Câmara Municipal de Itapeva/SPPROJETO DE LEI 21/2026
ART. 104 - RI - DENOMINAÇÃO DE VIAS PÚBLICAS
Autoria
TARZAN
Entrada no sistema
segunda-feira, 9 de fevereiro de 2026 (2 dias atrás)
Tramitação
Leitura na 4ª Sessão Ordinária de 2026 (12/02/2026)
Link
https://itapeva.sp.leg.br/projeto/221556-projeto-de-lei-21-2026
Ementa
Resumo gerado com IA
Este Projeto de Lei propõe que uma via pública localizada no Bairro do Jaó receba o nome oficial de Hermínia de Paula Lima, carinhosamente conhecida como Tia Hermínia. O objetivo principal é prestar uma homenagem póstuma a uma figura de grande importância para a história e a cultura da cidade.
Tia Hermínia foi uma agricultora e dona de casa, filha dos fundadores do Quilombo do Jaó. Sua trajetória representa a resistência e a ancestralidade do povo quilombola em Itapeva. No dia a dia, a medida ajuda a organizar o mapeamento da cidade, facilitando a entrega de correspondências e a localização da rua por serviços de GPS.
Quem é Afetado
Os moradores do Bairro do Jaó, a comunidade quilombola de Itapeva e os familiares da homenageada, que veem sua história e raízes preservadas na memória oficial do município.
Principais Mudanças
- A rua passa a se chamar oficialmente Rua Hermínia de Paula Lima (Tia Hermínia).
- Inclusão de uma referência histórica quilombola no mapa urbano da cidade.
- Formalização do endereço para fins de cadastro municipal e serviços postais.
Tipo de Proposta
Homenagem (Denominação de via pública).
Movimentação
| Entrada | Situação | Observações |
|---|---|---|
| 09/02/2026 | Cadastrado | Cadastramento de propositura |
| 09/02/2026 | Leitura |
CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPEVA
Palácio Vereador Euclides Modenezi
Avenida Vaticano, 1135 – Jardim Pilar – Itapeva – São Paulo – 18406-380
Secretaria Administrativa
MENSAGEM
Excelentíssimos Senhores Presidentes das Comissões Permanentes,
Excelentíssimos Senhores Vereadores,
O presente Projeto de Lei tem como objetivo prestar justa homenagem à Hermínia de Paula Lima, conhecida como Tia Hermínia, mulher negra, agricultora, dona de casa e figura de grande relevância histórica e social para o Município de Itapeva.
Filha de Joaquim Carneiro de Camargo e Josepha de Paula Lima, fundadores do Quilombo do Jaó, Tia Hermínia representa a resistência, a ancestralidade e a contribuição do povo quilombola para a formação cultural e social da cidade.
Sua trajetória de vida foi marcada pelo trabalho, pela dedicação à família e pela influência positiva exercida junto à comunidade onde viveu, sendo referência de valores, união e pertencimento.
Diante de sua importância histórica e social, entende-se que a denominação de uma via pública com seu nome constitui um ato de reconhecimento, preservação da memória local e valorização da história quilombola de Itapeva.
Pelo exposto, solicito o apoio dos Nobres Vereadores desta egrégia Casa de Leis para a aprovação para a aprovação desta propositura.
PROJETO DE LEI 0021/2026
Autoria: Tarzan
Dispõe sobre denominação de via pública Hermínia de Paula Lima (Tia Hermínia).
A Câmara Municipal de Itapeva, Estado de São Paulo, APROVA o seguinte PROJETO DE LEI:
Art. 1º Passa a denominar-se Rua Hermínia de Paula Lima (Tia Hermínia), no Bairro do Jaó no município de Itapeva/SP.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Palácio Vereador Euclides Modenezi, 9 de fevereiro de 2026.
TARZAN
VEREADOR - PP