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INDICAÇÃO 520/2026

SUGESTÃO AOS PODERES COMPETENTES, DE MEDIDAS DE INTERESSE PÚBLICO

Situação atual: Encaminhado

Autoria

GLEYCE DORNELAS

Entrada no sistema

quarta-feira, 29 de julho de 2026 (5 dias atrás)

Tramitação

Leitura na 43ª Sessão Ordinária de 2026 (30/07/2026)

Link

https://itapeva.sp.leg.br/projeto/228087-indicacao-520-2026

Ementa

Indica à Senhora Prefeita Municipal, nos termos regimentais, que determine ao setor competente a instalação de placas de sinalização viária alertando os condutores sobre a possível travessia de animais silvestres, em pontos estratégicos do Município onde haja registro ou incidência frequente da presença desses animais, com o objetivo de reforçar a segurança no trânsito, prevenir acidentes e contribuir para a preservação da fauna silvestre.

Movimentação

Entrada Situação Observações
29/07/2026 Cadastrado Cadastramento de propositura
29/07/2026 Leitura
03/08/2026 Encaminhado Encaminhamento de propositura para seu destino após aprovação

CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPEVA
Palácio Vereador Euclides Modenezi
Avenida Vaticano, 1135 - Jardim Pilar - Itapeva - São Paulo - 18406-380
Secretaria Administrativa

INDICAÇÃO 0520/2026

Indico à Senhora Prefeita Municipal, nos termos regimentais, que determine ao setor competente a instalação de placas de sinalização viária alertando os condutores sobre a possível travessia de animais silvestres, em pontos estratégicos do Município onde haja registro ou incidência frequente da presença desses animais, com o objetivo de reforçar a segurança no trânsito, prevenir acidentes e contribuir para a preservação da fauna silvestre.

JUSTIFICATIVA

A presente indicação tem por finalidade promover maior segurança viária e contribuir para a preservação da fauna silvestre, por meio da instalação de placas de sinalização alertando os condutores sobre a possível travessia de animais silvestres em locais onde há registros frequentes de sua presença.

A circulação de animais em vias públicas, especialmente em áreas próximas a fragmentos de vegetação, zonas rurais e corredores ecológicos, representa risco tanto para os motoristas quanto para os próprios animais, podendo ocasionar acidentes de trânsito com danos materiais, lesões e até vítimas fatais.

Ressalta-se que, em diversos trechos dessas vias, verifica-se um elevado índice de acidentes, em grande parte decorrente do desrespeito, por parte de alguns condutores, aos limites de velocidade estabelecidos. O excesso de velocidade reduz o tempo de reação dos motoristas diante da travessia inesperada de animais silvestres, aumentando significativamente a gravidade das colisões e os riscos à vida humana e à fauna local.

Nesse contexto, a implantação de sinalização específica constitui medida preventiva de baixo custo e elevada relevância, contribuindo para reduzir a incidência de acidentes envolvendo animais silvestres. Além de alertar os condutores para a necessidade de redobrar a atenção, a sinalização incentiva a observância dos limites de velocidade e a adoção de uma condução mais prudente nos trechos de maior ocorrência, diminuindo a probabilidade de atropelamentos e colisões.

Além de contribuir para a segurança da população, a medida reforça o compromisso do Município com a proteção da biodiversidade e a conservação da fauna silvestre, em consonância com os princípios da educação ambiental, da preservação do patrimônio natural e da promoção de um trânsito mais seguro para todos.

Diante da relevância da matéria e dos benefícios que a medida proporcionará à coletividade, espera-se o acolhimento da presente indicação e a adoção das providências necessárias pelo Poder Executivo.

Palácio Vereador Euclides Modenezi, 29 de julho de 2026.

GLEYCE DORNELAS

VEREADORA - NOVO

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