REQUERIMENTO 277/2026

XI - INFORMAÇÕES OFICIAIS AO PREFEITO, EM NOME DA CÂMARA, SOBRE ASSUNTOS REFERENTES À ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL

Situação atual: Encaminhado

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Autoria

GLEYCE DORNELAS

Entrada no sistema

quarta-feira, 29 de julho de 2026 (5 dias atrás)

Tramitação

Leitura na 43ª Sessão Ordinária de 2026 (30/07/2026)

Link

https://itapeva.sp.leg.br/projeto/228080-requerimento-277-2026

Ementa

Requer à Mesa, nos termos regimentais, que seja expedido ofício à Senhora Prefeita Municipal para que, por intermédio da Secretaria Municipal competente, encaminhe informações detalhadas acerca da quantidade de crianças e adolescentes diagnosticados com Diabetes Mellitus Tipo 1 que atualmente recebem atendimento, acompanhamento e/ou tratamento por meio da rede municipal de saúde, especificando, se possível, os dados por faixa etária e a forma de assistência disponibilizada pelo Município, observadas as normas de proteção de dados pessoais e o sigilo das informações individuais.

Movimentação

Entrada	Situação	Observações
29/07/2026	Cadastrado	Cadastramento de propositura
29/07/2026	Leitura
03/08/2026	Encaminhado	Encaminhamento de propositura para seu destino após aprovação

CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPEVA
Palácio Vereador Euclides Modenezi
Avenida Vaticano, 1135 - Jardim Pilar - Itapeva - São Paulo - 18406-380
Secretaria Administrativa

REQUERIMENTO 0277/2026

Requeiro à Mesa, nos termos regimentais, que seja expedido ofício à Senhora Prefeita Municipal para que, por intermédio da Secretaria Municipal competente, encaminhe informações detalhadas acerca da quantidade de crianças e adolescentes diagnosticados com Diabetes Mellitus Tipo 1 que atualmente recebem atendimento, acompanhamento e/ou tratamento por meio da rede municipal de saúde, especificando, se possível, os dados por faixa etária e a forma de assistência disponibilizada pelo Município, observadas as normas de proteção de dados pessoais e o sigilo das informações individuais.

JUSTIFICATIVA

O presente requerimento tem por finalidade obter informações atualizadas acerca do número de crianças e adolescentes diagnosticados com Diabetes Mellitus Tipo 1 que são atendidos pela rede municipal de saúde, bem como conhecer a forma de assistência disponibilizada a esse público.

O Diabetes Mellitus Tipo 1 é uma doença crônica que exige acompanhamento contínuo, monitoramento frequente da glicemia, uso diário de insulina, fornecimento regular de insumos e acompanhamento multiprofissional, sendo imprescindível que o Poder Público disponha de dados precisos para o adequado planejamento, execução e aperfeiçoamento das políticas públicas voltadas a esses pacientes.

O acesso às informações solicitadas permitirá avaliar a demanda existente no Município, identificar eventuais necessidades de ampliação dos serviços oferecidos e subsidiar a elaboração de ações e iniciativas legislativas destinadas ao fortalecimento da atenção integral às crianças e adolescentes acometidos pela doença.

Ressalta-se que o requerimento busca exclusivamente informações de caráter estatístico e administrativo, preservando integralmente o sigilo e a privacidade dos pacientes, em observância à legislação vigente sobre proteção de dados pessoais.

Dessa forma, considerando a relevância do tema para a saúde pública e para a garantia do direito constitucional à saúde, espera-se o encaminhamento das informações solicitadas, contribuindo para o exercício da atividade fiscalizatória do Poder Legislativo e para o aprimoramento das políticas públicas municipais.

Palácio Vereador Euclides Modenezi, 29 de julho de 2026.