DISPÕE sobre a vedação de participação em licitações e contratações de Prefeito, Vice-Prefeito, Vereadores, de ocupantes de Cargo em Comissão ou Função de Confiança, bem como de pessoas ligadas a qualquer deles por matrimônio ou parentesco, no Município de Itapeva/SP.
AUTORIZA o Município de Itapeva a celebrar convênios com o hospital filantrópico “Santa Casa de Misericórdia de Itapeva”, visando à execução do Plano Operativo voltado à Atenção à Saúde – nele incluídas as ações assistenciais relacionadas aos atendimentos de Urgência e Emergência, Nefrologia e Oncologia –, e dos Planos Operativos voltados à realização de Exames e Cirurgias Eletivas e dá outras providências.
Fica alterado o Art. 4° do Projeto de Lei nº 110/2025.
Requeiro a senhora prefeita municipal, para que, junto ao setor competente, preste Informações sobre a situação das fossas existentes no Município.
Requeiro à Mesa, que seja oficiado à Senhora Prefeita para que, por meio do setor competente, preste as seguintes informações referentes à caixa d’água da Escola Municipal Professor Euflávio Barbosa, recentemente inutilizada: 1. Qual a destinação prevista para a referida estrutura; 2. Quais protocolos estão sendo adotados para evitar a formação de focos do mosquito transmissor da dengue.
Indico a Senhora Prefeita Municipal, para que junto ao setor competente, informem a possibilidade de, junto ao Governo do Estado de São Paulo, a instalação de um Campus da Faculdade de Tecnologia do Estado de São Paulo (FATEC), no Município de Itapeva.
Indico à Sra. Prefeita Municipal, para que, junto ao setor competente sejam providenciadas as seguintes melhorias na Unidade de Saúde Tancredo Neves, localizada na Rua Alberto Mariano Saponga de Oliveira, nº 57 – Itapeva/SP: Sinalização de faixa de pedestre; Demarcação de vaga de estacionamento para cadeirantes e demarcação de vaga com permanência máxima de 15 minutos.
Indico a Senhora Prefeita Municipal, para que junto ao setor competente, se possível providenciem a manutenção e troca das lajotas, ou troca por pavimentação asfáltica, na rua Luiz de Souza Camargo, rua João Leme Trindade e rua Marcolino G. de Oliveira, no Jardim Guanabara.
Indico à Senhora Prefeita Municipal, para que, junto ao setor competente, providencie estudo de viabilidade e instalação de faixas de pedestres elevadas nos cruzamentos da Avenida Higino Marques, Avenida Orestes Gonzaga, Praça Vinte de Setembro, Avenida Higino Rodrigues Garcia e Avenida Roberto Gemignani, onde fica localizada a rotatória que interligam todas essas avenidas, de modo a garantir a segurança dos pedestres que fazem uso dessas movimentadas vias públicas.
Indico à Senhora Prefeita Municipal, para que, junto ao setor competente, providencie a realização de reparos urgentes no sistema de drenagem/galeria pluvial da Avenida Paulina de Moraes, defronte ao número 210, bem como o imediato reparo do buraco existente nesse local, conforme já solicitado por meio da Indicação nº 264/2025, datado em 24/04/2025.
Indico a Senhora Prefeita Municipal, para que, junto ao setor competente, verifique a necessidade de implantação de um Escritório de Elaboração de Projetos e Captação de Recursos
Indico a empresa Elektro S/A, para que junto ao setor competente tome providencias junto às empresas de telefone que prestam serviços no município, utilizando os postes da Elektro e que não respeitam a altura necessária para colocar a fiação.
Indico a Senhora Prefeita Municipal, para que junto ao setor competente providencie com urgência a limpeza e o desassoreamento das galerias e desentupimento das bocas de lobo na rua Benedita Dias Cardoso, no Jardim Grajaú 2, neste município.
Indico à Senhora Prefeita Municipal, para que junto ao setor competente, providencie lajotamento no Bairro Cercadinho nas seguintes ruas: Rua Boa Vista (em média 300 metros de extensão), Rua Ipê (em média 100 metros) e Rua Primavera (em média 150 metros).
Indico a Senhora Prefeita Municipal,para que, junto ao setor competente, viabilize com urgente necessidade de Reparo o Bueiro Aberto na Rua Conchas em frente à escola Hélio de Morais na Vila Aparecida, Itapeva/SP
Indico à Senhora Prefeita, para que, junto ao setor competente, providencie a trocas de lâmpadas queimadas da Rua Marcondes de Oliveira, Jardim Esperança, Itapeva - SP - CEP 18402160, e Rua Juvenal Fiúza de Almeida, Jardim Esperança, Itapeva - SP - CEP 18402190.
Indico á Senhora Prefeita Municipal, para que, junto ao setor competente, realize melhorias no Ginásio Municipal Crescêncio Ferrarezi dos Santos, Ginásio da CCE, especialmente: reparos no telão, que atualmente se encontra inoperante; instalação ou manutenção da iluminação dos vestiários, que estão sem luz.
INDICO à senhora prefeita municipal, para que, junto ao setor competente, providencie a reforma completa do Campo Society localizado na Rua Heitor de Campos Moura (Rua 01), no bairro Cidade Jardim.
INDICO a senhora prefeita municipal, nos termos regimentais, para que, junto ao setor competente, providencie a manutenção e revitalização do kit Academia ao Ar Livre e do playground infantil localizados na Rua Heitor de Campos Moura (Rua 01), no bairro Cidade Jardim.
A relação acima não é válida como pauta formal, possuindo apenas as proposituras que provavelmente serão tratadas na sessão.
Câmara Municipal de Itapeva/SP