REQUERIMENTO 0008/2026

Requeiro à Mesa, nos termos regimentais, que seja oficiado à Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal, Adriana Duch, para que, por meio do setor competente, preste informações acerca da existência, do funcionamento e dos critérios relacionados ao fornecimento de óculos de grau para pessoas de baixa renda, no âmbito da rede municipal de saúde.

JUSTIFICATIVA

Excelentíssimos(as) Senhores(as) Vereadores(as),

O(A) Vereador(a) que este subscreve, requerer à Mesa, após as formalidades regimentais, que seja oficiado à Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal, Adriana Duch, para que, por meio do setor competente da área da saúde, preste as seguintes informações detalhadas acerca da existência, do funcionamento e dos critérios relacionados ao fornecimento de óculos de grau para pessoas de baixa renda, no âmbito da rede municipal de saúde de Itapeva/SP:

1. Existe atualmente algum programa, serviço ou iniciativa da Prefeitura Municipal de Itapeva que contemple o fornecimento gratuito ou subsidiado de óculos de grau para munícipes de baixa renda?

2. Em caso afirmativo ao item 1, qual o órgão ou secretaria municipal responsável pela gestão e execução deste programa, serviço ou iniciativa?

3. Quais são os critérios de elegibilidade para que um cidadão(ã) de baixa renda possa ter acesso ao benefício do fornecimento de óculos de grau?

4. Qual o fluxo e os procedimentos necessários para que o munícipe possa solicitar e obter os óculos de grau, desde o atendimento inicial na rede municipal de saúde até a entrega final dos mesmos?

5. Quais documentos são exigidos dos munícipes para comprovação da baixa renda e para a efetivação da solicitação do benefício?

6. Qual a dotação orçamentária específica destinada a este fim no presente exercício (2026) e como tem sido aplicada ou planejada sua aplicação?

7. Há disponibilidade de óculos de grau na rede municipal de saúde? Em caso afirmativo, informar o volume atual em estoque. Caso negativo, esclarecer se há processo de aquisição em andamento, incluindo procedimento de compra ou licitação, bem como a previsão para sua conclusão.

8. Caso não exista atualmente tal programa, serviço ou iniciativa, há estudos, projetos ou planejamento em andamento para a sua futura implementação no município de Itapeva?

9. Existe fila de espera ou cadastro prévio? Em caso afirmativo, qual o tempo médio de atendimento?

10. Há necessidade de encaminhamento médico ou oftalmológico emitido pela rede pública municipal?

11. Em caso positivo, qual o local e o horário para realização da solicitação pelos munícipes?

Justifica-se o presente requerimento pela importância do acesso à correção visual, especialmente para cidadãos em situação de vulnerabilidade social, sendo tal informação essencial para o adequado encaminhamento das demandas da população.

Certo de poder contar com a atenção dessa Secretaria, renovo votos de elevada estima e consideração.

Palácio Vereador Euclides Modenezi, 3 de fevereiro de 2026.

THIAGO LEITÃO

VEREADOR - PL