Câmara Municipal de Itapeva/SP
01/08/2025
THIAGO LEITÃO
ART. 41 LOM - III - ORGANIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO DE SEUS SERVIÇOS
Altera a Lei Municipal n° 4.593, de 26 de novembro de 2021, para ampliar o acesso à isenção de tarifas.
01/08/2025
THIAGO LEITÃO
XI - INFORMAÇÕES OFICIAIS AO PREFEITO, EM NOME DA CÂMARA, SOBRE ASSUNTOS REFERENTES À ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL
Requer à Sra. Prefeita para que, junto ao setor responsável, informe a esta Casa de Leis quais os planejamentos, ações, ou projetos que existem voltados para as crianças no Bairro Santa Maria
30/07/2025
THIAGO LEITÃO
ART. 41 LOM - III - ORGANIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO DE SEUS SERVIÇOS
Altera a Lei Municipal n° 3.665, de 2 de abril de 2014, para instituir limite de tolerância de até 15 minutos nas vagas de estacionamento rotativo pago.
30/07/2025
THIAGO LEITÃO
ART. 104 - RI - DENOMINAÇÃO DE VIAS PÚBLICAS
Dispõe sobre denominação de Darzizo Wagner a via pública no Bairro do Fundão .
25/07/2025
THIAGO LEITÃO
XI - INFORMAÇÕES OFICIAIS AO PREFEITO, EM NOME DA CÂMARA, SOBRE ASSUNTOS REFERENTES À ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL
Requeiro à mesa, que seja oficiado à Sra. Prefeita para que disponibilize a esta Casa de Leis informações completas e atualizadas sobre o bairro Taquari-Guaçu
21/07/2025
THIAGO LEITÃO
XI - INFORMAÇÕES OFICIAIS AO PREFEITO, EM NOME DA CÂMARA, SOBRE ASSUNTOS REFERENTES À ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL
Requeiro a senhora prefeita municipal, para que, junto ao setor competente, preste Informações sobre a situação das fossas existentes no Município.
14/07/2025
THIAGO LEITÃO
SUGESTÃO AOS PODERES COMPETENTES, DE MEDIDAS DE INTERESSE PÚBLICO
Indico à Senhora Prefeita Municipal para que a GCM intensifique o patrulhamento e a presença nas Feiras Dominicais da Vila Aparecida.
03/07/2025
THIAGO LEITÃO
SUGESTÃO AOS PODERES COMPETENTES, DE MEDIDAS DE INTERESSE PÚBLICO
Indico a Senhora prefeita Municipal, nos termos regimentais, a necessidade de enviar um ofício à Secretaria de Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística do Estado de São Paulo (SEMIL), objetivando que o município de Itapeva seja contemplado com um caminhão coletor e compactador de lixo.
27/06/2025
THIAGO LEITÃO
XI - INFORMAÇÕES OFICIAIS AO PREFEITO, EM NOME DA CÂMARA, SOBRE ASSUNTOS REFERENTES À ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL
Requeiro à mesa que seja oficiado à Sra. Prefeita para que, junto ao órgão competente, preste informações detalhadas sobre o andamento da Proposta de Emenda nº 194/2024, no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais).
26/06/2025
THIAGO LEITÃO
SUGESTÃO AOS PODERES COMPETENTES, DE MEDIDAS DE INTERESSE PÚBLICO
Indico a Senhora Prefeita municipal, para que, junto ao setor competente, analise a viabilização de estudos e ações para implantação de um Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) na Vila São Benedito
24/06/2025
THIAGO LEITÃO
XI - INFORMAÇÕES OFICIAIS AO PREFEITO, EM NOME DA CÂMARA, SOBRE ASSUNTOS REFERENTES À ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL
Requeiro à mesa que seja oficiado à Sra. Prefeita Municipal para que, junto ao setor competente, informe sobre processo licitatório para cessão de uso dos boxes do Mercado Municipal do Produtor: Existe processo de licitação em andamento? Em caso afirmativo, qual o status atual desse processo? Qual a previsão para a publicação do edital, caso ainda não tenha ocorrido e quais os critérios que serão considerados para a participação e concessão dos boxes?
24/06/2025
THIAGO LEITÃO
XI - INFORMAÇÕES OFICIAIS AO PREFEITO, EM NOME DA CÂMARA, SOBRE ASSUNTOS REFERENTES À ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL
Requeiro à mesa que seja oficiado à Sra. Prefeita para que, junto ao setor competente, informe sobre o prédio da antiga Escola Municipal Teresa Silveira Melo: Qual o estado atual de conservação do prédio e se existe avaliação técnica ou laudo de vistoria recente sobre a estrutura do imóvel? Se sim, solicitamos cópia; Quais são as intervenções ou reparos necessários para garantir a segurança e a integridade do edifício e se há planos ou projetos para a utilização futura do imóvel? Se sim, quais são as propostas? Qual o prazo estimado para a realização de eventuais reparos ou para a definição de uma nova destinação para o prédio?
18/06/2025
THIAGO LEITÃO
SUGESTÃO AOS PODERES COMPETENTES, DE MEDIDAS DE INTERESSE PÚBLICO
Indica transferência da atual Unidade Básica de Saúde (UBS) no Bairro Miguelzinho para o Antigo Prédio da Escola Municipal Teresa Silveira Melo
17/06/2025
THIAGO LEITÃO
SUGESTÃO AOS PODERES COMPETENTES, DE MEDIDAS DE INTERESSE PÚBLICO
Indico à Sra. Prefeita Municipal para que, junto ao setor competente, providencie o recapeamento da Rua Adil Bernardino, localizada na Vila São Miguel, município de Itapeva/SP.
11/06/2025
THIAGO LEITÃO
SUGESTÃO AOS PODERES COMPETENTES, DE MEDIDAS DE INTERESSE PÚBLICO
Indico a senhora Prefeita Municipal, para que, junto ao setor competente, sejam realizados os estudos técnicos e as providências necessárias para viabilizar a pavimentação da Rua Balbino Rosa de Melo, no Jardim Bela Vista.
06/06/2025
THIAGO LEITÃO
ART. 104 - RI - DENOMINAÇÃO DE VIAS PÚBLICAS
Dispõe sobre denominação de via pública José Claro de Oliveira no Bairro do Pacova.
04/06/2025
THIAGO LEITÃO
SUGESTÃO AOS PODERES COMPETENTES, DE MEDIDAS DE INTERESSE PÚBLICO
Indica que seja posta em prática a Lei Municipal nº 2.308/2005, no sentido de instituir o Conselho Municipal de Cultura em Itapeva e viabilizar suas atividades
30/05/2025
THIAGO LEITÃO
XI - INFORMAÇÕES OFICIAIS AO PREFEITO, EM NOME DA CÂMARA, SOBRE ASSUNTOS REFERENTES À ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL
Requeiro à mesa que seja oficiado a Sra. Prefeita Municipal para que juntamente com a Secretaria Municipal de Finanças informe de forma descriminada a receita atual gerada pela taxa de ocupação para comerciantes ambulantes no município.
23/05/2025
THIAGO LEITÃO
SUGESTÃO AOS PODERES COMPETENTES, DE MEDIDAS DE INTERESSE PÚBLICO
Indico à Senhora Prefeita Municipal para que, junto à Guarda Municipal, seja criado um Projeto "Patrulha Rural”, que visa qualificar os serviços de atendimento, apoio e orientação policial no enfrentamento de violência e da criminalidade nas áreas rurais do Município de Itapeva.
16/05/2025
THIAGO LEITÃO
SUGESTÃO AOS PODERES COMPETENTES, DE MEDIDAS DE INTERESSE PÚBLICO
Indico à Sra. Prefeita Municipal para que, junto ao setor competente, seja feita a revisão e redução das taxas cobradas dos vendedores ambulantes no município.
14/05/2025
THIAGO LEITÃO
SUGESTÃO AOS PODERES COMPETENTES, DE MEDIDAS DE INTERESSE PÚBLICO
Indico à Senhora Prefeita Municipal, nos termos regimentais, para que, junto ao setor competente, verifique a possibilidade de contratação de uma empresa especializada com vistas à instalação de Câmeras com Software de Inteligência Artificial.
14/05/2025
THIAGO LEITÃO
SUGESTÃO AOS PODERES COMPETENTES, DE MEDIDAS DE INTERESSE PÚBLICO
Indico à Senhora Prefeita Municipal, para que, junto ao setor responsável verifique a possibilidade da criação do Programa "Wi-fi Para Todos", que visa a disponibilidade de wi-fi gratuito nas áreas de lazer e prédios públicos no Município de Itapeva.
09/05/2025
THIAGO LEITÃO
SUGESTÃO AOS PODERES COMPETENTES, DE MEDIDAS DE INTERESSE PÚBLICO
Indico a Sra Prefeita Municipal, para que, junto ao setor competente realize a Revitalização da Praça Anchieta – Podas, Pergolados e Iluminação
08/05/2025
THIAGO LEITÃO
SUGESTÃO AOS PODERES COMPETENTES, DE MEDIDAS DE INTERESSE PÚBLICO
Indico a Sra Prefeita Municipal, para que, junto ao setor competente, faça a revitalização e ampliação do Mercado Municipal de Itapeva (Mercado do Produtor), com inclusão de gastronomia, artesanato, apresentações culturais e segurança.
06/05/2025
THIAGO LEITÃO
SUGESTÃO AOS PODERES COMPETENTES, DE MEDIDAS DE INTERESSE PÚBLICO
Indico à Senhora Prefeita Municipal, junto ao setor competente, a viabilização de uma parceria junto ao SEBRAE para a implantação de uma Escola Empreendedora no município, com o objetivo de fomentar a cultura empreendedora, capacitar micro e pequenos empresários e promover o desenvolvimento econômico local.
06/05/2025
THIAGO LEITÃO
VI - VOTOS DE LOUVOR, DE CONGRATULAÇÕES E DE APLAUSOS
Requeiro à mesa que seja inserido em ata Voto de Congratulações à ilustre empresária Sara Capilé pela inauguração da PRÊT À ALLER, loja especializada em trajes para festas, ocorrida no dia 30/04/2025.
30/04/2025
THIAGO LEITÃO
DE APELO
Moção de Apelo ao Excelentíssimo Governador do Estado de São Paulo, Tarcísio De Freitas; e Ilustríssima Senhora Secretaria de Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística SEMIL, Natalia Resende; Ilustríssimo Senhor Superintendente do Departamento de Estradas de Rodagem – DER, Sergio Codelo, para viabilizar a duplicação da SP-249 no trecho URBANO entre o trevo da SP-258 (Rodovia Francisco Alves Negrão) e a confluência das Avenidas Governador Mário Covas e Roberto Gretz (Jardim Maringá).
30/04/2025
THIAGO LEITÃO
SUGESTÃO AOS PODERES COMPETENTES, DE MEDIDAS DE INTERESSE PÚBLICO
Indico à Senhora Prefeita para que, junto ao setor comeptente, revitalize o Memorial e Praça dos Tropeiros de Itapeva, com a substituição dos atuais monumentos do boi Nelore e do cavalo por uma representação de um tropeiro e sua mula, a fim de melhor retratar a tradição tropeira que marcou a região.
25/04/2025
THIAGO LEITÃO
SUGESTÃO AOS PODERES COMPETENTES, DE MEDIDAS DE INTERESSE PÚBLICO
Indico a Sra prefeita Municipal a Viabilização da Implantação de um Food Park na Antiga Praça dos Camelôs
25/04/2025
THIAGO LEITÃO
SUGESTÃO AOS PODERES COMPETENTES, DE MEDIDAS DE INTERESSE PÚBLICO
Indico a Sra Prefeita Municipal a viabilização de um projeto técnico para implantação do Cristo Redentor no alto da Vila São Benedito, com recursos do Município de Interesse Turístico (MIT), infraestrutura e acessibilidade para fomento ao turismo religioso.
22/04/2025
THIAGO LEITÃO
SUGESTÃO AOS PODERES COMPETENTES, DE MEDIDAS DE INTERESSE PÚBLICO
INDICO a Sra Prefeita Municipal para que estude e viabilize a implantação de um lanchódromo com quiosques na Praça 20 de Setembro via “Projeto de Infraestrutura Turística do MIT (Município de Interesse Turístico)”, o qual Itapeva se encontra classificada.
14/04/2025
THIAGO LEITÃO
DE APELO
Moção de Apelo aos Excelentíssimos Senhores Ministro de Estado dos Transportes José Renan Vasconcelos Calheiros Filho; Diretor Geral da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) Rafael Vitale Rodrigues; Superintendente Regional do DNIT/SP Miguel Calderaro Giacomini; Ministro do Planejamento Esteves Colnago; Superintendente da Superintendência do Patrimônio da União (SPU) Celso Santos Carvalho referente à desobstrução e revitalização do antigo Trecho Ferroviário Itapeva-Itaberá-Itararé para Implantação de Estrada Parque e Rota Turística Regional.
03/04/2025
THIAGO LEITÃO
SUGESTÃO AOS PODERES COMPETENTES, DE MEDIDAS DE INTERESSE PÚBLICO
Indico a Senhora Prefeita Municipal, para que adote as medidas em apoio a 12a Tropeada Paulista 2025, que acorrera entre os dias 22 a 31 de maio de 2025, em especial a designação de uma comitiva para acompanhar a tropeada até Sorocaba.
31/03/2025
THIAGO LEITÃO
SUGESTÃO AOS PODERES COMPETENTES, DE MEDIDAS DE INTERESSE PÚBLICO
Indico a Sra. Prefeita para que apresente um projeto de Restauração do Prédio da Estação Ferroviária Ramos de Azevedo, localizada na Vila Isabel
27/03/2025
THIAGO LEITÃO
SUBSTITUIR OUTRA PROPOSIÇÃO JÁ APRESENTADA SOBRE O MESMO ASSUNTO
Institui as Feiras Livres como Patrimônio Cultural Imaterial de Itapeva.
27/03/2025
THIAGO LEITÃO
SUGESTÃO AOS PODERES COMPETENTES, DE MEDIDAS DE INTERESSE PÚBLICO
Indico à Sra. Prefeita para que, junto ao setor competente, realize a limpeza da área e construção de um DECK em madeira nas proximidades da Avenida Dr. José Ermírio de Moraes, com vistas ao fomento do turismo e lazer.
26/03/2025
THIAGO LEITÃO
SUGESTÃO AOS PODERES COMPETENTES, DE MEDIDAS DE INTERESSE PÚBLICO
Indico à Sra. Prefeita Municipal, junto ao setor competente, a viabilização de um Projeto de Arborização com Cerejeiras no Parque Linear Gov. Mário Covas .
19/03/2025
THIAGO LEITÃO
SUGESTÃO AOS PODERES COMPETENTES, DE MEDIDAS DE INTERESSE PÚBLICO
Indico à Senhora Prefeita Municipal, para que, junto ao setor competente, seja implantado o Departamento das Causas Animais, vinculado à Secretaria de Recursos Hídricos e Meio Ambiente, com a finalidade de implementar políticas públicas voltadas ao bem-estar animal.
18/03/2025
THIAGO LEITÃO
SUBSTITUIR OUTRA PROPOSIÇÃO JÁ APRESENTADA SOBRE O MESMO ASSUNTO
Institui a Semana Cultural e do Resgate Histórico Comendador Preto Mattos e dá outras providências.
14/03/2025
THIAGO LEITÃO
SUGESTÃO AOS PODERES COMPETENTES, DE MEDIDAS DE INTERESSE PÚBLICO
Indico à Sra. Prefeita Municipal para que, junto ao Departamento Municipal de Trânsito (Demutran), providencie a implantação de uma faixa elevada de pedreste na Rua Higino Marques, 193 – em frente a “Sala Verde”.
10/03/2025
THIAGO LEITÃO
VI - VOTOS DE LOUVOR, DE CONGRATULAÇÕES E DE APLAUSOS
Voto de congratulações aos membros do Instituto Planeta Terra e participantes do II Bugando, ocorrido no dia 23 de fevereiro.
10/03/2025
THIAGO LEITÃO
VI - VOTOS DE LOUVOR, DE CONGRATULAÇÕES E DE APLAUSOS
Voto de congratulações à Administração Municipal e ao Secretário de Cultura e Turismo, professor Samir, pela realização do Carnaval Sorriso na Praça, nos dias 2 e 3 de março de 2024.
28/02/2025
THIAGO LEITÃO
XI - INFORMAÇÕES OFICIAIS AO PREFEITO, EM NOME DA CÂMARA, SOBRE ASSUNTOS REFERENTES À ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL
Requeiro à mesa que seja oficiado à Sra. Prefeita Municipal e ao Departamento Municipal de Trânsito (Demutran) para que informem sobre a viabilidade de restabelecer o trânsito em mão dupla na Alameda Toledo Ribas.
28/02/2025
THIAGO LEITÃO
XI - INFORMAÇÕES OFICIAIS AO PREFEITO, EM NOME DA CÂMARA, SOBRE ASSUNTOS REFERENTES À ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL
Requeiro à mesa, nos termos regimentais, que seja oficiado à Sra. Prefeita Municipal e ao Departamento Municipal de Trânsito (Demutran) para que informem sobre a possibilidade de desviar o trânsito de caminhões em frente a Escola Oliva Gomes de Melo, no Bairro Caputera, nos horários de entrada e saída de alunos.
25/02/2025
THIAGO LEITÃO
ART. 41 LOM - III - ORGANIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO DE SEUS SERVIÇOS
Reconhece a Feira de Sábado como Patrimônio Cultural Histórico Imaterial do Município de Itapeva e dá outras providências.
25/02/2025
THIAGO LEITÃO
ART. 41 LOM - III - ORGANIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO DE SEUS SERVIÇOS
Institui a Semana Cultural e do Resgate Histórico Comendador Preto Mattos.
21/02/2025
THIAGO LEITÃO
SUGESTÃO AOS PODERES COMPETENTES, DE MEDIDAS DE INTERESSE PÚBLICO
Indico à Sra. Prefeita, junto ao setor competente, a tomada de providências para a troca das lâmpadas queimadas no campinho do Jardim Kantian, na Rua José Teixeira, Jardim Kantian e em toda extensão da Avenida Hugo Camargo Ayres, entorno do Córrego do Aranha.
21/02/2025
THIAGO LEITÃO
SUGESTÃO AOS PODERES COMPETENTES, DE MEDIDAS DE INTERESSE PÚBLICO
Indico à Sra. Prefeita a tomada de providências para a necessidade do serviço de recuperação das estradas rurais, com a passagem de máquina motoniveladora e posterior cascalhamento, além do recapeamento em toda extensão da Vicinal Júlio Holtz nas Agrovilas 1 e 4.
19/02/2025
THIAGO LEITÃO
SUGESTÃO AOS PODERES COMPETENTES, DE MEDIDAS DE INTERESSE PÚBLICO
Indico à Sra. Prefeita a tomada de providências para a necessidade dos serviços de recuperação da estrada, com a passagem de máquina motoniveladora e posterior cascalhamento; manutenção das lajotas recém colocadas e troca das lâmpadas queimadas no Bairro das Pedras, zona rural de Itapeva.
18/02/2025
THIAGO LEITÃO
XI - INFORMAÇÕES OFICIAIS AO PREFEITO, EM NOME DA CÂMARA, SOBRE ASSUNTOS REFERENTES À ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL
Requeiro à mesa que seja oficiado à Sra. Prefeita Municipal e ao Conselho Municipal de Trânsito (COMUTRAN) para que informem sobre a possiblidade de fechamento de uma das vias do Parque Linear Mário Covas e da Avenida principal do Ouroville, aos domingos.
Instruções para a pesquisa:
- O preenchimento dos campos deste formulário é opcional
- Utilize ponto e vírgula (;) para separar termos ao buscar por múltiplas palavras-chave em ementa ou conteúdo. Exemplo: calçada;centro
- Utilize ponto e vírgula (;) para separar nomes ao buscar por múltiplos autores. Exemplo: vereador(a);vereador(a);prefeito(a)
- É possível selecionar múltiplos tipos e anos de entrada de proposituras simultaneamente
- A data inicial deve ser anterior à data final para definir um período de pesquisa válido
O que é uma Propositura na Câmara Municipal?
Imagine que um vereador tem uma ideia para melhorar a cidade. Essa ideia, antes de virar uma lei ou ação da prefeitura, precisa ser apresentada oficialmente na Câmara Municipal. Essa apresentação formal da ideia é o que chamamos de Propositura.
Pense na propositura como o primeiro passo oficial para que uma ideia do vereador comece a tramitar e possa, um dia, se tornar uma realidade para a cidade.
Existem vários tipos de proposituras, mas as mais comuns são:
- Projeto de Lei: É a mais conhecida. Serve para criar ou alterar leis. Por exemplo, uma lei pode criar um novo feriado municipal, ou definir regras sobre o uso de espaços públicos. Para virar lei, a proposta precisa ser aprovada pelos vereadores e depois enviada para a sanção (aprovação) do Prefeito. Se o Prefeito não concordar, ele pode vetar (recusar) a lei.
- Proposta de Emenda à LOM (Lei Orgânica Municipal): É uma proposição que busca alterar a Lei Orgânica do Município, que é a "Constituição" da cidade. Mudar algo nela exige um processo especial e a aprovação de dois terços dos membros da Câmara.
- Projeto de Decreto Legislativo: É a propositura para criar uma norma de competência exclusiva da Câmara Municipal, que produz efeitos externos e não depende da sanção (aprovação) do Prefeito. Geralmente trata do julgamento das contas anuais do próprio Prefeito.
- Projeto de Resolução: É a propositura para criar uma norma que regula matéria político-administrativa da própria Câmara, de sua competência exclusiva, e que também não depende da sanção do Prefeito. Usada para organizar os serviços da Câmara, criar comissões, ou fixar o subsídio dos vereadores e do Presidente da Câmara.
- Indicação: É a proposição em que o vereador sugere, aos Poderes competentes, medidas de interesse público. Ele sugere uma obra, um serviço, ou uma melhoria em um bairro. A prefeitura não é obrigada a seguir, mas a Indicação formaliza o pedido.
- Requerimento: É uma proposição verbal ou escrita, de Vereador ou de Comissão, ao Presidente ou à Mesa, sobre matéria de competência da Câmara. Pode ser um pedido de informação ou de providências.
- Moção: É a proposição em que é sugerida a manifestação da Câmara sobre determinado assunto, apelando, protestando ou repudiando, aplaudindo, hipotecando solidariedade ou apoio.
Em resumo: A propositura é a forma como os vereadores apresentam suas ideias e pedidos para a cidade, dando início ao processo legislativo ou administrativo. É o pontapé inicial para que algo mude ou seja criado na sua cidade.