PROJETO DE LEI 154/2008

OUTROS - NÃO ESPECIFICADO ANTERIORMENTE

Situação atual: Cadastrado

Autoria

Entrada no sistema

sexta-feira, 19 de dezembro de 2008 (6447 dias atrás)

Tramitação

Link

https://itapeva.sp.leg.br/projeto/43595-projeto-de-lei-154-2008

Legislação aprovada

LEI Nº 2.846/2009

Ementa

Dispõe sobre a revogação de dispositivo do artigo 39 da Lei Municipal nº 1102/097 (Código Tributário Municipal)

Movimentação

Entrada	Situação	Observações
19/12/2008	Cadastrado	Cadastro de propositura

Buscar no Portal

Usamos cookies Os cookies ajudam este site a funcionar, medir o tráfego e apoiar a transparência pública da Câmara Municipal de Itapeva. Gerencie suas preferências a qualquer momento.