REQUERIMENTO 168/2026
XI - INFORMAÇÕES OFICIAIS AO PREFEITO, EM NOME DA CÂMARA, SOBRE ASSUNTOS REFERENTES À ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL
Autoria
JÚNIOR GUARI
Entrada no sistema
quarta-feira, 13 de maio de 2026 (93 dias atrás)
Tramitação
Leitura na 27ª Sessão Ordinária de 2026 (14/05/2026)
Link
https://itapeva.sp.leg.br/projeto/225476-requerimento-168-2026
Ementa
Resumo gerado com IA
Este requerimento solicita à Prefeitura informações detalhadas sobre a manutenção das Unidades Básicas de Saúde (UBSs) de Itapeva. O objetivo principal é verificar se existe um planejamento para realizar reformas nos prédios e cuidados específicos com os aparelhos de ar-condicionado, garantindo que os locais de atendimento estejam em boas condições de funcionamento.
A iniciativa busca assegurar que tanto os moradores que buscam atendimento médico quanto os profissionais de saúde tenham um ambiente confortável, com temperatura adequada e estrutura segura. A manutenção regular ajuda a evitar que os prédios públicos se deteriorem, o que preserva o patrimônio da cidade e melhora a qualidade do serviço prestado à população.
Quem é Afetado
Todos os moradores de Itapeva que utilizam as Unidades Básicas de Saúde (UBSs), além dos médicos, enfermeiros e demais funcionários que trabalham nestes locais.
Principais Mudanças
- Transparência no Cronograma: A Prefeitura deve informar se já existe uma lista de datas e quais unidades de saúde receberão manutenção em breve.
- Cuidado com o Ar-condicionado: Questiona especificamente sobre a limpeza, conserto ou troca dos aparelhos para garantir o conforto térmico dentro das unidades.
- Prestação de Contas: Caso não existam melhorias planejadas, o município deverá explicar se há previsão para que esses serviços sejam contratados no futuro.
- Preservação do Patrimônio: Incentiva a conservação dos prédios públicos para evitar gastos maiores com reformas emergenciais no futuro.
Tipo de Proposta
Pedido de Informação (Requerimento).
Movimentação
| Entrada | Situação | Observações |
|---|---|---|
| 13/05/2026 | Cadastrado | Cadastramento de propositura |
| 13/05/2026 | Leitura | |
| 18/05/2026 | Encaminhado | Encaminhamento de propositura para seu destino após aprovação |
| 29/05/2026 | Respondido | Correspondência respondida |
CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPEVA
Palácio Vereador Euclides Modenezi
Avenida Vaticano, 1135 - Jardim Pilar - Itapeva - São Paulo - 18406-380
Secretaria Administrativa
REQUERIMENTO 0168/2026
Requeiro à Mesa, nos termos regimentais, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, junto à Secretaria competente, para que informe a esta Casa de Leis: * Se consta no cronograma da Administração Municipal a realização de manutenção predial nas Unidades Básicas de Saúde (UBSs) do município; * Se há previsão de manutenção, limpeza e/ou substituição dos aparelhos de ar-condicionado das referidas unidades; * Em caso positivo, que seja informado o cronograma detalhado com datas e unidades contempladas; * Em caso negativo, que seja esclarecido se há previsão futura para a execução desses serviços.
JUSTIFICATIVA
O presente requerimento tem como objetivo obter informações sobre as condições estruturais das Unidades Básicas de Saúde, bem como o funcionamento adequado dos aparelhos de ar-condicionado, que são essenciais para garantir conforto térmico, qualidade no atendimento e melhores condições de trabalho aos profissionais da saúde.
A adequada manutenção predial e dos equipamentos contribui diretamente para a preservação do patrimônio público e para a dignidade no atendimento à população.
Palácio Vereador Euclides Modenezi, 13 de maio de 2026.
JÚNIOR GUARI
VEREADOR - REPUBLICANOS

Câmara Municipal de Itapeva/SP