24ª Sessão Ordinária de 2026

DISPÕE sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2027 e dá outras providências.

Requer à Mesa, nos termos regimentais, que seja oficiado a Senhora Prefeita Municipal para que, por meio da Secretaria competente, informe sobre a viabilidade de implementação de política pública que permita a participação dos profissionais da educação no momento das refeições escolares, com finalidade pedagógica e de acompanhamento dos alunos.

Requer à Mesa, nos termos regimentais, que seja oficiado à Sra. Prefeita para que, junto aos setores responsáveis, informe o cronograma de capinagem e roçada referente aos meses de maio e junho deste ano (todas as Secretarias). Enviar relação dos valores pagos mensalmente à empresa prestadora do serviço em questão.

Indica à Senhora Prefeita Municipal, nos termos regimentais, para que, junto ao setor competente, realize um estudo para viabilizar a contratação de MEI (Microempreendedor Individual), para a prestação de serviços de corte de grama, limpeza e manutenção de espaços públicos, com os respectivos moradores dos bairros, observando-se a legislação vigente.

Indica à Senhora Prefeita Municipal, nos termos regimentais, para que junto ao setor competente se possível, providenciem a reforma e manutenção, da Base da Guarda Civil Municipal, da Praça Carlos Flavio Vasconcelos, Parque São Jorge.

Indica à Senhora Prefeita Municipal, nos termos regimentais, para que junto ao setor competente, viabilize a instalação de braços de iluminação e posterior instalação de lâmpada de Led, providenciem a passagem de máquina motoniveladora (patrol) e posterior cascalhamento, e a reforma do ponto de ônibus, na primeira entrada a esquerda depois do ponto de ônibus, em frente a Chácara da Vó Lisa, no Bairro Ribeirão dos Leme.

Indica à Senhora Prefeita Municipal, nos termos regimentais, para que, junto ao setor competente e à DEMUTRAN, seja realizada a reinstalação da placa de “PARE” na Rua Nícola Pedecino, na esquina em frente à quadra de futebol da Praça Valentin Rossi, no bairro Parque Cimentolândia.