Câmara Municipal de Itapeva/SP
THIAGO LEITÃO
ART. 41 LOM - III - ORGANIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO DE SEUS SERVIÇOS
Leitura
Autoriza o Poder Executivo Municipal a instituir o Projeto "Adote um Espaço Público" e dá outras providências.
THIAGO LEITÃO
XI - INFORMAÇÕES OFICIAIS AO PREFEITO, EM NOME DA CÂMARA, SOBRE ASSUNTOS REFERENTES À ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL
Leitura
Requer à Mesa, nos termos regimentais, que seja oficiado à Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal de Itapeva, Sra. Adriana Duch, para que, por meio da Secretaria Municipal competente, encaminhe a esta Casa de Leis informações gerais e detalhadas acerca de todas as emendas parlamentares de autoria deste Vereador que vos fala.
THIAGO LEITÃO
SUGESTÃO AOS PODERES COMPETENTES, DE MEDIDAS DE INTERESSE PÚBLICO
Aprovado
Indica à Senhora Prefeita Municipal de Itapeva, Sra. Adriana Duch, nos termos regimentais, que determine ao setor competente a realização de estudos visando à revogação do Decreto Municipal que suprimiu a aplicação do reajuste do Piso Salarial Profissional Nacional do Magistério Público da Educação Básica sobre a carreira do magistério municipal, restabelecendo a política de valorização anteriormente adotada pelo Município. Da mesma forma, solicita-se que o Poder Executivo realize estudos para a implementação de reajuste ou política de valorização salarial destinada aos servidores do quadro de apoio escolar, reconhecendo a importância dos profissionais que atuam nas escolas, como merendeiras, orientadores de alunos, auxiliares de serviços gerais, agentes escolares, secretários e demais servidores que contribuem diariamente para o funcionamento da rede municipal de ensino.
THIAGO LEITÃO
VI - VOTOS DE LOUVOR, DE CONGRATULAÇÕES E DE APLAUSOS
Aprovado
Voto de Congratulações à Empresa Auto Mecânica da Família, pela reinauguração de suas instalações, localizada na Rua Taquari, Bairro São Francisco, neste município.
THIAGO LEITÃO
SUGESTÃO AOS PODERES COMPETENTES, DE MEDIDAS DE INTERESSE PÚBLICO
Encaminhado
Indica à Senhora Prefeita Municipal de Itapeva, Sra. Adriana Duch, nos termos regimentais, que determine ao setor competente a realização de estudos técnicos visando à implantação de lajotamento ou pavimentação asfáltica da Estrada Municipal de Itapeva,( foto em anexo), que interliga os Bairros Sanbra, Faxinal e demais localidades rurais à Vila Boava.
THIAGO LEITÃO
SUGESTÃO AOS PODERES COMPETENTES, DE MEDIDAS DE INTERESSE PÚBLICO
Encaminhado
Indica à Senhora Prefeita Municipal de Itapeva, Sra. Adriana Duch, nos termos regimentais, que determine ao setor competente a realização de estudos visando à criação do Programa Municipal de Reforma Habitacional para Famílias de Baixa Renda, destinado à concessão de materiais de construção, assistência técnica e mão de obra para melhorias em residências de famílias em situação de vulnerabilidade social no município.
THIAGO LEITÃO
SUGESTÃO AOS PODERES COMPETENTES, DE MEDIDAS DE INTERESSE PÚBLICO
Encaminhado
Indica à Senhora Prefeita Municipal de Itapeva, Adriana Duch, nos termos regimentais, que encaminhe ao setor competente a verificação da possibilidade de realização de manutenção urgente da iluminação pública na Rua Nagib Rodrigues de Almeida, via de acesso ao Bairro Kantian.
THIAGO LEITÃO
ART. 41 LOM - III - ORGANIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO DE SEUS SERVIÇOS
Comissões
Institui o “Mês Municipal do Amor à Vida”, no âmbito do Município de Itapeva/SP, e dá outras providências.
THIAGO LEITÃO
ART. 41 LOM - III - ORGANIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO DE SEUS SERVIÇOS
Comissões
Autoriza o Poder Executivo Municipal a utilizar serviço de transporte por aplicativo para o deslocamento de pacientes usuários do Sistema Único de Saúde – SUS, no âmbito do Município de Itapeva, e dá outras providências.
THIAGO LEITÃO
SUGESTÃO AOS PODERES COMPETENTES, DE MEDIDAS DE INTERESSE PÚBLICO
Encaminhado
Indica à Senhora Prefeita Municipal de Itapeva, Sra. Adriana Duch, nos termos regimentais, que encaminhe ao setor competente a verificação da possibilidade de realização de manutenção urgente na Escola Municipal Thereza Silveira Melo, especialmente na parte superior da unidade escolar, conforme relato de mãe de aluno.
THIAGO LEITÃO
SUGESTÃO AOS PODERES COMPETENTES, DE MEDIDAS DE INTERESSE PÚBLICO
Encaminhado
Indica à Senhora Prefeita Municipal de Itapeva, Adriana Duch, nos termos regimentais, que encaminhe ao setor competente a verificação da possibilidade de firmar parceria com o Governo do Estado de São Paulo, por meio da Secretaria da Cultura, visando à realização da “Feira das Nações” ou “Mostra das Nações” no município de Itapeva.
THIAGO LEITÃO
SUGESTÃO AOS PODERES COMPETENTES, DE MEDIDAS DE INTERESSE PÚBLICO
Encaminhado
Indica à Senhora Prefeita Municipal de Itapeva, Sra. Adriana Duch, nos termos regimentais, que encaminhe ao setor competente a verificação da possibilidade de implantação de um setor de obras na Secretaria de Saúde, assim como já ocorre na Secretaria de Educação, a fim de agilizar e proporcionar maior eficiência nas manutenções das Unidades Básicas de Saúde, UPA, Centro Dia e demais órgãos da saúde.
THIAGO LEITÃO
ART. 41 LOM - III - ORGANIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO DE SEUS SERVIÇOS
Comissões
Autoriza o Poder Executivo a instituir o Projeto “Adote a Saúde” no âmbito do Município de Itapeva, e dá outras providências.
THIAGO LEITÃO
XI - INFORMAÇÕES OFICIAIS AO PREFEITO, EM NOME DA CÂMARA, SOBRE ASSUNTOS REFERENTES À ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL
Respondido
Requer à Mesa, nos termos regimentais, que seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Itapeva, Sr. Generci Neves, para que, junto ao setor competente, informe a esta Casa de Leis sobre a revogação do Decreto Municipal que dispõe sobre a aplicação do percentual do reajuste anual do piso salarial profissional nacional do magistério público da educação básica, esclarecendo os seguintes pontos: 1. Quais os motivos que levaram à revogação do referido decreto municipal; 2. Se haverá novo decreto, projeto de lei ou outra medida administrativa tratando sobre o reajuste anual do piso salarial do magistério público municipal; 3. Qual o percentual atualmente aplicado aos profissionais do magistério público da educação básica do município; 4. Se existe previsão para regularização e atualização do piso salarial nacional da categoria; 5. Quais medidas estão sendo adotadas pela Administração Municipal para garantir os direitos dos profissionais da educação, em conformidade com a legislação federal vigente.
THIAGO LEITÃO
SUGESTÃO AOS PODERES COMPETENTES, DE MEDIDAS DE INTERESSE PÚBLICO
Respondido
Indica ao Prefeito Municipal de Itapeva/SP, Sr. Generci Neves, nos termos regimentais, para que, junto ao setor competente, verifique a possibilidade de adesão e implantação do Programa Muralha Paulista no município de Itapeva/SP.
THIAGO LEITÃO
XI - INFORMAÇÕES OFICIAIS AO PREFEITO, EM NOME DA CÂMARA, SOBRE ASSUNTOS REFERENTES À ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL
Respondido
Requer à Mesa, nos termos regimentais, que seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Itapeva/SP, Sr. Generci Neves, para que, junto ao setor competente, informe a esta Casa de Leis qual a previsão para término das obras, estruturação e efetiva ativação da Casa da Mulher no município de Itapeva.
THIAGO LEITÃO
SUGESTÃO AOS PODERES COMPETENTES, DE MEDIDAS DE INTERESSE PÚBLICO
Respondido
Indica ao Prefeito Municipal de Itapeva/SP, Sr. Generci Neves, para que, junto ao setor competente, verifique a possibilidade de promover mensalmente o “Mutirão do Emprego” no município de Itapeva, destinado à aproximação entre empresas contratantes e trabalhadores em busca de recolocação profissional, oferecendo oportunidades de encaminhamento profissional, orientação de recursos humanos, auxílio na confecção de currículos, palestras, capacitações e cursos voltados à qualificação e inserção da população no mercado de trabalho.
THIAGO LEITÃO
SUGESTÃO AOS PODERES COMPETENTES, DE MEDIDAS DE INTERESSE PÚBLICO
Respondido
Indica ao Prefeito Municipal de Itapeva/SP, Sr. Generci Neves, nos termos regimentais, que verifique junto ao setor competente a possibilidade de implantação do Programa “Adote uma Sala” no município de Itapeva, com o objetivo de incentivar parcerias solidárias com empresas da iniciativa privada para realização voluntária de melhorias, revitalizações e reformas em prédios públicos municipais, contribuindo gratuitamente para a modernização, conservação e humanização dos espaços destinados ao atendimento da população.
THIAGO LEITÃO
SUGESTÃO AOS PODERES COMPETENTES, DE MEDIDAS DE INTERESSE PÚBLICO
Encaminhado
Indica ao Prefeito Municipal de Itapeva/SP, Sr. Generci Neves, nos termos regimentais, que verifique junto ao setor competente a possibilidade de implantação de uma lombada elevada para travessia de pedestres, devidamente sinalizada, na esquina da Praça Anchieta com a loja Magazine Luiza, nas proximidades da Rua Santana com a Rua Martinho Carneiro, visando proporcionar maior segurança aos pedestres que transitam pelo local.
THIAGO LEITÃO
SUGESTÃO AOS PODERES COMPETENTES, DE MEDIDAS DE INTERESSE PÚBLICO
Respondido
Indica ao Prefeito Municipal de Itapeva/SP, Sr. Generci Neves, nos termos regimentais, que verifique junto ao setor competente a possibilidade de designação de agentes da Guarda Civil Municipal para atuação no Terminal Urbano do município, com o objetivo de garantir a adequada segurança, manutenção da ordem e proteção do espaço público.
THIAGO LEITÃO
SUGESTÃO AOS PODERES COMPETENTES, DE MEDIDAS DE INTERESSE PÚBLICO
Respondido
Indica ao Prefeito Municipal de Itapeva/SP, Sr. Generci Neves, nos termos regimentais, que verifique junto ao setor competente a possibilidade de realização de uma festa junina na Praça de Eventos do município, tradicional espaço já utilizado para a realização de festividades e encontros da população.
THIAGO LEITÃO
SUGESTÃO AOS PODERES COMPETENTES, DE MEDIDAS DE INTERESSE PÚBLICO
Encaminhado
Indica à Senhora Prefeita Municipal, Sra. Adriana Duch, nos termos regimentais, que verifique junto à Secretaria Municipal de Esportes a possibilidade de ampliação do número de turmas nas principais modalidades esportivas já ofertadas no município, bem como a criação de novas turmas em diferentes regiões da cidade, com o objetivo de ampliar o acesso da população à prática esportiva.
THIAGO LEITÃO
SUGESTÃO AOS PODERES COMPETENTES, DE MEDIDAS DE INTERESSE PÚBLICO
Encaminhado
Indica à Senhora Prefeita Municipal, Sra. Adriana Duch, nos termos regimentais, que verifique junto ao setor competente a possibilidade de implantação de cursos de qualificação voltados aos microempreendedores do município, abrangendo conteúdos como finanças básicas, controle de fluxo de caixa, noções de contabilidade, formação de preços, gestão de negócios e educação financeira.
THIAGO LEITÃO
SUGESTÃO AOS PODERES COMPETENTES, DE MEDIDAS DE INTERESSE PÚBLICO
Encaminhado
Indica ao Prefeito Municipal de Itapeva/SP, Sr. Generci Neves, nos termos regimentais, que verifique junto ao setor competente a possibilidade de implantação de um vale escolar, destinado à aquisição de uniformes e materiais escolares para alunos da rede municipal de ensino.
THIAGO LEITÃO
SUGESTÃO AOS PODERES COMPETENTES, DE MEDIDAS DE INTERESSE PÚBLICO
Encaminhado
Indica ao Prefeito Municipal de Itapeva/SP, Sr. Generci Neves, nos termos regimentais, que determine ao setor competente a verificação da possibilidade de implantação de um espaço de apoio voltado aos profissionais motoboys, com o objetivo de oferecer melhores condições de trabalho, descanso e segurança.
THIAGO LEITÃO
SUGESTÃO AOS PODERES COMPETENTES, DE MEDIDAS DE INTERESSE PÚBLICO
Respondido
Indica à Senhora Prefeita Municipal de Itapeva/SP, Sra. Adriana Duch, nos termos regimentais, que encaminhe ao setor competente da Secretaria Municipal de Cultura a implantação de aulas de balé no município, bem como a inclusão de outras modalidades, como dança de rua, zumba e demais atividades culturais e esportivas, podendo estas serem ofertadas também nos CRAS dos bairros, com o objetivo de atender, especialmente, o público em situação de maior vulnerabilidade social.
THIAGO LEITÃO
SUGESTÃO AOS PODERES COMPETENTES, DE MEDIDAS DE INTERESSE PÚBLICO
Encaminhado
Indica à Senhora Prefeita Municipal de Itapeva/SP, Sra. Adriana Duch, nos termos regimentais, que determine ao setor competente da Secretaria Municipal de Educação a realização de estudos técnicos visando à implantação de sistema de monitoramento com reconhecimento facial nas unidades da rede municipal de ensino.
THIAGO LEITÃO
SUGESTÃO AOS PODERES COMPETENTES, DE MEDIDAS DE INTERESSE PÚBLICO
Encaminhado
Indica à Senhora Prefeita Municipal de Itapeva, Sra. Adriana Duch, nos termos regimentais, que encaminhe ao setor competente a verificação da possibilidade de implantação e distribuição de ecopontos no município, especialmente nos bairros com maior concentração de estabelecimentos comerciais.
THIAGO LEITÃO
SUGESTÃO AOS PODERES COMPETENTES, DE MEDIDAS DE INTERESSE PÚBLICO
Encaminhado
Indica à Senhora Prefeita Municipal de Itapeva, Sra. Adriana Duch, nos termos regimentais, que determine ao setor competente a verificação da possibilidade de implementação de um programa de distribuição de alimentos destinados às crianças da rede pública municipal durante o período de férias escolares.
THIAGO LEITÃO
XI - INFORMAÇÕES OFICIAIS AO PREFEITO, EM NOME DA CÂMARA, SOBRE ASSUNTOS REFERENTES À ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL
Respondido
Requer à Mesa, nos termos regimentais, que seja oficiado à Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal de Itapeva, Sra. Adriana Duch, para que, por meio do setor competente, sejam prestadas informações gerais e detalhadas acerca dos requerimentos protocolados por servidores da área da Educação, referentes à realização de perícia para verificação do direito ao adicional de insalubridade.
THIAGO LEITÃO
SUGESTÃO AOS PODERES COMPETENTES, DE MEDIDAS DE INTERESSE PÚBLICO
Encaminhado
Indica à Senhora Prefeita Municipal de Itapeva, Sra. Adriana Duch, nos termos regimentais, que determine ao setor competente a disponibilização de uma ambulância de forma permanente para atendimento aos moradores dos bairros Amarela Velha e Agrovila, visando garantir maior agilidade e eficiência nos serviços de saúde.
THIAGO LEITÃO
SUGESTÃO AOS PODERES COMPETENTES, DE MEDIDAS DE INTERESSE PÚBLICO
Encaminhado
Indica à Senhora Prefeita Municipal de Itapeva, Sra. Adriana Duch, nos termos regimentais, que determine ao setor competente a distribuição de contêineres ou lixeiras em pontos estratégicos do município, especialmente nos bairros Jardim Maringá, Vila São Miguel, Centro, bem como nos demais bairros que enfrentam problemas semelhantes, com o objetivo de evitar o descarte irregular de lixo.
THIAGO LEITÃO
SUGESTÃO AOS PODERES COMPETENTES, DE MEDIDAS DE INTERESSE PÚBLICO
Encaminhado
Indica à Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal, nos termos regimentais, que determine ao setor competente a adoção de medidas para que os valores destinados às escolas que alcançam melhor desempenho sejam repassados diretamente às próprias unidades escolares, garantindo que a gestão desses recursos seja realizada pela direção escolar, e não centralizada na Secretaria Municipal de Educação.
THIAGO LEITÃO
SUGESTÃO AOS PODERES COMPETENTES, DE MEDIDAS DE INTERESSE PÚBLICO
Encaminhado
Indica à Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal de Itapeva, nos termos regimentais, que determine ao setor competente a adoção de medidas visando à regulamentação e fiscalização mais rigorosa da recomposição asfáltica em vias públicas após intervenções realizadas por concessionárias de serviços públicos, com o objetivo de garantir maior qualidade nos serviços executados, conforme diretrizes da presente proposta, conhecida como “Anti-Remendo”.
THIAGO LEITÃO
SUGESTÃO AOS PODERES COMPETENTES, DE MEDIDAS DE INTERESSE PÚBLICO
Respondido
Indica à Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal de Itapeva, nos termos regimentais, que determine ao setor competente a realização de estudos visando à criação de mecanismos de valorização e incentivo aos servidores públicos municipais que contribuam de forma efetiva na captação de recursos externos, especialmente por meio de emendas parlamentares estaduais e federais destinadas ao Município.
THIAGO LEITÃO
ART. 41 LOM - III - ORGANIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO DE SEUS SERVIÇOS
Encaminhado
Institui o Programa Municipal de Incentivo à Primeira Oportunidade de Trabalho no Município de Itapeva, estabelece suas diretrizes e objetivos, e dá outras providências.
THIAGO LEITÃO
SUGESTÃO AOS PODERES COMPETENTES, DE MEDIDAS DE INTERESSE PÚBLICO
Encaminhado
Indica à Senhora Prefeita Municipal de Itapeva, Sra. Adriana Duch, nos termos regimentais, que determine ao setor competente a adoção das providências necessárias para a execução de melhorias urgentes e demais intervenções no Bairro Sanbra, especialmente no que se refere às condições das vias e à estrutura de ponte existente no local.
THIAGO LEITÃO
XI - INFORMAÇÕES OFICIAIS AO PREFEITO, EM NOME DA CÂMARA, SOBRE ASSUNTOS REFERENTES À ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL
Respondido
Requer à Mesa, nos termos regimentais, que seja oficiado à Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal de Itapeva, Sra. Adriana Duch, para que, por meio do setor competente, sejam prestadas informações detalhadas acerca dos motivos pelos quais o município de Itapeva não foi contemplado pelos programas anunciados pelo Governo do Estado de São Paulo, especialmente no que se refere à destinação de unidades habitacionais populares e ao envio de veículo (caminhonete) para apoio às ações da assistência social.
THIAGO LEITÃO
XI - INFORMAÇÕES OFICIAIS AO PREFEITO, EM NOME DA CÂMARA, SOBRE ASSUNTOS REFERENTES À ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL
Respondido
Requer à Mesa, nos termos regimentais, que seja oficiado à Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal de Itapeva, Adriana Duch, para que, por meio do setor competente, sejam prestadas informações acerca da situação da iluminação pública na via que interliga os bairros Jardim Maringá e Jardim Bela Vista, bem como na rotatória existente no referido trecho.
THIAGO LEITÃO
SUGESTÃO AOS PODERES COMPETENTES, DE MEDIDAS DE INTERESSE PÚBLICO
Respondido
Indica à Senhora Prefeita Municipal, nos termos regimentais, que determine ao setor competente a adoção das providências necessárias para a execução de melhorias e demais intervenções no bairro Parque Longa Vida em especial na Rua Benedita Dias Cardoso, com o objetivo de prevenir enchentes, evitar a inundação de residências e reduzir os prejuízos causados aos moradores da região.
THIAGO LEITÃO
SUGESTÃO AOS PODERES COMPETENTES, DE MEDIDAS DE INTERESSE PÚBLICO
Encaminhado
Indica à Senhora Prefeita Municipal, nos termos regimentais, que determine ao setor competente a adoção das providências necessárias para a realização de melhorias e demais ações no Mercado Municipal de Itapeva.
THIAGO LEITÃO
ART. 41 LOM - III - ORGANIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO DE SEUS SERVIÇOS
Encaminhado
Dispõe sobre a instituição de diretrizes para promoção de Soluções Baseadas na Natureza (SbN) no manejo de águas pluviais e incentiva a adoção de “jardins de chuva” como instrumento de drenagem urbana sustentável no Município de Itapeva/SP.
THIAGO LEITÃO
VI - VOTOS DE LOUVOR, DE CONGRATULAÇÕES E DE APLAUSOS
Aprovado
Requer à Mesa, nos termos regimentais, ouvido o Plenário, que seja inserido em ata Voto de Congratulações ao Sr. Gilson Alves do Valle, em virtude de sua trajetória profissional à frente da administração da empresa Mercado Favorito, contribuindo significativamente para o desenvolvimento econômico local e para a geração de empregos.
THIAGO LEITÃO
ART. 41 LOM - III - ORGANIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO DE SEUS SERVIÇOS
Encaminhado
Dispõe sobre a obrigatoriedade de divulgação periódica do cronograma de ações de zeladoria urbana no Município de Itapeva/SP e dá outras providências.
THIAGO LEITÃO
VI - VOTOS DE LOUVOR, DE CONGRATULAÇÕES E DE APLAUSOS
Aprovado
Requer à Mesa, nos termos regimentais e ouvido o Plenário, que seja inserido em ata Voto de Congratulações ao Dr. Abdhiel dos Passos Paslar, em virtude da inauguração de seu novo empreendimento, a clínica Dr. Abdhiel Paslar, Medicina Estética.
THIAGO LEITÃO
XI - INFORMAÇÕES OFICIAIS AO PREFEITO, EM NOME DA CÂMARA, SOBRE ASSUNTOS REFERENTES À ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL
Respondido
Requer à Mesa, nos termos regimentais, que seja oficiado à Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal de Itapeva, Adriana Duch, para que, por meio da Secretaria Municipal de Saúde, sejam prestadas informações acerca da oferta de atendimento odontológico na UBS do Jardim Bela Vista.
THIAGO LEITÃO
XI - INFORMAÇÕES OFICIAIS AO PREFEITO, EM NOME DA CÂMARA, SOBRE ASSUNTOS REFERENTES À ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL
Respondido
Requer à Mesa, nos termos regimentais, que seja oficiado à Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal de Itapeva, Adriana Duch, para que, por meio do setor competente, sejam prestadas informações acerca do Programa Cidade Limpa, especialmente quanto às datas previstas e ao cronograma de atendimento por bairros.
THIAGO LEITÃO
SUGESTÃO AOS PODERES COMPETENTES, DE MEDIDAS DE INTERESSE PÚBLICO
Encaminhado
Indica à Senhora Prefeita Municipal, nos termos regimentais, que determine ao setor competente a adoção das providências necessárias para a realização do lajotamento da área pública localizada na travessa da R. Cipriano Rodrigues dos Santos, em Itapeva/SP.
THIAGO LEITÃO
SUGESTÃO AOS PODERES COMPETENTES, DE MEDIDAS DE INTERESSE PÚBLICO
Respondido
Indica à Senhora Prefeita Municipal, nos termos regimentais, que determine ao setor competente a adoção das providências necessárias para a instalação de banheiro físico (fixo) ou químico, de uso público ou mediante parceria público-privada, na Praça Anchieta, localizada no Centro de Itapeva.
THIAGO LEITÃO
SUGESTÃO AOS PODERES COMPETENTES, DE MEDIDAS DE INTERESSE PÚBLICO
Encaminhado
Indica à Senhora Prefeita Municipal, nos termos regimentais, que determine ao setor competente a adoção urgente das providências necessárias para a realização de roçada e limpeza das áreas públicas nas ruas e praças do Bairro Morada do Bosque, com especial atenção à Avenida Sirlei Bento de Almeida.
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- É possível selecionar múltiplos tipos e anos de entrada de proposituras simultaneamente
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O que é uma Propositura na Câmara Municipal?
Imagine que um vereador tem uma ideia para melhorar a cidade. Essa ideia, antes de virar uma lei ou ação da prefeitura, precisa ser apresentada oficialmente na Câmara Municipal. Essa apresentação formal da ideia é o que chamamos de Propositura.
Pense na propositura como o primeiro passo oficial para que uma ideia do vereador comece a tramitar e possa, um dia, se tornar uma realidade para a cidade.
Existem vários tipos de proposituras, mas as mais comuns são:
- Projeto de Lei: É a mais conhecida. Serve para criar ou alterar leis. Por exemplo, uma lei pode criar um novo feriado municipal, ou definir regras sobre o uso de espaços públicos. Para virar lei, a proposta precisa ser aprovada pelos vereadores e depois enviada para a sanção (aprovação) do Prefeito. Se o Prefeito não concordar, ele pode vetar (recusar) a lei.
- Proposta de Emenda à LOM (Lei Orgânica Municipal): É uma proposição que busca alterar a Lei Orgânica do Município, que é a "Constituição" da cidade. Mudar algo nela exige um processo especial e a aprovação de dois terços dos membros da Câmara.
- Projeto de Decreto Legislativo: É a propositura para criar uma norma de competência exclusiva da Câmara Municipal, que produz efeitos externos e não depende da sanção (aprovação) do Prefeito. Geralmente trata do julgamento das contas anuais do próprio Prefeito.
- Projeto de Resolução: É a propositura para criar uma norma que regula matéria político-administrativa da própria Câmara, de sua competência exclusiva, e que também não depende da sanção do Prefeito. Usada para organizar os serviços da Câmara, criar comissões, ou fixar o subsídio dos vereadores e do Presidente da Câmara.
- Indicação: É a proposição em que o vereador sugere, aos Poderes competentes, medidas de interesse público. Ele sugere uma obra, um serviço, ou uma melhoria em um bairro. A prefeitura não é obrigada a seguir, mas a Indicação formaliza o pedido.
- Requerimento: É uma proposição verbal ou escrita, de Vereador ou de Comissão, ao Presidente ou à Mesa, sobre matéria de competência da Câmara. Pode ser um pedido de informação ou de providências.
- Moção: É a proposição em que é sugerida a manifestação da Câmara sobre determinado assunto, apelando, protestando ou repudiando, aplaudindo, hipotecando solidariedade ou apoio.
Em resumo: A propositura é a forma como os vereadores apresentam suas ideias e pedidos para a cidade, dando início ao processo legislativo ou administrativo. É o pontapé inicial para que algo mude ou seja criado na sua cidade.