Câmara Municipal de Itapeva/SP
ROBERTO COMERON
SUGESTÃO AOS PODERES COMPETENTES, DE MEDIDAS DE INTERESSE PÚBLICO
Leitura
Indica à Senhora Prefeita Municipal, nos termos regimentais, que solicite ao setor competente, a operação tapa-buracos na Rua Áustria, próximo ao cruzamento com a Rua Noemi de Moura Muzel, localizada no Jardim Europa.
ROBERTO COMERON
SUGESTÃO AOS PODERES COMPETENTES, DE MEDIDAS DE INTERESSE PÚBLICO
Encaminhado
Indica à Senhora Prefeita Municipal, nos termos regimentais, para que junto ao setor competente, providencie a limpeza e roçada da Rua Adil Bernardino, próximo ao Ginásio de Esportes Dirceu Celestino dos Santos, localizado na Vila São José.
ROBERTO COMERON
IV - CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADANIA, HONRARIA OU HOMENAGEM A PESSOAS QUE RECONHECIDAMENTE TENHAM PRESTADO SERVIÇOS RELEVANTES AO MUNICÍPIO
Aprovado
Concede Título de Cidadania Itapevense à Sr.ª Jussara Fernandes Siqueira Margarido.
ROBERTO COMERON
SUGESTÃO AOS PODERES COMPETENTES, DE MEDIDAS DE INTERESSE PÚBLICO
Encaminhado
Indica à Senhora Prefeita Municipal, nos termos regimentais, para que junto ao setor competente, providencie o reparo asfáltico na Rua Venezuela, próximo a Avenida Vaticano, localizada no Jardim Europa.
ROBERTO COMERON
ART. 41 LOM - III - ORGANIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO DE SEUS SERVIÇOS
Comissões
Autoriza o Poder Executivo a instituir o Programa “Meu Bairro, Minha Cidade” no âmbito do Município de Itapeva, destinado ao credenciamento de Microempreendedores Individuais – MEIs para execução de serviços de zeladoria urbana, e dá outras providências.
ROBERTO COMERON
SUGESTÃO AOS PODERES COMPETENTES, DE MEDIDAS DE INTERESSE PÚBLICO
Encaminhado
Indica à Senhora Prefeita Municipal, nos termos regimentais, que determine ao setor competente que sejam adotadas as providências necessárias de reparo asfáltico no cruzamento da Rua Coronel Crescêncio com a Rua Pires Fleury, especialmente nas proximidades do semáforo.
ROBERTO COMERON
SUGESTÃO AOS PODERES COMPETENTES, DE MEDIDAS DE INTERESSE PÚBLICO
Encaminhado
Indica à Senhora Prefeita Municipal, nos termos regimentais, que determine ao setor competente a realização de estudos e providências visando à instalação de placa com os dizeres “Proibido Jogar Lixo e Entulho”, bem como à implantação de uma boca de lobo para captação de águas pluviais, na Avenida Anselmo Siqueira, no ponto final da via, ao lado da estação elevatória da SABESP, Bairro Morada do Bosque.
ROBERTO COMERON
XI - INFORMAÇÕES OFICIAIS AO PREFEITO, EM NOME DA CÂMARA, SOBRE ASSUNTOS REFERENTES À ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL
Encaminhado
Requer à Mesa, nos termos regimentais, que seja oficiado à Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo (CDHU), por meio do Centro de Apoio aos Municípios (CAC), para que informe a esta Casa de Leis sobre a possibilidade de implantação de programas habitacionais e construção de moradias populares no município de Itapeva, bem como esclareça: 1. Se há estudos, programas ativos ou previsão para contemplar o município de Itapeva com novos empreendimentos habitacionais populares; 2. Se existe a possibilidade de formalização de convênios ou parcerias entre o município e a CDHU visando à redução do déficit habitacional local; 3. Quais medidas devem ser adotadas pelo Poder Executivo Municipal para habilitação em programas habitacionais estaduais.
ROBERTO COMERON
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Encaminhado
Indica à Senhora Prefeita Municipal, nos termos regimentais, que determine ao setor competente que sejam adotadas as providências necessárias visando à recuperação da ponte localizada no Bairro dos Coelhos, realizando os reparos estruturais indispensáveis para garantir segurança e condições adequadas de tráfego aos usuários.
ROBERTO COMERON
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Encaminhado
Indica ao Senhor Prefeito Municipal, nos termos regimentais, a solicitação de contratação de novos Agentes Comunitários de Saúde para atuação na unidade de saúde Posto Morada do Bosque.
ROBERTO COMERON
SUGESTÃO AOS PODERES COMPETENTES, DE MEDIDAS DE INTERESSE PÚBLICO
Encaminhado
Indica ao Senhor Prefeito Municipal, nos termos regimentais, que determine ao setor competente, a reabertura da farmácia da unidade de saúde Posto Morada do Bosque.
ROBERTO COMERON
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Encaminhado
Indica ao Senhor Prefeito Municipal, nos termos regimentais, que determine ao setor competente o recolhimento de lixo e implantação de containers na Praça Padre José Pássaro, localizada no Bairro Cecap.
ROBERTO COMERON
XI - INFORMAÇÕES OFICIAIS AO PREFEITO, EM NOME DA CÂMARA, SOBRE ASSUNTOS REFERENTES À ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL
Respondido
Requer à Mesa, nos termos regimentais, que seja oficiado ao Conselho Municipal de Transito (COMUTRAN) para que envide estudos e informe a possibilidade de implantação de redutor de velocidade (lombada, redutor elevado, faixa elevada ou outro dispositivo adequado) na Rua Maria Francisca Nepomuceno, no Bairro Jardim Brasil.
ROBERTO COMERON
SUGESTÃO AOS PODERES COMPETENTES, DE MEDIDAS DE INTERESSE PÚBLICO
Encaminhado
Indica à Senhora Prefeita Municipal, nos termos regimentais, que determine ao setor competente da municipalidade a implantação de iluminação pública, bem como a realização de limpeza, com roçada e retirada de entulho, na Rua Pedro Pereira de Lima, localizada no Bairro Santa Maria, neste Município.
ROBERTO COMERON
XI - INFORMAÇÕES OFICIAIS AO PREFEITO, EM NOME DA CÂMARA, SOBRE ASSUNTOS REFERENTES À ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL
Respondido
Requer à Mesa, nos termos regimentais, seja oficiado ao Conselho Municipal de Trânsito (COMUTRAN) para que informe a esta Casa de Leis sobre a possibilidade de implantação de redutor de velocidade (lombada ou outro dispositivo adequado) na Avenida Benedito Wilton Kuntz Cardozo, Bairro Morada do Bosque, nas proximidades da Escola Municipal de Educação Infantil e Ensino Fundamental Profª. Wanda Gemignani Mancebo.
ROBERTO COMERON
SUGESTÃO AOS PODERES COMPETENTES, DE MEDIDAS DE INTERESSE PÚBLICO
Encaminhado
Indica à Senhora Prefeita Municipal, nos termos regimentais, para que, junto ao setor competente, providencie realização de obras de lajotamento da rua principal do Bairro Espigão do Pacova, localizado no Distrito Areia Branca, zona rural do município de Itapeva.
ROBERTO COMERON
SUGESTÃO AOS PODERES COMPETENTES, DE MEDIDAS DE INTERESSE PÚBLICO
Encaminhado
Indica à Senhora Prefeita Municipal, nos termos regimentais, para que junto ao setor competente, providencie serviços de limpeza e manutenção de terreno público localizado na Rua José Souza Faria, ao lado do prédio nº 108, no bairro Horto do Ipê, lateral do IML.
ROBERTO COMERON
SUGESTÃO AOS PODERES COMPETENTES, DE MEDIDAS DE INTERESSE PÚBLICO
Encaminhado
Indica à Senhora Prefeita Municipal, nos termos regimentais, para que, junto ao setor competente, sejam adotadas providências urgentes visando a verificação e solução do forte mau cheiro proveniente do córrego localizado na Rua Nove de Julho, nas proximidades da Quitanda Miguelzinho, no bairro Jardim Grajaú.
ROBERTO COMERON
SUGESTÃO AOS PODERES COMPETENTES, DE MEDIDAS DE INTERESSE PÚBLICO
Encaminhado
Indica à Senhora Prefeita Municipal, nos termos regimentais, que seja encaminhado ao setor competente estudo e providências visando a reforma da pista de skate localizada na Praça de Eventos Zico Campolim.
ROBERTO COMERON
SUGESTÃO AOS PODERES COMPETENTES, DE MEDIDAS DE INTERESSE PÚBLICO
Encaminhado
Indica à Senhora Prefeita Municipal, na forma regimental, que sejam realizados estudos junto ao setor competente visando a colocação de lajotas na Rua Maria Martins dos Santos, via que tem acesso pela Rua Lucrécio de Almeida, localizada no Bairro de Cima.
ROBERTO COMERON
XI - INFORMAÇÕES OFICIAIS AO PREFEITO, EM NOME DA CÂMARA, SOBRE ASSUNTOS REFERENTES À ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL
Respondido
Requer à Mesa, nos termos regimentais, que seja oficiado ao Conselho Municipal de Trânsito (Comutran) para que preste informações sobre a possibilidade de implantação de redutor de velocidade (lombada, redutor elevado, faixa elevada ou outro dispositivo adequado) na Rua Miguel Da Silva Gouveia, localizada no Parque Cimentolândia.
ROBERTO COMERON
SUGESTÃO AOS PODERES COMPETENTES, DE MEDIDAS DE INTERESSE PÚBLICO
Encaminhado
Indica à Senhora Prefeita Municipal, nos termos regimentais, para que, junto ao setor competente, providencie com urgência a realização da limpeza e roçada do entorno da Rua Haroldo Hanickel, onde há blocos de apartamentos CHDU, localizado no Jarim Nova Itapeva.
ROBERTO COMERON
SUGESTÃO AOS PODERES COMPETENTES, DE MEDIDAS DE INTERESSE PÚBLICO
Encaminhado
Indica à Senhora Prefeita Municipal, nos termos regimentais, para que, junto ao setor competente, providencie a retirada de lixo e entulho, bem como a implantação de contêineres na Rua Santa Cruz, em frente ao nº 320, no bairro Vila Nova.
ROBERTO COMERON
SUGESTÃO AOS PODERES COMPETENTES, DE MEDIDAS DE INTERESSE PÚBLICO
Encaminhado
Indica à Senhora Prefeita Municipal, nos termos regimentais, para que, junto ao setor competente, providencie a implantação de abrigo de ônibus na Rua São Benedito, em frente ao nº 339, Vila São Benedito.
ROBERTO COMERON
XI - INFORMAÇÕES OFICIAIS AO PREFEITO, EM NOME DA CÂMARA, SOBRE ASSUNTOS REFERENTES À ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL
Respondido
Requer ao Conselho Municipal de Transito (COMUTRAN) para que envide estudos e informe a possibilidade, no sentido de fazer a alteração para mão única de direção a Rua Maria Francisca Nepomuceno, no Bairro Jardim Brasil.
ROBERTO COMERON
ART. 41 LOM - III - ORGANIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO DE SEUS SERVIÇOS
Encaminhado
DISPÕE sobre a implantação de placas de advertências em áreas sujeitas a risco de alagamentos pelo Poder Executivo e dá outras providências.
ROBERTO COMERON
SUGESTÃO AOS PODERES COMPETENTES, DE MEDIDAS DE INTERESSE PÚBLICO
Encaminhado
Indica à Senhora Prefeita Municipal, nos termos regimentais, para que junto ao setor competente, providencie com urgência a realização de manutenção com passagem da máquina Patrol nas estradas do Bairro de Cima, na Rua Pedro Rodrigues Benfica.
ROBERTO COMERON
SUGESTÃO AOS PODERES COMPETENTES, DE MEDIDAS DE INTERESSE PÚBLICO
Encaminhado
Indica à Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal que determine aos setores competentes da Administração, especialmente ao COMUTRAN – Conselho Municipal de Trânsito, a realização de estudos técnicos visando à instalação de redutor de velocidade na Rua Argentina, em frente à Igreja localizada na referida via.
ROBERTO COMERON
SUGESTÃO AOS PODERES COMPETENTES, DE MEDIDAS DE INTERESSE PÚBLICO
Encaminhado
Indica à Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal que determine aos setores competentes da Administração, especialmente ao COMUTRAN – Conselho Municipal de Trânsito, a realização de estudos técnicos visando à instalação de redutor de velocidade na Rua Júlio Vieira Holtz, em frente à Secretaria Municipal de Educação.
ROBERTO COMERON
SUGESTÃO AOS PODERES COMPETENTES, DE MEDIDAS DE INTERESSE PÚBLICO
Encaminhado
Indica à Senhora Prefeita Municipal, nos termos regimentais, que determine à Secretaria Municipal competente a realização de limpeza geral e roçada no entorno do Posto de Saúde da Vila São Benedito, no Município de Itapeva.
ROBERTO COMERON
SUGESTÃO AOS PODERES COMPETENTES, DE MEDIDAS DE INTERESSE PÚBLICO
Encaminhado
Indica à Senhora Prefeita Municipal, nos termos regimentais, que determine à Secretaria Municipal competente a realização de manutenção urgente nas lajotas da Rua João Santana, nas proximidades da ponte da Vila Bom Jesus.
ROBERTO COMERON
IV - CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADANIA, HONRARIA OU HOMENAGEM A PESSOAS QUE RECONHECIDAMENTE TENHAM PRESTADO SERVIÇOS RELEVANTES AO MUNICÍPIO
Aprovado
Concede Título de Cidadania Itapevense ao Sr. Antônio Celso Domingues Moreira.
ROBERTO COMERON
ART. 41 LOM - III - ORGANIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO DE SEUS SERVIÇOS
Encaminhado
DISPÕE sobre a manutenção de Professores Eventuais nas unidades escolares da Rede Municipal de Ensino, durante todo o ano letivo para apoio aos estudantes público-alvo da Educação Inclusiva, autoriza a atuação de familiares e assistentes pessoais como monitores da Educação Especial e estabelece diretrizes para a capacitação obrigatória dos profissionais da educação e dá outras providências.
ROBERTO COMERON
XI - INFORMAÇÕES OFICIAIS AO PREFEITO, EM NOME DA CÂMARA, SOBRE ASSUNTOS REFERENTES À ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL
Respondido
Requer à Mesa, nos termos regimentais, após ouvido o Plenário, que seja encaminhado expediente a Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal, solicitando informações sobre a manutenção das vans adaptadas que transportam os idosos que frequentam o Centro do Idoso (CDI).
ROBERTO COMERON
SUGESTÃO AOS PODERES COMPETENTES, DE MEDIDAS DE INTERESSE PÚBLICO
Encaminhado
Indica à Senhora Prefeita Municipal, nos termos regimentais, para que junto ao setor competente, providencie com urgência a realização da limpeza e roçada do entorno da Escola Municipal Newton De Moura Muzel.
ROBERTO COMERON
SUGESTÃO AOS PODERES COMPETENTES, DE MEDIDAS DE INTERESSE PÚBLICO
Encaminhado
Indica à Senhora Prefeita Municipal, nos termos regimentais, para que junto ao setor competente, providencie com urgência a realização de manutenção com passagem da máquina Patrol nas estradas do Bairro Betânia, no trecho que dá acesso ao município de Nova Campina.
ROBERTO COMERON
ART. 41 LOM - III - ORGANIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO DE SEUS SERVIÇOS
Encaminhado
ALTERA a Lei Municipal n° 1.174, de 03 de abril de 1998, que “Cria o CONDES – Conselho Municipal de Desenvolvimento Econômico e Social, estabelece incentivos para a atração de novas empresas, e dá outras providências”.
ROBERTO COMERON
SUGESTÃO AOS PODERES COMPETENTES, DE MEDIDAS DE INTERESSE PÚBLICO
Encaminhado
Indica a Senhora Prefeita Municipal, nos termos regimentais, para que junto ao setor competente, providencie com urgência a colocação de lajotas em ruas de terra na Travessa Dois da Estrada Municipal José Maria Martins Vieira (Bairro Ribeirão Fundo).
ROBERTO COMERON
SUGESTÃO AOS PODERES COMPETENTES, DE MEDIDAS DE INTERESSE PÚBLICO
Respondido
Indica a Senhora Prefeita Municipal, nos termos regimentais, para que junto ao setor competente, providencie com urgência a limpeza e roçada do Postinho de Saúde da Vila São Miguel.
ROBERTO COMERON
SUGESTÃO AOS PODERES COMPETENTES, DE MEDIDAS DE INTERESSE PÚBLICO
Encaminhado
Indica a Senhora Prefeita Municipal, nos termos regimentais, para que junto ao setor competente, providencie com urgência a retirada de lixo e entulhos das margens do antigo “lixão”, localizado no Bairro Santa Maria.
ROBERTO COMERON
XI - INFORMAÇÕES OFICIAIS AO PREFEITO, EM NOME DA CÂMARA, SOBRE ASSUNTOS REFERENTES À ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL
Encaminhado
REQUER, após ouvido o Plenário, que seja encaminhado expediente ao Departamento de Estradas e Rodagem – DER, para que informe a possibilidade de implantação de um programa de recapeamento asfáltico em toda a extensão do Anel Viário Mário Covas, compreendido entre o trecho que se inicia nas proximidades do CDHU até a Rodovia Pedro Rodrigues Garcia, importante via de acesso ao município de Ribeirão Branco.
ROBERTO COMERON
IV - ADITIVA, QUANDO SE ACRESCENTA À OUTRA PROPOSIÇÃO
Aprovado
Emenda impositiva para POSTO DE SAÚDE MORADA DO BOSQUE no valor de R$ 20.000,00
ROBERTO COMERON
IV - ADITIVA, QUANDO SE ACRESCENTA À OUTRA PROPOSIÇÃO
Aprovado
Emenda impositiva para POSTO DE SAÚDE DO JARDIM MARINGÁ no valor de R$ 20.000,00
ROBERTO COMERON
IV - ADITIVA, QUANDO SE ACRESCENTA À OUTRA PROPOSIÇÃO
Aprovado
Emenda impositiva para POSTO DE SAÚDE SÃO CAMILO no valor de R$ 20.000,00
ROBERTO COMERON
IV - ADITIVA, QUANDO SE ACRESCENTA À OUTRA PROPOSIÇÃO
Aprovado
Emenda impositiva para POSTO DE SAÚDE BAIRRO SANTA MARIA no valor de R$ 20.000,00
ROBERTO COMERON
IV - ADITIVA, QUANDO SE ACRESCENTA À OUTRA PROPOSIÇÃO
Aprovado
Emenda impositiva para POSTO DE SAÚDE VILA APARECIDA no valor de R$ 20.000,00
ROBERTO COMERON
IV - ADITIVA, QUANDO SE ACRESCENTA À OUTRA PROPOSIÇÃO
Aprovado
Emenda impositiva para POSTO DE SAÚDE TANCREDO NEVES no valor de R$ 20.000,00
ROBERTO COMERON
IV - ADITIVA, QUANDO SE ACRESCENTA À OUTRA PROPOSIÇÃO
Aprovado
Emenda impositiva para POSTO DE SAÚDE BAIRRO SÃO ROQUE no valor de R$ 20.000,00
ROBERTO COMERON
IV - ADITIVA, QUANDO SE ACRESCENTA À OUTRA PROPOSIÇÃO
Aprovado
Emenda impositiva para POSTO DE SAÚDE AGROVILA no valor de R$ 30.000,00
ROBERTO COMERON
IV - ADITIVA, QUANDO SE ACRESCENTA À OUTRA PROPOSIÇÃO
Aprovado
Emenda impositiva para GRUPO SALVA VIDAS COMUNIDADE TERAPEUTICA no valor de R$ 100.000,00
Instruções para a pesquisa:
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- Utilize ponto e vírgula (;) para separar termos ao buscar por múltiplas palavras-chave em ementa ou conteúdo. Exemplo: calçada;centro
- Utilize ponto e vírgula (;) para separar nomes ao buscar por múltiplos autores. Exemplo: vereador(a);vereador(a);prefeito(a)
- É possível selecionar múltiplos tipos e anos de entrada de proposituras simultaneamente
- A data inicial deve ser anterior à data final para definir um período de pesquisa válido
O que é uma Propositura na Câmara Municipal?
Imagine que um vereador tem uma ideia para melhorar a cidade. Essa ideia, antes de virar uma lei ou ação da prefeitura, precisa ser apresentada oficialmente na Câmara Municipal. Essa apresentação formal da ideia é o que chamamos de Propositura.
Pense na propositura como o primeiro passo oficial para que uma ideia do vereador comece a tramitar e possa, um dia, se tornar uma realidade para a cidade.
Existem vários tipos de proposituras, mas as mais comuns são:
- Projeto de Lei: É a mais conhecida. Serve para criar ou alterar leis. Por exemplo, uma lei pode criar um novo feriado municipal, ou definir regras sobre o uso de espaços públicos. Para virar lei, a proposta precisa ser aprovada pelos vereadores e depois enviada para a sanção (aprovação) do Prefeito. Se o Prefeito não concordar, ele pode vetar (recusar) a lei.
- Proposta de Emenda à LOM (Lei Orgânica Municipal): É uma proposição que busca alterar a Lei Orgânica do Município, que é a "Constituição" da cidade. Mudar algo nela exige um processo especial e a aprovação de dois terços dos membros da Câmara.
- Projeto de Decreto Legislativo: É a propositura para criar uma norma de competência exclusiva da Câmara Municipal, que produz efeitos externos e não depende da sanção (aprovação) do Prefeito. Geralmente trata do julgamento das contas anuais do próprio Prefeito.
- Projeto de Resolução: É a propositura para criar uma norma que regula matéria político-administrativa da própria Câmara, de sua competência exclusiva, e que também não depende da sanção do Prefeito. Usada para organizar os serviços da Câmara, criar comissões, ou fixar o subsídio dos vereadores e do Presidente da Câmara.
- Indicação: É a proposição em que o vereador sugere, aos Poderes competentes, medidas de interesse público. Ele sugere uma obra, um serviço, ou uma melhoria em um bairro. A prefeitura não é obrigada a seguir, mas a Indicação formaliza o pedido.
- Requerimento: É uma proposição verbal ou escrita, de Vereador ou de Comissão, ao Presidente ou à Mesa, sobre matéria de competência da Câmara. Pode ser um pedido de informação ou de providências.
- Moção: É a proposição em que é sugerida a manifestação da Câmara sobre determinado assunto, apelando, protestando ou repudiando, aplaudindo, hipotecando solidariedade ou apoio.
Em resumo: A propositura é a forma como os vereadores apresentam suas ideias e pedidos para a cidade, dando início ao processo legislativo ou administrativo. É o pontapé inicial para que algo mude ou seja criado na sua cidade.