REQUERIMENTO 0215/2026

Requeiro à Mesa, nos termos regimentais, que seja oficiado à Sra. Prefeita para que, junto à Secretaria competente, nos envie informações sobre manutenção da galeria de água pluvial no final da Rua Celso Magalhães de Araújo, Vila Mariana.

JUSTIFICATIVA

O presente requerimento se fundamenta na demanda apresentada por moradores da Vila Mariana, que relatam a situação crítica da galeria de água pluvial situada no final da Rua Celso Magalhães de Araújo. Segundo os munícipes, a galeria apresenta sinais de obstrução e acúmulo de detritos, o que compromete a capacidade de escoamento das águas das chuvas.

Em períodos de maior precipitação, a deficiência na drenagem tem provocado pontos de alagamento, retorno de água para as vias e imóveis, além de mau cheiro e proliferação de vetores. A falta de manutenção adequada da rede de drenagem urbana expõe os moradores a riscos de danos materiais, prejuízos à saúde pública e compromete a infraestrutura da via. A situação exige ação preventiva do Poder Público para evitar ocorrências de maior gravidade, especialmente com a aproximação do período chuvoso. Considerando que compete ao Município organizar e prestar os serviços públicos de interesse local, incluindo o sistema de drenagem pluvial, conforme art. 30, inciso V, da Constituição Federal, faz-se necessária a intervenção urgente da Administração Municipal.

Diante do exposto e do relevante interesse público da matéria, requeiro que as informações solicitadas sejam encaminhadas a esta Casa no prazo regimental de 15 dias, conforme dispõe o art. 14, §2º da Lei Orgânica do Município.

Palácio Vereador Euclides Modenezi, 12 de junho de 2026.

VAL SANTOS

VEREADORA – PP

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