INDICAÇÃO 0549/2026

Indico à Senhora Prefeita Municipal, nos termos regimentais, que determine ao setor competente a adoção das providências necessárias para notificar o proprietário do terreno localizado ao lado e aos fundos do imóvel situado na Rua José Alves Benfica (Rua 7), nº 187, Jardim Grajaú, para que realize, com a máxima urgência, a limpeza, a capina e a adequada manutenção do referido imóvel, em conformidade com a legislação municipal vigente.

JUSTIFICATIVA

A presente indicação decorre de solicitação dos moradores da região, que manifestam grande preocupação com as condições em que se encontra o terreno. Observa-se que a vegetação existente no local apresenta crescimento elevado e contínuo, situação natural ao longo do tempo, mas que, associada ao acúmulo de lixo, entulhos e resíduos da construção civil descartados irregularmente, tem agravado significativamente os problemas enfrentados pela comunidade.

O estado de abandono favorece a proliferação de roedores, insetos, escorpiões, serpentes e outros animais peçonhentos, representando sério risco à saúde pública. Segundo relatos dos moradores, já houve necessidade de atendimento médico e hospitalização em razão de acidente envolvendo picada de escorpião, fato que demonstra a gravidade da situação e a necessidade de intervenção imediata.

Além dos impactos sanitários, terrenos sem manutenção tornam-se pontos de descarte clandestino de lixo e entulho, contribuindo para a degradação ambiental, o entupimento de galerias pluviais e a proliferação de doenças, comprometendo diretamente a qualidade de vida da população.

Sob o aspecto da segurança pública, imóveis abandonados e encobertos por vegetação densa favorecem a ocultação de pessoas, podendo ser utilizados para práticas ilícitas, consumo de entorpecentes e outras atividades criminosas. Também aumentam a vulnerabilidade de pedestres, especialmente mulheres, crianças, idosos e trabalhadores que transitam diariamente pelo local, expondo-os a riscos de violência patrimonial e de agressões físicas e sexuais.

Cumpre destacar que a adequada conservação dos terrenos urbanos constitui medida essencial de prevenção, promovendo um ambiente mais seguro, organizado, limpo e saudável para toda a coletividade. A manutenção desses espaços reflete diretamente na segurança, na saúde pública, na valorização urbana e na qualidade de vida dos munícipes.

Diante desse cenário, os moradores solicitam o apoio do Poder Legislativo para intermediar, junto ao Poder Executivo, a adoção das providências necessárias, uma vez que convivem diariamente com riscos à sua integridade física, à segurança de suas famílias e à saúde coletiva.

Pelo exposto, aguardamos o atendimento da presente indicação, com a notificação do proprietário para a imediata limpeza e manutenção do imóvel e, caso haja descumprimento da determinação, a adoção das medidas administrativas previstas na legislação municipal, a fim de assegurar a proteção da saúde pública, da segurança da população e da boa ordem urbana.

Palácio Vereador Euclides Modenezi, 7 de agosto de 2026.

DR. MARCELO POLI

VEREADOR – PL

INDICAÇÃO 0549/2026