Câmara Municipal de Itapeva/SP
DR. MARCELO POLI
XI - INFORMAÇÕES OFICIAIS AO PREFEITO, EM NOME DA CÂMARA, SOBRE ASSUNTOS REFERENTES À ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL
Leitura
Requer à Mesa, nos termos regimentais, que seja oficiado à Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal para que, junto à Secretaria Municipal de Saúde e aos setores competentes, encaminhe a esta Casa de Leis informações acerca do desabastecimento de medicamentos nas unidades de saúde do Município e das medidas adotadas para a regularização do fornecimento.
DR. MARCELO POLI
XI - INFORMAÇÕES OFICIAIS AO PREFEITO, EM NOME DA CÂMARA, SOBRE ASSUNTOS REFERENTES À ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL
Leitura
Requer à Mesa, nos termos regimentais, que seja oficiado à Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal, para que, junto à Secretaria Municipal competente e aos demais setores responsáveis, encaminhe a esta Casa de Leis informações detalhadas acerca do processo de implantação e funcionamento do atendimento multiprofissional destinado às pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) no Município de Itapeva.
DR. MARCELO POLI
SUGESTÃO AOS PODERES COMPETENTES, DE MEDIDAS DE INTERESSE PÚBLICO
Aprovado
Indica à Senhora Prefeita Municipal, nos termos regimentais, que, junto ao setor competente, providencie a revitalização do Memorial Tsuru – Centenário da Migração Japonesa, importante patrimônio cultural e símbolo da amizade entre os povos brasileiro e japonês em nosso município.
DR. MARCELO POLI
XI - INFORMAÇÕES OFICIAIS AO PREFEITO, EM NOME DA CÂMARA, SOBRE ASSUNTOS REFERENTES À ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL
Aprovado
Requer à Mesa, nos termos regimentais, que seja oficiado à Senhora Prefeita Municipal para que, junto ao setor competente, preste informações acerca da situação do Mirante Debret, localizado na Vila Camargo II, na confluência da Avenida Revolucionários de 1932 com a Rua Padre Arthur Silveira, ao lado da Escola Estadual Professora Nicota Soares, esclarecendo: 1. Existe algum plano de ação, projeto ou cronograma para a retomada das obras do Mirante Debret?; 2. Há previsão para revitalização, recuperação ou adequação do local para que cumpra sua finalidade turística e cultural?; 3. Quais medidas estão sendo adotadas para garantir a conservação, manutenção e segurança do espaço público?; 4. Existe previsão de investimentos ou destinação de recursos para a conclusão e utilização do referido equipamento público?
DR. MARCELO POLI
SUGESTÃO AOS PODERES COMPETENTES, DE MEDIDAS DE INTERESSE PÚBLICO
Encaminhado
Indica à Senhora Prefeita Municipal nos termos regimentais que junto ao setor competente, solicitação de revitalização da Praça Tito Livio Cerioni, com melhorias na iluminação pública – Vila Aparecida.
DR. MARCELO POLI
SUGESTÃO AOS PODERES COMPETENTES, DE MEDIDAS DE INTERESSE PÚBLICO
Encaminhado
Indica à Senhora Prefeita Municipal, nos termos regimentais, para que, junto ao setor competente, determine a realização de vistoria técnica e a adoção das providências necessárias para a poda e manutenção das árvores localizadas na Praça 20 de Setembro, no Centro do Município.
DR. MARCELO POLI
SUGESTÃO AOS PODERES COMPETENTES, DE MEDIDAS DE INTERESSE PÚBLICO
Encaminhado
Indica à Senhora Prefeita Municipal, nos termos regimentais, que junto ao setor competente, providencie estudos e medidas necessárias visando à regularização dos imóveis localizados no Jardim Bonfiglioli que, segundo relatos de moradores, encontram-se desocupados e sem indícios de utilização ou permanência de moradores no local.
DR. MARCELO POLI
SUGESTÃO AOS PODERES COMPETENTES, DE MEDIDAS DE INTERESSE PÚBLICO
Encaminhado
Indica à Senhora Prefeita Municipal, nos termos regimentais, que junto ao setor competente, providencie com urgência a retirada dos entulhos e resíduos descartados irregularmente no terreno localizado próximo à EMEI Mary Law Felipe, tendo em vista que, segundo relatos de moradores, caminhões e veículos vêm realizando o despejo irregular de lixo e entulho no local de forma recorrente. Solicita-se ainda: a instalação de placa com aviso de proibição de descarte de lixo e entulhos; o reforço da fiscalização no local, visando identificar e punir os responsáveis; a realização de ações de conscientização sobre o descarte correto de resíduos sólidos.
DR. MARCELO POLI
SUGESTÃO AOS PODERES COMPETENTES, DE MEDIDAS DE INTERESSE PÚBLICO
Encaminhado
Indica à Senhora Prefeita Municipal, nos termos regimentais , que, junto ao setor competente, providencie a operação tapa buraco na extensão da Rua Lindóia, esquina com a rua Ana Barros Nicoleti, Parque Vista Alegre, Itapeva-SP.
DR. MARCELO POLI
SUGESTÃO AOS PODERES COMPETENTES, DE MEDIDAS DE INTERESSE PÚBLICO
Encaminhado
Indica à Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal, nos termos regimentais, para que, junto ao setor competente, sejam tomadas as devidas providências visando à realização da passagem de máquina motoniveladora (patrol), bem como o posterior cascalhamento da estrada localizada no Bairro da Várzea.
DR. MARCELO POLI
SUGESTÃO AOS PODERES COMPETENTES, DE MEDIDAS DE INTERESSE PÚBLICO
Encaminhado
Indica à Sra. Prefeita Municipal, nos termos regimentais, que, junto ao setor competente, providencie a trocas de lâmpadas queimadas na extensão da Avenida Revolucionários de 32.
DR. MARCELO POLI
SUGESTÃO AOS PODERES COMPETENTES, DE MEDIDAS DE INTERESSE PÚBLICO
Encaminhado
Indica ao Senhor Prefeito, nos termos regimentais, que determine junto ao setor competente a realização de operação tapa-buracos e serviços de pavimentação em toda a extensão da Rua 09 de Julho, importante via de ligação entre o centro da cidade e os bairros São Miguel, Jardim Grajaú, Morada do Bosque e Bairro de Cima.
DR. MARCELO POLI
XI - INFORMAÇÕES OFICIAIS AO PREFEITO, EM NOME DA CÂMARA, SOBRE ASSUNTOS REFERENTES À ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL
Respondido
Requer à Mesa, nos termos regimentais, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, para que, junto ao setor competente, preste informações detalhadas acerca da produtividade, composição da equipe multidisciplinar e fluxo de atendimento das Unidades Básicas de Saúde (UBS), e Estratégias Saúde Família (ESF) do município, relatório de produtividade, contendo o quantitativo mensal de atendimentos realizados nos últimos 04 meses; relação das equipes multidisciplinares especificando os profissionais existentes em cada unidade, suas respectivas funções, especialidades e carga horária; informações sobre o fluxo de atendimento adotado nas UBS, desde o acolhimento do paciente até eventual encaminhamento para atendimento especializado, quantidade média de atendimentos diários realizados por unidade; informações sobre demanda reprimida, filas de espera e tempo médio para consultas e procedimentos, dados sobre cobertura no município; informações acerca da existência de programas de acompanhamento multiprofissional e ações preventivas realizadas pelas UBS; informar se há previsão de ampliação das equipes, contratação de profissionais ou melhorias estruturais nas unidades.
DR. MARCELO POLI
XI - INFORMAÇÕES OFICIAIS AO PREFEITO, EM NOME DA CÂMARA, SOBRE ASSUNTOS REFERENTES À ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL
Respondido
Requer à Mesa, nos termos regimentais, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal para que, junto ao órgão competente, preste informações detalhadas acerca da produtividade, composição da equipe multidisciplinar e fluxo de atendimento do CEAPEM – Centro Especializado de Atendimento Psicopedagógico Multidisciplinar, quantidade de atendimentos realizados mensalmente pelo CEAPEM nos meses de Janeiro a Abril de 2026, relação dos profissionais que compõem a equipe multidisciplinar, especificando cargos, especialidades e carga horária, informações sobre a demanda reprimida existente atualmente, indicando o número de pacientes/alunos em fila de espera; descrição do fluxo de atendimento adotado pelo CEAPEM, desde o encaminhamento até a conclusão do acompanhamento; tempo médio de espera para início dos atendimentos; quantidade de crianças e adolescentes atendidos por especialidade; informações sobre eventual ampliação da equipe técnica e estrutural do Centro.
DR. MARCELO POLI
SUGESTÃO AOS PODERES COMPETENTES, DE MEDIDAS DE INTERESSE PÚBLICO
Encaminhado
Indica ao Senhor Prefeito, nos termos regimentais, que determine junto ao setor competente a notificação e adoção de providências cabíveis para averiguação e controle da infestação de grilos no bairro Jardim Bonfiglioli, tendo em vista a recorrente invasão desses insetos nas residências locais.
DR. MARCELO POLI
SUGESTÃO AOS PODERES COMPETENTES, DE MEDIDAS DE INTERESSE PÚBLICO
Encaminhado
Indica ao Senhor Prefeito, nos termos regimentais, que determine junto ao setor competente a realização de serviços de desentupimento, limpeza e implantação de galerias adequadas para o escoamento das águas pluviais nas Ruas Guarani, Paraná e Higino Marques.
DR. MARCELO POLI
SUGESTÃO AOS PODERES COMPETENTES, DE MEDIDAS DE INTERESSE PÚBLICO
Encaminhado
Indica à Senhora Prefeita Municipal, nos termos regimentais, que, junto ao setor competente, providencie a construção de uma praça pública na Travessa 1 da Rua Prof. João Soares de Almeida, no Loteamento Longa Vida, com a instalação de equipamentos de ginástica para adultos, playground infantil e iluminação pública adequada no local.
DR. MARCELO POLI
XI - INFORMAÇÕES OFICIAIS AO PREFEITO, EM NOME DA CÂMARA, SOBRE ASSUNTOS REFERENTES À ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL
Respondido
Requer à Mesa, nos termos regimentais, que seja oficiado à Senhora Prefeita Municipal de Itapeva, para que, junto ao setor competente, preste informações detalhadas acerca da equipe multidisciplinar que atua no CAPS II e no CAPS AD do município. Solicitamos, de forma clara e objetiva, o número de profissionais vinculados a cada unidade, suas respectivas funções, a carga horária desempenhada por cada categoria e o quantitativo médio de atendimentos realizados diariamente.
DR. MARCELO POLI
SUGESTÃO AOS PODERES COMPETENTES, DE MEDIDAS DE INTERESSE PÚBLICO
Respondido
Indica à Senhora Prefeita Municipal, nos termos regimentais, que, junto ao setor competente, sejam tomadas providências urgentes para a realização de reparo em um trecho da calçada localizado na Rua Euclides de Campos, nº 327, no Jardim Maringá.
DR. MARCELO POLI
SUGESTÃO AOS PODERES COMPETENTES, DE MEDIDAS DE INTERESSE PÚBLICO
Encaminhado
Indica à Senhora Prefeita Municipal, nos termos regimentais, que determine, junto ao setor competente, a instalação urgente de iluminação pública na Rua Wilson Pontes, nº 488, tendo em vista que a referida via encontra-se totalmente desprovida de iluminação, situação que vem causando profunda insegurança aos munícipes.
DR. MARCELO POLI
SUGESTÃO AOS PODERES COMPETENTES, DE MEDIDAS DE INTERESSE PÚBLICO
Respondido
Indica à Senhora Prefeita Municipal, nos termos regimentais, que, junto ao setor competente, designe a implantação do Centro de Atenção Psicossocial Infanto-Juvenil (CAPS IJ), no municipio de Itapeva-SP.
DR. MARCELO POLI
XI - INFORMAÇÕES OFICIAIS AO PREFEITO, EM NOME DA CÂMARA, SOBRE ASSUNTOS REFERENTES À ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL
Respondido
Requer à Mesa, nos termos regimentais, que seja oficiado à Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal para que, por meio do setor competente, encaminhe a esta Casa Legislativa as seguintes informações detalhadas: I – Relação individualizada de todas as Unidades Básicas de Saúde (UBS) e das unidades de atenção especializada do município, tais como Centro Dia e Centro Materno Infantil, contendo o quantitativo de consultas realizadas mês a mês, referentes aos exercícios de 2025 e 2026, especificamente nas áreas de clínica pediátrica e ginecológica; II – Demonstrativo atualizado do número de pacientes em fila de espera para a realização de cirurgias eletivas, com a devida discriminação por especialidade médica; III – Relação do número de pacientes aguardando a realização de exames diagnósticos, incluindo, mas não se limitando a: tomografia computadorizada, ressonância magnética, ultrassonografia, endoscopia e colonoscopia; IV – Informações complementares acerca do tempo médio de espera para cada procedimento listado, bem como, se possível, a classificação de risco e/ou critérios de priorização adotados.
DR. MARCELO POLI
XI - INFORMAÇÕES OFICIAIS AO PREFEITO, EM NOME DA CÂMARA, SOBRE ASSUNTOS REFERENTES À ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL
Respondido
Requer à Mesa, nos termos regimentais, que seja oficiado à Senhora Prefeita Municipal para que, junto ao setor competente, preste as seguintes informações acerca da Comissão de Feridas de nosso Município: 1. Quais são os membros que compõem a comissão (equipe multidisciplinar); 2. Quais são os dias e a periodicidade das reuniões; 3. Quantos munícipes (pacientes) encontram-se atualmente cadastrados no programa; 4. Quais são os critérios adotados para a inserção de pacientes no programa; 5. Quantos munícipes são atendidos e qual a frequência das visitas realizadas; 6. Se os insumos utilizados são custeados por verbas municipais, estaduais ou federais, especificando os respectivos valores empenhados; 7. Qual o protocolo adotado para o atendimento; 8. Quais os formulários e impressos utilizados no acompanhamento dos pacientes.
DR. MARCELO POLI
XI - INFORMAÇÕES OFICIAIS AO PREFEITO, EM NOME DA CÂMARA, SOBRE ASSUNTOS REFERENTES À ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL
Respondido
Requer à Mesa, nos termos regimentais, que seja oficiado à Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal para que, junto ao setor competente, preste informações referentes à possibilidade de: Instalação de uma lombada na Rua Iperó, na altura do nº 422; Implantação de semáforo na esquina da Rua Iperó com a Rua Paranapanema.
DR. MARCELO POLI
SUGESTÃO AOS PODERES COMPETENTES, DE MEDIDAS DE INTERESSE PÚBLICO
Encaminhado
Indica à Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal que, junto ao setor competente, realize com urgência a manutenção e, principalmente, a reinstalação do guard rail anteriormente existente na ligação entre a Avenida Revolucionários de 32 e a área de mata de proteção ambiental, estrutura esta que foi retirada no ano de 2025.
DR. MARCELO POLI
SUGESTÃO AOS PODERES COMPETENTES, DE MEDIDAS DE INTERESSE PÚBLICO
Encaminhado
Indica à Senhora Prefeita, nos termos regimentais, que determine ao setor competente a realização de operação tapa-buraco em frente ao nº 1041 da Rua Nove de Julho, CEP 18400-020, localizada na Vila São Miguel.
DR. MARCELO POLI
SUGESTÃO AOS PODERES COMPETENTES, DE MEDIDAS DE INTERESSE PÚBLICO
Encaminhado
Indica à Senhora Prefeita Municipal, nos termos regimentais, que, junto ao setor competente, sejam adotadas as providências necessárias para a realização de reparos nas lajotas soltas existentes na Rua Benedita Maria Soares, localizada no bairro Jardim São Matheus no município de Itapeva/SP.
DR. MARCELO POLI
SUGESTÃO AOS PODERES COMPETENTES, DE MEDIDAS DE INTERESSE PÚBLICO
Encaminhado
Indica à Senhora Prefeita Municipal, nos termos regimentais, que determine junto ao setor competente da administração municipal a realização de medidas necessárias para o reparo das lajotas soltas existentes na Rua Antônio Rezende, antiga Rua 2, localizada no Bairro Jardim Grajaú, com o objetivo de garantir maior segurança, acessibilidade e melhores condições de tráfego para os pedestres.
DR. MARCELO POLI
SUGESTÃO AOS PODERES COMPETENTES, DE MEDIDAS DE INTERESSE PÚBLICO
Encaminhado
Indica à Senhora Prefeita, nos termos regimentais, que, junto ao setor competente, providencie a reforma da ponte localizada na divisa da Agrovila I com a Agrovila IV.
DR. MARCELO POLI
SUGESTÃO AOS PODERES COMPETENTES, DE MEDIDAS DE INTERESSE PÚBLICO
Encaminhado
Indica à Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal, na forma regimental, que determine ao setor competente da Administração Pública a realização de operação tapa-buracos, bem como estudo técnico para recapeamento asfáltico, na Rua Izídio Rodrigues da Costa, localizada no bairro Jardim Califórnia. Indica-se, ainda, que seja realizada capinagem e limpeza do mato existente entre as guias e as calçadas ao longo da referida via.
DR. MARCELO POLI
DE APLAUSO
Aprovado
Apresentamos à Mesa, observadas as formalidades regimentais, ouvido o Plenário, Moção de Aplausos à equipe multidisciplinar da Unidade de Hemodiálise da Santa Casa de Misericórdia de Itapeva, em reconhecimento ao trabalho de excelência, dedicação e compromisso demonstrados no cuidado com os pacientes renais de nosso município e região.
DR. MARCELO POLI
SUGESTÃO AOS PODERES COMPETENTES, DE MEDIDAS DE INTERESSE PÚBLICO
Encaminhado
Indica à Senhora Prefeita Municipal, nos termos regimentais, que determine junto ao setor competente a realização de limpeza e desobstrução de bueiros, bem como a adoção de medidas para eliminação de água parada no local situado na Rua Santa Cruz, nº 745, CEP 18410-150, esquina com a Rua Guareí, no bairro Vila Nova.
DR. MARCELO POLI
SUGESTÃO AOS PODERES COMPETENTES, DE MEDIDAS DE INTERESSE PÚBLICO
Encaminhado
Indica à Senhora Prefeita Municipal, nos termos regimentais, que junto ao setor competente determine a realização da retirada de entulhos acumulados junto ao muro ao lado do recinto da “Caixa d’Água” – Abastecimento da Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (SABESP), localizada ao final da Rua Matão, Vila Aparecida, no município de Itapeva – SP.
DR. MARCELO POLI
SUGESTÃO AOS PODERES COMPETENTES, DE MEDIDAS DE INTERESSE PÚBLICO
Encaminhado
Indica à Senhora Prefeita Municipal de Itapeva, nos termos regimentais, que, junto ao setor competente, verifique a possibilidade de inserir uma grade de proteção no canal da galeria fluvial que se encontra aberto para escoamento do Córrego do Aranha, localizado no início da Rua Conchas, ligação entre a Vila Aparecida E Vila Bom Jesus.
DR. MARCELO POLI
SUGESTÃO AOS PODERES COMPETENTES, DE MEDIDAS DE INTERESSE PÚBLICO
Encaminhado
Indica à Senhora Prefeita Municipal , nos termos regimentais, que junto ao setor competente, seja providenciada a implantação de faixa elevada para travessia de pedestres, bem como o reforço da sinalização de trânsito, no cruzamento da Av. Europa, nº 1097, com a Rua Holanda, esquina que dá acesso à Escola Técnica Demétrio de Azevedo Júnior.
DR. MARCELO POLI
SUGESTÃO AOS PODERES COMPETENTES, DE MEDIDAS DE INTERESSE PÚBLICO
Encaminhado
Indica à Senhora Prefeita Municipal, nos termos regimentais, que, junto ao setor competente, sejam adotadas providências urgentes para a troca ou manutenção das grades de escoamento de água localizadas no Calçadão Dr. Pinheiro, as quais se encontram em estado precário de conservação. Atualmente, as referidas grades apresentam danos estruturais, desníveis e irregularidades, ocasionando risco iminente à segurança de pedestres que transitam pelo local. Há diversos relatos de pessoas que estão prendendo o pé nas aberturas comprometidas, sofrendo tropeços e quedas. Tal situação tem gerado preocupação constante, especialmente considerando o intenso fluxo diário naquela área. Além do risco aos pedestres, ressalta-se também o perigo para animais de estimação que circulam pelo calçadão acompanhando seus tutores, podendo sofrer lesões nas patas devido às condições inadequadas das estruturas.
DR. MARCELO POLI
XI - INFORMAÇÕES OFICIAIS AO PREFEITO, EM NOME DA CÂMARA, SOBRE ASSUNTOS REFERENTES À ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL
Respondido
Requer à Mesa, nos termos regimentais, que seja oficiado à Senhora Prefeita do Município de Itapeva, para que, junto ao setor competente da Secretaria Municipal de Saúde, informações referentes a exames diagnóstico de imagem, para encaminhamentos e acompanhamento clínicos/cirúrgicos dos munícipes.
DR. MARCELO POLI
XI - INFORMAÇÕES OFICIAIS AO PREFEITO, EM NOME DA CÂMARA, SOBRE ASSUNTOS REFERENTES À ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL
Respondido
Requer à Mesa, nos termos regimentais, que seja oficiado à Senhora Prefeita para que, junto à Secretaria Municipal de Saúde e ao setor competente, informações; - quais Unidades Básicas de Saúde (UBSs) do município dispõem de atendimento com médico especialista em Ginecologia; quais unidades estão realizando a inserção e disponibilização de métodos contraceptivos de longa duração e métodos de barreira, tais como Dispositivo Intrauterino (DIU) e Implanon. Se há previsão de ampliação desses atendimentos e procedimentos para outras unidades da rede municipal.
DR. MARCELO POLI
XI - INFORMAÇÕES OFICIAIS AO PREFEITO, EM NOME DA CÂMARA, SOBRE ASSUNTOS REFERENTES À ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL
Respondido
Requer à Mesa, nos termos regimentais, que seja oficiado à Senhora Prefeita Municipal, que junto ao setor competente preste informações detalhadas acerca do transporte escolar disponibilizado aos alunos residentes no Bairro da Sambra, nos períodos matutino, vespertino e noturno. Conforme relatos de moradores da referida localidade, os estudantes não estão sendo devidamente contemplados com o transporte escolar para frequentar as aulas, o que tem gerado preocupação às famílias e à comunidade.
DR. MARCELO POLI
DE APELO
Respondido
Apresentamos à Mesa, observadas as formalidades regimentais, ouvido o Plenário, Moção de Apelo à Exma. Sra. Prefeita Municipal, para que fazendo uso do seu poder discricionário, observando o principio de impessoalidade e consoante ao anseio dos profissionais da educação, envie Lei que vincule o reajuste do Piso Salarial Nacional do Magistério aos cargos do Núcleo de Gestão e Suporte Pedagógico.
DR. MARCELO POLI
SUGESTÃO AOS PODERES COMPETENTES, DE MEDIDAS DE INTERESSE PÚBLICO
Encaminhado
Indica à Senhora Prefeita Municipal de Itapeva, nos termos regimentais, que determine ao setor competente a realização, com a máxima urgência, do corte de grama, limpeza de terrenos e retirada de entulhos nas vias que dão acesso à Escola Alfredo Langner Filho, situada na Rua Analzidio Gomes Sobrinho, no bairro Parque Vista Alegre, bem como na Rua Ana Barros Nicoletti e na Rua Carlos Rocha Amorim.
DR. MARCELO POLI
SUGESTÃO AOS PODERES COMPETENTES, DE MEDIDAS DE INTERESSE PÚBLICO
Encaminhado
Indica a Senhora Prefeita Municipal, nos termos regimentais, que junto ao setor competente, providencie passagem de máquina motoniveladora (Patrol) e posterior cascalhamento e demais melhorias necessárias, na estrada rural localizada no Bairro Espigão do Pacova Recanto do Pescador.
DR. MARCELO POLI
XI - INFORMAÇÕES OFICIAIS AO PREFEITO, EM NOME DA CÂMARA, SOBRE ASSUNTOS REFERENTES À ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL
Respondido
Requeiro à Mesa, nos termos regimentais, que seja oficiado à Senhora Prefeita para que, junto ao setor responsável, preste informações sobre transporte escolar noturno para alunos da zona rural, Bairro Guarizinho, Lagoa Grande, Caputera, Amarela Velha, Cercadinho, com retorno a partir das 22:00 horas. Solicita-se: Informações sobre as linhas de ônibus atualmente disponíveis no período noturno para atendimento dos alunos da zona rural; Esclarecimentos quanto à capacidade dos veículos utilizados e se esta atende à demanda existente; A possibilidade de ampliação da frota ou inclusão de mais um ônibus para atender adequadamente os estudantes mencionados.
DR. MARCELO POLI
XI - INFORMAÇÕES OFICIAIS AO PREFEITO, EM NOME DA CÂMARA, SOBRE ASSUNTOS REFERENTES À ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL
Respondido
Requer à Mesa, nos termos regimentais, que seja oficiado à Senhora Prefeita para que, junto ao setor responsável, preste informações e tome providências a respeito da falta de iluminação pública na Avenida Raul de Oliveira Filho – Jardim Bela Vista.
DR. MARCELO POLI
SUGESTÃO AOS PODERES COMPETENTES, DE MEDIDAS DE INTERESSE PÚBLICO
Encaminhado
Indica á Senhora Prefeita Municipal que, junto ao setor competente providencie a limpeza, capinagem e verificação da passagem do Córrego do Aranha, localizado no início da Rua Conchas, Vila Aparecida, no cruzamento com a Rua Itapetininga, Vila Bom Jesus.
DR. MARCELO POLI
SUGESTÃO AOS PODERES COMPETENTES, DE MEDIDAS DE INTERESSE PÚBLICO
Encaminhado
Indica à senhora Prefeita Municipal, nos termos regimentais, que, junto ao setor competente providencie a roçada e limpeza no entorno da Escola Municipal Profª Auta Rolim, Rua Pedro Almeida Ramos nº239 – Vila Santa Maria CEP 18.402.111 tendo em vista que o local se encontra com mato alto, causando transtornos à comunidade escolar.
DR. MARCELO POLI
SUGESTÃO AOS PODERES COMPETENTES, DE MEDIDAS DE INTERESSE PÚBLICO
Respondido
Indica à Sra. Prefeita Municipal, nos termos regimentais, que determine ao setor competente a verificação da Avenida Europa, nas proximidades da Mata do Carmo, tendo em vista que o local apresenta risco de desabamento, ocasionando perigo ao tráfego de automotores, bem como à segurança de pedestres. Diante da situação, indica-se a recolocação das lajotas danificadas e a instalação de Guard Rail, como medidas necessárias para garantir maior segurança a motoristas e transeuntes. Ressalta-se, ainda, que a calçada do local também sofreu desabamento, agravando o risco existente
DR. MARCELO POLI
XI - INFORMAÇÕES OFICIAIS AO PREFEITO, EM NOME DA CÂMARA, SOBRE ASSUNTOS REFERENTES À ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL
Respondido
Requer à Mesa, nos termos regimentais, que seja oficiado à Senhora Prefeita Municipal de Itapeva para que, por meio do setor competente, preste informações acerca das Unidades Básicas de Saúde do município que ofertam atendimento odontológico, especificando quais unidades realizam esse serviço e os respectivos dias e horários de atendimento
DR. MARCELO POLI
XI - INFORMAÇÕES OFICIAIS AO PREFEITO, EM NOME DA CÂMARA, SOBRE ASSUNTOS REFERENTES À ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL
Aprovado
Requer à Mesa, nos termos regimentais, que seja oficiado à Sra. Prefeita para que, junto ao setor responsável, informações e providências quanto à paralisação das obras de reforma da Casa de Eventos Culturais localizada no Jardim Dona Mirian, às margens da Avenida Orestes Gonzaga.
DR. MARCELO POLI
SUGESTÃO AOS PODERES COMPETENTES, DE MEDIDAS DE INTERESSE PÚBLICO
Encaminhado
Indica operação tapa buraco na Rua Conchas, próximo à Escola Municipal Professor Hélio de Moraes, na Vila Aparecida
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O que é uma Propositura na Câmara Municipal?
Imagine que um vereador tem uma ideia para melhorar a cidade. Essa ideia, antes de virar uma lei ou ação da prefeitura, precisa ser apresentada oficialmente na Câmara Municipal. Essa apresentação formal da ideia é o que chamamos de Propositura.
Pense na propositura como o primeiro passo oficial para que uma ideia do vereador comece a tramitar e possa, um dia, se tornar uma realidade para a cidade.
Existem vários tipos de proposituras, mas as mais comuns são:
- Projeto de Lei: É a mais conhecida. Serve para criar ou alterar leis. Por exemplo, uma lei pode criar um novo feriado municipal, ou definir regras sobre o uso de espaços públicos. Para virar lei, a proposta precisa ser aprovada pelos vereadores e depois enviada para a sanção (aprovação) do Prefeito. Se o Prefeito não concordar, ele pode vetar (recusar) a lei.
- Proposta de Emenda à LOM (Lei Orgânica Municipal): É uma proposição que busca alterar a Lei Orgânica do Município, que é a "Constituição" da cidade. Mudar algo nela exige um processo especial e a aprovação de dois terços dos membros da Câmara.
- Projeto de Decreto Legislativo: É a propositura para criar uma norma de competência exclusiva da Câmara Municipal, que produz efeitos externos e não depende da sanção (aprovação) do Prefeito. Geralmente trata do julgamento das contas anuais do próprio Prefeito.
- Projeto de Resolução: É a propositura para criar uma norma que regula matéria político-administrativa da própria Câmara, de sua competência exclusiva, e que também não depende da sanção do Prefeito. Usada para organizar os serviços da Câmara, criar comissões, ou fixar o subsídio dos vereadores e do Presidente da Câmara.
- Indicação: É a proposição em que o vereador sugere, aos Poderes competentes, medidas de interesse público. Ele sugere uma obra, um serviço, ou uma melhoria em um bairro. A prefeitura não é obrigada a seguir, mas a Indicação formaliza o pedido.
- Requerimento: É uma proposição verbal ou escrita, de Vereador ou de Comissão, ao Presidente ou à Mesa, sobre matéria de competência da Câmara. Pode ser um pedido de informação ou de providências.
- Moção: É a proposição em que é sugerida a manifestação da Câmara sobre determinado assunto, apelando, protestando ou repudiando, aplaudindo, hipotecando solidariedade ou apoio.
Em resumo: A propositura é a forma como os vereadores apresentam suas ideias e pedidos para a cidade, dando início ao processo legislativo ou administrativo. É o pontapé inicial para que algo mude ou seja criado na sua cidade.