. Para informações completas e oficiais, consulte o texto original da propositura logo abaixo.

Movimentação

Entrada Situação Observações
14/11/2025 Cadastrado Cadastramento de propositura
14/11/2025 Leitura
18/11/2025 Comissões Entrada na comissão LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA, REDAÇÃO E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA

COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA, REDAÇÃO E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA

Relatoria de VAL SANTOS

Na 35ª Reunião Ordinária de 2025, realizada em 18/11/2025, o relator apresentou relatório com parecer favorável ao andamento da propositura.

A maioria dos membros da Comissão acompanhou parecer do relator na 35ª Reunião Ordinária de 2025, realizada em 18/11/2025.

18/11/2025 Comissões Entrada na comissão EDUCAÇÃO, CULTURA, TURISMO E ESPORTE

COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA, TURISMO E ESPORTE

Relatoria de TARZAN

Na 14ª Reunião Ordinária de 2025, realizada em 02/12/2025, o relator apresentou relatório com parecer favorável ao andamento da propositura.

A maioria dos membros da Comissão acompanhou parecer do relator na 14ª Reunião Ordinária de 2025, realizada em 02/12/2025.

02/12/2025 1ª d/v Entrada em pauta para 1ª discussão e votação
08/12/2025 Aprovado Propositura aprovada pelo plenário
08/12/2025 2ª d/v Entrada em pauta para 2ª discussão e votação

Votações

78ª Sessão Ordinária segunda-feira, 8 de dezembro de 2025 20:00 1ª d/v

Favoráveis

13
votos

Contrários

0
votos

Abstenções

0
votos
Votos Favoráveis (13)
Vanderlei Pacheco
Júlio Ataíde
Ronaldo Coquinho
Tarzan
Val Santos
Thiago Leitão
Robson Leite
Dr. Marcelo Poli
Áurea Rosa
Gleyce Dornelas
Júnior Guari
Lucinha Woolck do Aquiles
Margarido
APROVADO

CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPEVA
Palácio Vereador Euclides Modenezi
Avenida Vaticano, 1135 – Jardim Pilar – Itapeva – São Paulo – 18406-380
Secretaria Administrativa

MENSAGEM

Excelentíssimos Senhores Presidentes das Comissões Permanentes,

Excelentíssimos Senhores Vereadores,

A Queima do Alho é um evento beneficente em prol da Associação de Voluntários de Apoio do Combate ao Câncer de Itapeva (Avacci) que ocorre anualmente em Itapeva e é parte integrante da cultura de nosso município.

Atualmente em sua sétima edição, o evento reúne comidas típicas e músicos locais, proporcionando lazer diversão e principalmente a comunhão e fortalecimento dos laços comunitários que unem Itapeva, tudo isso em prol de uma causa nobre, que é o apoio aos do Combate ao Câncer.

A Avacci, instituição tipicamente apoiada pelo evento, é uma organização dedicada a oferecer suporte integral aos pacientes diagnosticados com câncer e suas famílias e sobrevive graças à solidariedade de voluntários e à generosidade de pessoas, empresas e políticos comprometidos com a causa. Fundada em 2000, a AVACCI surgiu com o propósito de transformar a vida de pacientes oncológicos e seus familiares.Essa Instituição atua como um suporte essencial em uma região com estrutura limitada para o tratamento do câncer, oferecendo serviços gratuitos e humanizados. Ao longo de 25 anos, a AVACCI é um pilar de esperança e cuidado para milhares de pessoas.

Assim sendo, a fim de apoiar e prestigiar este evento cultural de grande importância para nossa comunidade local, incentivando sua preservação como um patrimônio de nosso povo e assim garantindo sua manutenção e continuidade dentro de nossa comunidade, propomos este projeto de lei. Reforça-se que tal reconhecimento não fortalece apenas o evento, mas também fortalece o apoio à causa social que ele visa contribuir.

Assim, conto com apoio dos nobres Vereadores para aprovação deste Projeto de Lei de tamanha importância.


PROJETO DE LEI 0203/2025

Autoria: Marinho Nishiyama

Reconhece a Queima do Alho como Patrimônio Cultural Histórico de natureza Imaterial do Município de Itapeva.

A Câmara Municipal de Itapeva, Estado de São Paulo, APROVA o seguinte PROJETO DE LEI:

Art. 1º Fica reconhecida a Queima do Alho como Patrimônio Cultural Histórico de natureza Imaterial do Município de Itapeva/SP, em virtude de sua importância para a preservação da cultura local e tradição do povo Itapevense.

Art. 2º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio Vereador Euclides Modenezi, 14 de novembro de 2025.

MARINHO NISHIYAMA

VEREADOR - NOVO

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