REQUERIMENTO 0302/2026

Requeiro à Mesa, nos termos regimentais, que seja oficiado à Sra. Prefeita para que, junto à Secretaria competente, determine a construção de rampas de acesso nas laterais da Praça Carlos Flavio Vasconcelos, bem como nas calçadas do entorno, no Parque São Jorge.

JUSTIFICATIVA

A Praça Carlos Flavio Vasconcelos, localizada no Parque São Jorge, é um importante espaço público de lazer e convivência utilizado diariamente por moradores de todas as idades. Atualmente a praça e as calçadas do seu entorno não possuem rampas de acessibilidade, o que impede ou dificulta gravemente o acesso de pessoas com deficiência, idosos, gestantes, pais com carrinho de bebê e pessoas com mobilidade reduzida.

Essa situação fere o que determina a Lei Brasileira de Inclusão - Lei nº 13.146/2015 - Estatuto da Pessoa com Deficiência, que garante o direito à acessibilidade e à locomoção com segurança e autonomia nos espaços públicos. A ausência de rampas obriga muitas pessoas a transitarem pela rua, se expondo ao risco de acidentes com veículos, ou simplesmente deixarem de frequentar a praça por falta de condições de acesso.

A construção de rampas nas laterais da praça e nas esquinas do entorno é uma medida simples, de baixo custo e de grande impacto social, pois garante o direito de ir e vir com dignidade, promove a inclusão e torna o espaço público verdadeiramente acessível a todos os munícipes.

Diante da importância do tema e da necessidade da comunidade do Parque São Jorge, solicito urgência na análise e execução desta demanda.

Palácio Vereador Euclides Modenezi, 7 de agosto de 2026.

VAL SANTOS

VEREADORA - PP