REQUERIMENTO 0209/2026

Requeiro à Mesa, nos termos regimentais, que seja oficiado à Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal para que, junto à Secretaria Municipal de Saúde e aos setores competentes, encaminhe a esta Casa de Leis informações acerca do desabastecimento de medicamentos nas unidades de saúde do Município e das medidas adotadas para a regularização do fornecimento.

JUSTIFICATIVA

O presente requerimento tem por finalidade obter esclarecimentos sobre a falta de medicamentos que vinham sendo prescritos aos pacientes atendidos na rede municipal de saúde, incluindo Unidades Básicas de Saúde (UBSs), Unidade de Pronto atendimento (UPA), Centro de Atenção Psicossocial (CAPS), Centro de Especialidades e Unidade de Emergência.

Trata-se de uma demanda frequentemente apresentada por munícipes ao Poder Legislativo, especialmente por usuários do Sistema Único de Saúde (SUS) que dependem do fornecimento regular de medicamentos para a continuidade de seus tratamentos. A interrupção ou a ausência desses medicamentos pode ocasionar agravamento do quadro clínico dos pacientes, aumento da procura por atendimentos de urgência e emergência, além de gerar impactos negativos na qualidade de vida da população.

É importante destacar que o uso adequado e contínuo da medicação prescrita pelos profissionais de saúde constitui medida fundamental para a prevenção de complicações, controle de doenças crônicas e redução da necessidade de atendimentos repetitivos nas unidades de emergência. Dessa forma, a garantia do acesso aos medicamentos representa não apenas um direito do cidadão, mas também uma importante estratégia de organização da rede pública de saúde, contribuindo para a diminuição das filas e da sobrecarga dos serviços de urgência e emergência.

Diante da relevância do tema e visando assegurar transparência na gestão pública, requer-se o encaminhamento das seguintes informações:

QUESTIONAMENTOS

1.Quais medicamentos encontravam-se em falta na rede municipal de saúde nos últimos 04 meses?

2.Informar, de forma detalhada, quais medicamentos estavam indisponíveis em:

Unidades Básicas de Saúde (UBSs);

Pontos de Atendimento;

Centro de Atenção Psicossocial (CAPS);

Centro de Especialidades;

Unidade de Emergência;

Farmácia Municipal.

Quais foram os motivos que ocasionaram o desabastecimento desses medicamentos?

O Poder Executivo elaborou plano de ação para regularizar o fornecimento dos medicamentos em falta? Em caso afirmativo, encaminhar cópia do referido plano.

Quais medidas foram adotadas pela Secretaria Municipal de Saúde para solucionar o problema e evitar novas interrupções no abastecimento?

Qual o prazo previsto para a normalização completa do fornecimento dos medicamentos eventualmente ainda indisponíveis?

Houve necessidade de aquisição emergencial de medicamentos? Em caso positivo, informar os procedimentos adotados.

Existe controle e monitoramento permanente dos estoques de medicamentos da rede municipal? Como é realizado esse acompanhamento?

Quais ações estão sendo desenvolvidas para garantir o fornecimento contínuo de medicamentos de uso contínuo, especialmente para pacientes portadores de doenças crônicas, transtornos psiquiátricos e outras condições que exigem tratamento regular?

Houve registro de aumento da demanda por atendimentos nas unidades de urgência e emergência em decorrência da interrupção ou ausência de medicamentos essenciais? Em caso positivo, apresentar os dados disponíveis.

Quais providências estão sendo adotadas para garantir que situações semelhantes não voltem a ocorrer no município?

Diante do exposto, considerando a importância da assistência farmacêutica para a efetividade dos tratamentos médicos, para a promoção da saúde pública e para a redução da sobrecarga dos serviços de urgência e emergência, requer-se que as informações solicitadas sejam encaminhadas a esta Casa de Leis dentro do prazo regimental.

Palácio Vereador Euclides Modenezi, 11 de junho de 2026.

DR. MARCELO POLI

VEREADOR - PL