INDICAÇÃO 684/2014

SUGESTÃO AOS PODERES COMPETENTES, DE MEDIDAS DE INTERESSE PÚBLICO

Situação atual: Cadastrado

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Autoria

TONI DO COFESA

Entrada no sistema

quarta-feira, 30 de julho de 2014 (4419 dias atrás)

Tramitação

Link

https://itapeva.sp.leg.br/projeto/65393-projeto-de-lei-684-2014

Legislação aprovada

LEI Nº 3.481/2012

Ementa

INDICA COLOCAR EM PRATICA A LEI 3481/12, QUE ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 34 DA LEI MUNICIPAL N 2.789, DE 15 DE AGOSTO DE 2008, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARREIRA, VENCIMENTOS E SALÁRIOS, BEM COMO O ESTATUTO DO MAGISTÉRIO PUBLICO MUNICIPAL DE ITAPEVA.

Movimentação

Entrada	Situação	Observações
30/07/2014	Cadastrado	Cadastro de propositura

CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPEVA
Palácio Vereador Euclides Modenezi
Avenida Vaticano, 1135 - Jardim Pilar - Itapeva - São Paulo - 18406-380
Secretaria Administrativa

INDICAÇÃO Nº 684/14

Indico ao Senhor Prefeito, nos termos regimentais, para seja colocada em prática a Lei Municipal 3481/12, que altera a redação do art. 34 da Lei Municipal n 2.789, de 15 de agosto de 2008, que dispõe sobre o Plano de Carreira, Vencimentos e Salários, bem como o Estatuto do Magistério Publico Municipal de Itapeva. (em anexo)

JUSTIFICATIVA

Considerando que este vereador vem sido questionado pelos Professores de PEB -I sobre quando será colocada em prática a referida lei, que estabelece 03 (três) horas em local de livre escolha, voltadas aos seus compromissos docentes.

Portanto, o cumprimento da referida lei é de imensa importância para sanar o problema de todos os professores, que precisam se dedicar aos seus compromissos pedagógicos.

Pelo exposto, aguardamos resposta e as possíveis providências para o assunto.

Palácio Euclides Modenezi, 28 de julho de 2014.