REQUERIMENTO 0235/2026

Requeiro à Mesa, nos termos regimentais, que seja oficiado à Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal para que, por meio da Secretaria competente, informe a esta Casa de Leis qual o tipo de pedra ou material pétreo que está sendo utilizado nos serviços de pedregulhamento das estradas rurais do Município, esclarecendo suas características e durabilidade, bem como encaminhe a cópia integral do processo administrativo referente à sua aquisição.

JUSTIFICATIVA

O presente requerimento tem por objetivo obter informações detalhadas acerca do material que vem sendo empregado nos serviços de manutenção e melhoria das estradas rurais do Município, especialmente em relação ao pedregulhamento realizado em diversos trechos da malha viária rural.

As estradas rurais possuem papel fundamental para o desenvolvimento econômico e social do Município, sendo essenciais para o escoamento da produção agrícola, o transporte de insumos, a circulação de trabalhadores, o transporte escolar e o acesso da população rural aos serviços públicos de saúde, educação e assistência social. Por essa razão, é imprescindível que os materiais utilizados em sua conservação apresentem qualidade, resistência e durabilidade compatíveis com as necessidades das vias e com os recursos públicos investidos.

Nesse contexto, é dever do Poder Legislativo acompanhar e fiscalizar a aplicação dos recursos públicos, verificando se os materiais empregados atendem aos requisitos técnicos adequados para garantir a eficiência e a longevidade das obras e serviços executados. A identificação do tipo de pedra ou material utilizado, bem como a obtenção de informações sobre sua vida útil estimada e desempenho esperado, permitirá avaliar a efetividade das intervenções realizadas e a adequação da solução adotada pela Administração Municipal.

Da mesma forma, o encaminhamento de cópia integral do processo administrativo de aquisição do material é medida necessária para assegurar a transparência dos atos administrativos e possibilitar a análise dos critérios técnicos utilizados para a contratação, das especificações exigidas, dos valores praticados, da origem do material e da regularidade do procedimento realizado, em observância aos princípios constitucionais da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência.

Diante da relevância do tema e da necessidade de prestar esclarecimentos à população, especialmente aos moradores e produtores rurais que dependem diretamente das condições das estradas municipais, espera-se o pronto atendimento do presente requerimento.

Palácio Vereador Euclides Modenezi, 19 de junho de 2026.

MARINHO NISHIYAMA

VEREADOR - NOVO