REQUERIMENTO 0018/2026

Requeiro à Mesa, nos termos regimentais, que seja oficiado à Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal de Itapeva, para que, por meio do setor competente, preste informações detalhadas acerca dos convênios firmados pela Secretaria Municipal de Saúde com órgãos públicos e privados, tais como a Santa Casa de Misericórdia de Itapeva/SP, o AME – Ambulatório Médico de Especialidades, bem como outros existentes, especificando a vigência, o objeto, os serviços ofertados e os valores envolvidos, se houver.

JUSTIFICATIVA

A presente solicitação visa atender ao princípio da transparência pública, inerente à administração municipal, bem como aprimorar a fiscalização do Poder Legislativo sobre a aplicação dos recursos públicos na área da saúde. A Secretaria Municipal de Saúde é um dos pilares da gestão municipal, sendo responsável pela oferta de serviços essenciais à população. A formalização de convênios e contratos com entidades públicas e privadas é uma prática comum para complementar e otimizar a rede de atendimento e garantir o acesso da população a serviços especializados e de urgência.

Contudo, é fundamental que o Poder Legislativo, no exercício de sua função fiscalizadora, tenha acesso detalhado a todas as informações relativas a esses instrumentos. O conhecimento aprofundado desses dados permitirá aos Vereadores uma melhor compreensão da estrutura e do funcionamento da saúde em Itapeva, subsidiando futuras discussões, proposições legislativas e ações de acompanhamento, garantindo a correta destinação dos recursos, a qualidade e a continuidade dos serviços prestados, e a eficácia das parcerias estabelecidas em benefício da comunidade itapevense.

Palácio Vereador Euclides Modenezi, 6 de fevereiro de 2026.

THIAGO LEITÃO

VEREADOR - PL