INDICAÇÃO 0018/2026

Indico à Senhora Prefeita Municipal, nos termos regimentais, para que junto ao setor competente Secretaria de Finanças a elaboração de estudos para a incorporação da gratificação salarial aos vencimentos básicos dos servidores ocupantes do cargo de Coletor e Motorista sendo que as duas categorias são remunerações diferentes.

JUSTIFICATIVA

​A presente indicação visa garantir maior segurança jurídica e valorização previdenciária aos coletores de nosso município. Atualmente, estes servidores desempenham funções essenciais à saúde pública e à manutenção da cidade, operando em condições de alta exigência física e exposição a agentes biológicos e riscos de acidentes. No município de Itapeva temos 30 coletores e 8 motoristas. ​ A incorporação da gratificação ao salário-base justifica-se pelos seguintes pontos, dignidade Previdenciária a gratificação, quando não incorporada, não reflete no cálculo da aposentadoria, prejudicando o servidor no momento em que ele mais precisa de suporte financeiro. Estabilidade Financeira, garante que o servidor tenha uma remuneração fixa e previsível, independente de alterações administrativas discricionárias. Justiça Social reconhece o caráter permanente da natureza especial do trabalho do coletor, que não é transitório, mas inerente ao cargo.

​Diante do exposto, solicito que o setor competente da Administração Municipal realize o impacto financeiro e jurídico necessário para viabilizar este benefício, promovendo justiça aos trabalhadores que zelam pela limpeza da cidade de Itapeva.

Sem outro particular para o momento, subscrevo-me, renovando protestos de elevada estima e distinta consideração.

Palácio Vereador Euclides Modenezi, 4 de fevereiro de 2026.

RONALDO COQUINHO

VEREADOR - PL