REQUERIMENTO 0368/2026

Requeiro à Mesa, nos termos regimentais, que seja expedido ofício à Senhora Prefeita Municipal, para que, por intermédio da Secretaria ou do setor competente, encaminhe, com a devida urgência, informações detalhadas acerca da recente alteração na quantidade de dias destinados à realização da Diária Especial por Atividade Complementar da Guarda Civil Municipal de Itapeva.

JUSTIFICATIVA

O presente requerimento tem por finalidade obter esclarecimentos acerca das recentes alterações na quantidade de dias destinados à realização da Diária Especial por Atividade Complementar da Guarda Civil Municipal de Itapeva.

Recentemente, chegou ao nosso conhecimento a notícia de que a Diária Especial por Atividade Complementar, inicialmente disponibilizada pelo período de 4 (quatro) dias, foi posteriormente reduzida para 3 (três) dias e, recentemente, passou a ser de apenas 1 (um) dia.

Diante dessas sucessivas reduções, torna-se necessário compreender os motivos que fundamentaram tais decisões, bem como os critérios adotados pelo Poder Executivo Municipal para estabelecer a quantidade de dias destinados à atividade complementar dos guardas municipais.

A medida merece atenção, considerando a importância da Guarda Civil Municipal para a segurança da população e a prestação dos serviços públicos, sendo fundamental que eventuais alterações na organização da atividade complementar sejam devidamente esclarecidas, especialmente quanto aos seus impactos no efetivo disponível e no atendimento das demandas do Município.

Assim, o presente requerimento busca assegurar a transparência dos atos administrativos e permitir que esta Casa Legislativa acompanhe as medidas adotadas pelo Poder Executivo, contribuindo para o esclarecimento dos fatos e para a adequada fiscalização dos serviços prestados à população de Itapeva.

Palácio Vereador Euclides Modenezi, 18 de setembro de 2026.

GLEYCE DORNELAS

VEREADORA - NOVO