EMENDA 1 AO PROJETO DE LEI 101/2026

IV - ADITIVA, QUANDO SE ACRESCENTA À OUTRA PROPOSIÇÃO

Situação atual: Aprovado

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Autoria

COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA, REDAÇÃO E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA

Entrada no sistema

terça-feira, 11 de agosto de 2026 (5 dias atrás)

Tramitação

Leitura, d/v únicos na 47ª Sessão Ordinária de 2026 (13/08/2026)

Link

https://itapeva.sp.leg.br/projeto/228626-emenda-1-ao-projeto-de-lei-101-2026

Ementa

Insere artigo 3º, renumerando-se o artigo subsequente, passando a vigorar com a seguinte redação.

Movimentação

Entrada	Situação	Observações
11/08/2026	Cadastrado	Cadastramento de propositura
11/08/2026	Leitura, d/v únicos
14/08/2026	Aprovado	Propositura aprovada pelo plenário

Votações

47ª Sessão Ordinária quinta-feira, 13 de agosto de 2026 20:00 Leitura, d/v únicos

Favoráveis

votos

Contrários

votos

Abstenções

votos

Votos Favoráveis (14)

Áurea Rosa

Dr. Marcelo Poli

Gleyce Dornelas

Júlio Ataíde

Júnior Guari

Lucinha Woolck do Aquiles

Margarido

Robson Leite

Tarzan

Thiago Leitão

Vanderlei Pacheco

Val Santos

Roberto Comeron

Ronaldo Coquinho

APROVADO

CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPEVA
Palácio Vereador Euclides Modenezi
Avenida Vaticano, 1135 - Jardim Pilar - Itapeva - São Paulo - 18406-380
Secretaria Administrativa

PROJETO DE LEI 101/2026 - ALTERA a Lei Municipal n.º 5.428, de 29 de abril de 2026 que cria cargos na estrutura administrativa da Secretaria Municipal de Assistência Social e dá outras providências.

EMENDA Nº 1/2026 - LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA, REDAÇÃO E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA

Art. 1º Fica inserido artigo 3º ao Projeto de Lei 101/2026, renumerando-se o artigo subsequente, passando a vigorar com a seguinte redação:

“Art. 3º Ficam expressamente restabelecidos os requisitos dos cargos e as atribuições de Assistente Social e de Psicólogo previstos na Lei Municipal n.º 1.811/2002, na Lei Municipal n.º 4.934/2023, e na Lei nº 4.983/2023, que permanecem em pleno vigor.

Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.”

Palácio Vereador Euclides Modenezi, 11 de agosto de 2026.

RONALDO PINHEIRO

PRESIDENTE

VALDIMEIA PEREIRA DOS SANTOS

VICE-PRESIDENTE

ÁUREA APARECIDA ROSA

MEMBRO

GLEYCE DORNELAS DE ALMEIDA

MEMBRO

MARCELO RABELO DE CARVALHO POLI

MEMBRO

Câmara Municipal de Itapeva/SP

EMENDA 1 AO PROJETO DE LEI 101/2026

IV - ADITIVA, QUANDO SE ACRESCENTA À OUTRA PROPOSIÇÃO

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Movimentação

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Favoráveis

Contrários

Abstenções

Votos Favoráveis (14)

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