65ª Sessão Ordinária de 2025

Suprime os artigos 3º e 6° do Projeto de Lei nº 0127/2025.

Institui o Programa Municipal de Incentivo ao Desenvolvimento Agroindustrial.

Institui a disponibilidade de Código de Barras Bidimensional Quick Response (QR Code) nas placas de obras públicas em execução no Município de Itapeva-SP.

Institui a Semana Municipal de Conscientização sobre a Fibrose Cística, no Município de Itapeva-SP.

ALTERA a lei n° 3.617/2013 que dispõe sobre a criação da Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil - COMPDEC do Município de Itapeva/SP e dá outras providências.

Institui no Município de Itapeva o selo "Empresa Amiga dos Animais".

Institui a Política Municipal de Gestão e Manutenção das Estradas Rurais de Itapeva e dá outras providências.

Requeiro à Mesa que seja inserido em ata Votos de Congratulações à empresa Junitex, em nome de sua funcionária Tamires Caroline Conceição da Silva, pela exemplar organização da Festa do Dia das Crianças, realizada na Vila Santa Maria, evento que proporcionou momentos de alegria e confraternização às crianças da comunidade.

Requeiro à Mesa que seja inserido em ata Votos de Congratulações ao Santa Maria Futebol Clube, em nome do senhor Guilherme Henrique dos Santos, pela realização do evento em comemoração ao Dia das Crianças, promovido em benefício dos moradores da Vila Santa Maria.

Declara de Utilidade Pública a Organização Não Governamental Sebastião De Paula Unidos Pela Causa Animal.

Altera a Lei Municipal n° 5.281, de 21 de julho de 2025.

Institui no Calendário Oficial do Município o evento “Abala Itapeva”

Requeiro à Mesa, nos termos regimentais, que seja oficiado à Senhora Prefeita Municipal para que, por meio do setor responsável, encaminhe a esta Casa de Leis as seguintes informações referentes à Secretaria Municipal de Esportes: Número de colaboradores atualmente na ativa e Carga horária de cada colaborador; Função exercida por cada colaborador e respectivo local de lotação; Existência de licitações em andamento na referida secretaria, com a especificação do objeto, status e demais informações pertinentes.

Requeiro à Sra Prefeita Municipal para que, junto ao setor competente, informe a data prevista para instalação de abrigos nos pontos de ônibus localizados no Bairro Ribeirão do Leme, em frente à Igreja Católica e na Avenida Gastão Mesquita Filho, próximo à entrada do Bairro Portal Itapeva.

Requeiro à Mesa que seja oficiado à Sra. Prefeita para que, junto ao setor responsável, nos informe sobre o cronograma de lajotamento das vias que compreende as adjacências da Rodovia Francisco Alves Negrão, especificamente a via que margeia a rodovia em frente ao Pilão d’agua na altura o número 950.

Requeiro à Sra Prefeita Municipal para que, junto ao setor competente, informe a data prevista para instalação de um abrigo de ponto de ônibus na entrada do Bairro Vila Rica e o lajotamento do mesmo local.

Indico à Senhora Prefeita Municipal, nos termos regimentais, para que, junto ao setor competente, em especial o COMUTRAN para que realize estudo técnico de trânsito no cruzamento da Avenida Brasil com a Rua Itaí, com o objetivo de identificar e implantar medidas que proporcionem maior segurança viária, proteção aos pedestres e melhoria da fluidez do tráfego no local.

Indico à Senhora Prefeita Municipal para que, junto ao setor competente, providencie a reabertura da Escola Municipal de Formação Musical Professor Hugo Belezia, diante de sua relevância histórica, social e cultural, e considerando os direitos fundamentais previstos na Constituição Federal.

Indico à Senhora Prefeita Municipal que, nos termos regimentais, junto ao setor competente, providencie a instalação de lixeira comunitária na Rua Mario Prandini, Nº 906 - Centro, Itapeva -Sp, CEP 18400-170.

Indico à Senhora Prefeita Municipal que determine ao setor competente, em articulação com a concessionária Neoenergia, a substituição do poste de sustentação da rede elétrica, bem como a readequação de sua localização na Rua Sysemando Valério da Silva (conhecida como "Rua da Escola"), situada no Bairro Caputera.

Indico à Senhora Prefeita Municipal para que, junto ao setor competente, se possível, viabilize a Estruturação de uma Central de Atendimento Telefônico (Call Center), junto a Central Reguladora da Secretaria Municipal de Saúde de Itapeva, visando aprimorar significativamente os serviços prestados à população.

Indico à Senhora Prefeita Municipal para que, junto ao setor competente, verifique a possibilidade de instalação, de iluminação em LED, ACADEMIA AO AR LIVRE e PLAYGROUD, na Praça Profª. Soraia Martins Oliveira Correa, próximo a Escola Municipal Leonor Cerdeira.

Indico à Sra. Prefeita Municipal a inclusão dos servidores pertencentes ao Quadro de Apoio Escolar (QAE), conforme previsto na Lei Municipal nº 2.374/2006, no rol de beneficiários do adicional de percurso atualmente concedido aos docentes do quadro de magistério, nos termos dos Artigos 69 e 70 da referida legislação.

Indico à Senhora Prefeita Municipal para que, junto ao setor competente, seja realizado a instalação de uma faixa de pedestre em frente ao número 523 da Avenida Acácio Piedade, no Centro deste município.

Indico à Senhora Prefeita Municipal para que, junto ao setor competente, providencie a canalização da água de mina para o bueiro na rua Concha, em frente ao nº. 630, na Vila Aparecida, neste município. Conforme fotos anexo.

Indico à Senhora Prefeita Municipal que junto ao setor responsável, envie à Câmara Municipal de Itapeva, em regime de urgência, o Projeto de Lei que visa a regulamentação do cargo ou função de Condutor de Ambulância na área da saúde do Município de Itapeva/SP. A Câmara dos Deputados aprovou o projeto de lei que visa regulamentar a profissão de motorista de ambulância. O texto aprovado, um substitutivo do Senado ao projeto de lei 2336/2023.