Câmara Municipal de Itapeva/SPPROJETO DE LEI 10/2009
OUTROS - NÃO ESPECIFICADO ANTERIORMENTE
Situação atual: Cadastrado
Autoria
MESA DIRETORA
Entrada no sistema
quinta-feira, 5 de fevereiro de 2009 (6151 dias atrás)
Tramitação
-
Link
https://itapeva.sp.leg.br/projeto/43672-projeto-de-lei-10-2009
Ementa
Revoga no seu inteiro teor o Inciso I do Artigo 120 da Lei 2651/2007 que Institui o Código de Postura.
Movimentação
| Entrada | Situação | Observações |
|---|---|---|
| 05/02/2009 | Cadastrado | Cadastro de propositura |