Altera a Lei Municipal n° 4.772, de 28 de outubro de 2022, que institui a realização de despesas pelo regime de adiantamento.
CRIA o Departamento de Controle do Terceiro Setor e dá outras providências.
DISPÕE sobre a criação da Gratificação Específica de Atividade de Urgência no SAMU – GEAUS
Altera a Lei Municipal n° 2.067, de 15 de dezembro de 2003, para revogar a metragem máxima de área construída para concessão das isenções previstas.
ALTERA a lei 5.225/25 que dispõe sobre a criação dos componentes do SISAN no âmbito municipal e dá outras providências.
Requeiro à Mesa que seja oficiado à Sra. Prefeita para que, junto ao setor responsável, Secretaria Municipal de Administrações Regionais, nos informe sobre o procedimento de acomodação dos servidores que trabalham na limpeza urbana (coleta de resíduos) enquanto os caminhões se deslocam para descarregar até o aterro sanitário.
Requeiro à Mesa que seja oficiado à Senhora Prefeita para que, juto ao setor competente, forneça informações, com cópia às operadoras de telefonia móvel que atuam no Município de Itapeva, para que encaminhem a este Legislativo, no prazo legal, informações detalhadas sobre a atual área de cobertura da rede móvel de comunicação no território municipal.
Indico à Senhora Prefeita Municipal que, por meio do setor competente, seja viabilizada, se possível, a manutenção e o reparo das rachaduras existentes no prédio da Unidade Básica de Saúde do bairro Jardim Maringá.
Indico à Sra. Prefeita, junto ao setor responsável, a realização de serviços de melhoramento e manutenção na Rua Emílio Ferrari, localizada na Vila Santana. O trecho que ainda possui pavimentação em lajotas apresenta diversos problemas, como desníveis, buracos e lajotas soltas, o que prejudica o tráfego de veículos e compromete a segurança dos usuários da via. Trata-se também de uma reivindicação constante dos moradores da região, que relatam dificuldades de circulação e riscos de danos materiais.
Indico ao COMUTRAN (Conselho Municipal de Transito) para que estude a possibilidade de esta fazendo uma faixa de embarcar e desembarque em frente da escola Thereza Silveira Mello, Vila São Miguel, Itapeva/SP.
Indico à Sra. Prefeita municipal para que, junto ao setor competente, providencie melhorias na sinalização da bifurcação entre a Rua Benjamim Constant e a Rua Leovigildo de Almeida Camargo, nas proximidades da Arena Belletti. Esse trecho tem gerado confusão entre motoristas e moradores, especialmente em relação à preferência de passagem. Embora exista uma placa de "PARE", a mesma encontra-se posicionada de forma distante do ponto crítico da bifurcação, o que frequentemente contribui para incidentes e colisões.
Indico à Senhora Prefeita Municipal para que, junto ao setor competente, DEMUTRAN, sejam realizadas a fiscalização e a instalação de placas, com a delimitação adequada da via adjacente à EMEI Zelina Guimarães, no Jardim Bela Vista, proibindo o estacionamento de caminhões, em razão do intenso fluxo de crianças no local.
Indico à Sra Prefeita Municipal para que, junto ao Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de São Paulo (DER), por intermédio da Coordenadoria Regional de Itapetininga, juntamente com Deputado Estadual Vitão do Cachorrão, a necessidade de implantação de alças de retorno e melhorias na sinalização e segurança viária na Rodovia SP-258 – Francisco Alves Negrão, no trecho entre Itapeva e Capão Bonito, especialmente após o retorno situado na saída de Itapeva, sentido Capão Bonito.
Indico à Senhora Prefeita Municipal, junto ao setor competente, providências para implantação de rede de energia elétrica e posterior ligação das unidades consumidoras na Rua Alyson Moraes Cezar, no Bairro Amarela Velha, neste município.
Indico à Senhora Prefeita Municipal que, junto ao setor competente que seja avaliada, com urgência, a instalação de uma guarita da Guarda Civil Municipal nas proximidades da quadra localizada no Bairro Jardim Bela Vista, e realização de patrulhamento na referido Bairro.
Indico à Senhora Prefeita Municipal que, junto ao setor competente, promova a ampliação do horário de funcionamento das Unidades Básicas de Saúde (UBS) localizadas em bairros com mais de 5 mil prontuários e em determinadas regiões rurais, a fim de que essas unidades funcionem como pontos de atendimento emergencial, contribuindo para descentralizar e desafogar os atendimentos realizados na UPA, evitar possíveis tragédias durante os deslocamentos de pacientes em busca de atendimento e ampliar o acesso aos serviços de saúde para os cidadãos que trabalham em horário comercial.
Indico à Sra Prefeita Municipal para que, junto ao setor competente, especialmente à Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo – SABESP, que seja realizada vistoria técnica minuciosa na rede de abastecimento de água e de coleta de esgoto situada na Rua Alexandrino de Moraes e arredores, neste município.
A relação acima não é válida como pauta formal, possuindo apenas as proposituras que provavelmente serão tratadas na sessão.
Câmara Municipal de Itapeva/SP