Câmara Municipal de Itapeva/SP
JÚNIOR GUARI
SUGESTÃO AOS PODERES COMPETENTES, DE MEDIDAS DE INTERESSE PÚBLICO
Leitura
Indica à Senhora Prefeita Municipal, nos termos regimentais, para que, junto à Secretaria Municipal de Educação, sejam adotadas as providências necessárias para a capacitação dos monitores do transporte escolar que atendem alunos da APAE, especialmente para o atendimento em situações de convulsões e outras emergências de saúde durante o trajeto.
JÚNIOR GUARI
XI - INFORMAÇÕES OFICIAIS AO PREFEITO, EM NOME DA CÂMARA, SOBRE ASSUNTOS REFERENTES À ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL
Leitura
Requer à Mesa, nos termos regimentais, que seja oficiado a Senhora Prefeita Municipal, junto à Secretária Municipal de Saúde de Itapeva, para que informe: Por que as unidades de saúde da zona rural fecham às 16h30, porém, a partir das 16h00 já não há mais médico e nem enfermeiro na unidade? Em caso de necessidade de atendimento nesse período, o paciente deve se deslocar até a UPA?
JÚNIOR GUARI
XI - INFORMAÇÕES OFICIAIS AO PREFEITO, EM NOME DA CÂMARA, SOBRE ASSUNTOS REFERENTES À ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL
Aprovado
Requer à Mesa, nos termos regimentais, que seja oficiado à Articuladora da Saúde da Pessoa com Deficiência do Município de Itapeva, para que encaminhe a esta Casa de Leis as seguintes informações: 1. Qual é a demanda reprimida atual do município para o fornecimento de cadeiras de rodas, cadeiras de rodas adaptadas, órteses, próteses, especificando a quantidade de pessoas aguardando cada item?; 2. Qual a quantidade mensal de cadeiras de rodas, cadeiras adaptadas, órteses e próteses entregues entre janeiro de 2025 e maio de 2026?; 3. Qual o tempo médio de espera para atendimento dessas solicitações e quais medidas estão sendo adotadas para reduzir a demanda reprimida existente?
JÚNIOR GUARI
SUGESTÃO AOS PODERES COMPETENTES, DE MEDIDAS DE INTERESSE PÚBLICO
Aprovado
Indica à Senhora Prefeita Municipal, nos termos regimentais, que determine a extensão do horário de atendimento da Central de Transporte da Saúde até às 15h00, conforme praticado na gestão anterior.
JÚNIOR GUARI
XI - INFORMAÇÕES OFICIAIS AO PREFEITO, EM NOME DA CÂMARA, SOBRE ASSUNTOS REFERENTES À ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL
Encaminhado
Requer à Mesa, nos termos regimentais, que seja oficiado à Senhora Prefeita Municipal para que informe a esta Casa de Leis acerca da implantação do Centro TEA (Centro de Atendimento ao Transtorno do Espectro Autista), as seguintes informações: 1. Onde será implantado o Centro TEA no município; 2. Como será o funcionamento do Centro, incluindo forma de atendimento, público atendido e critérios de acesso; 3. Solicita-se cópia integral do projeto e do edital de chamamento público, bem como a data prevista para inauguração.
JÚNIOR GUARI
XI - INFORMAÇÕES OFICIAIS AO PREFEITO, EM NOME DA CÂMARA, SOBRE ASSUNTOS REFERENTES À ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL
Encaminhado
Requer à Mesa, nos termos regimentais, que seja oficiado à Senhora Prefeita Municipal de Itapeva para que, junto ao setor competente, informe a esta Casa de Leis qual a previsão de pagamento das emendas impositivas referentes ao exercício de 2025. Requer, ainda, que seja esclarecido o motivo pelo qual, até o presente momento, as entidades beneficiadas ainda não foram oficialmente comunicadas acerca do recebimento dos recursos, bem como que seja encaminhado o cronograma detalhado para a efetivação dos repasses.
JÚNIOR GUARI
XI - INFORMAÇÕES OFICIAIS AO PREFEITO, EM NOME DA CÂMARA, SOBRE ASSUNTOS REFERENTES À ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL
Encaminhado
Requer à Mesa, nos termos regimentais, que seja oficiado à Senhora Prefeita Municipal de Itapeva para que, junto à Secretaria Municipal de Saúde, informe a esta Casa de Leis as seguintes informações atualizadas referentes aos atendimentos realizados pelo AME (Ambulatório Médico de Especialidades) de Itapeva/SP: 1. Quais especialidades médicas estão sendo ofertadas atualmente na unidade; 2. A quantidade de vagas disponibilizadas por especialidade; 3. Como se dá a distribuição dessas vagas entre os municípios da região atendida (considerando os 15 municípios referenciados).
JÚNIOR GUARI
SUGESTÃO AOS PODERES COMPETENTES, DE MEDIDAS DE INTERESSE PÚBLICO
Encaminhado
Indica à Senhora Prefeita Municipal de Itapeva, nos termos regimentais, para que, junto à Secretaria competente, estude a possibilidade de implantação do Programa “Praça Inclusiva Sensorial” no município de Itapeva-SP, com a criação e/ou adaptação de espaços públicos acessíveis e inclusivos, voltado à promoção da acessibilidade, do bem-estar e da convivência social.
JÚNIOR GUARI
SUGESTÃO AOS PODERES COMPETENTES, DE MEDIDAS DE INTERESSE PÚBLICO
Encaminhado
Indica à Senhora Prefeita Municipal, nos termos regimentais, que, junto ao setor competente, providencie a operação tapa-buracos na Rua Eduardo Reichert, localizada no Jardim Brasil.
JÚNIOR GUARI
SUGESTÃO AOS PODERES COMPETENTES, DE MEDIDAS DE INTERESSE PÚBLICO
Respondido
Indica à Senhora Prefeita Municipal, nos termos regimentais, que, junto ao setor competente, estude a possibilidade de implantar no município a Política Municipal de Monitoramento Inteligente “Itapeva Mais Segura”, com a utilização de tecnologias de monitoramento e integração de dados voltados à segurança urbana.
JÚNIOR GUARI
SUGESTÃO AOS PODERES COMPETENTES, DE MEDIDAS DE INTERESSE PÚBLICO
Encaminhado
Indica à Senhora Prefeita Municipal, nos termos regimentais, que, junto à Secretaria Municipal de Educação e ao setor competente, providencie a adesão do município de Itapeva à Política Nacional de Educação Especial Inclusiva (PNEEI), por meio do sistema do Ministério da Educação (SIMEC).
JÚNIOR GUARI
SUGESTÃO AOS PODERES COMPETENTES, DE MEDIDAS DE INTERESSE PÚBLICO
Encaminhado
Indica à Senhora Prefeita Municipal, nos termos regimentais, que, junto ao setor competente, providencie a manutenção do playground da Praça Maria de Lourdes Camargo, localizada no Parque Longa Vida, neste município.
JÚNIOR GUARI
SUGESTÃO AOS PODERES COMPETENTES, DE MEDIDAS DE INTERESSE PÚBLICO
Encaminhado
Indica ao Senhor Prefeito Municipal, nos termos regimentais, para que, por meio da Secretaria Municipal de Saúde, determine a aquisição de uniformes padronizados e tablets para os Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e Agentes de Combate às Endemias (ACE) do município.
JÚNIOR GUARI
SUGESTÃO AOS PODERES COMPETENTES, DE MEDIDAS DE INTERESSE PÚBLICO
Encaminhado
Indica ao Senhor Prefeito Municipal, nos termos regimentais, para que, junto ao setor competente, providencie a adesão do Município de Itapeva ao Programa Habitacional do Governo do Estado de São Paulo (Programa Casa Paulista), bem como manifeste formalmente interesse junto ao Estado, visando a implantação de aproximadamente 250 (duzentas e cinquenta) unidades habitacionais no município.
JÚNIOR GUARI
XI - INFORMAÇÕES OFICIAIS AO PREFEITO, EM NOME DA CÂMARA, SOBRE ASSUNTOS REFERENTES À ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL
Respondido
Requer à Mesa, nos termos regimentais, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, junto à Secretaria competente, para que informe a esta Casa de Leis: * Se consta no cronograma da Administração Municipal a realização de manutenção predial nas Unidades Básicas de Saúde (UBSs) do município; * Se há previsão de manutenção, limpeza e/ou substituição dos aparelhos de ar-condicionado das referidas unidades; * Em caso positivo, que seja informado o cronograma detalhado com datas e unidades contempladas; * Em caso negativo, que seja esclarecido se há previsão futura para a execução desses serviços.
JÚNIOR GUARI
SUGESTÃO AOS PODERES COMPETENTES, DE MEDIDAS DE INTERESSE PÚBLICO
Encaminhado
Indica ao Senhor Prefeito Municipal, nos termos regimentais, para que, junto à Secretaria competente, estude a possibilidade de implantação de um Centro de Apoio e Acolhimento para Moradores da Zona Rural, destinado ao suporte de pacientes e acompanhantes que necessitam permanecer na cidade para tratamento de saúde, realização de exames, consultas médicas ou internações, oferecendo local adequado para descanso, higiene, alimentação e apoio temporário.
JÚNIOR GUARI
SUGESTÃO AOS PODERES COMPETENTES, DE MEDIDAS DE INTERESSE PÚBLICO
Encaminhado
Indica ao Senhor Prefeito Municipal, nos termos regimentais, para que, junto ao setor competente, determine a realização de serviços de limpeza e roçada em terreno localizado em área pública, situado na Rua Maria Olinda Sakamoto, nas proximidades do nº 263, no Bairro Portal, no município de Itapeva/SP.
JÚNIOR GUARI
SUGESTÃO AOS PODERES COMPETENTES, DE MEDIDAS DE INTERESSE PÚBLICO
Encaminhado
Indica ao Senhor Prefeito Municipal, nos termos regimentais, para que, junto ao setor competente, realize a adesão do município de Itapeva ao edital do Fundo Estadual de Defesa dos Interesses Difusos (FID 2026), bem como que sejam adotadas as providências necessárias para inscrição de projetos dentro do prazo estipulado de até 60 (sessenta) dias, contados a partir da publicação do edital, ocorrida em 08 de abril de 2026, com término previsto em 07 de junho de 2026, salvo eventual prorrogação.
JÚNIOR GUARI
SUGESTÃO AOS PODERES COMPETENTES, DE MEDIDAS DE INTERESSE PÚBLICO
Encaminhado
Indica ao Senhor Prefeito Municipal, nos termos regimentais, para que, junto à Secretaria Municipal de Saúde, realize o credenciamento de clínicas e profissionais especializados no atendimento de pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), no município de Itapeva/SP.
JÚNIOR GUARI
SUGESTÃO AOS PODERES COMPETENTES, DE MEDIDAS DE INTERESSE PÚBLICO
Encaminhado
Indica ao Senhor Prefeito Municipal, nos termos regimentais, para que, junto ao setor competente, determine a realização de operação tapa-buracos na Rua Jorge Hagge, no cruzamento com a Rua São Benedito, localizada no Bairro São Benedito, neste município.
JÚNIOR GUARI
SUGESTÃO AOS PODERES COMPETENTES, DE MEDIDAS DE INTERESSE PÚBLICO
Encaminhado
Indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Generci Neves, e à Secretaria de Administrações Regionais, nos termos regimentais, que seja providenciada a reinstalação de container para descarte de lixo, bem como a implantação de placa de proibição de descarte irregular, na Praça Eduardo Queiroz, localizada no bairro Jardim Maringá, situada entre as ruas Armando da Costa e João Antunes de Moura, neste município.
JÚNIOR GUARI
SUGESTÃO AOS PODERES COMPETENTES, DE MEDIDAS DE INTERESSE PÚBLICO
Encaminhado
Indica à Senhora Prefeita Municipal, nos termos regimentais, para que, junto ao setor competente, determine a realização de serviços de tapa-buracos na Rua Santo Antônio de Categeró, localizada no bairro Vila São Benedito, no município de Itapeva/SP.
JÚNIOR GUARI
XI - INFORMAÇÕES OFICIAIS AO PREFEITO, EM NOME DA CÂMARA, SOBRE ASSUNTOS REFERENTES À ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL
Respondido
Requer à Mesa, nos termos regimentais, que seja oficiado à Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal de Itapeva, para que preste informações sobre um montante de lajotas que se encontra depositado na Estrada do Bairro Cachoeira, ao lado da Congregação Cristã do Brasil, em frente à residência do munícipe conhecido como “Seu João”.
JÚNIOR GUARI
XI - INFORMAÇÕES OFICIAIS AO PREFEITO, EM NOME DA CÂMARA, SOBRE ASSUNTOS REFERENTES À ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL
Respondido
Requer à Mesa, nos termos regimentais, que seja oficiado à Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal de Itapeva, para que sejam prestadas informações acerca da obra da creche inacabada localizada no bairro Jardim Vitória, especialmente no que se refere aos seguintes pontos: I – Qual o atual estágio de execução da obra; II – Quais as razões para eventual paralisação ou atraso na sua conclusão; III – Qual o prazo previsto para retomada e conclusão dos serviços; IV – Se há previsão orçamentária e cronograma atualizado para finalização da obra.
JÚNIOR GUARI
SUGESTÃO AOS PODERES COMPETENTES, DE MEDIDAS DE INTERESSE PÚBLICO
Encaminhado
Indica à Excelentíssima Sra. Prefeita Municipal de Itapeva, a criação de uma Unidade de Atendimento Integrado Presencial, Digital e Telefônico, destinada à prestação, em um único local, dos serviços públicos municipais, com vista a aprimorar a eficiência, a transparência e a qualidade do atendimento ao cidadão.
JÚNIOR GUARI
SUGESTÃO AOS PODERES COMPETENTES, DE MEDIDAS DE INTERESSE PÚBLICO
Encaminhado
Indica à Senhora Prefeita Municipal, nos termos regimentais, que, junto ao setor competente, determine a realização de serviços de roçada e limpeza na Rua 9 de Julho, Vila São Miguel, ao lado da Igreja Presbiteriana Betel.
JÚNIOR GUARI
IV - CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADANIA, HONRARIA OU HOMENAGEM A PESSOAS QUE RECONHECIDAMENTE TENHAM PRESTADO SERVIÇOS RELEVANTES AO MUNICÍPIO
Aprovado
Concede Título de Cidadania Itapevense ao Sr. Marcos Antonio Pereira.
JÚNIOR GUARI
SUGESTÃO AOS PODERES COMPETENTES, DE MEDIDAS DE INTERESSE PÚBLICO
Encaminhado
Indica à Senhora Prefeita Municipal, nos termos regimentais, que, junto ao setor competente, sejam tomadas as providências necessárias para a troca de lâmpadas queimadas na Rua São Benedito, altura do nº 950 no bairro São Benedito.
JÚNIOR GUARI
SUGESTÃO AOS PODERES COMPETENTES, DE MEDIDAS DE INTERESSE PÚBLICO
Encaminhado
Indica à Senhora Prefeita Municipal, nos termos regimentais, que, junto ao setor competente, sejam tomadas as providências necessárias para a instalação de braço de iluminação pública na Rua Osório Vieira de Almeida, nº 600, no bairro Jardim Beija-Flor.
JÚNIOR GUARI
ART. 41 LOM - III - ORGANIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO DE SEUS SERVIÇOS
Respondido
Dispõe sobre a instituição do Programa Municipal de Transporte Rural para Saúde, assegura o direito ao acompanhante, prevê critérios de prioridade e dá outras providências.
JÚNIOR GUARI
SUGESTÃO AOS PODERES COMPETENTES, DE MEDIDAS DE INTERESSE PÚBLICO
Encaminhado
Indica à Senhora Prefeita Municipal, nos termos regimentais, para que, junto à Secretaria competente, viabilize a disponibilização de transporte público no horário noturno (por volta das 22h00) para atender estudantes universitários da FAIT, residentes nos bairros Lagoa Grande, Guarizinho, Caputera, Amarela Velha, Cercadinho e demais localidades rurais.
JÚNIOR GUARI
SUGESTÃO AOS PODERES COMPETENTES, DE MEDIDAS DE INTERESSE PÚBLICO
Encaminhado
Indica à Senhora Prefeita Municipal, na forma regimental, para que junto a Secretaria da Educação, viabilize o desmembramento do 1º ano da Escola Olívia Gomes, localizada no bairro Caputera, Distrito de Guarizinho.
JÚNIOR GUARI
SUGESTÃO AOS PODERES COMPETENTES, DE MEDIDAS DE INTERESSE PÚBLICO
Encaminhado
Indica à Senhora Prefeita Municipal, na forma regimental, que determine ao setor competente, a realização de reforma geral na Escola Municipal Olívia Gomes, localizada no Bairro Capuetra, Distrito do Guarizinho, neste município.
JÚNIOR GUARI
XI - INFORMAÇÕES OFICIAIS AO PREFEITO, EM NOME DA CÂMARA, SOBRE ASSUNTOS REFERENTES À ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL
Respondido
Requeiro à Mesa, nos termos regimentais, que seja oficiado a Senhora Prefeita Municipal de Itapeva, para que, por meio da Secretaria Municipal de Saúde, informe a esta Casa de Leis: 1. Qual é a demanda reprimida existente no município para a realização de exames de ressonância magnética e tomografia computadorizada; 2. Quantos exames de ressonância magnética e tomografia estão sendo realizados mensalmente pela rede municipal de saúde ou por meio de convênios firmados pelo município; 3. Como está atualmente o convênio ou contrato firmado pela municipalidade para a realização desses exames, informando as clínicas conveniadas e a quantidade de exames disponibilizados mensalmente.
JÚNIOR GUARI
ART. 41 LOM - III - ORGANIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO DE SEUS SERVIÇOS
Encaminhado
Institui a Política Municipal de Fomento ao Empreendedorismo Feminino em Itapeva, estabelece diretrizes para o incentivo à autonomia econômica da mulher e dá outras providências.
JÚNIOR GUARI
SUGESTÃO AOS PODERES COMPETENTES, DE MEDIDAS DE INTERESSE PÚBLICO
Encaminhado
Indica à Senhora Prefeita Municipal, nos termos regimentais, para que, junto ao setor competente da Prefeitura Municipal, seja realizada a limpeza e desobstrução dos bueiros (bocas de lobo) localizados nos bairros Jardim Grajaú, Vila São Miguel e Vila Santana, neste município.
JÚNIOR GUARI
SUGESTÃO AOS PODERES COMPETENTES, DE MEDIDAS DE INTERESSE PÚBLICO
Encaminhado
Indica à Senhora Prefeita Municipal, nos termos regimentais, para que, junto ao setor competente, providencie a extensão de rede de energia elétrica e iluminação pública na Rua Aparecida de Morais, localizada no Bairro Amarela Velha, Distrito do Guarizinho, neste município.
JÚNIOR GUARI
SUGESTÃO AOS PODERES COMPETENTES, DE MEDIDAS DE INTERESSE PÚBLICO
Encaminhado
Indica à Senhora Prefeita Municipal, nos termos regimentais, para que, junto ao setor competente, determine a implantação de ponto de ônibus com cobertura na Rua Alaor Francisco Figueira, esquina com a Rua Pedro de Almeida Ramos, no Bairro Santa Maria, em Itapeva/SP.
JÚNIOR GUARI
SUGESTÃO AOS PODERES COMPETENTES, DE MEDIDAS DE INTERESSE PÚBLICO
Encaminhado
Indica à Senhora Prefeita Municipal, nos termos regimentais, para que, junto à Secretaria Municipal competente, determine a realização de Estudo de Viabilidade Técnica, Econômica e Ambiental para Implantação de um Abatedouro Municipal Público no Município de Itapeva/SP.
JÚNIOR GUARI
VI - VOTOS DE LOUVOR, DE CONGRATULAÇÕES E DE APLAUSOS
Aprovado
Requer à Mesa, nos termos regimentais, ouvido o Plenário, que seja inserido em ata, Voto de Congratulações à equipe “Tudo Junto e Misturado”, grupo de corredores do município de Itapeva, pela participação na VI Maratona Alecrim Uneduvale de Avaré/SP, realizada na cidade de Avaré.
JÚNIOR GUARI
XI - INFORMAÇÕES OFICIAIS AO PREFEITO, EM NOME DA CÂMARA, SOBRE ASSUNTOS REFERENTES À ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL
Respondido
Requer à Mesa, nos termos regimentais, que seja oficiado a Senhora Prefeita Municipal, junto à Secretaria Municipal de Educação, para que informe a esta Casa de Leis:
1. Quais empresas são responsáveis pelos serviços de dedetização, desratização e controle de pragas nas escolas municipais de Itapeva/SP?
2. Qual a periodicidade dos serviços realizados, especialmente nas caixas d’água das unidades escolares?
3. Encaminhar cópia dos contratos vigentes e dos laudos/certificados de execução dos serviços realizados nos últimos 12 meses.
JÚNIOR GUARI
SUGESTÃO AOS PODERES COMPETENTES, DE MEDIDAS DE INTERESSE PÚBLICO
Encaminhado
Indica a Senhora Prefeita Municipal, nos termos regimentais, que, junto ao setor competente, determine a realização de limpeza, manutenção e conservação da praça localizada no bairro Cidade Jardim, bem como a execução de serviços de roçagem e retirada de mato alto em vias públicas e áreas institucionais do bairro São Camilo, neste Município.
JÚNIOR GUARI
SUGESTÃO AOS PODERES COMPETENTES, DE MEDIDAS DE INTERESSE PÚBLICO
Respondido
Indica a Senhora Prefeita Municipal, nos termos regimentais, para que, junto ao setor competente, determine a adoção de providências visando reforçar a segurança dos usuários da UBS e da Escola Thereza Silveira Mello, localizadas nas proximidades da rotatória situada na esquina da Rua Nove de Julho com a Rua Josino Brisola Santos e Rua Cotia.
JÚNIOR GUARI
SUGESTÃO AOS PODERES COMPETENTES, DE MEDIDAS DE INTERESSE PÚBLICO
Encaminhado
Indica a Senhora Prefeita Municipal, por meio do setor competente, que sejam realizados serviços na Rua Emílio Ferrari, no bairro Vila Santana, bem como seja estudada a possibilidade de implantação de rede de águas pluviais e, posteriormente, a pavimentação asfáltica da referida via.
JÚNIOR GUARI
SUGESTÃO AOS PODERES COMPETENTES, DE MEDIDAS DE INTERESSE PÚBLICO
Encaminhado
Indica à SABESP – Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo, a adoção de providências urgentes e sanar possível vazamento da rede de esgoto na rede de água pluvial, na Rua José Celestino dos Santos, no trecho compreendido entre os números 211 e 500, no bairro Grajau.
JÚNIOR GUARI
SUGESTÃO AOS PODERES COMPETENTES, DE MEDIDAS DE INTERESSE PÚBLICO
Encaminhado
Indico a Prefeita Municipal, nos termos regimentais, para que junto ao setor competente, providencie a realização de manutenção das lajotas e roçada dos dois lados da via na Rua São Benedito, no trecho compreendido entre a UBS São Benedito e o Anel Viário Mário Covas
JÚNIOR GUARI
SUGESTÃO AOS PODERES COMPETENTES, DE MEDIDAS DE INTERESSE PÚBLICO
Respondido
Indica a Senhora Prefeita Municipal, nos termos regimentais, para que junto ao setor competente, proceda à convocação dos candidatos aprovados no concurso público vigente edital 001/23 para o cargo de Cirurgião-Dentista, para atendimento nas Unidades Básicas de Saúde, especialmente na UBS do Jardim Bela Vista e demais unidades que se encontram sem o profissional.
JÚNIOR GUARI
SUGESTÃO AOS PODERES COMPETENTES, DE MEDIDAS DE INTERESSE PÚBLICO
Aprovado
Indica à Senhora Prefeita, nos termos regimentais, para que junto ao setor competente, tome providências no sentido de realizar recapeamento nas Ruas José Gonçalves de Almeida e Martinho Daniel da Silva no Bairro Guari, Distrito do Guarizinho SP
JÚNIOR GUARI
SUGESTÃO AOS PODERES COMPETENTES, DE MEDIDAS DE INTERESSE PÚBLICO
Aprovado
Indico à Senhora Prefeita Municipal, nos termos regimentais, para que junto ao setor competente providencie a Construção de um Velório e a Extensão do Cemitério, no Distrito do Guarizinho SP
JÚNIOR GUARI
ART. 41 LOM - III - ORGANIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO DE SEUS SERVIÇOS
Encaminhado
Institui o Programa Cuidar de Quem Educa.
Instruções para a pesquisa:
- O preenchimento dos campos deste formulário é opcional
- Utilize ponto e vírgula (;) para separar termos ao buscar por múltiplas palavras-chave em ementa ou conteúdo. Exemplo: calçada;centro
- Utilize ponto e vírgula (;) para separar nomes ao buscar por múltiplos autores. Exemplo: vereador(a);vereador(a);prefeito(a)
- É possível selecionar múltiplos tipos e anos de entrada de proposituras simultaneamente
- A data inicial deve ser anterior à data final para definir um período de pesquisa válido
O que é uma Propositura na Câmara Municipal?
Imagine que um vereador tem uma ideia para melhorar a cidade. Essa ideia, antes de virar uma lei ou ação da prefeitura, precisa ser apresentada oficialmente na Câmara Municipal. Essa apresentação formal da ideia é o que chamamos de Propositura.
Pense na propositura como o primeiro passo oficial para que uma ideia do vereador comece a tramitar e possa, um dia, se tornar uma realidade para a cidade.
Existem vários tipos de proposituras, mas as mais comuns são:
- Projeto de Lei: É a mais conhecida. Serve para criar ou alterar leis. Por exemplo, uma lei pode criar um novo feriado municipal, ou definir regras sobre o uso de espaços públicos. Para virar lei, a proposta precisa ser aprovada pelos vereadores e depois enviada para a sanção (aprovação) do Prefeito. Se o Prefeito não concordar, ele pode vetar (recusar) a lei.
- Proposta de Emenda à LOM (Lei Orgânica Municipal): É uma proposição que busca alterar a Lei Orgânica do Município, que é a "Constituição" da cidade. Mudar algo nela exige um processo especial e a aprovação de dois terços dos membros da Câmara.
- Projeto de Decreto Legislativo: É a propositura para criar uma norma de competência exclusiva da Câmara Municipal, que produz efeitos externos e não depende da sanção (aprovação) do Prefeito. Geralmente trata do julgamento das contas anuais do próprio Prefeito.
- Projeto de Resolução: É a propositura para criar uma norma que regula matéria político-administrativa da própria Câmara, de sua competência exclusiva, e que também não depende da sanção do Prefeito. Usada para organizar os serviços da Câmara, criar comissões, ou fixar o subsídio dos vereadores e do Presidente da Câmara.
- Indicação: É a proposição em que o vereador sugere, aos Poderes competentes, medidas de interesse público. Ele sugere uma obra, um serviço, ou uma melhoria em um bairro. A prefeitura não é obrigada a seguir, mas a Indicação formaliza o pedido.
- Requerimento: É uma proposição verbal ou escrita, de Vereador ou de Comissão, ao Presidente ou à Mesa, sobre matéria de competência da Câmara. Pode ser um pedido de informação ou de providências.
- Moção: É a proposição em que é sugerida a manifestação da Câmara sobre determinado assunto, apelando, protestando ou repudiando, aplaudindo, hipotecando solidariedade ou apoio.
Em resumo: A propositura é a forma como os vereadores apresentam suas ideias e pedidos para a cidade, dando início ao processo legislativo ou administrativo. É o pontapé inicial para que algo mude ou seja criado na sua cidade.