Câmara Municipal de Itapeva/SP
DR. MARCELO POLI
SUGESTÃO AOS PODERES COMPETENTES, DE MEDIDAS DE INTERESSE PÚBLICO
Encaminhado
Indico à Senhora Prefeita Municipal, nos termos regimentais, que, por intermédio do setor competente, sejam realizados estudos técnicos e adotadas as providências necessárias para a implantação de lombadas (ondulações transversais), sinalização vertical e horizontal de trânsito, bem como sinalização adequada para travessia de pedestres e regulamentação de parada e estacionamento, na Rua Elidia Barantch Bicuda, no Jardim Bonfiglioli, em ambas as vias/sentidos de circulação.
DR. MARCELO POLI
ART. 41 LOM - III - ORGANIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO DE SEUS SERVIÇOS
Comissões
Dispõe sobre a criação de vagas de parada rápida destinadas ao embarque e desembarque de passageiros de aplicativos de mobilidade urbana e de táxis, denominadas VAGA AZUL , no Município de Itapeva, e dá outras providências.
DR. MARCELO POLI
DE APLAUSO
Aprovado
Moção de Aplausos ao Centro Universitário UNIGRUPOFAEF – Itapeva/SP, pela organização do 1º Fórum de Amamentação do Sudoeste Paulista, importante iniciativa que será realizada no dia 26 de agosto de 2026, no auditório da Instituição, integrando as ações do “Agosto Dourado”, mês especialmente dedicado à conscientização sobre a importância do aleitamento materno
DR. MARCELO POLI
SUGESTÃO AOS PODERES COMPETENTES, DE MEDIDAS DE INTERESSE PÚBLICO
Encaminhado
Indica à Senhora Prefeita Municipal, nos termos regimentais, que, junto ao setor competente, providencie operação tapa buraco Rua Adil Bernardino, nº 284 – Vila São Miguel.
DR. MARCELO POLI
SUGESTÃO AOS PODERES COMPETENTES, DE MEDIDAS DE INTERESSE PÚBLICO
Encaminhado
Indica à Senhora Prefeita Municipal, nos termos regimentais, que determine ao setor competente a adoção das providências necessárias para notificar o proprietário do terreno localizado ao lado e aos fundos do imóvel situado na Rua José Alves Benfica (Rua 7), nº 187, Jardim Grajaú, para que realize, com a máxima urgência, a limpeza, a capina e a adequada manutenção do referido imóvel, em conformidade com a legislação municipal vigente.
DR. MARCELO POLI
XI - INFORMAÇÕES OFICIAIS AO PREFEITO, EM NOME DA CÂMARA, SOBRE ASSUNTOS REFERENTES À ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL
Encaminhado
Requer à Mesa, nos termos regimentais, que seja oficiado à Senhora Prefeita Municipal para que preste informações acerca da instalação do Departamento do Terceiro Setor no âmbito da Administração Municipal, esclarecendo, entre outros pontos; Se o referido departamento já foi oficialmente instituído; qual a estrutura administrativa e a equipe responsável por seu funcionamento; quais são as atribuições e competências do departamento; se há previsão para seu pleno funcionamento, caso ainda não esteja em atividade.
DR. MARCELO POLI
DE APELO
Encaminhado
Moção de Apelo à Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal, para que, no uso de seu poder discricionário e em observância aos princípios constitucionais da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência, previstos no art. 37 da Constituição Federal, adote medidas efetivas para prevenir, combater e coibir toda e qualquer forma de violência física, moral, psicológica, verbal ou institucional praticada contra os profissionais da saúde, em todos os níveis de atenção: primária, secundária e terciária.
DR. MARCELO POLI
XI - INFORMAÇÕES OFICIAIS AO PREFEITO, EM NOME DA CÂMARA, SOBRE ASSUNTOS REFERENTES À ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL
Encaminhado
Requer à Mesa, nos termos regimentais, que seja oficiado à Senhora Prefeita Municipal para que preste as seguintes informações referentes ao Canil Municipal.
DR. MARCELO POLI
XI - INFORMAÇÕES OFICIAIS AO PREFEITO, EM NOME DA CÂMARA, SOBRE ASSUNTOS REFERENTES À ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL
Encaminhado
Requer à Mesa, nos termos regimentais, que seja oficiado à Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal para que, por intermédio da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e da Secretaria Municipal de Obras e Serviços, preste as seguintes informações acerca da aplicação da legislação referente ao descarte irregular de resíduos sólidos no Município de Itapeva.
DR. MARCELO POLI
XI - INFORMAÇÕES OFICIAIS AO PREFEITO, EM NOME DA CÂMARA, SOBRE ASSUNTOS REFERENTES À ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL
Encaminhado
Requer à Mesa, nos termos regimentais, que seja oficiado à Senhora Prefeita Municipal para que, por meio do setor competente, encaminhe a esta Casa de Leis as seguintes informações referentes ao descarte irregular de resíduos sólidos nos bairros Santa Maria e Jardim Bonfiglioli.
DR. MARCELO POLI
XI - INFORMAÇÕES OFICIAIS AO PREFEITO, EM NOME DA CÂMARA, SOBRE ASSUNTOS REFERENTES À ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL
Encaminhado
Requer à Mesa, nos termos regimentais, que seja oficiado à Senhora Prefeita Municipal para que, por meio do setor competente, encaminhe a esta Casa de Leis as seguintes informações referentes ao Pilão d'Água “Parque Dr. Jorge Assumpção Schmidt”, importante patrimônio histórico, cultural, ambiental e turístico do Município de Itapeva.
DR. MARCELO POLI
XI - INFORMAÇÕES OFICIAIS AO PREFEITO, EM NOME DA CÂMARA, SOBRE ASSUNTOS REFERENTES À ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL
Respondido
Requer à Mesa, nos termos regimentais, que seja oficiada a Senhora Prefeita Municipal para que, junto ao setor competente, encaminhe as seguintes informações referentes ao Implanon (implante contraceptivo subdérmico) disponibilizado no âmbito da rede municipal de saúde:
DR. MARCELO POLI
XI - INFORMAÇÕES OFICIAIS AO PREFEITO, EM NOME DA CÂMARA, SOBRE ASSUNTOS REFERENTES À ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL
Respondido
Requer à Mesa, nos termos regimentais, que seja oficiada a Senhora Prefeita Municipal para que, junto ao setor competente, informe sobre a viabilidade de adoção de medidas visando disciplinar ou restringir o trânsito de veículos automotores de grande porte na Rua Carlos de Campos, localizada na região central do município.
DR. MARCELO POLI
SUGESTÃO AOS PODERES COMPETENTES, DE MEDIDAS DE INTERESSE PÚBLICO
Encaminhado
Indica à Senhora Prefeita Municipal, nos termos regimentais, que, junto ao setor competente, determine a intensificação da fiscalização e o efetivo cumprimento da Lei do Silêncio vigente no Município de Itapeva, especialmente durante a realização de eventos no Ginásio Municipal Crescêncio Ferrarezi dos Santos, Centro de Convivência Esportiva (CCE)
DR. MARCELO POLI
DE APLAUSO
Aprovado
Moção de Aplausos ao Senhor José Camilo de Macedo (ZEQUINHA), em reconhecimento ao seu desempenho de excelência, dedicação e compromisso demonstrados ao esporte amador.
DR. MARCELO POLI
SUGESTÃO AOS PODERES COMPETENTES, DE MEDIDAS DE INTERESSE PÚBLICO
Encaminhado
Indica à Senhora Prefeita, nos termos regimentais, que determine ao setor competente a notificação do proprietário do terreno localizado na Rua Wilson Pontes, em frente ao nº 425, no Jardim Brasil, para que realize a limpeza e a devida manutenção do imóvel.
DR. MARCELO POLI
SUGESTÃO AOS PODERES COMPETENTES, DE MEDIDAS DE INTERESSE PÚBLICO
Encaminhado
Indica à Senhora Prefeita Municipal, nos termos regimentais, que determine ao setor competente, em conjunto com a Guarda Municipal de Itapeva e a Polícia Militar, a intensificação das rondas preventivas nas ruas do Bairro Várzea.
DR. MARCELO POLI
SUGESTÃO AOS PODERES COMPETENTES, DE MEDIDAS DE INTERESSE PÚBLICO
Encaminhado
Indica à Senhora Prefeita, nos termos regimentais, que, junto ao setor competente, o posicionamento e providências quanto à instabilidade do solo na Rua Adil Bernardino, nº 284 – Vila São Miguel, detectado uma mina d`água existente no local. Em atenção à resposta apresentada pela SABESP Ofício 79/2026 de 12 de junho de 2026.
DR. MARCELO POLI
SUGESTÃO AOS PODERES COMPETENTES, DE MEDIDAS DE INTERESSE PÚBLICO
Encaminhado
Indica à Senhora Prefeita Municipal, nos termos regimentais, que determine ao setor competente a realização de operação tapa-buracos em toda a extensão da Rua 01, no Jardim Bela Vista, principal via de acesso ao bairro.
DR. MARCELO POLI
XI - INFORMAÇÕES OFICIAIS AO PREFEITO, EM NOME DA CÂMARA, SOBRE ASSUNTOS REFERENTES À ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL
Respondido
Requer à Mesa, nos termos regimentais, que seja oficiado à Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal para que, junto à Secretaria Municipal competente, encaminhe as seguintes informações referentes ao atendimento odontológico destinado a crianças neurodivergentes e deficientes no município:
1. Existe atendimento odontológico especializado para crianças neurodivergentes ou deficientes na rede municipal de saúde?; 2. Qual a demanda atual de pacientes cadastrados e em acompanhamento?; 3. Quantos profissionais atuam especificamente nesse tipo de atendimento, informando suas especialidades e qualificações?; 4. Em quais unidades de saúde ou centros especializados são realizados os atendimentos?; 5. Existe fila de espera para consultas e procedimentos odontológicos destinados a esse público? Em caso positivo, informar o número de pacientes aguardando atendimento; 6. Quais protocolos ou estratégias são adotados para garantir atendimento humanizado e adequado às necessidades dessas crianças?
DR. MARCELO POLI
XI - INFORMAÇÕES OFICIAIS AO PREFEITO, EM NOME DA CÂMARA, SOBRE ASSUNTOS REFERENTES À ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL
Respondido
Requer à Mesa, nos termos regimentais, que seja oficiado à Senhora Prefeita Municipal para que, por intermédio do setor responsável, encaminhe a esta Casa de Leis as seguintes informações referentes ao Programa Castra Móvel no Município: 1. Quantos animais foram castrados por meio do programa, discriminando-se os dados entre caninos e felinos; 2. Dentre os animais castrados, quantos estavam devidamente cadastrados no Programa SinPatinhas; 3. Qual o valor pago pelo Município por cada procedimento de castração realizado; 4. Quais os critérios atualmente adotados para a solicitação e aprovação do cadastro dos animais no programa; 5. Quais documentos e requisitos são exigidos dos tutores para participação no programa; 6. Quantos cadastros foram realizados e quantos atendimentos efetivamente executados até a presente data.
DR. MARCELO POLI
XI - INFORMAÇÕES OFICIAIS AO PREFEITO, EM NOME DA CÂMARA, SOBRE ASSUNTOS REFERENTES À ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL
Respondido
Requer à Mesa, nos termos regimentais, que seja oficiado à Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal para que, junto à Secretaria Municipal de Saúde e aos setores competentes, preste informações acerca dos recursos destinados ao Município de Itapeva por meio do Novo PAC Saúde, conforme divulgado pela Prefeitura Municipal em 03 de setembro de 2025, referente à contemplação do município com uma Unidade Odontológica Móvel e um Centro de Atenção Psicossocial Infantil (CAPS Infantil).
DR. MARCELO POLI
SUGESTÃO AOS PODERES COMPETENTES, DE MEDIDAS DE INTERESSE PÚBLICO
Respondido
Indica à Senhora Prefeita, nos termos regimentais, que determine junto ao setor competente a adoção das providências necessárias para a realização de nova vistoria técnica e reparo definitivo da calçada localizada na Rua Adil Bernardino, nº 284, Vila São Miguel.
DR. MARCELO POLI
XI - INFORMAÇÕES OFICIAIS AO PREFEITO, EM NOME DA CÂMARA, SOBRE ASSUNTOS REFERENTES À ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL
Respondido
Requer à Mesa, nos termos regimentais, que seja oficiado à Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal para que, junto à Secretaria Municipal de Saúde e aos setores competentes, encaminhe a esta Casa de Leis informações acerca do desabastecimento de medicamentos nas unidades de saúde do Município e das medidas adotadas para a regularização do fornecimento.
DR. MARCELO POLI
XI - INFORMAÇÕES OFICIAIS AO PREFEITO, EM NOME DA CÂMARA, SOBRE ASSUNTOS REFERENTES À ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL
Respondido
Requer à Mesa, nos termos regimentais, que seja oficiado à Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal, para que, junto à Secretaria Municipal competente e aos demais setores responsáveis, encaminhe a esta Casa de Leis informações detalhadas acerca do processo de implantação e funcionamento do atendimento multiprofissional destinado às pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) no Município de Itapeva.
DR. MARCELO POLI
SUGESTÃO AOS PODERES COMPETENTES, DE MEDIDAS DE INTERESSE PÚBLICO
Encaminhado
Indica à Senhora Prefeita Municipal, nos termos regimentais, que, junto ao setor competente, providencie a revitalização do Memorial Tsuru – Centenário da Migração Japonesa, importante patrimônio cultural e símbolo da amizade entre os povos brasileiro e japonês em nosso município.
DR. MARCELO POLI
XI - INFORMAÇÕES OFICIAIS AO PREFEITO, EM NOME DA CÂMARA, SOBRE ASSUNTOS REFERENTES À ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL
Respondido
Requer à Mesa, nos termos regimentais, que seja oficiado à Senhora Prefeita Municipal para que, junto ao setor competente, preste informações acerca da situação do Mirante Debret, localizado na Vila Camargo II, na confluência da Avenida Revolucionários de 1932 com a Rua Padre Arthur Silveira, ao lado da Escola Estadual Professora Nicota Soares, esclarecendo: 1. Existe algum plano de ação, projeto ou cronograma para a retomada das obras do Mirante Debret?; 2. Há previsão para revitalização, recuperação ou adequação do local para que cumpra sua finalidade turística e cultural?; 3. Quais medidas estão sendo adotadas para garantir a conservação, manutenção e segurança do espaço público?; 4. Existe previsão de investimentos ou destinação de recursos para a conclusão e utilização do referido equipamento público?
DR. MARCELO POLI
SUGESTÃO AOS PODERES COMPETENTES, DE MEDIDAS DE INTERESSE PÚBLICO
Encaminhado
Indica à Senhora Prefeita Municipal nos termos regimentais que junto ao setor competente, solicitação de revitalização da Praça Tito Livio Cerioni, com melhorias na iluminação pública – Vila Aparecida.
DR. MARCELO POLI
SUGESTÃO AOS PODERES COMPETENTES, DE MEDIDAS DE INTERESSE PÚBLICO
Encaminhado
Indica à Senhora Prefeita Municipal, nos termos regimentais, para que, junto ao setor competente, determine a realização de vistoria técnica e a adoção das providências necessárias para a poda e manutenção das árvores localizadas na Praça 20 de Setembro, no Centro do Município.
DR. MARCELO POLI
SUGESTÃO AOS PODERES COMPETENTES, DE MEDIDAS DE INTERESSE PÚBLICO
Encaminhado
Indica à Senhora Prefeita Municipal, nos termos regimentais, que junto ao setor competente, providencie estudos e medidas necessárias visando à regularização dos imóveis localizados no Jardim Bonfiglioli que, segundo relatos de moradores, encontram-se desocupados e sem indícios de utilização ou permanência de moradores no local.
DR. MARCELO POLI
SUGESTÃO AOS PODERES COMPETENTES, DE MEDIDAS DE INTERESSE PÚBLICO
Encaminhado
Indica à Senhora Prefeita Municipal, nos termos regimentais, que junto ao setor competente, providencie com urgência a retirada dos entulhos e resíduos descartados irregularmente no terreno localizado próximo à EMEI Mary Law Felipe, tendo em vista que, segundo relatos de moradores, caminhões e veículos vêm realizando o despejo irregular de lixo e entulho no local de forma recorrente. Solicita-se ainda: a instalação de placa com aviso de proibição de descarte de lixo e entulhos; o reforço da fiscalização no local, visando identificar e punir os responsáveis; a realização de ações de conscientização sobre o descarte correto de resíduos sólidos.
DR. MARCELO POLI
SUGESTÃO AOS PODERES COMPETENTES, DE MEDIDAS DE INTERESSE PÚBLICO
Encaminhado
Indica à Senhora Prefeita Municipal, nos termos regimentais , que, junto ao setor competente, providencie a operação tapa buraco na extensão da Rua Lindóia, esquina com a rua Ana Barros Nicoleti, Parque Vista Alegre, Itapeva-SP.
DR. MARCELO POLI
SUGESTÃO AOS PODERES COMPETENTES, DE MEDIDAS DE INTERESSE PÚBLICO
Encaminhado
Indica à Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal, nos termos regimentais, para que, junto ao setor competente, sejam tomadas as devidas providências visando à realização da passagem de máquina motoniveladora (patrol), bem como o posterior cascalhamento da estrada localizada no Bairro da Várzea.
DR. MARCELO POLI
SUGESTÃO AOS PODERES COMPETENTES, DE MEDIDAS DE INTERESSE PÚBLICO
Encaminhado
Indica à Sra. Prefeita Municipal, nos termos regimentais, que, junto ao setor competente, providencie a trocas de lâmpadas queimadas na extensão da Avenida Revolucionários de 32.
DR. MARCELO POLI
SUGESTÃO AOS PODERES COMPETENTES, DE MEDIDAS DE INTERESSE PÚBLICO
Encaminhado
Indica ao Senhor Prefeito, nos termos regimentais, que determine junto ao setor competente a realização de operação tapa-buracos e serviços de pavimentação em toda a extensão da Rua 09 de Julho, importante via de ligação entre o centro da cidade e os bairros São Miguel, Jardim Grajaú, Morada do Bosque e Bairro de Cima.
DR. MARCELO POLI
XI - INFORMAÇÕES OFICIAIS AO PREFEITO, EM NOME DA CÂMARA, SOBRE ASSUNTOS REFERENTES À ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL
Respondido
Requer à Mesa, nos termos regimentais, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, para que, junto ao setor competente, preste informações detalhadas acerca da produtividade, composição da equipe multidisciplinar e fluxo de atendimento das Unidades Básicas de Saúde (UBS), e Estratégias Saúde Família (ESF) do município, relatório de produtividade, contendo o quantitativo mensal de atendimentos realizados nos últimos 04 meses; relação das equipes multidisciplinares especificando os profissionais existentes em cada unidade, suas respectivas funções, especialidades e carga horária; informações sobre o fluxo de atendimento adotado nas UBS, desde o acolhimento do paciente até eventual encaminhamento para atendimento especializado, quantidade média de atendimentos diários realizados por unidade; informações sobre demanda reprimida, filas de espera e tempo médio para consultas e procedimentos, dados sobre cobertura no município; informações acerca da existência de programas de acompanhamento multiprofissional e ações preventivas realizadas pelas UBS; informar se há previsão de ampliação das equipes, contratação de profissionais ou melhorias estruturais nas unidades.
DR. MARCELO POLI
XI - INFORMAÇÕES OFICIAIS AO PREFEITO, EM NOME DA CÂMARA, SOBRE ASSUNTOS REFERENTES À ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL
Respondido
Requer à Mesa, nos termos regimentais, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal para que, junto ao órgão competente, preste informações detalhadas acerca da produtividade, composição da equipe multidisciplinar e fluxo de atendimento do CEAPEM – Centro Especializado de Atendimento Psicopedagógico Multidisciplinar, quantidade de atendimentos realizados mensalmente pelo CEAPEM nos meses de Janeiro a Abril de 2026, relação dos profissionais que compõem a equipe multidisciplinar, especificando cargos, especialidades e carga horária, informações sobre a demanda reprimida existente atualmente, indicando o número de pacientes/alunos em fila de espera; descrição do fluxo de atendimento adotado pelo CEAPEM, desde o encaminhamento até a conclusão do acompanhamento; tempo médio de espera para início dos atendimentos; quantidade de crianças e adolescentes atendidos por especialidade; informações sobre eventual ampliação da equipe técnica e estrutural do Centro.
DR. MARCELO POLI
SUGESTÃO AOS PODERES COMPETENTES, DE MEDIDAS DE INTERESSE PÚBLICO
Encaminhado
Indica ao Senhor Prefeito, nos termos regimentais, que determine junto ao setor competente a notificação e adoção de providências cabíveis para averiguação e controle da infestação de grilos no bairro Jardim Bonfiglioli, tendo em vista a recorrente invasão desses insetos nas residências locais.
DR. MARCELO POLI
SUGESTÃO AOS PODERES COMPETENTES, DE MEDIDAS DE INTERESSE PÚBLICO
Encaminhado
Indica ao Senhor Prefeito, nos termos regimentais, que determine junto ao setor competente a realização de serviços de desentupimento, limpeza e implantação de galerias adequadas para o escoamento das águas pluviais nas Ruas Guarani, Paraná e Higino Marques.
DR. MARCELO POLI
SUGESTÃO AOS PODERES COMPETENTES, DE MEDIDAS DE INTERESSE PÚBLICO
Respondido
Indica à Senhora Prefeita Municipal, nos termos regimentais, que, junto ao setor competente, providencie a construção de uma praça pública na Travessa 1 da Rua Prof. João Soares de Almeida, no Loteamento Longa Vida, com a instalação de equipamentos de ginástica para adultos, playground infantil e iluminação pública adequada no local.
DR. MARCELO POLI
XI - INFORMAÇÕES OFICIAIS AO PREFEITO, EM NOME DA CÂMARA, SOBRE ASSUNTOS REFERENTES À ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL
Respondido
Requer à Mesa, nos termos regimentais, que seja oficiado à Senhora Prefeita Municipal de Itapeva, para que, junto ao setor competente, preste informações detalhadas acerca da equipe multidisciplinar que atua no CAPS II e no CAPS AD do município. Solicitamos, de forma clara e objetiva, o número de profissionais vinculados a cada unidade, suas respectivas funções, a carga horária desempenhada por cada categoria e o quantitativo médio de atendimentos realizados diariamente.
DR. MARCELO POLI
SUGESTÃO AOS PODERES COMPETENTES, DE MEDIDAS DE INTERESSE PÚBLICO
Respondido
Indica à Senhora Prefeita Municipal, nos termos regimentais, que, junto ao setor competente, sejam tomadas providências urgentes para a realização de reparo em um trecho da calçada localizado na Rua Euclides de Campos, nº 327, no Jardim Maringá.
DR. MARCELO POLI
SUGESTÃO AOS PODERES COMPETENTES, DE MEDIDAS DE INTERESSE PÚBLICO
Encaminhado
Indica à Senhora Prefeita Municipal, nos termos regimentais, que determine, junto ao setor competente, a instalação urgente de iluminação pública na Rua Wilson Pontes, nº 488, tendo em vista que a referida via encontra-se totalmente desprovida de iluminação, situação que vem causando profunda insegurança aos munícipes.
DR. MARCELO POLI
SUGESTÃO AOS PODERES COMPETENTES, DE MEDIDAS DE INTERESSE PÚBLICO
Respondido
Indica à Senhora Prefeita Municipal, nos termos regimentais, que, junto ao setor competente, designe a implantação do Centro de Atenção Psicossocial Infanto-Juvenil (CAPS IJ), no municipio de Itapeva-SP.
DR. MARCELO POLI
XI - INFORMAÇÕES OFICIAIS AO PREFEITO, EM NOME DA CÂMARA, SOBRE ASSUNTOS REFERENTES À ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL
Respondido
Requer à Mesa, nos termos regimentais, que seja oficiado à Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal para que, por meio do setor competente, encaminhe a esta Casa Legislativa as seguintes informações detalhadas: I – Relação individualizada de todas as Unidades Básicas de Saúde (UBS) e das unidades de atenção especializada do município, tais como Centro Dia e Centro Materno Infantil, contendo o quantitativo de consultas realizadas mês a mês, referentes aos exercícios de 2025 e 2026, especificamente nas áreas de clínica pediátrica e ginecológica; II – Demonstrativo atualizado do número de pacientes em fila de espera para a realização de cirurgias eletivas, com a devida discriminação por especialidade médica; III – Relação do número de pacientes aguardando a realização de exames diagnósticos, incluindo, mas não se limitando a: tomografia computadorizada, ressonância magnética, ultrassonografia, endoscopia e colonoscopia; IV – Informações complementares acerca do tempo médio de espera para cada procedimento listado, bem como, se possível, a classificação de risco e/ou critérios de priorização adotados.
DR. MARCELO POLI
XI - INFORMAÇÕES OFICIAIS AO PREFEITO, EM NOME DA CÂMARA, SOBRE ASSUNTOS REFERENTES À ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL
Respondido
Requer à Mesa, nos termos regimentais, que seja oficiado à Senhora Prefeita Municipal para que, junto ao setor competente, preste as seguintes informações acerca da Comissão de Feridas de nosso Município: 1. Quais são os membros que compõem a comissão (equipe multidisciplinar); 2. Quais são os dias e a periodicidade das reuniões; 3. Quantos munícipes (pacientes) encontram-se atualmente cadastrados no programa; 4. Quais são os critérios adotados para a inserção de pacientes no programa; 5. Quantos munícipes são atendidos e qual a frequência das visitas realizadas; 6. Se os insumos utilizados são custeados por verbas municipais, estaduais ou federais, especificando os respectivos valores empenhados; 7. Qual o protocolo adotado para o atendimento; 8. Quais os formulários e impressos utilizados no acompanhamento dos pacientes.
DR. MARCELO POLI
XI - INFORMAÇÕES OFICIAIS AO PREFEITO, EM NOME DA CÂMARA, SOBRE ASSUNTOS REFERENTES À ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL
Respondido
Requer à Mesa, nos termos regimentais, que seja oficiado à Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal para que, junto ao setor competente, preste informações referentes à possibilidade de: Instalação de uma lombada na Rua Iperó, na altura do nº 422; Implantação de semáforo na esquina da Rua Iperó com a Rua Paranapanema.
DR. MARCELO POLI
SUGESTÃO AOS PODERES COMPETENTES, DE MEDIDAS DE INTERESSE PÚBLICO
Encaminhado
Indica à Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal que, junto ao setor competente, realize com urgência a manutenção e, principalmente, a reinstalação do guard rail anteriormente existente na ligação entre a Avenida Revolucionários de 32 e a área de mata de proteção ambiental, estrutura esta que foi retirada no ano de 2025.
DR. MARCELO POLI
SUGESTÃO AOS PODERES COMPETENTES, DE MEDIDAS DE INTERESSE PÚBLICO
Encaminhado
Indica à Senhora Prefeita, nos termos regimentais, que determine ao setor competente a realização de operação tapa-buraco em frente ao nº 1041 da Rua Nove de Julho, CEP 18400-020, localizada na Vila São Miguel.
DR. MARCELO POLI
SUGESTÃO AOS PODERES COMPETENTES, DE MEDIDAS DE INTERESSE PÚBLICO
Encaminhado
Indica à Senhora Prefeita Municipal, nos termos regimentais, que, junto ao setor competente, sejam adotadas as providências necessárias para a realização de reparos nas lajotas soltas existentes na Rua Benedita Maria Soares, localizada no bairro Jardim São Matheus no município de Itapeva/SP.
Instruções para a pesquisa:
- O preenchimento dos campos deste formulário é opcional
- Utilize ponto e vírgula (;) para separar termos ao buscar por múltiplas palavras-chave em ementa ou conteúdo. Exemplo: calçada;centro
- Utilize ponto e vírgula (;) para separar nomes ao buscar por múltiplos autores. Exemplo: vereador(a);vereador(a);prefeito(a)
- É possível selecionar múltiplos tipos e anos de entrada de proposituras simultaneamente
- A data inicial deve ser anterior à data final para definir um período de pesquisa válido
O que é uma Propositura na Câmara Municipal?
Imagine que um vereador tem uma ideia para melhorar a cidade. Essa ideia, antes de virar uma lei ou ação da prefeitura, precisa ser apresentada oficialmente na Câmara Municipal. Essa apresentação formal da ideia é o que chamamos de Propositura.
Pense na propositura como o primeiro passo oficial para que uma ideia do vereador comece a tramitar e possa, um dia, se tornar uma realidade para a cidade.
Existem vários tipos de proposituras, mas as mais comuns são:
- Projeto de Lei: É a mais conhecida. Serve para criar ou alterar leis. Por exemplo, uma lei pode criar um novo feriado municipal, ou definir regras sobre o uso de espaços públicos. Para virar lei, a proposta precisa ser aprovada pelos vereadores e depois enviada para a sanção (aprovação) do Prefeito. Se o Prefeito não concordar, ele pode vetar (recusar) a lei.
- Proposta de Emenda à LOM (Lei Orgânica Municipal): É uma proposição que busca alterar a Lei Orgânica do Município, que é a "Constituição" da cidade. Mudar algo nela exige um processo especial e a aprovação de dois terços dos membros da Câmara.
- Projeto de Decreto Legislativo: É a propositura para criar uma norma de competência exclusiva da Câmara Municipal, que produz efeitos externos e não depende da sanção (aprovação) do Prefeito. Geralmente trata do julgamento das contas anuais do próprio Prefeito.
- Projeto de Resolução: É a propositura para criar uma norma que regula matéria político-administrativa da própria Câmara, de sua competência exclusiva, e que também não depende da sanção do Prefeito. Usada para organizar os serviços da Câmara, criar comissões, ou fixar o subsídio dos vereadores e do Presidente da Câmara.
- Indicação: É a proposição em que o vereador sugere, aos Poderes competentes, medidas de interesse público. Ele sugere uma obra, um serviço, ou uma melhoria em um bairro. A prefeitura não é obrigada a seguir, mas a Indicação formaliza o pedido.
- Requerimento: É uma proposição verbal ou escrita, de Vereador ou de Comissão, ao Presidente ou à Mesa, sobre matéria de competência da Câmara. Pode ser um pedido de informação ou de providências.
- Moção: É a proposição em que é sugerida a manifestação da Câmara sobre determinado assunto, apelando, protestando ou repudiando, aplaudindo, hipotecando solidariedade ou apoio.
Em resumo: A propositura é a forma como os vereadores apresentam suas ideias e pedidos para a cidade, dando início ao processo legislativo ou administrativo. É o pontapé inicial para que algo mude ou seja criado na sua cidade.