REQUERIMENTO 216/2026

XI - INFORMAÇÕES OFICIAIS AO PREFEITO, EM NOME DA CÂMARA, SOBRE ASSUNTOS REFERENTES À ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL

Situação atual: Encaminhado

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Autoria

MARINHO NISHIYAMA

Entrada no sistema

segunda-feira, 15 de junho de 2026 (7 dias atrás)

Tramitação

Leitura na 36ª Sessão Ordinária de 2026 (18/06/2026)

Link

https://itapeva.sp.leg.br/projeto/226708-requerimento-216-2026

Ementa

Requer à Mesa, nos termos regimentais, que seja oficiado à Senhora Prefeita Municipal de Itapeva para que, por meio da secretaria competente, informe a esta Casa de Leis quais medidas estão sendo adotadas ou planejadas para a alteração ou remoção de vagas de estacionamento de um dos lados da Rua Antonio Fernandes Lico, no Jardim Brasil, acerca da existência de aprovação do Comutran.

Movimentação

Entrada	Situação	Observações
15/06/2026	Cadastrado	Cadastramento de propositura
15/06/2026	Leitura
22/06/2026	Encaminhado	Encaminhamento de propositura para seu destino após aprovação

CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPEVA
Palácio Vereador Euclides Modenezi
Avenida Vaticano, 1135 - Jardim Pilar - Itapeva - São Paulo - 18406-380
Secretaria Administrativa

REQUERIMENTO 0216/2026

Requeiro à Mesa, nos termos regimentais, que seja oficiado à Senhora Prefeita Municipal de Itapeva para que, por meio da secretaria competente, informe a esta Casa de Leis quais medidas estão sendo adotadas para a alteração ou remoção de vagas de estacionamento de um dos lados da Rua Antonio Fernandes Lico, no Jardim Brasil, acerca da existência de aprovação do Comutran.

JUSTIFICATIVA

A presente propositura visa atender às solicitações e preocupações de moradores da Rua Antonio Fernandes Lico, no bairro Jardim Brasil, que têm apontado dificuldades significativas relacionadas à fluidez do trânsito e à segurança viária na referida via.

A concentração de veículos estacionados em ambos os lados da rua tem gerado pontos de estrangulamento, dificultando o fluxo de veículos, elevando o risco de acidentes e colisões. A remoção ou alteração de vagas de estacionamento em um dos lados poderia representar uma solução eficaz para mitigar esses problemas, otimizando o espaço da via para a circulação.

Adicionalmente, a consulta sobre a aprovação do COMUTRAN é fundamental, pois este conselho é o órgão consultivo e fiscalizador da política municipal de trânsito, cujas decisões são baseadas em estudos técnicos e visam garantir a segurança e a eficiência do sistema viário da cidade.

Pelo exposto, aguardamos resposta e providências sobre o assunto.

Sem mais para o momento, renovamos nossos votos da mais elevada estima e distinta consideração.

Palácio Vereador Euclides Modenezi, 15 de junho de 2026.