Câmara Municipal de Itapeva/SP
VAL SANTOS
XI - INFORMAÇÕES OFICIAIS AO PREFEITO, EM NOME DA CÂMARA, SOBRE ASSUNTOS REFERENTES À ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL
Leitura
Requer à Mesa, nos termos regimentais, que seja oficiado à Sra. Prefeita para que, junto à Secretaria competente, nos envie informações sobre manutenção da galeria de água pluvial no final da Rua Celso Magalhães de Araújo, Vila Mariana.
VAL SANTOS
XI - INFORMAÇÕES OFICIAIS AO PREFEITO, EM NOME DA CÂMARA, SOBRE ASSUNTOS REFERENTES À ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL
Leitura
Requer à Mesa, nos termos regimentais, que seja oficiado à Sra. Prefeita para que, junto à Secretaria Municipal competente, nos envie informações quantos kits escolares foram adquiridos nos anos de 2025 e 2026; se a quantidade foi suficiente para atender toda a rede municipal de ensino; se houve sobra dos materiais. Em caso positivo, qual a quantidade e onde estão armazenados; envie a esta Casa de Leis cópia integral do processo licitatório referente à compra, bem como cópias das notas fiscais de aquisição; informe qual a rubrica orçamentária do recurso utilizado para a aquisição dos referidos kits.
VAL SANTOS
XI - INFORMAÇÕES OFICIAIS AO PREFEITO, EM NOME DA CÂMARA, SOBRE ASSUNTOS REFERENTES À ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL
Aprovado
Requer à Mesa, nos termos regimentais, que seja oficiado à Sra. Prefeita para que, junto à Secretaria Municipal competente, determine a realização de estudo técnico para implantação de iluminação pública na Rua Elidia Barantcha Bicuda, no Bairro Jardim Bonfiglioli.
VAL SANTOS
XI - INFORMAÇÕES OFICIAIS AO PREFEITO, EM NOME DA CÂMARA, SOBRE ASSUNTOS REFERENTES À ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL
Aprovado
Requer à Mesa, nos termos regimentais, que seja oficiado à Sra. Prefeita para que, junto à Secretaria Municipal competente, determine a realização de manutenção urgente na boca de lobo de captação de água de chuva, localizada na lombada que interliga a Santa Casa de Misericórdia de Itapeva ao AME – Ambulatório Médico de Especialidades.
VAL SANTOS
XI - INFORMAÇÕES OFICIAIS AO PREFEITO, EM NOME DA CÂMARA, SOBRE ASSUNTOS REFERENTES À ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL
Encaminhado
Requer à Mesa, nos termos regimentais, que seja oficiado à Sra. Prefeita para que, junto à Secretaria competente, nos envie informações sobre manutenção da ponte do Bairro Avencal.
VAL SANTOS
XI - INFORMAÇÕES OFICIAIS AO PREFEITO, EM NOME DA CÂMARA, SOBRE ASSUNTOS REFERENTES À ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL
Encaminhado
Requer à Mesa, nos termos regimentais, que seja oficiado à Sra. Prefeita para que, junto à Secretaria Municipal competente, nos envie informações acerca da pavimentação da Rua Rio de Janeiro, Vila Nova, nesta cidade de Itapeva, Estado de São Paulo.
VAL SANTOS
XI - INFORMAÇÕES OFICIAIS AO PREFEITO, EM NOME DA CÂMARA, SOBRE ASSUNTOS REFERENTES À ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL
Encaminhado
Requer à Mesa, nos termos regimentais, que seja oficiado à Sra. Prefeita Municipal para que, junto à Secretaria competente, preste informações acerca das escolas vinculadas ao Fundo Social de Solidariedade do Município.
VAL SANTOS
XI - INFORMAÇÕES OFICIAIS AO PREFEITO, EM NOME DA CÂMARA, SOBRE ASSUNTOS REFERENTES À ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL
Respondido
Requer à Mesa, nos termos regimentais, que seja oficiado à Senhora Prefeita para que, junto ao setor competente, informe a localização do veículo marca Toyota Corolla XEI 2.0 Flex, RENAVAM 01041891145, placa FBB0535, bem como informe seu estado de funcionamento e seu valor na Tabela FIPE. Em caso de o veículo estar danificado, requeiro que informe o valor orçado para o conserto.
VAL SANTOS
SUGESTÃO AOS PODERES COMPETENTES, DE MEDIDAS DE INTERESSE PÚBLICO
Encaminhado
Indica à Sra. Prefeita Municipal, nos termos regimentais, para que junto ao setor competente, que, seja instalado um semáforo na rotatória situada na Avenida Gastão Vidigal Mesquita Filho, que dá acesso aos bairros São Camilo, Jardim São Paulo, Nova Campina entre outros importantes bairros do município de Itapeva.
VAL SANTOS
SUGESTÃO AOS PODERES COMPETENTES, DE MEDIDAS DE INTERESSE PÚBLICO
Encaminhado
Indica à Senhora Prefeita Municipal, nos termos regimentais, para que, junto ao setor competente, viabilize a implantação de uma faixa de pedestre em frente ao nº 149, na Rua Júlio Vieira Holtz, Bairro Nossa Senhora de Fátima, neste município.
VAL SANTOS
SUGESTÃO AOS PODERES COMPETENTES, DE MEDIDAS DE INTERESSE PÚBLICO
Encaminhado
Indica à Senhora Prefeita Municipal, nos termos regimentais, para que, junto ao setor competente, sejam providenciados, com urgência, os serviços de passagem da máquina motoniveladora (Patrol), nivelamento e posterior cascalhamento na estrada localizada atrás do campo do Bairro Taipinha, estendendo-se até a Igreja Congregação Cristã no Brasil (CCB Taipinha), na zona rural do município de Itapeva/SP.
VAL SANTOS
SUGESTÃO AOS PODERES COMPETENTES, DE MEDIDAS DE INTERESSE PÚBLICO
Encaminhado
Indica ao Senhor Prefeito Municipal, nos termos regimentais, para que junto ao setor competente, estude a viabilidade da criação de uma Subprefeitura no Distrito Areia Branca, com sede administrativa no Bairro São Roque, visando descentralizar os serviços públicos e ampliar a eficiência do atendimento à população local.
VAL SANTOS
SUGESTÃO AOS PODERES COMPETENTES, DE MEDIDAS DE INTERESSE PÚBLICO
Encaminhado
Indica ao Senhor Prefeito Municipal, nos termos regimentais, que determine, junto ao setor competente, o DEMUTRAN, a instalação de uma lombada na Rua José Roberto Coelho de Almeida, em frente ao número 267, no Bairro Jardim Virgínia.
VAL SANTOS
SUGESTÃO AOS PODERES COMPETENTES, DE MEDIDAS DE INTERESSE PÚBLICO
Encaminhado
Indica ao Senhor Prefeito Municipal, nos termos regimentais, para que, junto ao setor competente, seja realizada a operação tapa-buracos e o devido reparo da malha asfáltica na Rua Felício Torteli, em frente ao número 58, no Bairro Jardim Virgínia.
VAL SANTOS
SUGESTÃO AOS PODERES COMPETENTES, DE MEDIDAS DE INTERESSE PÚBLICO
Encaminhado
Indica ao Senhor Prefeito Municipal, nos termos regimentais, para que, junto ao setor competente, providencie a implantação de abrigo de ônibus no Bairro Taquariguaçu, em frente à placa “Casa de Oração”, localizada a aproximadamente 100 metros à frente da Chácara Vovó Cleide, Fazenda São Sebastião, neste município.
VAL SANTOS
SUGESTÃO AOS PODERES COMPETENTES, DE MEDIDAS DE INTERESSE PÚBLICO
Encaminhado
Indica ao Senhor Prefeito Municipal, nos termos regimentais, para que, junto ao setor competente e à DEMUTRAN, seja realizada a implantação e sinalização de vaga de estacionamento preferencial para idosos e/ou pessoas com deficiência, com a devida sinalização horizontal e vertical, na Rua Armando da Costa, em frente ao nº 152, no bairro Jardim Maringá.
VAL SANTOS
XI - INFORMAÇÕES OFICIAIS AO PREFEITO, EM NOME DA CÂMARA, SOBRE ASSUNTOS REFERENTES À ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL
Encaminhado
Requer à Mesa, nos termos regimentais, que seja oficiado ao Sr. Prefeito para que, junto ao setor responsável, informe sobre a revisão, manutenção e melhorias na iluminação pública do Parque Linear Mário Covas, localizado na Av. Gov. Mário Covas, Centro.
VAL SANTOS
XI - INFORMAÇÕES OFICIAIS AO PREFEITO, EM NOME DA CÂMARA, SOBRE ASSUNTOS REFERENTES À ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL
Respondido
Requer à Mesa, nos termos regimentais, que seja oficiado à Sra. Prefeita para que, junto aos setores responsáveis, informe o cronograma de capinagem e roçada referente aos meses de maio e junho deste ano (todas as Secretarias). Enviar relação dos valores pagos mensalmente à empresa prestadora do serviço em questão.
VAL SANTOS
SUGESTÃO AOS PODERES COMPETENTES, DE MEDIDAS DE INTERESSE PÚBLICO
Encaminhado
Indica à Senhora Prefeita Municipal, nos termos regimentais, para que, junto ao setor competente e à DEMUTRAN, seja realizada a reinstalação da placa de “PARE” na Rua Nícola Pedecino, na esquina em frente à quadra de futebol da Praça Valentin Rossi, no bairro Parque Cimentolândia.
VAL SANTOS
XI - INFORMAÇÕES OFICIAIS AO PREFEITO, EM NOME DA CÂMARA, SOBRE ASSUNTOS REFERENTES À ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL
Respondido
Requer à Mesa, nos termos regimentais, que seja oficiado à Sra. Prefeita Municipal para que, junto à Secretaria Municipal de Saúde, encaminhe a esta Casa de Leis as seguintes informações acerca do cronograma de vacinação contra a gripe (influenza) no município, e se há disponibilidade de estoque para alcançar o objetivo da campanha em tempo hábil.
VAL SANTOS
XI - INFORMAÇÕES OFICIAIS AO PREFEITO, EM NOME DA CÂMARA, SOBRE ASSUNTOS REFERENTES À ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL
Respondido
Requer à Mesa, nos termos regimentais, que seja oficiado à Sra. Prefeita para que, junto ao setor responsável, Secretaria de Esportes, nos envie relação das empresas contratadas para efetuar os transportes de atletas e servidores nos eventos fora do município, juntamente com cópias dos respectivos empenhos pagos, e os destinos de deslocamentos.
VAL SANTOS
SUGESTÃO AOS PODERES COMPETENTES, DE MEDIDAS DE INTERESSE PÚBLICO
Encaminhado
Indica ao Senhor Prefeito Municipal, nos termos regimentais, para que junto ao setor competente, viabilize a reforma necessária e cobertura da Quadra Vila Nova, situada na rua Iperó, Bairro Vila Nova, Itapeva/SP.
VAL SANTOS
SUGESTÃO AOS PODERES COMPETENTES, DE MEDIDAS DE INTERESSE PÚBLICO
Encaminhado
Indica ao Senhor Prefeito Municipal, nos termos regimentais, para que, junto ao setor competente e ao DEMUTRAN, seja realizada a repintura da faixa de pedestres e da sinalização horizontal das vagas de estacionamento para carros e motos, na Rua Paulo Petzold, nas proximidades do nº 138, no bairro Parque São Jorge.
VAL SANTOS
SUGESTÃO AOS PODERES COMPETENTES, DE MEDIDAS DE INTERESSE PÚBLICO
Encaminhado
Indica à Senhora Prefeita Municipal, nos termos regimentais, para que junto ao setor competente, viabilize instalação de iluminação pública na extensão da Alameda Cabreúva no Parque Paineiras.
VAL SANTOS
SUGESTÃO AOS PODERES COMPETENTES, DE MEDIDAS DE INTERESSE PÚBLICO
Encaminhado
Indica à Senhora Prefeita, nos termos regimentais, para que, junto ao setor responsável, realize com urgência os serviços de nivelação, cascalhamento e posteriormente a pavimentação, na Rua Pedro Pereira de Lima, localizado no Bairro Jardim Bonfiglioli, neste município.
VAL SANTOS
SUGESTÃO AOS PODERES COMPETENTES, DE MEDIDAS DE INTERESSE PÚBLICO
Encaminhado
Indica à Senhora Prefeita Municipal, nos termos regimentais, que, junto ao setor competente, DEMUTRAN, sejam adotadas providências quanto à Rua Dom José Carlos de Aguirre, no bairro Vila Dom Bosco, especialmente nas proximidades do nº 200, na esquina de entrada da via, com a finalidade de implantação de sentido único de circulação (mão única).
VAL SANTOS
DE APLAUSO
Aprovado
Moção de Aplausos à Senhora Amanda Scavassin, psicóloga, mentora, palestrante, especialista em desenvolvimento emocional e autoestima feminina, fundadora da Clínica Levantando Mulheres, pela realização do evento “Levantando Mulheres”, ocorrido no município de Itapeva.
VAL SANTOS
XI - INFORMAÇÕES OFICIAIS AO PREFEITO, EM NOME DA CÂMARA, SOBRE ASSUNTOS REFERENTES À ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL
Respondido
Requer à Mesa, nos termos regimentais, que seja oficiado à Sra. Prefeita para que, junto à Secretaria Municipal de Saúde, nos informe sobre a empresa terceirizada responsável pelos serviços de limpeza na referida secretaria, contendo as seguintes informações: quantidade de funcionários vinculados à empresa, com lista nominal; valores dos salários pagos a esses funcionários; e em quais locais/unidades esses profissionais prestam serviços.
VAL SANTOS
SUGESTÃO AOS PODERES COMPETENTES, DE MEDIDAS DE INTERESSE PÚBLICO
Encaminhado
Indica à Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal, nos termos regimentais, para que, junto ao setor competente, seja realizado a operação tapa-buracos e o recapeamento asfáltico na Rua Barão do Rio Branco, em frente ao nº 318, no bairro Vila Nova.
VAL SANTOS
DE APLAUSO
Aprovado
Apresentamos à Mesa, nos termos regimentais e após ouvido o Plenário, Moção de Aplausos à Igreja Universal do Reino de Deus pela realização do evento da Sexta-Feira Santa “A Família ao Pé da Cruz”, promovido em diversas cidades do Brasil e em vários países.
VAL SANTOS
SUGESTÃO AOS PODERES COMPETENTES, DE MEDIDAS DE INTERESSE PÚBLICO
Encaminhado
Indica à Senhora Prefeita Municipal, nos termos regimentais, para que, junto ao setor competente, viabilize criação do Fundo Municipal de Proteção e Bem-Estar Animal.
VAL SANTOS
DE APLAUSO
Aprovado
Apresentamos à Mesa, nos termos regimentais e após ouvido o Plenário, Moção de Aplausos à Senhora Quitéria da Silva Fernandes, Assistente Social, Coordenadora do SAI Mulher (Serviço de Acolhimento para Mulheres Vítimas de Violência) e Presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher, pela realização do evento “Março: Ações que Protegem”, ocorrido neste município.
VAL SANTOS
SUGESTÃO AOS PODERES COMPETENTES, DE MEDIDAS DE INTERESSE PÚBLICO
Encaminhado
Indica à Senhora Prefeita Municipal, nos termos regimentais, para que, junto ao setor competente, providencie a instalação de um playground completo de plástico, com casinha e escorregador, na Praça Suttner Rodrigues Saldanha, localizada na Vila Nova.
VAL SANTOS
SUGESTÃO AOS PODERES COMPETENTES, DE MEDIDAS DE INTERESSE PÚBLICO
Encaminhado
Indica à Senhora Prefeita Municipal, nos termos regimentais, para que, junto ao setor competente, providencie a instalação de um playground completo de plástico, com casinha e escorregador, na Praça Vera Lúcia Rodrigues Ribeiro, localizada na Vila Mariana.
VAL SANTOS
SUGESTÃO AOS PODERES COMPETENTES, DE MEDIDAS DE INTERESSE PÚBLICO
Encaminhado
Indica à Senhora Prefeita Municipal, nos termos regimentais, que determine, junto ao setor competente, o DEMUTRAN, a instalação de uma lombada na Rua Rui França, em frente ao número 236, no Bairro Jardim Virgínia.
VAL SANTOS
SUGESTÃO AOS PODERES COMPETENTES, DE MEDIDAS DE INTERESSE PÚBLICO
Respondido
Indica à Senhora Prefeita Municipal, nos termos regimentais, para que, junto ao setor competente, seja viabilizada a construção de cobertura, tipo abrigo ao lado da rampa de acesso localizada no lado esquerdo da entrada do prédio do Centro Dia, situado na Praça Espiridião Lúcio Martins.
VAL SANTOS
XI - INFORMAÇÕES OFICIAIS AO PREFEITO, EM NOME DA CÂMARA, SOBRE ASSUNTOS REFERENTES À ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL
Respondido
Requer à Mesa, nos termos regimentais, que seja oficiado à Sra. Prefeita para que, junto ao setor responsável, que preste as seguintes informações sobre o Posto de Saúde da Vila Isabel, qual o horário de atendimento do dentista, quantos atendimentos são realizados por dia e que seja enviado relatório detalhado dos atendimentos realizados na unidade.
VAL SANTOS
SUGESTÃO AOS PODERES COMPETENTES, DE MEDIDAS DE INTERESSE PÚBLICO
Encaminhado
Indica à Senhora Prefeita Municipal, nos termos regimentais, para que, junto ao setor competente e à COMUTRAN, seja realizada a demarcação de vagas de estacionamento na Rua Barueri, em frente ao nº 411, no bairro Vila Bom Bosco.
VAL SANTOS
SUGESTÃO AOS PODERES COMPETENTES, DE MEDIDAS DE INTERESSE PÚBLICO
Encaminhado
Indica à Senhora Prefeita Municipal, nos termos regimentais, que, por meio do setor competente, DEMUTRAN, seja providenciada a implantação de um abrigo de ônibus na Rua João Benedito Ferreira de Melo, em frente ao nº 211, no Conjunto Habitacional São Camilo.
VAL SANTOS
XI - INFORMAÇÕES OFICIAIS AO PREFEITO, EM NOME DA CÂMARA, SOBRE ASSUNTOS REFERENTES À ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL
Respondido
Requer à Mesa, nos termos regimentais, que seja oficiado à Sra. Prefeita para que, junto ao setor responsável, que preste as seguintes informações sobre o Canil Municipal, quantos animais estão atualmente alojados, quantos castrações estão sendo realizado mensalmente, qual valor pagos aos serviços de castração, custo com medicação, alimentação e moradia e existe divulgação dos cães sadios disponíveis para adoção, se sim, de que forma essa divulgação é feita.
VAL SANTOS
SUGESTÃO AOS PODERES COMPETENTES, DE MEDIDAS DE INTERESSE PÚBLICO
Respondido
Indica à Sra. Prefeita Municipal de Itapeva, nos termos regimentais, para que junto ao setor competente, que estude a viabilidade de implantar o Prontuário Eletrônico do Paciente (PEP) em todas as Unidades de Saúde do município de Itapeva.
VAL SANTOS
XI - INFORMAÇÕES OFICIAIS AO PREFEITO, EM NOME DA CÂMARA, SOBRE ASSUNTOS REFERENTES À ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL
Respondido
Requer à Mesa, nos termos regimentais, que seja oficiado à Sra. Prefeita Municipal para que, junto à Secretaria Municipal de Saúde e ao setor competente, informe qual o valor total previsto para a reforma do prédio do SAMU (Serviço de Atendimento Móvel de Urgência), bem como o prazo previsto para conclusão e entrega da obra.
VAL SANTOS
SUGESTÃO AOS PODERES COMPETENTES, DE MEDIDAS DE INTERESSE PÚBLICO
Respondido
Indica à Senhora Prefeita Municipal, nos termos regimentais, para que, junto ao setor competente, se possível, providencie a designação de 01 (um) Cirurgião-Dentista para atendimento no PSF do Jardim Bela Vista.
VAL SANTOS
SUGESTÃO AOS PODERES COMPETENTES, DE MEDIDAS DE INTERESSE PÚBLICO
Encaminhado
Indica à Sra. Prefeita Municipal, nos termos regimentais, para que junto ao setor competente, seja realizados serviços de reforma, manutenção e construção de vestiários no campo de futebol localizado no Bairro da Vila São Benedito, neste município.
VAL SANTOS
SUGESTÃO AOS PODERES COMPETENTES, DE MEDIDAS DE INTERESSE PÚBLICO
Encaminhado
Indica à Senhora Prefeita Municipal, nos termos regimentais, que, junto ao setor competente, viabilize a instalação de uma faixa de pedestre e de um redutor de velocidade, abrangendo a travessia para as ruas de cima e de baixo da avenida na Avenida Kazumi Yoshimura, a altura do nº 401, bairro Vila Isabel, neste município.
VAL SANTOS
XI - INFORMAÇÕES OFICIAIS AO PREFEITO, EM NOME DA CÂMARA, SOBRE ASSUNTOS REFERENTES À ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL
Respondido
Requer à Mesa, nos termos regimentais, que seja oficiado à Sra. Prefeita para que, junto à Secretaria Municipal de Saúde, nos envie informações acerca das especialidades odontológicas oferecidas nas Unidades Básicas de Saúde do município, bem como o número de atendimentos realizados pelos profissionais dentistas em cada unidade.
VAL SANTOS
SUGESTÃO AOS PODERES COMPETENTES, DE MEDIDAS DE INTERESSE PÚBLICO
Encaminhado
Indica à Senhora Prefeita Municipal, nos termos regimentais, que, junto ao setor competente, DEMUTRAN, seja realizada a implantação de uma lombada (redutor de velocidade), com a devida sinalização horizontal e vertical, na Rua Anel Viário Mário Covas, em frente ao nº 2820.
VAL SANTOS
SUGESTÃO AOS PODERES COMPETENTES, DE MEDIDAS DE INTERESSE PÚBLICO
Encaminhado
Indica à Senhora Prefeita Municipal, nos termos regimentais, para que junto ao setor competente, viabilize a construção de uma praça pública com equipamentos para exercícios físicos e áreas de lazer com playground, no terreno ao lado da casa de esquina, nº 317, na Rua Avenida Paulo Leite, no bairro Itapeva 4.
VAL SANTOS
XI - INFORMAÇÕES OFICIAIS AO PREFEITO, EM NOME DA CÂMARA, SOBRE ASSUNTOS REFERENTES À ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL
Respondido
Requer à Mesa, nos termos regimentais, que seja oficiado à Sra. Prefeita para que, junto à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, nos envie informações e cópias do processo detalhando a parceria firmada com a Organização de Sociedade Civil (OSC) “Agindo Juntos Geramos+”, para a gestão do Serviço de Acolhimento Institucional para Crianças e Adolescentes (SAICA) no município.
VAL SANTOS
XI - INFORMAÇÕES OFICIAIS AO PREFEITO, EM NOME DA CÂMARA, SOBRE ASSUNTOS REFERENTES À ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL
Respondido
Requer à Mesa, nos termos regimentais, que seja oficiado à Sra. Prefeita para que, junto à Secretaria Municipal de Saúde, que informe a relação dos veículos locados e os veículos próprios que prestam serviço à Secretaria Municipal de Saúde.
Instruções para a pesquisa:
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- É possível selecionar múltiplos tipos e anos de entrada de proposituras simultaneamente
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O que é uma Propositura na Câmara Municipal?
Imagine que um vereador tem uma ideia para melhorar a cidade. Essa ideia, antes de virar uma lei ou ação da prefeitura, precisa ser apresentada oficialmente na Câmara Municipal. Essa apresentação formal da ideia é o que chamamos de Propositura.
Pense na propositura como o primeiro passo oficial para que uma ideia do vereador comece a tramitar e possa, um dia, se tornar uma realidade para a cidade.
Existem vários tipos de proposituras, mas as mais comuns são:
- Projeto de Lei: É a mais conhecida. Serve para criar ou alterar leis. Por exemplo, uma lei pode criar um novo feriado municipal, ou definir regras sobre o uso de espaços públicos. Para virar lei, a proposta precisa ser aprovada pelos vereadores e depois enviada para a sanção (aprovação) do Prefeito. Se o Prefeito não concordar, ele pode vetar (recusar) a lei.
- Proposta de Emenda à LOM (Lei Orgânica Municipal): É uma proposição que busca alterar a Lei Orgânica do Município, que é a "Constituição" da cidade. Mudar algo nela exige um processo especial e a aprovação de dois terços dos membros da Câmara.
- Projeto de Decreto Legislativo: É a propositura para criar uma norma de competência exclusiva da Câmara Municipal, que produz efeitos externos e não depende da sanção (aprovação) do Prefeito. Geralmente trata do julgamento das contas anuais do próprio Prefeito.
- Projeto de Resolução: É a propositura para criar uma norma que regula matéria político-administrativa da própria Câmara, de sua competência exclusiva, e que também não depende da sanção do Prefeito. Usada para organizar os serviços da Câmara, criar comissões, ou fixar o subsídio dos vereadores e do Presidente da Câmara.
- Indicação: É a proposição em que o vereador sugere, aos Poderes competentes, medidas de interesse público. Ele sugere uma obra, um serviço, ou uma melhoria em um bairro. A prefeitura não é obrigada a seguir, mas a Indicação formaliza o pedido.
- Requerimento: É uma proposição verbal ou escrita, de Vereador ou de Comissão, ao Presidente ou à Mesa, sobre matéria de competência da Câmara. Pode ser um pedido de informação ou de providências.
- Moção: É a proposição em que é sugerida a manifestação da Câmara sobre determinado assunto, apelando, protestando ou repudiando, aplaudindo, hipotecando solidariedade ou apoio.
Em resumo: A propositura é a forma como os vereadores apresentam suas ideias e pedidos para a cidade, dando início ao processo legislativo ou administrativo. É o pontapé inicial para que algo mude ou seja criado na sua cidade.