Câmara Municipal de Itapeva/SP
THIAGO LEITÃO
VI - VOTOS DE LOUVOR, DE CONGRATULAÇÕES E DE APLAUSOS
Leitura, d/v únicos
Votos de Congratulações a todos os profissionais da educação do Município de Itapeva, em especial aos professores, profissionais do quadro de apoio, coordenadores pedagógicos, diretores e demais integrantes das equipes escolares, pelo excelente resultado alcançado no Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (IDEB).
THIAGO LEITÃO
SUGESTÃO AOS PODERES COMPETENTES, DE MEDIDAS DE INTERESSE PÚBLICO
Leitura
Indica à Senhora Prefeita Municipal, nos termos regimentais, para que, junto ao setor competente, estude a possibilidade de instituir e promover, no Município de Itapeva, o evento denominado “Caramelo Day”, destinado à promoção da adoção responsável de cães e à conscientização da população sobre a proteção e o bem-estar animal.
THIAGO LEITÃO
SUGESTÃO AOS PODERES COMPETENTES, DE MEDIDAS DE INTERESSE PÚBLICO
Encaminhado
Indica à Senhora Prefeita Municipal, nos termos regimentais, para que, junto ao setor competente, determine a realização de operação tapa-buracos na Rua Divina B. Barros, localizada no Bairro São Benedito, neste município.
THIAGO LEITÃO
VI - VOTOS DE LOUVOR, DE CONGRATULAÇÕES E DE APLAUSOS
Aprovado
Votos de Congratulações à SkyFit Itapeva, pela inauguração de sua unidade no município, integrante de uma das maiores redes de academias do Brasil, com mais de 350 unidades em operação, 1 milhão de alunos cadastrados, presença em diversos estados brasileiros e um modelo de expansão que já comercializou mais de 800 franquias, consolidando-se como referência em inovação, acessibilidade e excelência no segmento fitness e em reconhecimento à sua contribuição para o desenvolvimento econômico, geração de empregos, incentivo à prática esportiva, promoção da saúde, bem-estar e qualidade de vida da população itapevense.
THIAGO LEITÃO
SUGESTÃO AOS PODERES COMPETENTES, DE MEDIDAS DE INTERESSE PÚBLICO
Encaminhado
Indica à Senhora Prefeita Municipal, nos termos regimentais, para que, junto ao setor competente, estude a viabilidade de instituir, no âmbito do Município de Itapeva, o Mês Municipal do Amor à Vida , a ser realizado anualmente durante todo o mês de setembro, com a finalidade de fortalecer as políticas públicas de prevenção ao suicídio, promoção da saúde mental, valorização da vida, fortalecimento emocional, inclusão social e desenvolvimento humano, promovendo ações integradas entre as Secretarias Municipais e demais instituições parceiras.
THIAGO LEITÃO
SUGESTÃO AOS PODERES COMPETENTES, DE MEDIDAS DE INTERESSE PÚBLICO
Encaminhado
Indica à Senhora Prefeita Municipal, nos termos regimentais, para que, junto à Secretaria Municipal de Saúde, determine a realização de estudos técnicos visando à implantação de uma Farmácia Municipal (Dispensário de Medicamentos) na UBS São Camilo e, gradativamente, nas demais Unidades Básicas de Saúde que atendam população superior a 5.000 prontuários cadastrados, descentralizando a dispensação de medicamentos básicos no município.
THIAGO LEITÃO
XI - INFORMAÇÕES OFICIAIS AO PREFEITO, EM NOME DA CÂMARA, SOBRE ASSUNTOS REFERENTES À ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL
Encaminhado
Requer à Mesa, nos termos regimentais, que seja oficiado à Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal para que, por intermédio da Secretaria competente, preste as seguintes informações acerca da obra do Centro de Eventos Culturais de Itapeva (CEC).
THIAGO LEITÃO
VI - VOTOS DE LOUVOR, DE CONGRATULAÇÕES E DE APLAUSOS
Aprovado
Voto de Congratulações à Secretaria Municipal de Esportes de Itapeva pela realização do Campeonato Rural de Futebol de Itapeva 2026, importante iniciativa de incentivo ao esporte, lazer e integração das comunidades rurais do município.
THIAGO LEITÃO
VI - VOTOS DE LOUVOR, DE CONGRATULAÇÕES E DE APLAUSOS
Aprovado
Voto de Congratulações à Prefeitura Municipal de Itapeva, em especial ao Setor de Fiscalização e Alvarás, pela conquista do Selo Ouro Facilita SP, reconhecimento que demonstra o compromisso do Município com a modernização, a desburocratização e a melhoria dos serviços públicos oferecidos aos empreendedores e à população.
THIAGO LEITÃO
SUGESTÃO AOS PODERES COMPETENTES, DE MEDIDAS DE INTERESSE PÚBLICO
Encaminhado
Indica à Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal de Itapeva, Sra. Adriana Duch, nos termos regimentais, para que determine à Secretaria Municipal competente a realização de limpeza e manutenção da Rua Juvenal Celestino dos Santos, localizada no Bairro São Camilo, na divisa com a Vila Boava, caso a área seja de domínio público, conforme foto anexa.
THIAGO LEITÃO
SUGESTÃO AOS PODERES COMPETENTES, DE MEDIDAS DE INTERESSE PÚBLICO
Encaminhado
Indica à Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal de Itapeva, Sra. Adriana Duch, nos termos regimentais, que determine à Secretaria Municipal competente, em parceria com a Secretaria Municipal de Saúde, Secretaria Municipal de Educação e demais órgãos envolvidos, a realização de uma campanha permanente de conscientização, prevenção e combate à ludopatia (vício em jogos de azar e apostas on-line), com ações educativas, palestras, divulgação de materiais informativos e orientação sobre os canais de atendimento e tratamento disponíveis no município.
THIAGO LEITÃO
VI - VOTOS DE LOUVOR, DE CONGRATULAÇÕES E DE APLAUSOS
Aprovado
Voto de Congratulações ao 54º Batalhão da Polícia Militar do Interior, pela organização da 1ª Corrida de Rua e Caminhada do 54º Batalhão da Polícia Militar do Interior, a ser realizada no Município de Itapeva/SP.
THIAGO LEITÃO
XI - INFORMAÇÕES OFICIAIS AO PREFEITO, EM NOME DA CÂMARA, SOBRE ASSUNTOS REFERENTES À ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL
Respondido
Requer à Mesa, nos termos regimentais, que seja oficiado à Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal de Itapeva, Sra. Adriana Duch, para que, por meio da Secretaria Municipal de Saúde, encaminhe a esta Casa de Leis informações detalhadas acerca da situação do fornecimento de órteses, próteses, aparelhos e demais insumos destinados aos pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS) no Município de Itapeva.
THIAGO LEITÃO
SUGESTÃO AOS PODERES COMPETENTES, DE MEDIDAS DE INTERESSE PÚBLICO
Encaminhado
Indica à Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal de Itapeva, Sra. Adriana Duch, nos termos regimentais, que determine à Secretaria Municipal competente a realização da manutenção da iluminação pública na Avenida Higino Marques, altura do nº 2639, Jardim Maringá, Itapeva/SP, CEP 18407-120, tendo em vista que o local se encontra há meses sem iluminação.
THIAGO LEITÃO
VI - VOTOS DE LOUVOR, DE CONGRATULAÇÕES E DE APLAUSOS
Aprovado
Voto de Congratulações à Catedral de Sant'Ana, pela realização da tradicional Festa de Sant'Ana 2026.
THIAGO LEITÃO
ART. 41 LOM - III - ORGANIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO DE SEUS SERVIÇOS
Comissões
Concede isenção ou redução do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISSQN, na modalidade de lançamento fixo anual, aos permissionários do serviço de mototáxi regularmente cadastrados e licenciados no Município de Itapeva.
THIAGO LEITÃO
XI - INFORMAÇÕES OFICIAIS AO PREFEITO, EM NOME DA CÂMARA, SOBRE ASSUNTOS REFERENTES À ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL
Respondido
Requer à Mesa, nos termos regimentais, que seja oficiado à Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal de Itapeva, Sra. Adriana Duch, para que, por meio da Secretaria Municipal de Saúde, encaminhe a esta Casa de Leis informações detalhadas acerca das demandas reguladas pela Central de Regulação de Ofertas de Serviços de Saúde (CROSS), especialmente no que se refere às vagas para leitos hospitalares, cirurgias, consultas especializadas e exames.
THIAGO LEITÃO
ART. 41 LOM - III - ORGANIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO DE SEUS SERVIÇOS
2ª d/v
Dispõe sobre a criação do programa "Desenvolve Itapeva" para incentivo ao empreendedorismo local e dá outras providências.
THIAGO LEITÃO
SUGESTÃO AOS PODERES COMPETENTES, DE MEDIDAS DE INTERESSE PÚBLICO
Encaminhado
Indica à Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal de Itapeva, Sra. Adriana Duch, nos termos regimentais, que determine à Secretaria Municipal competente a realização de estudos visando à implantação de programa para fornecimento de uniforme escolar gratuito aos alunos de baixa renda da rede municipal de ensino de Itapeva/SP.
THIAGO LEITÃO
SUGESTÃO AOS PODERES COMPETENTES, DE MEDIDAS DE INTERESSE PÚBLICO
Respondido
Indica à Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal de Itapeva, Sra. Adriana Duch, nos termos regimentais, que determine à Secretaria Municipal competente a realização de estudos visando à implantação de um programa de Assistência Técnica Gratuita de Engenharia para famílias de baixa renda, destinado à elaboração de projetos, orientação técnica, aprovação de obras e regularização de imóveis residenciais no Município de Itapeva.
THIAGO LEITÃO
SUGESTÃO AOS PODERES COMPETENTES, DE MEDIDAS DE INTERESSE PÚBLICO
Respondido
Indica à Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal de Itapeva, Sra. Adriana Duch, nos termos regimentais, que determine à Secretaria Municipal competente a realização de estudos visando à implantação de um sistema de integração entre os medicamentos prescritos pelos médicos da rede municipal de saúde e os medicamentos efetivamente disponíveis na Farmácia Municipal, possibilitando que os profissionais tenham acesso atualizado à relação de medicamentos fornecidos gratuitamente pelo Município no momento da prescrição.
THIAGO LEITÃO
ART. 41 LOM - III - ORGANIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO DE SEUS SERVIÇOS
2ª d/v
Autoriza o Poder Executivo a instituir a Campanha Permanente de Incentivo à Doação de Órgãos e Tecidos no Município de Itapeva e dá outras providências.
THIAGO LEITÃO
SUGESTÃO AOS PODERES COMPETENTES, DE MEDIDAS DE INTERESSE PÚBLICO
Encaminhado
Indica à Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal de Itapeva, Sra. Adriana Duch, nos termos regimentais, que determine à Secretaria Municipal competente a realização de estudos visando à implantação da Campanha Permanente "EU SOU DOADOR", destinada à conscientização e ao incentivo da doação de órgãos e tecidos no município.
THIAGO LEITÃO
XI - INFORMAÇÕES OFICIAIS AO PREFEITO, EM NOME DA CÂMARA, SOBRE ASSUNTOS REFERENTES À ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL
Respondido
Requer à Mesa, nos termos regimentais, que seja oficiado à Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal de Itapeva, Sra. Adriana Duch, para que, por meio da Secretaria Municipal competente, encaminhe a esta Casa de Leis informações gerais e detalhadas acerca da cobertura da quadra poliesportiva da Escola Municipal Professora Auta Rolim, informando: I – Se há projeto para a execução da cobertura da quadra esportiva da unidade escolar; II – Em caso positivo, qual a previsão para o início e a conclusão das obras; III – Se já existem recursos financeiros destinados para a execução da referida obra, especificando sua origem (recursos próprios, estaduais, federais ou emendas parlamentares); IV – Caso ainda não haja previsão para a realização da cobertura, quais são os motivos que impedem sua execução e quais providências estão sendo adotadas pelo Poder Executivo para viabilizar a melhoria.
THIAGO LEITÃO
VI - VOTOS DE LOUVOR, DE CONGRATULAÇÕES E DE APLAUSOS
Aprovado
Voto de Congratulações à Santa Casa de Misericórdia de Itapeva, pela celebração de seus 127 anos de história, dedicação e relevantes serviços prestados à população de Itapeva e de toda a região.
THIAGO LEITÃO
ART. 41 LOM - III - ORGANIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO DE SEUS SERVIÇOS
Arquivado
Autoriza o Poder Executivo Municipal a instituir o Projeto "Adote um Espaço Público" e dá outras providências.
THIAGO LEITÃO
XI - INFORMAÇÕES OFICIAIS AO PREFEITO, EM NOME DA CÂMARA, SOBRE ASSUNTOS REFERENTES À ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL
Encaminhado
Requer à Mesa, nos termos regimentais, que seja oficiado à Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal de Itapeva, Sra. Adriana Duch, para que, por meio da Secretaria Municipal competente, encaminhe a esta Casa de Leis informações gerais e detalhadas acerca de todas as emendas parlamentares de autoria deste Vereador que vos fala.
THIAGO LEITÃO
SUGESTÃO AOS PODERES COMPETENTES, DE MEDIDAS DE INTERESSE PÚBLICO
Encaminhado
Indica à Senhora Prefeita Municipal de Itapeva, Sra. Adriana Duch, nos termos regimentais, que determine ao setor competente a realização de estudos visando à revogação do Decreto Municipal que suprimiu a aplicação do reajuste do Piso Salarial Profissional Nacional do Magistério Público da Educação Básica sobre a carreira do magistério municipal, restabelecendo a política de valorização anteriormente adotada pelo Município. Da mesma forma, solicita-se que o Poder Executivo realize estudos para a implementação de reajuste ou política de valorização salarial destinada aos servidores do quadro de apoio escolar, reconhecendo a importância dos profissionais que atuam nas escolas, como merendeiras, orientadores de alunos, auxiliares de serviços gerais, agentes escolares, secretários e demais servidores que contribuem diariamente para o funcionamento da rede municipal de ensino.
THIAGO LEITÃO
VI - VOTOS DE LOUVOR, DE CONGRATULAÇÕES E DE APLAUSOS
Aprovado
Voto de Congratulações à Empresa Auto Mecânica da Família, pela reinauguração de suas instalações, localizada na Rua Taquari, Bairro São Francisco, neste município.
THIAGO LEITÃO
SUGESTÃO AOS PODERES COMPETENTES, DE MEDIDAS DE INTERESSE PÚBLICO
Encaminhado
Indica à Senhora Prefeita Municipal de Itapeva, Sra. Adriana Duch, nos termos regimentais, que determine ao setor competente a realização de estudos técnicos visando à implantação de lajotamento ou pavimentação asfáltica da Estrada Municipal de Itapeva,( foto em anexo), que interliga os Bairros Sanbra, Faxinal e demais localidades rurais à Vila Boava.
THIAGO LEITÃO
SUGESTÃO AOS PODERES COMPETENTES, DE MEDIDAS DE INTERESSE PÚBLICO
Respondido
Indica à Senhora Prefeita Municipal de Itapeva, Sra. Adriana Duch, nos termos regimentais, que determine ao setor competente a realização de estudos visando à criação do Programa Municipal de Reforma Habitacional para Famílias de Baixa Renda, destinado à concessão de materiais de construção, assistência técnica e mão de obra para melhorias em residências de famílias em situação de vulnerabilidade social no município.
THIAGO LEITÃO
SUGESTÃO AOS PODERES COMPETENTES, DE MEDIDAS DE INTERESSE PÚBLICO
Encaminhado
Indica à Senhora Prefeita Municipal de Itapeva, Adriana Duch, nos termos regimentais, que encaminhe ao setor competente a verificação da possibilidade de realização de manutenção urgente da iluminação pública na Rua Nagib Rodrigues de Almeida, via de acesso ao Bairro Kantian.
THIAGO LEITÃO
ART. 41 LOM - III - ORGANIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO DE SEUS SERVIÇOS
Arquivado
Institui o “Mês Municipal do Amor à Vida”, no âmbito do Município de Itapeva/SP, e dá outras providências.
THIAGO LEITÃO
ART. 41 LOM - III - ORGANIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO DE SEUS SERVIÇOS
Comissões
Autoriza o Poder Executivo Municipal a utilizar serviço de transporte por aplicativo para o deslocamento de pacientes usuários do Sistema Único de Saúde – SUS, no âmbito do Município de Itapeva, e dá outras providências.
THIAGO LEITÃO
SUGESTÃO AOS PODERES COMPETENTES, DE MEDIDAS DE INTERESSE PÚBLICO
Encaminhado
Indica à Senhora Prefeita Municipal de Itapeva, Sra. Adriana Duch, nos termos regimentais, que encaminhe ao setor competente a verificação da possibilidade de realização de manutenção urgente na Escola Municipal Thereza Silveira Melo, especialmente na parte superior da unidade escolar, conforme relato de mãe de aluno.
THIAGO LEITÃO
SUGESTÃO AOS PODERES COMPETENTES, DE MEDIDAS DE INTERESSE PÚBLICO
Respondido
Indica à Senhora Prefeita Municipal de Itapeva, Adriana Duch, nos termos regimentais, que encaminhe ao setor competente a verificação da possibilidade de firmar parceria com o Governo do Estado de São Paulo, por meio da Secretaria da Cultura, visando à realização da “Feira das Nações” ou “Mostra das Nações” no município de Itapeva.
THIAGO LEITÃO
SUGESTÃO AOS PODERES COMPETENTES, DE MEDIDAS DE INTERESSE PÚBLICO
Encaminhado
Indica à Senhora Prefeita Municipal de Itapeva, Sra. Adriana Duch, nos termos regimentais, que encaminhe ao setor competente a verificação da possibilidade de implantação de um setor de obras na Secretaria de Saúde, assim como já ocorre na Secretaria de Educação, a fim de agilizar e proporcionar maior eficiência nas manutenções das Unidades Básicas de Saúde, UPA, Centro Dia e demais órgãos da saúde.
THIAGO LEITÃO
ART. 41 LOM - III - ORGANIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO DE SEUS SERVIÇOS
Encaminhado
Autoriza o Poder Executivo a instituir o Projeto “Adote a Saúde” no âmbito do Município de Itapeva, e dá outras providências.
THIAGO LEITÃO
XI - INFORMAÇÕES OFICIAIS AO PREFEITO, EM NOME DA CÂMARA, SOBRE ASSUNTOS REFERENTES À ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL
Respondido
Requer à Mesa, nos termos regimentais, que seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Itapeva, Sr. Generci Neves, para que, junto ao setor competente, informe a esta Casa de Leis sobre a revogação do Decreto Municipal que dispõe sobre a aplicação do percentual do reajuste anual do piso salarial profissional nacional do magistério público da educação básica, esclarecendo os seguintes pontos: 1. Quais os motivos que levaram à revogação do referido decreto municipal; 2. Se haverá novo decreto, projeto de lei ou outra medida administrativa tratando sobre o reajuste anual do piso salarial do magistério público municipal; 3. Qual o percentual atualmente aplicado aos profissionais do magistério público da educação básica do município; 4. Se existe previsão para regularização e atualização do piso salarial nacional da categoria; 5. Quais medidas estão sendo adotadas pela Administração Municipal para garantir os direitos dos profissionais da educação, em conformidade com a legislação federal vigente.
THIAGO LEITÃO
SUGESTÃO AOS PODERES COMPETENTES, DE MEDIDAS DE INTERESSE PÚBLICO
Respondido
Indica ao Prefeito Municipal de Itapeva/SP, Sr. Generci Neves, nos termos regimentais, para que, junto ao setor competente, verifique a possibilidade de adesão e implantação do Programa Muralha Paulista no município de Itapeva/SP.
THIAGO LEITÃO
XI - INFORMAÇÕES OFICIAIS AO PREFEITO, EM NOME DA CÂMARA, SOBRE ASSUNTOS REFERENTES À ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL
Respondido
Requer à Mesa, nos termos regimentais, que seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Itapeva/SP, Sr. Generci Neves, para que, junto ao setor competente, informe a esta Casa de Leis qual a previsão para término das obras, estruturação e efetiva ativação da Casa da Mulher no município de Itapeva.
THIAGO LEITÃO
SUGESTÃO AOS PODERES COMPETENTES, DE MEDIDAS DE INTERESSE PÚBLICO
Respondido
Indica ao Prefeito Municipal de Itapeva/SP, Sr. Generci Neves, para que, junto ao setor competente, verifique a possibilidade de promover mensalmente o “Mutirão do Emprego” no município de Itapeva, destinado à aproximação entre empresas contratantes e trabalhadores em busca de recolocação profissional, oferecendo oportunidades de encaminhamento profissional, orientação de recursos humanos, auxílio na confecção de currículos, palestras, capacitações e cursos voltados à qualificação e inserção da população no mercado de trabalho.
THIAGO LEITÃO
SUGESTÃO AOS PODERES COMPETENTES, DE MEDIDAS DE INTERESSE PÚBLICO
Respondido
Indica ao Prefeito Municipal de Itapeva/SP, Sr. Generci Neves, nos termos regimentais, que verifique junto ao setor competente a possibilidade de implantação do Programa “Adote uma Sala” no município de Itapeva, com o objetivo de incentivar parcerias solidárias com empresas da iniciativa privada para realização voluntária de melhorias, revitalizações e reformas em prédios públicos municipais, contribuindo gratuitamente para a modernização, conservação e humanização dos espaços destinados ao atendimento da população.
THIAGO LEITÃO
SUGESTÃO AOS PODERES COMPETENTES, DE MEDIDAS DE INTERESSE PÚBLICO
Respondido
Indica ao Prefeito Municipal de Itapeva/SP, Sr. Generci Neves, nos termos regimentais, que verifique junto ao setor competente a possibilidade de implantação de uma lombada elevada para travessia de pedestres, devidamente sinalizada, na esquina da Praça Anchieta com a loja Magazine Luiza, nas proximidades da Rua Santana com a Rua Martinho Carneiro, visando proporcionar maior segurança aos pedestres que transitam pelo local.
THIAGO LEITÃO
SUGESTÃO AOS PODERES COMPETENTES, DE MEDIDAS DE INTERESSE PÚBLICO
Respondido
Indica ao Prefeito Municipal de Itapeva/SP, Sr. Generci Neves, nos termos regimentais, que verifique junto ao setor competente a possibilidade de designação de agentes da Guarda Civil Municipal para atuação no Terminal Urbano do município, com o objetivo de garantir a adequada segurança, manutenção da ordem e proteção do espaço público.
THIAGO LEITÃO
SUGESTÃO AOS PODERES COMPETENTES, DE MEDIDAS DE INTERESSE PÚBLICO
Respondido
Indica ao Prefeito Municipal de Itapeva/SP, Sr. Generci Neves, nos termos regimentais, que verifique junto ao setor competente a possibilidade de realização de uma festa junina na Praça de Eventos do município, tradicional espaço já utilizado para a realização de festividades e encontros da população.
THIAGO LEITÃO
SUGESTÃO AOS PODERES COMPETENTES, DE MEDIDAS DE INTERESSE PÚBLICO
Respondido
Indica à Senhora Prefeita Municipal, Sra. Adriana Duch, nos termos regimentais, que verifique junto à Secretaria Municipal de Esportes a possibilidade de ampliação do número de turmas nas principais modalidades esportivas já ofertadas no município, bem como a criação de novas turmas em diferentes regiões da cidade, com o objetivo de ampliar o acesso da população à prática esportiva.
THIAGO LEITÃO
SUGESTÃO AOS PODERES COMPETENTES, DE MEDIDAS DE INTERESSE PÚBLICO
Encaminhado
Indica à Senhora Prefeita Municipal, Sra. Adriana Duch, nos termos regimentais, que verifique junto ao setor competente a possibilidade de implantação de cursos de qualificação voltados aos microempreendedores do município, abrangendo conteúdos como finanças básicas, controle de fluxo de caixa, noções de contabilidade, formação de preços, gestão de negócios e educação financeira.
THIAGO LEITÃO
SUGESTÃO AOS PODERES COMPETENTES, DE MEDIDAS DE INTERESSE PÚBLICO
Encaminhado
Indica ao Prefeito Municipal de Itapeva/SP, Sr. Generci Neves, nos termos regimentais, que verifique junto ao setor competente a possibilidade de implantação de um vale escolar, destinado à aquisição de uniformes e materiais escolares para alunos da rede municipal de ensino.
THIAGO LEITÃO
SUGESTÃO AOS PODERES COMPETENTES, DE MEDIDAS DE INTERESSE PÚBLICO
Encaminhado
Indica ao Prefeito Municipal de Itapeva/SP, Sr. Generci Neves, nos termos regimentais, que determine ao setor competente a verificação da possibilidade de implantação de um espaço de apoio voltado aos profissionais motoboys, com o objetivo de oferecer melhores condições de trabalho, descanso e segurança.
Instruções para a pesquisa:
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- É possível selecionar múltiplos tipos e anos de entrada de proposituras simultaneamente
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O que é uma Propositura na Câmara Municipal?
Imagine que um vereador tem uma ideia para melhorar a cidade. Essa ideia, antes de virar uma lei ou ação da prefeitura, precisa ser apresentada oficialmente na Câmara Municipal. Essa apresentação formal da ideia é o que chamamos de Propositura.
Pense na propositura como o primeiro passo oficial para que uma ideia do vereador comece a tramitar e possa, um dia, se tornar uma realidade para a cidade.
Existem vários tipos de proposituras, mas as mais comuns são:
- Projeto de Lei: É a mais conhecida. Serve para criar ou alterar leis. Por exemplo, uma lei pode criar um novo feriado municipal, ou definir regras sobre o uso de espaços públicos. Para virar lei, a proposta precisa ser aprovada pelos vereadores e depois enviada para a sanção (aprovação) do Prefeito. Se o Prefeito não concordar, ele pode vetar (recusar) a lei.
- Proposta de Emenda à LOM (Lei Orgânica Municipal): É uma proposição que busca alterar a Lei Orgânica do Município, que é a "Constituição" da cidade. Mudar algo nela exige um processo especial e a aprovação de dois terços dos membros da Câmara.
- Projeto de Decreto Legislativo: É a propositura para criar uma norma de competência exclusiva da Câmara Municipal, que produz efeitos externos e não depende da sanção (aprovação) do Prefeito. Geralmente trata do julgamento das contas anuais do próprio Prefeito.
- Projeto de Resolução: É a propositura para criar uma norma que regula matéria político-administrativa da própria Câmara, de sua competência exclusiva, e que também não depende da sanção do Prefeito. Usada para organizar os serviços da Câmara, criar comissões, ou fixar o subsídio dos vereadores e do Presidente da Câmara.
- Indicação: É a proposição em que o vereador sugere, aos Poderes competentes, medidas de interesse público. Ele sugere uma obra, um serviço, ou uma melhoria em um bairro. A prefeitura não é obrigada a seguir, mas a Indicação formaliza o pedido.
- Requerimento: É uma proposição verbal ou escrita, de Vereador ou de Comissão, ao Presidente ou à Mesa, sobre matéria de competência da Câmara. Pode ser um pedido de informação ou de providências.
- Moção: É a proposição em que é sugerida a manifestação da Câmara sobre determinado assunto, apelando, protestando ou repudiando, aplaudindo, hipotecando solidariedade ou apoio.
Em resumo: A propositura é a forma como os vereadores apresentam suas ideias e pedidos para a cidade, dando início ao processo legislativo ou administrativo. É o pontapé inicial para que algo mude ou seja criado na sua cidade.