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EMENDA 1 AO PROJETO DE LEI 1/2026

IV - ADITIVA, QUANDO SE ACRESCENTA À OUTRA PROPOSIÇÃO

Situação atual: Aprovado
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Autoria

COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA, REDAÇÃO E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA

Entrada no sistema

segunda-feira, 19 de janeiro de 2026 (3 dias atrás)

Tramitação

d/v único na 1ª Sessão Extraordinária de 2026 (19/01/2026) e Leitura na 1ª Sessão Ordinária de 2026 (02/02/2026)

Link

https://itapeva.sp.leg.br/projeto/220982-emenda-1-ao-projeto-de-lei-1-2026

Ementa

Acrescenta o §3º ao artigo 1° do Projeto de Lei nº 0001/2026

Resumo gerado com IA

Esta emenda altera o projeto de lei que trata do reajuste salarial anual dos servidores municipais de Itapeva para o exercício de 2026. O objetivo central é excluir a prefeita, o vice-prefeito, os secretários municipais e os vereadores desse aumento.

Na prática, a medida garante que a revisão na remuneração beneficie apenas o funcionalismo público, impedindo que os agentes políticos recebam o reajuste concedido aos demais servidores por meio desta proposta específica.

Este resumo foi gerado por Inteligência Artificial e serve apenas como um guia rápido. O conteúdo pode conter imprecisões. Para informações completas e oficiais, consulte o texto original da propositura logo abaixo.

Movimentação

Entrada Situação Observações
16/01/2026 d/v único .
19/01/2026 Cadastrado Cadastramento de propositura
19/01/2026 Leitura .
19/01/2026 Aprovado Propositura aprovada pelo plenário

Votações

1ª Sessão Extraordinária segunda-feira, 19 de janeiro de 2026 10:00 d/v único

Favoráveis

12
votos

Contrários

0
votos

Abstenções

0
votos
Votos Favoráveis (12)
Ronaldo Coquinho
Áurea Rosa
Dr. Marcelo Poli
Gleyce Dornelas
Júlio Ataíde
Júnior Guari
Roberto Comeron
Robson Leite
Tarzan
Thiago Leitão
Val Santos
Margarido
APROVADO

CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPEVA
Palácio Vereador Euclides Modenezi
Avenida Vaticano, 1135 – Jardim Pilar – Itapeva – São Paulo – 18406-380
Secretaria Administrativa

PROJETO DE LEI 1/2026 - DISPÕE sobre a revisão geral anual da remuneração dos servidores públicos municipais do Município de Itapeva/SP, para o exercício de 2026.

EMENDA Nº 1/2026 - LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA, REDAÇÃO E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA

Art.1º Fica acrescido o §3º ao artigo 1° do Projeto de Lei nº 01/2026, o qual passa a vigorar com a seguinte redação:

Art. 1° ........................................................

§3° O disposto no presente artigo não se aplica à Prefeita, Vice-Prefeito, Secretários Municipais e Vereadores.

Palácio Vereador Euclides Modenezi, 19 de janeiro de 2026.

RONALDO PINHEIRO

PRESIDENTE

VALDIMEIA PEREIRA DOS SANTOS

VICE-PRESIDENTE

GLEYCE DORNELAS DE ALMEIDA

MEMBRO

JULIO CESAR COSTA ALMEIDA

MEMBRO

ÁUREA APARECIDA ROSA

MEMBRO

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