Câmara Municipal de Itapeva/SP
GLEYCE DORNELAS
XI - INFORMAÇÕES OFICIAIS AO PREFEITO, EM NOME DA CÂMARA, SOBRE ASSUNTOS REFERENTES À ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL
Leitura
Requer à Mesa, nos termos regimentais, que seja oficiado à Senhora Prefeita Municipal, para que, por intermédio da Secretaria ou do setor competente, encaminhe, com a devida urgência, informações esclarecendo os motivos pelos quais o semáforo previsto para a travessa da Avenida Cândido Rodrigues com a Rua Itaí, na Vila Bom Jesus, ainda não foi instalado, considerando que sua instalação foi deferida pela COMUTRAN em 04 de março de 2026, conforme Ofício nº 93/2026, que segue anexo.
GLEYCE DORNELAS
XI - INFORMAÇÕES OFICIAIS AO PREFEITO, EM NOME DA CÂMARA, SOBRE ASSUNTOS REFERENTES À ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL
Encaminhado
Requer à Mesa, nos termos regimentais, que seja expedido ofício à Senhora Prefeita Municipal, para que, por intermédio da Secretaria Municipal de Saúde ou do setor competente, encaminhe a relação completa dos veículos vinculados à Secretaria Municipal de Saúde, incluindo aqueles utilizados no transporte de pacientes, em atividades administrativas, por funcionários e servidores, bem como pelo secretariado e cargos comissionados, seja em viagens intermunicipais, interestaduais, zona rural ou todo e qualquer deslocamento urbano, contendo, para cada veículo, placa, marca, modelo e finalidade de utilização (todos os veículos, sem exceção), nos últimos seis meses
GLEYCE DORNELAS
ART. 41 LOM - III - ORGANIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO DE SEUS SERVIÇOS
Comissões
Dispõe sobre a proteção do ambiente escolar, a prevenção e o enfrentamento de condutas ilícitas e de situações de violência nas unidades da rede municipal de ensino do Município de Itapeva e dá outras providências.
GLEYCE DORNELAS
SUGESTÃO AOS PODERES COMPETENTES, DE MEDIDAS DE INTERESSE PÚBLICO
Encaminhado
Indica à Senhora Prefeita Municipal, nos termos regimentais, que sejam realizados os estudos e adotadas as providências necessárias para a alteração da Lei Municipal nº 4.568, de 27 de setembro de 2021, que dispõe sobre a inclusão de conceitos de educação financeira na Rede Municipal de Ensino, nos termos do Projeto de Lei anexo, que propõe a atualização e o aperfeiçoamento da legislação vigente.
GLEYCE DORNELAS
SUGESTÃO AOS PODERES COMPETENTES, DE MEDIDAS DE INTERESSE PÚBLICO
Encaminhado
Indica à Senhora Prefeita Municipal, nos termos regimentais, que sejam realizados estudos e adotadas as providências necessárias para a execução de recapeamento asfáltico na Vicinal Mário Covas, no trecho localizado entre os bairros CDHU e Bairro de Cima, neste Município de Itapeva, visando à melhoria das condições de trafegabilidade, segurança e mobilidade dos usuários da via. Indico, ainda, que, enquanto não for possível a execução do recapeamento, sejam adotadas medidas de caráter emergencial, tais como manutenção da via e operação tapa-buracos, especialmente nos pontos que apresentem maior deterioração, a fim de minimizar os riscos de acidentes e garantir condições adequadas de circulação aos moradores e demais usuários.
GLEYCE DORNELAS
XI - INFORMAÇÕES OFICIAIS AO PREFEITO, EM NOME DA CÂMARA, SOBRE ASSUNTOS REFERENTES À ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL
Encaminhado
Requer à Mesa, nos termos regimentais, que seja expedido ofício à Senhora Prefeita Municipal, para que, por intermédio da Secretaria ou do setor competente, encaminhe, com a devida urgência, informações detalhadas acerca da recente alteração na quantidade de dias destinados à realização da Diária Especial por Atividade Complementar da Guarda Civil Municipal de Itapeva.
GLEYCE DORNELAS
DE PROTESTO OU REPÚDIO
Aprovado
A Vereadora que esta subscreve, nos termos do Regimento Interno desta Casa Legislativa, requer, após ouvido o Plenário, a aprovação da presente MOÇÃO DE REPÚDIO AO MINISTRO ALEXANDRE DE MORAES, do Supremo Tribunal Federal, pelos fatos a seguir expostos:
GLEYCE DORNELAS
XI - INFORMAÇÕES OFICIAIS AO PREFEITO, EM NOME DA CÂMARA, SOBRE ASSUNTOS REFERENTES À ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL
Respondido
Requer à Mesa, nos termos regimentais, que seja expedido ofício à Senhora Prefeita Municipal, para que, por intermédio da Secretaria ou setor competente, encaminhe, com a máxima urgência, informações atualizadas acerca das providências e do andamento do procedimento necessário para que o Instituto de Medicina Legal (IML) inicie suas atividades no Município de Itapeva, informando em que etapa se encontra atualmente o processo, quais providências já foram adotadas pelo Poder Executivo Municipal e pelos demais órgãos envolvidos, eventuais pendências ou medidas ainda necessárias para o início do funcionamento, bem como a previsão de prazo para o efetivo início das atividades do IML no município.
GLEYCE DORNELAS
SUGESTÃO AOS PODERES COMPETENTES, DE MEDIDAS DE INTERESSE PÚBLICO
Encaminhado
Indico à Senhora Prefeita Municipal, nos termos regimentais, que sejam realizados estudos e adotadas as providências necessárias para a elaboração e encaminhamento de projeto de lei visando à instituição, no âmbito do Município, de programa destinado ao fornecimento gratuito de sistemas de monitorização contínua de glicose (medidores contínuos de glicose) às crianças e aos adolescentes de 0 (zero) a 18 (dezoito) anos de idade diagnosticados com Diabetes Mellitus tipo 1, observados os critérios médicos e demais requisitos estabelecidos na legislação.
GLEYCE DORNELAS
XII - AUDIÊNCIA DE COMISSÃO SOBRE ASSUNTO EM PAUTA
Respondido
Requer à Mesa, nos termos regimentais, que seja expedido ofício à Senhora Prefeita Municipal, para que, por intermédio da Secretaria ou do setor competente, encaminhe, com a devida urgência, informações detalhadas acerca das estratégias, medidas, ações e diretrizes adotadas pelo Poder Executivo Municipal para assegurar o efetivo cumprimento das disposições previstas na Lei Municipal nº 4.568, de 2021, especialmente no que se refere à implementação de estratégias e diretrizes educacionais voltadas ao ensino de educação financeira aos alunos da rede municipal de ensino
GLEYCE DORNELAS
ART. 41 LOM - III - ORGANIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO DE SEUS SERVIÇOS
Comissões
Altera a Lei Municipal nº 4.568, de 27 de setembro de 2021, que dispõe sobre a inclusão de conceitos de educação financeira na Rede Municipal de Ensino, e dá outras providências.
GLEYCE DORNELAS
XI - INFORMAÇÕES OFICIAIS AO PREFEITO, EM NOME DA CÂMARA, SOBRE ASSUNTOS REFERENTES À ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL
Respondido
Requer à Mesa, nos termos regimentais, que seja expedido ofício à Senhora Prefeita Municipal, para que, por intermédio da Secretaria ou setor competente, encaminhe, com urgência, informações acerca da licitação destinada à aquisição de medicamentos para prevenção e tratamento de carrapatos nos animais abrigados no Centro de Proteção Animal (CPA), especialmente quanto à existência de processo licitatório em andamento, sua fase atual, previsão para conclusão e eventual data estimada para o fornecimento dos medicamentos.
GLEYCE DORNELAS
XI - INFORMAÇÕES OFICIAIS AO PREFEITO, EM NOME DA CÂMARA, SOBRE ASSUNTOS REFERENTES À ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL
Respondido
Requer à Mesa, nos termos regimentais, que seja oficiado ao Poder Executivo Municipal, por intermédio da Secretaria Municipal de Saúde, para que preste informações acerca da situação atual e da tramitação da emenda parlamentar destinada pela Deputada Federal Adriana Ventura, do Partido Novo, no valor de R$ 400.000,00 (quatrocentos mil reais), destinada à aquisição de uma ambulância para o Município de Itapeva, especialmente quanto ao estágio em que efetivamente se encontra sua tramitação, às providências já adotadas pelo Município e às medidas que ainda dependem de regularização para que o recurso possa avançar até a fase de empenho e posterior liberação
GLEYCE DORNELAS
XI - INFORMAÇÕES OFICIAIS AO PREFEITO, EM NOME DA CÂMARA, SOBRE ASSUNTOS REFERENTES À ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL
Respondido
Requer à Mesa, nos termos regimentais, que seja expedido ofício à Senhora Prefeita Municipal para que, por intermédio da Secretaria ou setor competente, encaminhe, com urgência, informações sobre todas as empresas contratadas pelo Município, durante a gestão anterior e a atual, para instalação, fornecimento, manutenção, operação e/ou prestação de serviços relacionados a semáforos, radares e demais equipamentos de trânsito, informando o nome e CNPJ das empresas, quais serviços e equipamentos foram contratados e como se deu o processo de contratação, incluindo a modalidade adotada e o respectivo processo administrativo ou licitatório. Requer-se, ainda, que sejam informados os números e prazos dos contratos, valores contratados e efetivamente pagos, eventuais aditivos, reajustes e prorrogações, bem como encaminhadas cópias dos contratos e demais documentos pertinentes, permitindo identificar todas as empresas que atuaram no Município no período solicitado e os respectivos valores despendidos pelo Poder Público.
GLEYCE DORNELAS
XI - INFORMAÇÕES OFICIAIS AO PREFEITO, EM NOME DA CÂMARA, SOBRE ASSUNTOS REFERENTES À ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL
Respondido
Requer à Mesa, nos termos regimentais, que seja expedido ofício à Senhora Prefeita Municipal para que, por intermédio da Secretaria ou setor competente, encaminhe, com urgência, levantamento da quantidade de multas de trânsito registradas na Rua Dr. Ricardo Watherly, Centro, durante todo o período em que o semáforo existente no local permaneceu em funcionamento, informando, se possível, as datas de início e término desse período, bem como o quantitativo de autuações correspondentes.
GLEYCE DORNELAS
XI - INFORMAÇÕES OFICIAIS AO PREFEITO, EM NOME DA CÂMARA, SOBRE ASSUNTOS REFERENTES À ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL
Respondido
Requer à Mesa, nos termos regimentais, que seja expedido ofício à Senhora Prefeita Municipal para que, por intermédio da Secretaria ou setor competente, preste, com urgência, informações mediante o encaminhamento de levantamento da quantidade de autuações de trânsito registradas pelos radares instalados na área urbana do Município, no período de 1º de janeiro de 2021 até a presente data, com destaque para os equipamentos localizados na Rua Dr. Ricardo Watherly, Centro, informando, se possível, a quantidade de multas aplicadas por equipamento e por período.
GLEYCE DORNELAS
XI - INFORMAÇÕES OFICIAIS AO PREFEITO, EM NOME DA CÂMARA, SOBRE ASSUNTOS REFERENTES À ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL
Respondido
Requer à Mesa, nos termos regimentais, que seja expedido ofício à Senhora Prefeita Municipal para que, por intermédio da Secretaria ou setor competente, preste, com urgência, informações acerca do contrato firmado com a Clínica Veterinária CIAVET, esclarecendo como são realizados os atendimentos aos munícipes, especialmente quanto ao agendamento, aos atendimentos de urgência e emergência e aos critérios adotados para a prestação dos serviços. Requer-se, ainda, informações sobre a execução financeira do contrato, com a indicação do último pagamento realizado, sua data, valor e justificativa, bem como os documentos exigidos para a liberação dos pagamentos. Solicita-se, igualmente, que sejam informados os mecanismos de fiscalização e auditoria do contrato, encaminhando eventuais apontamentos realizados pelo Tribunal de Contas do Estado e pela Controladoria Geral do Município, além de quaisquer outras informações e documentos relacionados à execução, fiscalização e regularidade do referido contrato.
GLEYCE DORNELAS
SUGESTÃO AOS PODERES COMPETENTES, DE MEDIDAS DE INTERESSE PÚBLICO
Encaminhado
Indica à Senhora Prefeita Municipal, nos termos regimentais, que determine, junto ao setor competente, a adoção das providências necessárias para a implantação de um horário de transporte coletivo com saída da Rodoviária Municipal às 07h00, com destino ao Bairro Água Quente, e de um horário de retorno do Bairro Água Quente para a Rodoviária Municipal às 17h00, garantindo melhores condições de deslocamento aos moradores que necessitam se deslocar diariamente para o trabalho, estudos, consultas médicas e demais atividades no perímetro urbano.
GLEYCE DORNELAS
SUGESTÃO AOS PODERES COMPETENTES, DE MEDIDAS DE INTERESSE PÚBLICO
Encaminhado
Indica à Senhora Prefeita Municipal, nos termos regimentais, que determine, junto ao setor competente, a realização de estudos visando à inclusão de um horário de ônibus com saída da Rodoviária Municipal, às 17h00 ou às 17h30, com destino aos bairros Cercadinho, Amarela Velha, Cabeceira, Caputera e Conquista.
GLEYCE DORNELAS
SUGESTÃO AOS PODERES COMPETENTES, DE MEDIDAS DE INTERESSE PÚBLICO
Respondido
Indica à Senhora Prefeita Municipal, nos termos regimentais, que determine ao setor competente a instalação de placas de sinalização viária alertando os condutores sobre a possível travessia de animais silvestres, em pontos estratégicos do Município onde haja registro ou incidência frequente da presença desses animais, com o objetivo de reforçar a segurança no trânsito, prevenir acidentes e contribuir para a preservação da fauna silvestre.
GLEYCE DORNELAS
XI - INFORMAÇÕES OFICIAIS AO PREFEITO, EM NOME DA CÂMARA, SOBRE ASSUNTOS REFERENTES À ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL
Respondido
Requer à Mesa, nos termos regimentais, que seja expedido ofício à Senhora Prefeita Municipal para que, por intermédio da Secretaria Municipal competente, encaminhe informações detalhadas acerca da quantidade de crianças e adolescentes diagnosticados com Diabetes Mellitus Tipo 1 que atualmente recebem atendimento, acompanhamento e/ou tratamento por meio da rede municipal de saúde, especificando, se possível, os dados por faixa etária e a forma de assistência disponibilizada pelo Município, observadas as normas de proteção de dados pessoais e o sigilo das informações individuais.
GLEYCE DORNELAS
I - MANIFESTAÇÃO POR MOTIVO DE LUTO NACIONAL, FALECIMENTO DE PARLAMENTARES DE QUALQUER LEGISLATURA, DE REPRESENTANTES DOS PODERES FEDERAL, ESTADUAL, MUNICIPAL E DOS TERRITÓRIOS, DE MINISTRO DE ESTADO, SECRETÁRIO MUNICIPAL E DE VEREADORES
Respondido
Requer à Mesa, nos termos regimentais, que seja oficiado á Senhora Prefeita para que , junto ao setor competente, que preste informações sobre a ampliação dos horários da linha de transporte coletivo do Bairro Água Quente e sobre a inclusão de itinerário entre os bairros Ribeirão Claro e Bairro dos Tomé na linha da Jundiá.
GLEYCE DORNELAS
XI - INFORMAÇÕES OFICIAIS AO PREFEITO, EM NOME DA CÂMARA, SOBRE ASSUNTOS REFERENTES À ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL
Respondido
Requer à Mesa, nos termos regimentais, que seja oficiado à Senhora Prefeita Municipal para que, por intermédio da Secretaria ou setor competente, preste, com urgência, informações acerca do regular funcionamento do radar de controle de velocidade instalado na Rua Doutor Ricardo Watherly, nas proximidades do número 336, Centro, neste Município. Solicita-se, especificamente, que sejam informadas a data da última manutenção preventiva ou corretiva realizada no equipamento, bem como a data da última aferição metrológica efetuada pelo órgão competente, encaminhando-se cópia dos respectivos laudos e certificados. Requer-se, ainda, esclarecimento quanto à regularidade do funcionamento do referido radar, informando se o equipamento está realizando a medição da velocidade dos veículos de forma adequada e em conformidade com as normas técnicas e legais vigentes.
GLEYCE DORNELAS
DE APLAUSO
Aprovado
Moção de Aplausos ao Centro Universitário UNIGRUPOFAEF/FAIT, especialmente à coordenação, corpo docente e acadêmicos do Curso de Arquitetura e Urbanismo, pelo excelente trabalho apresentado no Projeto de Parceria Institucional para Atividades Extensionistas desenvolvido em conjunto com a Câmara Municipal de Itapeva.
GLEYCE DORNELAS
XI - INFORMAÇÕES OFICIAIS AO PREFEITO, EM NOME DA CÂMARA, SOBRE ASSUNTOS REFERENTES À ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL
Respondido
Requer à Mesa, nos termos regimentais, que seja oficiado à Senhora Prefeita Municipal para que, por intermédio da Secretaria ou setor competente, preste informações acerca das ações de fiscalização relacionadas à comercialização, armazenamento, transporte e soltura de fogos de artifício com estampido no município. Solicita-se, ainda, que sejam informados os procedimentos adotados pelo Poder Executivo para o recebimento e apuração de denúncias envolvendo o uso irregular desses artefatos, bem como o número de fiscalizações realizadas, autuações aplicadas e demais medidas de controle e conscientização promovidas pela Administração Municipal sobre o tema.
GLEYCE DORNELAS
XI - INFORMAÇÕES OFICIAIS AO PREFEITO, EM NOME DA CÂMARA, SOBRE ASSUNTOS REFERENTES À ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL
Respondido
Requer à Mesa, nos termos regimentais, que seja expedido ofício à Senhora Prefeita Municipal para que, por intermédio do setor competente, preste informações acerca do espaço localizado em frente à Santa Casa de Misericórdia de Itapeva, esclarecendo, especialmente, se a referida área constitui espaço público e quais são as permissões e regulamentações existentes no local no que se refere ao estacionamento de ambulâncias.
GLEYCE DORNELAS
XI - INFORMAÇÕES OFICIAIS AO PREFEITO, EM NOME DA CÂMARA, SOBRE ASSUNTOS REFERENTES À ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL
Respondido
Requer à Mesa, nos termos regimentais, que seja oficiado à Senhora Prefeita para que, por intermédio do setor competente, preste informações sobre o andamento da obra de instalação de rede de esgoto no Parque Paineiras, em nosso município de Itapeva, especialmente como está se dando a fiscalização e qual o prazo para conclusão da obra.
GLEYCE DORNELAS
DE APLAUSO
Aprovado
Moção de Aplausos à Polícia Militar do Estado de São Paulo, especialmente aos policiais militares do 54º Batalhão de Polícia Militar do Interior, pela atuação rápida, eficiente e comprometida na localização e captura do principal suspeito do feminicídio de Simony Aparecida Figuero, ocorrido na região sudoeste paulista.
GLEYCE DORNELAS
XI - INFORMAÇÕES OFICIAIS AO PREFEITO, EM NOME DA CÂMARA, SOBRE ASSUNTOS REFERENTES À ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL
Respondido
Requer à Mesa, nos termos regimentais, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal para que, por meio da Secretaria Municipal de Saúde ou do setor competente, preste informações acerca do funcionamento do agendamento de retornos na UBS do Jardim Maringá, neste município de Itapeva, especialmente em relação aos pacientes que realizam tratamento contínuo e necessitam apenas da atualização de receitas médicas. Requer-se, ainda, esclarecimentos sobre os critérios adotados para o agendamento, os prazos médios de atendimento e se há procedimento específico destinado aos pacientes em acompanhamento contínuo que dependem exclusivamente da renovação de receitas.
GLEYCE DORNELAS
ART. 41 LOM - III - ORGANIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO DE SEUS SERVIÇOS
Encaminhado
Altera dispositivos da Lei Municipal nº 2.651, de 08 de outubro de 2007 (Código de Posturas), para classificar como gravíssimas as infrações previstas no art. 49, V e VI, bem como atualizar a gradação da penalidade prevista no artigo 139, parágrafo único, IV, e dá outras providências.
GLEYCE DORNELAS
XI - INFORMAÇÕES OFICIAIS AO PREFEITO, EM NOME DA CÂMARA, SOBRE ASSUNTOS REFERENTES À ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL
Respondido
Requer à Mesa, nos termos do Regimento Interno, que seja expedido ofício à Senhora Prefeita Municipal para que, por intermédio do setor competente, preste informações detalhadas acerca da oferta de atendimento por médico pediatra na Unidade Básica de Saúde da Vila São Miguel, neste município de Itapeva. Solicita-se, em especial, esclarecimentos quanto à existência de atendimento nessa especialidade na referida unidade, bem como sobre a forma de realização dos agendamentos, incluindo dias, horários e critérios adotados para o acesso da população.
GLEYCE DORNELAS
SUGESTÃO AOS PODERES COMPETENTES, DE MEDIDAS DE INTERESSE PÚBLICO
Encaminhado
Indica à Senhora Prefeita Municipal, nos termos regimentais, que determine, junto ao setor competente, a extensão do horário de funcionamento da Farmácia Municipal de Alto Custo nos dias destinados à entrega de medicamentos.
GLEYCE DORNELAS
SUGESTÃO AOS PODERES COMPETENTES, DE MEDIDAS DE INTERESSE PÚBLICO
Encaminhado
Indica à Senhora Prefeita Municipal, nos termos regimentais, para que, junto ao setor competente, providencie a instalação de placas em pontos estratégicos do município indicando os locais corretos para descarte de materiais que não são recolhidos pela coleta de lixo.
GLEYCE DORNELAS
XI - INFORMAÇÕES OFICIAIS AO PREFEITO, EM NOME DA CÂMARA, SOBRE ASSUNTOS REFERENTES À ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL
Respondido
Requer à Mesa, nos termos do Regimento Interno, que seja expedido ofício à Senhora Prefeita Municipal para que, por intermédio do setor competente, preste informações detalhadas acerca da logística de transporte de pacientes no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde, incluindo critérios de agendamento, disponibilidade de veículos, rotas realizadas, número de pacientes atendidos, bem como eventuais dificuldades e medidas adotadas para a melhoria do serviço.
GLEYCE DORNELAS
XI - INFORMAÇÕES OFICIAIS AO PREFEITO, EM NOME DA CÂMARA, SOBRE ASSUNTOS REFERENTES À ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL
Respondido
Requer à Mesa, nos termos do Regimento Interno, que seja expedido ofício à Senhora Prefeita Municipal para que, por intermédio do setor competente, preste informações detalhadas acerca da carga horária do médico ginecologista que atua na Unidade Básica de Saúde do Jardim Maringá, bem como sobre o número de pacientes atendidas em cada dia de atendimento.
GLEYCE DORNELAS
DE APLAUSO
Aprovado
Apresentamos à Mesa, observadas as formalidades regimentais, ouvido o Plenário, Moção de Aplausos à atleta Stfany Cristiny de Campos Santos , atleta itapevense de fisiculturismo, em reconhecimento às suas conquistas em competições da modalidade, com destaque para o excelente desempenho no campeonato realizado em Campinas, em 14 de março de 2026, onde conquistou 1º e 2º lugar, bem como por sua dedicação, disciplina e por levar o nome de Itapeva com orgulho no cenário esportivo.
GLEYCE DORNELAS
VI - VOTOS DE LOUVOR, DE CONGRATULAÇÕES E DE APLAUSOS
Aprovado
Requer à Mesa, nos termos regimentais, ouvido o Plenário, que seja consignado em ata voto de congratulação à equipe da Patrulha Guardiã Maria da Penha pela atuação rápida, eficiente e ágil ao realizar prisão em flagrante por descumprimento de medida protetiva em unidade de saúde do município, evitando possível agravamento da situação e resguardando a integridade da vítima, destacando o comprometimento e a relevância do trabalho desenvolvido em defesa das mulheres.
GLEYCE DORNELAS
ART. 41 LOM - III - ORGANIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO DE SEUS SERVIÇOS
Arquivado
Altera dispositivos da Lei Municipal nº 2.651, de 08 de outubro de 2007 (Código de Posturas), para classificar como gravíssimas as infrações previstas no art. 49 e atualizar a gradação das penalidades, e dá outras providências.
GLEYCE DORNELAS
XI - INFORMAÇÕES OFICIAIS AO PREFEITO, EM NOME DA CÂMARA, SOBRE ASSUNTOS REFERENTES À ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL
Respondido
Requer à Mesa, nos termos do Regimento Interno, que seja oficiada à Senhora Prefeita Municipal para que, por intermédio do setor competente, preste informações acerca da evasão de um animal felino, fêmea, do Centro de Proteção Animal (CPA), ocorrida em 13 de fevereiro de 2026, especialmente no que se refere às circunstâncias em que se deu o referido fato, bem como às providências adotadas pela Administração Municipal após o ocorrido.
GLEYCE DORNELAS
XI - INFORMAÇÕES OFICIAIS AO PREFEITO, EM NOME DA CÂMARA, SOBRE ASSUNTOS REFERENTES À ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL
Respondido
Requer à Mesa, nos termos do Regimento Interno, que seja oficiada à Senhora Prefeita Municipal para que, por intermédio do setor competente, preste informações acerca da forma de atendimento adotada nas Unidades Básicas de Saúde (UBS) do município, esclarecendo se os atendimentos são realizados por ordem de chegada, mediante agendamento prévio ou por ambos os sistemas, especificando, se possível, como se dá a organização do atendimento em cada unidade.
GLEYCE DORNELAS
DE APLAUSO
Aprovado
Moção de Aplauso ao Senhor Mateus Carvalho da Rosa de Moraes, atleta Itapevense, em reconhecimento às suas conquistas no boxe amador, incluindo título na Forja de Campeões 2024 e destaque no Campeonato Paulista 2024, bem como por sua estreia no boxe profissional pela CNB, levando o nome de Itapeva ao cenário nacional.
GLEYCE DORNELAS
XI - INFORMAÇÕES OFICIAIS AO PREFEITO, EM NOME DA CÂMARA, SOBRE ASSUNTOS REFERENTES À ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL
Respondido
Requer à Mesa, nos termos do Regimento Interno, que seja oficiada à Senhora Prefeita para que, por intermédio do setor competente, preste informações sobre a interdição de uma das vias da Avenida Europa, localizada no Jardim Europa, neste município de Itapeva, especialmente em relação ao motivo da interdição e o prazo para liberação da via.
GLEYCE DORNELAS
XI - INFORMAÇÕES OFICIAIS AO PREFEITO, EM NOME DA CÂMARA, SOBRE ASSUNTOS REFERENTES À ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL
Respondido
Requer à Mesa, nos termos do Regimento Interno, que seja oficiada à Senhora Prefeita para que, por intermédio do setor competente, preste informações sobre a contratação dos profissionais inscritos no cadastro reserva do programa “Mais Médicos”, especialmente acerca dos critérios e prazo para contratação.
GLEYCE DORNELAS
SUGESTÃO AOS PODERES COMPETENTES, DE MEDIDAS DE INTERESSE PÚBLICO
Encaminhado
Indica à Senhora Prefeita Municipal, nos termos regimentais, para que, junto ao setor competente, providencie a inclusão do bairro Vila Sônia no itinerário do transporte público do município de Itapeva.
GLEYCE DORNELAS
XI - INFORMAÇÕES OFICIAIS AO PREFEITO, EM NOME DA CÂMARA, SOBRE ASSUNTOS REFERENTES À ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL
Respondido
Requer à Mesa, nos termos do Regimento Interno, que seja oficiada à Senhora Prefeita para que, por intermédio do setor competente, preste informações sobre os atendimentos médicos em nosso município referente à especialidade de cirurgia vascular, especialmente se existe algum especialista em nosso município que atenda essa especialidade, se os pacientes são encaminhados para atendimento em outros municípios e qual é o tempo de espera aproximado.
GLEYCE DORNELAS
DE APELO
Respondido
Apresentamos à Mesa, observadas as formalidades regimentais, ouvido o Plenário, Moção de Apelo ao Governo do Estado de São Paulo, na pessoa de seu Governador, Excelentíssimo Senhor Tarcísio de Freitas, para que sejam tomadas, em caráter de urgência, todas as medidas necessárias para regularização da entrega das medicações da Farmácia de Alto Custo, especialmente as seguintes medicações, no município de Itapeva: Atorvastatina de 40 mg 3 10 mg, Brimonidina, Calcipotriol Pomada, Caneta de Insulina Lispro, Ciprofibrato de 100 mg, Donepezila de 5 mg e 10 mg, Etanercepte Originador, Formoterol de 12 mcg, Levetiracetam de 500 mg, Naproxeno, Octreotida Lar de 20 mg, Rituximabe e Sulfassalazina.
GLEYCE DORNELAS
XI - INFORMAÇÕES OFICIAIS AO PREFEITO, EM NOME DA CÂMARA, SOBRE ASSUNTOS REFERENTES À ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL
Aprovado
Requer à Mesa, nos termos do Regimento Interno, que seja oficiada à Senhora Prefeita para que, por intermédio do setor competente, preste informações acerca da obra do Centro Cultural de Eventos (CEC), localizado no Jardim Dona Mirian, às margens da Avenida Orestes Gonzaga, esclarecendo quem era o gestor municipal à época do início do projeto, qual a data de início da obra, qual foi o investimento realizado com recursos municipais, estaduais e federais, bem como se há algum valor ainda pendente de pagamento e se o terreno onde a obra está localizada é de propriedade pública ou particular.
GLEYCE DORNELAS
DE APLAUSO
Aprovado
Moção de Aplausos à equipe da Delegacia de Investigação Sobre Entorpecentes (DISE) de Itapeva pela expressiva produção operacional no combate ao tráfico de drogas no exercício de 2025.
GLEYCE DORNELAS
ART. 41 LOM - III - ORGANIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO DE SEUS SERVIÇOS
Encaminhado
Altera a Lei Municipal nº 4.282 de 27 de agosto de 2019, para incluir a proibição da comercialização, armazenamento, transporte e distribuição de fogos de artifício e dá outras providências
GLEYCE DORNELAS
XI - INFORMAÇÕES OFICIAIS AO PREFEITO, EM NOME DA CÂMARA, SOBRE ASSUNTOS REFERENTES À ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL
Respondido
Requer informações à Secretaria Municipal de Saúde sobre encaminhamentos, tempo de espera para consultas especializadas e reinternações de pacientes classificados como de risco, no período de 01/01/2025 até a presente data, incluindo dados consolidados sobre fluxo de atendimento, prazos, especialidades demandadas e motivos clínicos das reinternações , para subsidiar ações de fiscalização e aprimoramento das políticas públicas de saúde.
Instruções para a pesquisa:
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- Utilize ponto e vírgula (;) para separar termos ao buscar por múltiplas palavras-chave em ementa ou conteúdo. Exemplo: calçada;centro
- Utilize ponto e vírgula (;) para separar nomes ao buscar por múltiplos autores. Exemplo: vereador(a);vereador(a);prefeito(a)
- É possível selecionar múltiplos tipos e anos de entrada de proposituras simultaneamente
- A data inicial deve ser anterior à data final para definir um período de pesquisa válido
O que é uma Propositura na Câmara Municipal?
Imagine que um vereador tem uma ideia para melhorar a cidade. Essa ideia, antes de virar uma lei ou ação da prefeitura, precisa ser apresentada oficialmente na Câmara Municipal. Essa apresentação formal da ideia é o que chamamos de Propositura.
Pense na propositura como o primeiro passo oficial para que uma ideia do vereador comece a tramitar e possa, um dia, se tornar uma realidade para a cidade.
Existem vários tipos de proposituras, mas as mais comuns são:
- Projeto de Lei: É a mais conhecida. Serve para criar ou alterar leis. Por exemplo, uma lei pode criar um novo feriado municipal, ou definir regras sobre o uso de espaços públicos. Para virar lei, a proposta precisa ser aprovada pelos vereadores e depois enviada para a sanção (aprovação) do Prefeito. Se o Prefeito não concordar, ele pode vetar (recusar) a lei.
- Proposta de Emenda à LOM (Lei Orgânica Municipal): É uma proposição que busca alterar a Lei Orgânica do Município, que é a "Constituição" da cidade. Mudar algo nela exige um processo especial e a aprovação de dois terços dos membros da Câmara.
- Projeto de Decreto Legislativo: É a propositura para criar uma norma de competência exclusiva da Câmara Municipal, que produz efeitos externos e não depende da sanção (aprovação) do Prefeito. Geralmente trata do julgamento das contas anuais do próprio Prefeito.
- Projeto de Resolução: É a propositura para criar uma norma que regula matéria político-administrativa da própria Câmara, de sua competência exclusiva, e que também não depende da sanção do Prefeito. Usada para organizar os serviços da Câmara, criar comissões, ou fixar o subsídio dos vereadores e do Presidente da Câmara.
- Indicação: É a proposição em que o vereador sugere, aos Poderes competentes, medidas de interesse público. Ele sugere uma obra, um serviço, ou uma melhoria em um bairro. A prefeitura não é obrigada a seguir, mas a Indicação formaliza o pedido.
- Requerimento: É uma proposição verbal ou escrita, de Vereador ou de Comissão, ao Presidente ou à Mesa, sobre matéria de competência da Câmara. Pode ser um pedido de informação ou de providências.
- Moção: É a proposição em que é sugerida a manifestação da Câmara sobre determinado assunto, apelando, protestando ou repudiando, aplaudindo, hipotecando solidariedade ou apoio.
Em resumo: A propositura é a forma como os vereadores apresentam suas ideias e pedidos para a cidade, dando início ao processo legislativo ou administrativo. É o pontapé inicial para que algo mude ou seja criado na sua cidade.