MENSAGEM

Excelentíssimos Senhores Presidentes das Comissões Permanentes,

Excelentíssimos Senhores Vereadores,

O presente Projeto de Lei tem por finalidade corrigir um erro material constante no art. 1º da Lei Municipal nº 5.168/2024, onde foi mencionada incorretamente a denominação da rodovia como “Francisco Daniel da Silva”.

O nome correto da via é Faustino Daniel da Silva, sendo necessária a presente alteração para garantir a correta identificação do local, evitando transtornos à população, órgãos públicos e serviços essenciais, como correios e atendimentos de emergência.

Dessa forma, trata-se de uma correção simples, porém de grande importância para a organização urbana e administrativa do município.

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PROJETO DE LEI 0094/2026

Autoria: Júnior Guari

Dispõe sobre a alteração do art. 1º da Lei Municipal nº 5.168/2024, que trata da denominação de via pública no Município de Itapeva/SP.

A Câmara Municipal de Itapeva, Estado de São Paulo, APROVA o seguinte PROJETO DE LEI:

Art. 1º - Fica alterada a redação do art. 1º da Lei Municipal nº 5.168, de 12 de dezembro de 2024, que passa a vigorar com a seguinte redação:

“Art. 1º - Passa a denominar-se Rua Alfredo Valério de Oliveira, a travessa à direita localizada na Rodovia Faustino Daniel da Silva, próximo ao nº 960 do Bairro Cercadinho, no Município de Itapeva/SP.”

Art. 2º - Permanecem inalterados os demais dispositivos da Lei Municipal nº 5.168/2024.

Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio Vereador Euclides Modenezi, 17 de junho de 2026.

JÚNIOR GUARI

VEREADOR - REPUBLICANOS