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REQUERIMENTO 168/2026

XI - INFORMAÇÕES OFICIAIS AO PREFEITO, EM NOME DA CÂMARA, SOBRE ASSUNTOS REFERENTES À ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL

Situação atual: Respondido

Autoria

JÚNIOR GUARI

Entrada no sistema

quarta-feira, 13 de maio de 2026 (93 dias atrás)

Tramitação

Leitura na 27ª Sessão Ordinária de 2026 (14/05/2026)

Link

https://itapeva.sp.leg.br/projeto/225476-requerimento-168-2026

Ementa

Requer à Mesa, nos termos regimentais, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, junto à Secretaria competente, para que informe a esta Casa de Leis: * Se consta no cronograma da Administração Municipal a realização de manutenção predial nas Unidades Básicas de Saúde (UBSs) do município; * Se há previsão de manutenção, limpeza e/ou substituição dos aparelhos de ar-condicionado das referidas unidades; * Em caso positivo, que seja informado o cronograma detalhado com datas e unidades contempladas; * Em caso negativo, que seja esclarecido se há previsão futura para a execução desses serviços.

Resumo gerado com IA

Este requerimento solicita à Prefeitura informações detalhadas sobre a manutenção das Unidades Básicas de Saúde (UBSs) de Itapeva. O objetivo principal é verificar se existe um planejamento para realizar reformas nos prédios e cuidados específicos com os aparelhos de ar-condicionado, garantindo que os locais de atendimento estejam em boas condições de funcionamento.

A iniciativa busca assegurar que tanto os moradores que buscam atendimento médico quanto os profissionais de saúde tenham um ambiente confortável, com temperatura adequada e estrutura segura. A manutenção regular ajuda a evitar que os prédios públicos se deteriorem, o que preserva o patrimônio da cidade e melhora a qualidade do serviço prestado à população.

Quem é Afetado

Todos os moradores de Itapeva que utilizam as Unidades Básicas de Saúde (UBSs), além dos médicos, enfermeiros e demais funcionários que trabalham nestes locais.

Principais Mudanças

  • Transparência no Cronograma: A Prefeitura deve informar se já existe uma lista de datas e quais unidades de saúde receberão manutenção em breve.
  • Cuidado com o Ar-condicionado: Questiona especificamente sobre a limpeza, conserto ou troca dos aparelhos para garantir o conforto térmico dentro das unidades.
  • Prestação de Contas: Caso não existam melhorias planejadas, o município deverá explicar se há previsão para que esses serviços sejam contratados no futuro.
  • Preservação do Patrimônio: Incentiva a conservação dos prédios públicos para evitar gastos maiores com reformas emergenciais no futuro.

Tipo de Proposta

Pedido de Informação (Requerimento).

Este resumo foi gerado por Inteligência Artificial e serve apenas como um guia rápido. O conteúdo pode conter imprecisões. Para informações completas e oficiais, consulte o texto original da propositura logo abaixo.

Movimentação

Entrada Situação Observações
13/05/2026 Cadastrado Cadastramento de propositura
13/05/2026 Leitura
18/05/2026 Encaminhado Encaminhamento de propositura para seu destino após aprovação
29/05/2026 Respondido Correspondência respondida

CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPEVA
Palácio Vereador Euclides Modenezi
Avenida Vaticano, 1135 - Jardim Pilar - Itapeva - São Paulo - 18406-380
Secretaria Administrativa

REQUERIMENTO 0168/2026

Requeiro à Mesa, nos termos regimentais, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, junto à Secretaria competente, para que informe a esta Casa de Leis: * Se consta no cronograma da Administração Municipal a realização de manutenção predial nas Unidades Básicas de Saúde (UBSs) do município; * Se há previsão de manutenção, limpeza e/ou substituição dos aparelhos de ar-condicionado das referidas unidades; * Em caso positivo, que seja informado o cronograma detalhado com datas e unidades contempladas; * Em caso negativo, que seja esclarecido se há previsão futura para a execução desses serviços.

JUSTIFICATIVA

O presente requerimento tem como objetivo obter informações sobre as condições estruturais das Unidades Básicas de Saúde, bem como o funcionamento adequado dos aparelhos de ar-condicionado, que são essenciais para garantir conforto térmico, qualidade no atendimento e melhores condições de trabalho aos profissionais da saúde.

A adequada manutenção predial e dos equipamentos contribui diretamente para a preservação do patrimônio público e para a dignidade no atendimento à população.

Palácio Vereador Euclides Modenezi, 13 de maio de 2026.

JÚNIOR GUARI

VEREADOR - REPUBLICANOS

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