Autoriza o Poder Executivo a instituir a Campanha Permanente de Incentivo à Doação de Órgãos e Tecidos no Município de Itapeva e dá outras providências.
Requer à Mesa, nos termos regimentais, que seja oficiado à Senhora Prefeita para que, junto ao setor competente, informe os motivos pelos quais as informações constantes no Portal da Transparência do Município, referentes às Emendas Impositivas nº 344/2025, nº 351/2025 e nº 358/2025, apresentam divergência em relação aos remanejamentos e alterações regularmente formalizados e protocolados perante a Administração Municipal, não refletindo fielmente a situação atual das referidas emendas.
Requer à Mesa, nos termos regimentais, que seja oficiado à Senhora Prefeita Municipal para que, junto ao setor responsável, informe a esta Casa de Leis quais foram as readequações internas e demandas operacionais mencionadas no Ofício SMDRI nº 286/2026 como justificativa para o não cumprimento do prazo de 30 (trinta) dias anteriormente informado para instalação do ponto de ônibus em frente à UBS do Bairro da Caputera.
Requer à Mesa, observadas as formalidades regimentais, que seja oficiado à Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal para que, por meio da Secretaria competente, informe a esta Casa de Leis qual o tipo de pedra ou material pétreo que está sendo utilizado nos serviços de pedregulhamento das estradas rurais do Município, esclarecendo suas características e durabilidade, bem como encaminhe a cópia integral do processo administrativo referente à sua aquisição.
Requeiro à Mesa, nos termos regimentais, que seja oficiado à Senhora Prefeita Municipal, junto à Secretaria competente, para que informe a esta Casa de Leis qual a previsão de pagamento das emendas impositivas do exercício de 2025, de autoria deste Vereador, abaixo relacionadas.
Requer à Mesa, nos termos regimentais, que seja oficiado à Sra. Prefeita para que, junto à Secretaria competente, determine a construção de calçadas/pista de caminhada e urbanização com plantação de grama e árvores ornamentais, instalação de equipamentos de ginástica para idosos e brinquedos tipo parquinho para crianças, na extensão do antigo aterro sanitário, localizado na Vila Santa Maria, Avenida Theodorico Pereira de Melo.
Requer à Mesa, nos termos regimentais, que seja oficiado à senhora Prefeita Municipal, Cel. Adriana Duch, para que, junto à Secretaria Municipal de Saúde e aos setores competentes, informe sobre o andamento dos estudos referentes à possibilidade de alteração da nomenclatura do cargo de Motorista de Ambulância para Condutor de Ambulância, objeto da Moção de Apelo encaminhada ao Poder Executivo em 06 de maio de 2026. Requer, ainda, informações acerca da viabilidade administrativa e jurídica da medida, bem como sobre eventual planejamento para adequação da nomenclatura à Lei Federal nº 15.250/2025, que regulamenta a atividade de Condutor de Ambulância.
Indica ao DER- Departamento de Estradas e Rodagens, nos termos regimentais, a necessidade urgente de implantação de uma faixa de pedestres elevada (lombo Faixa) e devidamente sinalizada no trecho da na Rodovia Pedro Rodrigues Garcia (SP-249), no cruzamento com a Rua Irmã Neuzinha, localizado no Distrito do Alto da Brancal.
Indica ao DER- Departamento de Estradas e Rodagens, nos termos regimentais, a instalação de radar eletrônico (redutor de velocidade) na Rodovia Pedro Rodrigues Garcia (SP-249), no cruzamento com a Rua Irmã Neuzinha, localizado no Distrito do Alto da Brancal.
Indica à Senhora Prefeita Municipal, nos termos regimentais, que, em parceria com o setor privado, promova ações para doação de ração e casinhas para cães em situação de vulnerabilidade no município.
Indica à Senhora Prefeita Municipal, nos termos regimentais, para que, junto aos órgãos competentes, determine a realização de estudo técnico visando à implantação de lombada, bem como o reforço de sinalização na Rua Dr. Nivaldo Ferreira Gandra, localizada no Conjunto Habitacional Tancredo Neves, com o objetivo de promover maior segurança aos pedestres, motoristas e demais usuários da via.
Indica à Senhora Prefeita Municipal, nos termos regimentais, para que, junto aos órgãos competentes, sejam adotadas medidas visando à intensificação do patrulhamento ostensivo e das rondas policiais no Bairro Portal Itapeva e bairros adjacentes, com o objetivo de reforçar a segurança pública e proporcionar maior segurança aos moradores da região.
Indica à Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal, nos termos regimentais, para que, junto ao setor competente, adote as medidas necessárias para a realização de tapa-buraco na Rua Narciso Gomes Teixeira, próximo ao numeral 60, no Jardim Morada do Sol.
Indica à Senhora Prefeita Municipal, nos termos regimentais, que determine ao setor competente da municipalidade, a realização de operação tapa-buracos em toda a extensão da Rua Higino Rodrigues Garcia, em ambos os sentidos da via.
Indica à Senhora Prefeita Municipal, nos termos regimentais, que determine ao setor competente da municipalidade, a realização de operação tapa-buracos em toda a extensão da Rua Colômbia, localizada no Jardim América, neste município.
Indica à Senhora Prefeita Municipal, nos termos regimentais, para que interceda junto aos órgãos de segurança pública competentes, visando à intensificação das rondas policiais e ao reforço do policiamento ostensivo na Rua Professor Antônio Felipe, localizada no Parque Cimentolândia, bem como em suas imediações.
Indica à Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal de Itapeva, Sra. Adriana Duch, nos termos regimentais, que determine à Secretaria Municipal competente a realização de estudos visando à implantação da Campanha Permanente "EU SOU DOADOR", destinada à conscientização e ao incentivo da doação de órgãos e tecidos no município.
A relação acima não é válida como pauta formal, possuindo apenas as proposituras que provavelmente serão tratadas na sessão.
Câmara Municipal de Itapeva/SP